RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operação que destine mercadorias a empresa de construção civil localizada em outra unidade - art. 56-A
2. Operações relativas à construição civil - art.478, II parte geral, e 1° a 5° do Anexo XI

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. conceito - art. 464;
   
2. documentos fiscais:
   -emissão obrigatória - art. 467;
   
3. inscrição - arts. 20, X e 466;
   
4. livros fiscais obrigatórios:
   -escrituração - art. 468;
   
5. local da obra:
   - não equiparado ao estabelecimento - art. 466, § 4º;
   
6. não incidência - arts. 7º, IX e 465;
   

V. Parecer Normativo CAT-04/72
(Construção civil - Estruturas metálicas pré-frabricadas - Incidência do ICM no fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da obra).

-operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil
V. Com. CAT- 65/03
(Esclarece sobre a alíquota de ICMS aplicável às operações com empresa de construção civil sediada em outro Estado)
V. Com. CAT-20/03
(Esclarece sobre a não-aplicação do Convênio ICMS-137/02, de 13-12-2002, ao Estado de São Paulo)
V. Conv. ICMS-137/02
(Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.)

-remessa para o estado de Pernambuco:
V. Com. CAT-16/96
(Na remessa, aplica-se a alíquota para operação ou prestação interna, por decisão judicial)

V. observações FAZESP

Veja alterações no Prot. ICM 32/92.

(Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção).

EMENTAS DO TIT - construção civil

RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA: - construção civil; - serviços de transportes tomados por contrutora.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Condições gerais - art. 510 a 515
2. Disposições gerais - art. 525 e 526
3. Efeitos da consultas - art. 516 e 517
4. Resposta:
   - Efeitos da resposta - art. 518 a 523
   - Comunicação da resposta - art. 524

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. apenas ao consulente - art. 585;
   - correção monetária e acrescimos e penalidades - arts. 581, § 2º e 584;
   - elide a ação fiscal - art. 581, II;
   - exime a penalidade - art. 585, § 2º;
   - facultado apresentação de consulta de interesse geral - art. 576;
   - penalidades - art. 584;
   - perda de efeito - art. 582;
   - suspensão do prazo para o pagamento do imposto - art. 581, I;
   
2. apresentação de:
   - condição para - arts. 575 e 576;
   - local - art. 579;
   - normas para a - art. 578;
   - Atos Normativos:
   
   - relativos ao entendimento - art. 578;
   - comunicação de resposta - art. 589;
   - deligência:
   
   - suspensão do prazo para resposta - art. 580, parágrafo único;
   - disposições gerais - arts. 590 e 591;
   

   competência - art. 577;

   legislação tributária estadual:
   - adoção do entendimento:
   

   - da resposta - art. 583;
   

   modificação ou revogação - art. 586;
   

   prazo para a:
   - observância da resposta - art. 583;
   - resposta - art. 580;
   

   recurso:
   - pelo AFR:
   

   - fundamentalizar interpretação - art. 591;
   - pelo contribuinte:
   

   - não cabe recurso - art. 588;
   

- notificações:
Notificação - DOE de 25-04-00.
(ineficácia da consulta).

V. Consultoria Tributária.
EMENTAS DO TIT - consulta

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Contagem de prazo - art. 596

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. incidência de acrescimos ao débito fiscal - art. 639;
   
2. normas - art. 661;
   
3. para a:
   -apresentação de defesa - art. 602, § 4º;
   -correção monetária - art. 631, § 2º;

V. Port. CAT. 04/08
(Atribui competência à primeira instância do contencioso administrativo, pelo prazo que especifica, para a prática de atos processuais independentemente da circunscrição de vinculação do processo)
V. Port. CAT. 24/05
(Atribui competência à primeira instância do contencioso administrativo, pelo prazo que especifica para a prática de atos processuais independentemente da circulação de vinculação do processo)

EMENTAS DO TIT - contrato de parceria agrícola

V. Lei nº 11.021
(Revoga artigos da Lei nº 3.724, de 14 de março de 1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado)

V. Dec. 46.700/02
(Regulamenta a Lei nº 11.021, de 28 dedezembro de 2001, que dispõe sobre a Contribuição de Solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia estabelecidas no território do Estado de São Paulo)

V. Res. Conj. SF/SS. 02/02
(Estabelece critério de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade na hipótese de inexistência de Santa Casa de Misericórdia cadastrada perante a Secretaria da Saúde em qualquer das regiões administrativas do Estado e disciplina o rateio das despesas decorrentes da arrecadação, do processamento de documentos e do repasse dessas contribuições)

V. Comunicado DICAR-. 85/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2024)
V. Comunicado DICAR-. 78/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2024)
V. Comunicado DICAR-. 71/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2024.)
V. Comunicado DICAR-. 64/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2024.)
V. Comunicado DICAR-. 57/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2024.)
V. Comunicado DICAR-. 50/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2024)
V. Comunicado DICAR-. 42/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2024.)
V. Comunicado DICAR-. 35/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2024)
V. Comunicado DICAR-. 28/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2024.)
V. Comunicado DICAR-. 21/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2024.)
V. Comunicado DICAR-. 14/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2024.)
V. Comunicado DICAR-. 07/24
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2023.)
V. Comunicado DICAR-. 90/23
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2023.)
V. Comunicado DICAR-. 83/23
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2023.)
V. Comunicado DICAR-. 75/23
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2023..)
V. Comunicado DICAR-. 68/23
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2023...)
V. Comunicado DICAR-. 59/23
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2023..)
V. Comunicado DICAR-. 52/23
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2023.)
V. Comunicado DICAR-. 07/23
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2022)
V. Resol SFP. 38/20
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2020, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002)
V. Resol SFP. 14/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2019.)
V. Resol SFP. 16/19
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2019, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002)
V. Resol SFP. 06/18
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2018, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002. )
V. Resol SFP. 04/17
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2017, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.)
V. Resol SF. 77/16
(Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-03, de 08-01-2016, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2016, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002)
V. Resol SF. 93/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Novembro de 2016.)
V. Resol SF. 85/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Outubro de 2016.)
V. Resol SF. 77/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Setembro de 2016.)
V. Resol SF. 69/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Agosto de 2016.)
V. Resol SF. 61/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2016.)
V. Resol SF. 03/16
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2016, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.)
V. Resol SF. 11/15
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2015, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002)
V. Resol SF. 13/14
(Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-03, de 15-01-2014, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2014, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.)
V. Resol SF. 03/14
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2014, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.)
V. Resol SF. 02/13
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2013, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.)
V. Resol SF. 89/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2012.)
V. Resol SF. 82/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2012.)
V. Resol SF. 76/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2012.)
V. Resol SF. 69/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2012.)
V. Resol SF. 59/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2012.)
V. Resol SF. 52/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2012.)
V. Resol SF. 48/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2012.)
V. Resol SF. 37/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2012.)
V. Resol SF. 26/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2012.)
V. Resol SF. 12/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2012.)
V. Resol SF. 04/12
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2012, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002.)
V. Resol SF. 05/11
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2011, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002.)
V. Resol SF. 08/10
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2010, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002)
V. Resol SF. 16/09
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2009, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002)
V. Resol SF. 02/08
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2008, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002)
V. Resol SF. 38/07
(Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-10, de 23/02/2007, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2007, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002)
V. Resol SF. 10/07
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2007, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-4-2002)
V. Resol SF. 04/06
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2006, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-4-2002)
V. Resol SF. 08/05
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2005, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002)
V. Resol SF. 07/04
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2004, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002)
V. Resol SF. 23/03
(Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-11, de 20/03/2003, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2003, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19/04/2002)
V. Resol SF. 11/03
(Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2003, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002)
V. Resol SF. 06/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2003)
V. Resol SF. 28/02
(Divulga índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2002, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002)

V. Comunicado Dicar 80/22
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2022.)
V. Comunicado Dicar 73/22
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2022.)
V. Comunicado Dicar 43/22
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2022.)
V. Comunicado Dicar 35/22
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2022.)
V. Comunicado Dicar 28/22
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2022.)
V. Comunicado Dicar 21/22
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2022.)
V. Comunicado Dicar 14/22
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2022.)
V. Comunicado Dicar 07/22
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2021.)
V. Comunicado Dicar 87/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2021.)
V. Comunicado Dicar 80/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2021.)
V. Comunicado Dicar 73/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2021.)
V. Comunicado Dicar 65/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2021.)
V. Comunicado Dicar 58/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2021.)
V. Comunicado Dicar 51/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2021.)
V. Comunicado Dicar 44/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2021.)
V. Comunicado Dicar 36/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2021.)
V. Comunicado Dicar 29/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2021.)
V. Comunicado Dicar 21/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2021.)
V. Comunicado Dicar 14/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2021.)
V. Comunicado Dicar 07/21
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2020.)
V. Comunicado Dicar 85/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2020.)
V. Comunicado Dicar 78/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2020.)
V. Comunicado Dicar 71/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2020.)
V. Comunicado Dicar 64/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Agosto de 2020.)
V. Comunicado Dicar 57/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Julho de 2020.)
V. Comunicado Dicar 50/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Junho de 2020.)
V. Comunicado Dicar 42/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2020.)
V. Comunicado Dicar 35/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2020.)
V. Comunicado Dicar 28/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2020.)
V. Comunicado Dicar 21/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2020.)
V. Comunicado Dicar 14/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2019.)
V. Comunicado Dicar 07/20
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2019.)
V. Comunicado Dicar 81/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Novembro de 2019.)
V. Comunicado Dicar 74/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2019.)
V. Comunicado Dicar 67/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2019.)
V. Comunicado Dicar 60/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2019.)
V. Comunicado Dicar 52/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2019.)
V. Comunicado Dicar 45/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2019.)
V. Comunicado Dicar 37/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2019.)
V. Comunicado DA 29/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2019.)
V. Comunicado DA 22/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2019.)
V. Comunicado DA 15/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2019.)
V. Comunicado DA 08/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2019)
V. Comunicado DA 01/19
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2018)
V. Comunicado DA 86/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2018)
V. Comunicado DA 79/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2018.)
V. Comunicado DA 72/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2018)
V. Comunicado DA 65/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2018)
V. Comunicado DA 58/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Junho de 2018.)
V. Comunicado DA 51/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2018.)
V. Comunicado DA 35/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2018.)
V. Comunicado DA 28/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2018.)
V. Comunicado DA 14/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2018.)
V. Comunicado DA 07/18
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2017.)
V. Comunicado DA 93/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2017.)
V. Comunicado DA 78/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2017.)
V. Comunicado DA 69/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Slidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2017.)
V. Comunicado DA 61/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Slidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Julho de 2017.)
V. Comunicado DA 53/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Slidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de Junho de 2017.)
V. Comunicado DA 45/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Slidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2017.)
V. Comunicado DA 37/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Slidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2017.)
V. Comunicado DA 29/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Slidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2017.)
V. Comunicado DA 21/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Slidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2017.)
V. Comunicado DA 13/17
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Slidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2017.)
V. Comunicado DA 37/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2016)
V. Comunicado DA 29/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2016)
V. Comunicado DA 21/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2016)
V. Comunicado DA 13/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2016)
V. Comunicado DA 05/16
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2015.)
V. Comunicado DA 93/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2015.)
V. Comunicado DA 85/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2015.)
V. Comunicado DA 77/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2015)
V. Comunicado DA 69/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2015)
V. Comunicado DA 64/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2015)
V. Comunicado DA 53/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2015)
V. Comunicado DA 45/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2015)
V. Comunicado DA 37/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2015)
V. Comunicado DA 29/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2015.)
V. Comunicado DA 21/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2015.)
V. Comunicado DA 16/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2015)
V. Comunicado DA 05/15
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2014)
V. Comunicado DA 77/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2014. )
V. Comunicado DA 69/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2014)
V. Comunicado DA 63/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2014.)
V. Comunicado DA 57/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2014)
V. Comunicado DA 51/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2014. )
V. Comunicado DA 45/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2014)
V. Comunicado DA 36/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2014.)
V. Comunicado DA 30/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2014)
V. Comunicado DA 24/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2014)
V. Comunicado DA 18/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2014)
V. Comunicado DA 09/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2014)
V. Comunicado DA 06/14
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2013)
V. Comunicado DA 70/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2013)
V. Comunicado DA 64/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2013)
V. Comunicado DA 61/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2013)
V. Comunicado DA 55/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2013)
V. Comunicado DA 49/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2013.)
V. Comunicado DA 43/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2013.)
V. Comunicado DA 37/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2013)
V. Comunicado DA 30/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2013)
V. Comunicado DA 21/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2013)
V. Comunicado DA 15/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2013)
V. Comunicado DA 12/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2013)
V. Comunicado DA 06/13
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2012)
V. Comunicado DA 59/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2012.)
V. Comunicado DA 19/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2012.)
V. Comunicado DA 12/12
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2012.)
V. Comunicado DA 68/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2011.)
V. Comunicado DA 61/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2011.)
V. Comunicado DA 54/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2011.)
V. Comunicado DA 50/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2011.)
V. Comunicado DA 39/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2011.)
V. Comunicado DA 32/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2011.)
V. Comunicado DA 25/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2011.)
V. Comunicado DA 18/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2011.)
V. Comunicado DA 11/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2011.)
V. Comunicado DA 04/11
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2010.)
V. Comunicado DA 84/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2010.)
V. Comunicado DA 78/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2010.)
V. Comunicado DA 72/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2010)
V. Comunicado DA 65/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2010)
V. Comunicado DA 59/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2010)
V. Comunicado DA 46/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2010)
V. Comunicado DA 39/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2010)
V. Comunicado DA 33/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2010)
V. Comunicado DA 22/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2010)
V. Comunicado DA 15/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2010)
V. Comunicado DA 05/10
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2009)
V. Comunicado DA 53/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2009)
V. Comunicado DA 49/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2009)
V. Comunicado DA 44/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2009)
V. Comunicado DA 40/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2009)
V. Comunicado DA 36/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2009)
V. Comunicado DA 32/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2009)
V. Comunicado DA 27/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2009)
V. Comunicado DA 22/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2009)
V. Comunicado DA 18/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2009)
V. Comunicado DA 13/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2009)
V. Comunicado DA 08/09
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2009)
V. Comunicado DA 57/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2008)
V. Comunicado DA 47/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2008)
V. Comunicado DA 42/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2008)
V. Comunicado DA 38/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2008)
V. Comunicado DA 34/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2008)
V. Comunicado DA 30/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2008)
V. Comunicado DA 26/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2008)
V. Comunicado DA 22/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2008)
V. Comunicado DA 17/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2008)
V. Comunicado DA 13/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2008)
V. Comunicado DA 09/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2008)
V. Comunicado DA 04/08
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2007)
V. Comunicado DA 51/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2007)
V. Comunicado DA 47/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2007)
V. Comunicado DA 43/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2007)
V. Comunicado DA 39/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2007)
V. Comunicado DA 35/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2007)
V. Comunicado DA 31/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2007)
V. Comunicado DA 27/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2007)
V. Comunicado DA 22/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2007)
V. Comunicado DA 17/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2007)
V. Comunicado DA 13/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2007)
V. Comunicado DA 08/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2007)
V. Comunicado DA 04/07
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2006)
V. Comunicado DA 49/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2006)
V. Comunicado DA 45/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2006)
V. Comunicado DA 41/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2006)
V. Comunicado DA 37/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2006)
V. Comunicado DA 33/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2006)
V. Comunicado DA 29/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2006)
V. Comunicado DA 25/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2006)
V. Comunicado DA 20/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2006)
V. Comunicado DA 16/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2006)
V. Comunicado DA 12/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2006)
V. Comunicado DA 08/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2006)
V. Comunicado DA 04/06
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2005)
V. Comunicado DA 56/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2005)
V. Comunicado DA 51/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2005)
V. Comunicado DA 44/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2005)
V. Comunicado DA 40/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2005.)
V. Comunicado DA 35/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2005.)
V. Comunicado DA 31/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2005.)
V. Comunicado DA 27/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2005.)
V. Comunicado DA 23/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2005.)
V. Comunicado DA 17/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2005.)
V. Comunicado DA 12/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2005.)
V. Comunicado DA 08/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2005.)
V. Comunicado DA 04/05
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2004.)
V. Comunicado DA 49/04
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2004.)
V. Comunicado DA 45/04
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2004.)
V. Comunicado DA 41/04
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2004.)
V. Comunicado DA 33/04
(Divulga a distribuição, por região administrativa, dos valores depositados pela Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS ao Tesouro Estadual, arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao mês de abril de 2003.)
V. Comunicado DA 32/04
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2004)
V. Comunicado DA 28/04
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2004)
V. Comunicado DA 12/04
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2004)
V. Comunicado DA 08/04
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2004)
V. Comunicado DA 04/04
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2003)
V. Comunicado DA 38/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2003)
V. Comunicado DA 34/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2003)
V. Comunicado DA 30/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2003)
V. Comunicado DA 27/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2003)
V. Comunicado DA 24/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2003)
V. Comunicado DA 21/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2003)
V. Comunicado DA 18/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2003)
V. Comunicado DA 15/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2003)
V. Comunicado DA 12/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2003)
V. Comunicado DA 09/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2003)
V. Comunicado DA 06/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2003)
V. Comunicado DA 03/03
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2002)
V. Comunicado DA 31/02
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2002)
V. Comunicado DA 28/02
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2002)
V. Comunicado DA 27/02
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2002)
V. Comunicado DA 26/02
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosro de 2002)
V. Comunicado DA 25/02
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2002)
V. Comunicado DA 24/02
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2002)
V. Comunicado DA 23/02
(Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, no período correspondente aos meses de janeiro à maio de 2002)

V. Lei Complementar 944/03
(Dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado e dá providências correlatas)
V. Lei Complementar 943/03
(Institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.)

V. Comunicado CAT 60/03
(Esclarece sobre o recolhimento de contribuição previdenciária instituída pela Lei Complementar 943, de 23/6/2003)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Cadastros de Contribuintes - art.19
2. Cadastros de Contribuintes - art. 20
3. Cadastros de Contribuintes - art.21
4. Cadastros de Contribuintes - art. 22
5. Cadastros de Contribuintes - art. 23
6. Cadastros de Contribuintes - art. 24
7. Cadastros de Contribuintes - art. 25
8. Cadastros de Contribuintes - art. 26
9. Cadastros de Contribuintes - art. 27
10. Cadastros de Contribuintes - art. 28
11. Cadastros de Contribuintes - art. 29
12. Cadastros de Contribuintes - art. 30
13. Cadastros de Contribuintes - art. 31
14. Cadastros de Contribuintes - art. 32
15. Cadastros de Contribuintes - art. 33
16. Cadastros de Contribuintes - art. 34
17. Cadastros de Contribuintes - art. 35
18. Alíquota - art. 52
19. Pagamento por guia e recolhimento especiais - art. 115
20. Documentos em geral - art. 124
21. Cupom Fiscal - art. 135
22. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 228
23. Informações Econômico-Fiscais - art. 253
24. Produtos sujeitos à retenção do imposto - art. 262
25. Emissão de documentos Fiscais - art. 273
26. Representantes Mandatários ou outros - art. 288
27. Prestação de serviços - art. 316
28. Operações com petróleo - art. 413
29. Operações com petróleo - art. 414
30. Porte de mercadoria e do Transporte - art. 462
31. Dos que estão sujeitos à Fiscalização - art. 494
32. Dos que estão sujeitos à Fiscalização - art. 498
33. Apeenção - art. 499
34. Inflações e das Penalidades - art. 527
35. Energia Elétrica - art. 29 do Anexo I
36. Operações relativa á constituições civil - art. 3° do Anexo XI;
37. Inscrição nos cadastros dos contribuintes - art. 2° do Anexo XIX;
38. Empresas de Telecomunicações - art. 2° do Anexo XVII;
39. Empresas de Telecomunicações - art. 4° do Anexo XVII;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. conceitos - arts. 9º; 10 e 20;
   
2. ato da inscrição como - arts. 21 e 22;
   - autorização para - art. 23;
   
3. cassação da - arts. 25 e 26;
   
4. dispensa da - art. 24;
   
5. das informações ao fisco:
   -obrigatoriedade - arts. 559 e 562;
   
6. formulário para inscrição como - art. 27;
   - suas alterações - art. 28;
   
7. ficha de inscrição como - arts. 30 a 32;
   
8. instituições financeiras e seguradoras - art. 9º, § 1º, 4;
   
9. mercadorias remetidas em destinatário certo - art. 407;
   
10. não obrigado à escrituração fiscal:
    - recolhimento do imposto - arts. 93 e 94;
    
11. obrigado à escrituração fiscal:
    -que opera em períodos determinados - art. 102, XI e XII;
    
12. órgão da administração pública - art. 9º, § 1º, 7;
    
13. outros Estados:
    -operações realizadas por - art. 406;
    
14. recolhimento do imposto - art. 102, VI;
    
15. responsável:
    -solidário - art. 12, II, "a" e "b";
    
16. são considerados - art. 9º, § 1º;
    

- contribuinte do imposto estadual que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto:
V. Decisão Normativa CAT nº 07/16
(ICMS - Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto)
V. Decisão Normativa CAT nº 01/13
(ICMS - Empresa contribuinte do imposto estadual que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto – Operações interestaduais de aquisição de materiais ou mercadorias – A alíquota aplicável na operação, pelo fornecedor remetente, deverá ser a interna quando a compra se destinar ao emprego em atividade não sujeita ao ICMS; e a interestadual quando para atividade sujeita à incidência desse imposto estadual)

EMENTAS DO TIT - contribuintes

V. Responsáveis

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Emissão de documentos Fiscais - art. 273

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. contribuintes estabelecidos em outros Estados - art. 241;
2. escrituraçãofiscal - art. 256;
   
3. lançamento do imposto a pagar - art. 258;
   

-de outro Estado (inscrição):
V. Dec. 38.885/94, art. 2º, I
(acrescenta ao art. 241 do RICMS o § 4º)

V. Substituição Tributária

V. Por. CAT 25/01, de 20-02-98
(Disciplina a apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente e institui o "Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP" )
V. Por. CAT 10/98, de 20-02-98
(Institui o "Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP")

EMENTAS DO TIT - máquina registradora

EMENTAS DO TIT - controles parelelos

V. Dec. 48.628/04
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.)

V. Dec. 44.989/2000
(Altera o inciso II do artigo 17 do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre atribuições das Equipes de Julgamento das Delegacias Regionais Tributárias, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 34 do Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998, que cuida das atribuições da Divisão de Execução Financeira da Coordenadoria Geral da Administração - CGA, da Secretaria da Fazenda).
V. Dec. 44.566/99
(Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas).
V. Dec. 43.473/98
(Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá providências correlatas).
V. Dec. 30.296/89
(Extingue as Delegacias Especiais Tributárias, cria Assistências e funções na Diretoria Executiva da Administração Tributária da CAT - Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas).
V. Dec. 26.648/87
(Reorganiza na coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, as atividades de controle da arrecadação e dá providências correlatas).
V. Dec. 51.197/68
(COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA À ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA CAT - Reestrutura a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dispõe a sua regulamentação).

V. Port. CAT 24/17
(Disciplina a experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Diretoria da Representação Fiscal da Coordenadoria da Administração Tributária.)
V. Port. CAT 29/06
(Dispõe sobre a estrutura de gestão do Programa Fisco e Cidadania, da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT)
V. Port. CAT 41/05
(Designa os Suplentes dos Gestores de Operação do Programa Fisco e Cidadania)
V. Port. CAT 76/04
(Dispõe sobre o horário de trabalho dos órgãos e servidores da Coordenadoria da Administração Tributária)
V. Port. CAT 71/04
(Designa Coordenador Geral do Programa Fisco e Cidadania )
V. Port. CAT 70/04
(Dispõe sobre a estrutura de gestão do Programa Fisco e Cidadania, da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT)
V. Port. CAT 44/01
(Nomeia os integrantes dos grupos de trabalho responsáveis pelas Operações do Plano Estratégico da CAT)
V. Port. CAT 28/01
(Define e estrutura os grupos de trabalho responsáveis pelas Operações do Plano Estratégico da CAT)
V. Port. CAT 02/99
(Faz cessarem os efeitos da Portaria CAT-17, de 12-4-88)
V. Port. CAT 17/98
(Altera o Anexo I da Portaria CAT-8, de 28-1-94, modificado pela Portaria CAT-8, de 23-1-97.)
V. Port. CAT 08/97
(Altera o Anexo I a que se refere a Portaria CAT-42, de 13-5-96)
V. Port. CAT 42/96
(Altera o Anexo I da Portaria CAT-08/94, de 28-1-94, modificado pelas Portarias CAT 19/95, de 15-2-95 e DAT 47/95, de 11-10-95, e dá providências correlatas)
V. Port. CAT 47/95
(Altera o Anexo I da Portaria CAT-08, de 28-1-94, com a redação dada pelo artigo 1º pela Portaria CAT-19, de 15-295)
V. Port. CAT 19/95
(Altera o Anexo I da Portaria CAT-08/94, de 28-1-94, e dá providências correlatas)
V. Port. CAT 11/95
(Altera a Portaria CAT-43, de 23-04-90)
V. Port. CAT 05/95
(Altera a Portaria CAT-43, de 23-04-90, e dá outras providências)
V. Port. CAT 79/94
(Altera a Portaria CAT-43, de 23-4-90 e dá outras providências)
V. Port. CAT 54/94
(Dispõe sobre a padronização de procedimentos em expedientes licitat´rios que tratam de aquisições de bens, serviços e obras sujeitos a Editais no âmbito desta Coordenação)
V. Port. CAT 08/94
(Disciplina a atribuição da Gratificação de Informática no âmbito da Coordenação da Administração Tributária)
V. Port. CAT 43/90
(Dispõe sobre a lotação de pessoal na Coordenação da Administração Tributária e unidades subordinadas)
V. Dec. 39.320/94
(Reorganiza a Diretoria Executiva da Coordenação da Administração Tributária - CAT)

V. Res. SFP 27/19
(Autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ a entrega/depósito de arquivo eletrônico com vista a atender o cumprimento da condição prevista no inciso II do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17)
V. Res. SF 02/15
(Dispõe sobre a jornada de trabalho na Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá outras providências)
V. Res. SF 12/03
(Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior da CAT )
V. Res. SF 59/94
(Altera a Resolução SF 06, de 10-1-91, e dá outras providéncias)
V. Res. SF 06/91
(Fixa os percentuais de que trata o artigo 11 da Lei Complementar 567, de 20-7-88)

V. Programa de Modernização da CAT
V. Legislação Pessoal do Agente Fiscal de Rendas
V. Servidores Públicos
. V. Reorganização da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Vide Delegacia Regional Tributária
Vide Inspetorias Fiscais
Vide Postos Fiscais

V. Res. SF 08/99
(Implanta a Coordenadoria Geral de Administração - CGA em cumprimento ao disposto no Decreto 43.473, de 22-9-98, com nova redação dada pelo Decreto 43.688, de 11-12-98, e dá outras providências.)

V. Dec. 43.473/98
(Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dá providências correlatas.)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Diferimento - art. 328;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. considerada consumidora - art. 401;
   
2. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado - art. 8º e nota única, 1 do item 11 da tabela I do Anexo I;
   - energia elétrica entregue ao coop. produtor rural - item 1 da nota única do item 11 da tabela I do Anexo I;
   

EMENTAS DO TIT - cooperativa

V. Conv. ICMS 102/11
(Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações de saídas de mercadorias promovidas por cooperativas singulares de produtores agropecuários e extrativistas vegetais recebidas de seus cooperados ou com os produtos resultantes de sua industrialização ou beneficiamento)

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. CAE - art. 33 e tabela I do Anexo VII;
   
2. código fiscal de operação e serviços - art. 662 e tabelas I e II do Anexo VII;
   
3. de produtores:
   - diferimento do lançamento do imposto - art. 294;
4. frutas importadas:
   - responsabilidade pelo pagamento do imposto - art. 276, I;
   
5. inclusão como contribuinte - arts. 9º, § 1º, 3 e 20, III;
   
6. operações com:
   - café cru, coco ou grão - art. 299, § 2º;
   
7. feijão - art. 335, I, "a";
   
8. responsabilidade pelo pagamento do imposto:
   - GRE - art. 102, II, "b";
   
9. substituição tributária - arts. 11, X e 239;
   
10. transferência de crédito - art. 67, III, "c" e "d";
    
11. operações com combustíveis - art. 70, IV;
    
12. venda para entrega futura:
    - não será exigida a conversão - art. 116, § 4º, 2;
    

V. Instituto do Açúcar e do Álcool-IAA

V. Lei 10.535, de 04-04-00
(Cria o Programa de Crédito para Compra de Terra, visando a construção de casas populares).

Legislação Federal