O Secretário da fazenda, tendo em vista a edição do Decreto 36.462, de 26-1-93, resolve:
Artigo 1º - Fica acrescentado à "Tabela de atribuição do Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Função", de que trata o artigo 4º da Resolução SF 46, de 12-91, os seguintes itens:
Item: 10-A
Número de funções: 1
Natureza da Função: Corregedor Fiscal Chefe
Órgão: Corfisco
Número de Quotas: 2.380
Item: 15-A
Número de funções: 30
Natureza da Função: Corregedor Fiscal
Órgão: Corfisco
Número de Quotas: 2.250
Item: 26-A
Número de Funções: 2
Natureza da Função: Assistente Fiscal
Órgão: Corfisco
Número de Quotas : 2.200
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO SF Nº 12, DE 09-03-93
(DOE de 13-03-93)
Na Resolução SF-12, de 9-3-93, depois de: Função - Corregedor Fiscal, acrescentar: Órgão - Corfisco.
