Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-38, de 20-06-07 - DOE 21-06-07

Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-10, de 23/02/2007, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2007, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando a inclusão da Santa Casa de Misericórdia de Jardinópolis no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º -
A Tabela de Índice Percentual das Santas Casas 2007, anexa à Resolução SF-10, de 23/02/2007, passa a vigorar de acordo com o Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA

COD.

MUNICIPIO COM SANTA CASA

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,647622794

331-1

Guararema

0

0,457918901

442-0

Mauá

0

3,516724389

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,129005427

598-8

Salesópolis

0

0,083377010

616-6

Santa Isabel

0

0,194618579

635-0

São Bernardo do Campo

0

10,266299562

100-4

São Paulo

0

77,134676145

672-5

Suzano

0

2,569757194

558-7

Praia Grande

2

14,056633736

633-6

Santos

2

68,738337890

657-9

São Vicente

2

17,205028374

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,516443729

246-0

Campos do Jordão

3

0,956224236

282-3

Cruzeiro

3

3,072516004

284-7

Cunha

3

0,599836764

332-3

Guaratinguetá

3

4,667135833

352-9

Ilhabela

3

0,642178586

392-0

Jacareí

3

11,861559438

420-0

Lorena

3

2,423668954

504-6

Paraibuna

3

0,639205880

528-9

Pindamonhangaba

3

8,766967644

608-7

Santa Branca

3

0,406711768

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,244995753

645-2

São José dos Campos

3

55,174595043

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,352023626

654-3

São Sebastião

3

8,149608653

701-8

Ubatuba

3

1,526328090

171-5

Angatuba

4

1,586603388

194-6

Avaré

4

3,905103499

251-3

Capão Bonito

4

2,061075900

263-0

Cerqueira César

4

1,056539824

265-3

Cerquilho

4

2,994121220

302-5

Fartura

4

1,017944750

365-7

Itaberá

4

1,418416983

371-2

Itapetininga

4

9,029818147

372-4

Itapeva

4

4,905250262

380-3

Itararé

4

2,359664081

412-1

Laranjal Paulista

4

1,836216769

526-5

Piedade

4

1,922785104

527-7

Pilar do Sul

4

1,184987837

554-0

Porto Feliz

4

2,747262313

602-6

Salto de Pirapora

4

3,703175279

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,415265398

653-1

São Roque

4

3,348196308

669-5

Sorocaba

4

43,372764136

677-4

Taguaí

4

0,506135008

682-8

Tapiraí

4

0,762434719

687-7

Tatuí

4

5,966137546

692-0

Tietê

4

2,900101531

152-1

Aguaí

5

0,896311198

153-3

Águas de Lindóia

5

0,296152597

168-5

Amparo

5

2,856283432

182-0

Araras

5

4,538754466

225-2

Bragança Paulista

5

3,545454313

236-7

Caconde

5

0,521272590

253-7

Capivari

5

1,437836622

257-4

Casa Branca

5

1,155001410

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

1,132318950

374-8

Itapira

5

3,016608051

382-7

Itatiba

5

3,651107444

403-0

Joanópolis

5

0,264539476

415-7

Leme

5

1,778794223

417-0

Limeira

5

10,704624252

421-2

Louveira

5

5,339398413

453-4

Mococa

5

2,100451785

455-8

Mogi Guaçu

5

6,852654959

456-0

Mogi-Mirim

5

3,819406802

534-4

Piracaia

5

0,437957573

535-6

Piracicaba

5

13,140311364

536-8

Pirassununga

5

2,380709241

587-3

Rio Claro

5

7,493119738

606-3

Santa Bárbara D’Oeste

5

5,242813949

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,560412190

639-7

São João da Boa Vista

5

2,108866447

646-4

São José do Rio Pardo

5

1,911974327

651-8

São Pedro

5

0,646546733

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,327138362

662-2

Serra Negra

5

0,491012586

668-3

Socorro

5

0,567793071

680-4

Tambaú

5

0,737104922

683-3

Tapiratiba

5

0,338780169

708-0

Valinhos

5

4,958568602

714-6

Vinhedo

5

4,749919743

279-3

Cravinhos

6

3,330421537

334-7

Guariba

6

3,321769083

399-2

Jardinópolis

6

3,227240190

461-3

Monte Alto

6

5,365152749

543-5

Pitangueiras

6

4,249190744

550-2

Pontal

6

4,405490048

582-4

Ribeirão Preto

6

66,426232430

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

3,483062591

656-7

São Simão

6

1,764318672

663-4

Serrana

6

4,427121957

183-1

Arealva

7

2,500820285

201-0

Bariri

7

7,471811381

217-3

Bocaina

7

4,822383446

237-9

Cafelândia

7

4,642744047

289-6

Dois Córregos

7

5,489355100

293-8

Duartina

7

2,246257615

318-9

Getulina

7

3,362481026

329-3

Guarantã

7

2,238537556

339-6

Iacanga

7

3,085511069

401-7

Jaú

7

21,602802307

419-4

Lins

7

13,235349803

428-5

Macatuba

7

8,421098993

515-0

Pederneiras

7

11,500006521

538-1

Pirajuí

7

5,215148468

542-3

Piratininga

7

2,473084480

559-9

Presidente Alves

7

1,692607904

175-2

Aparecida D’Oeste

8

0,660218021

256-2

Cardoso

8

2,092104097

301-3

Estrela D’Oeste

8

1,683182830

304-9

Fernandópolis

8

5,697733386

342-6

Ibirá

8

1,274145631

367-0

Itajobi

8

2,360397231

396-7

Jales

8

3,967162963

405-4

José Bonifácio

8

4,331331026

451-0

Mirassol

8

4,979707433

462-5

Monte Aprazível

8

3,384292049

473-0

Neves Paulista

8

1,043483312

478-9

Nova Granada

8

2,139273919

483-2

Novo Horizonte

8

7,240114505

500-9

Palmeira D’Oeste

8

1,165038557

514-9

Paulo de Faria

8

2,348879071

552-6

Populina

8

0,957653388

590-3

Riolandia

8

2,068626470

604-0

Santa Adélia

8

2,113225955

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,487924522

647-6

São José do Rio Preto

8

37,122730535

681-6

Tanabi

8

2,998171397

705-5

Urânia

8

0,976318277

718-3

Votuporanga

8

6,908285425

170-3

Andradina

9

9,005672496

177-6

Araçatuba

9

26,413791299

191-0

Auriflama

9

2,351794404

214-8

Birigüi

9

16,370268540

230-6

Buritama

9

4,457308033

317-7

General Salgado

9

2,824040084

330-0

Guararapes

9

8,170434160

469-8

Murutinga do Sul

9

1,134554073

521-6

Penápolis

9

9,639978333

522-8

Pereira Barreto

9

7,643506638

670-1

Sud Mennucci

9

4,194559377

710-9

Valparaíso

9

7,794092563

150-8

Adamantina

10

6,058636727

162-4

Álvares Machado

10

3,374200471

292-6

Dracena

10

6,275280266

308-6

Flórida Paulista

10

3,986405899

364-5

Irapuru

10

1,415228422

408-0

Junqueirópolis

10

4,075393935

422-4

Lucélia

10

3,782586276

440-6

Martinópolis

10

5,688143705

494-7

Osvaldo Cruz

10

4,528301299

497-2

Pacaembu

10

2,364192309

502-2

Panorama

10

2,490490648

561-7

Presidente Epitácio

10

9,989308638

562-9

Presidente Prudente

10

33,874593123

563-0

Presidente Venceslau

10

5,939288288

625-7

Santo Anastácio

10

3,886111676

698-1

Tupi Paulista

10

2,271838318

189-2

Assis

11

8,820654018

212-4

Bernardino de Campos

11

1,438368608

249-5

Cândido Mota

11

5,345386049

719-5

Chavantes

11

2,834877378

315-3

Garça

11

4,409781804

340-2

Iacri

11

1,288219206

357-8

Ipaussu

11

1,949581994

438-8

Marília

11

22,845351050

495-9

Ourinhos

11

14,962255633

501-0

Palmital

11

4,288861717

503-4

Paraguaçu Paulista

11

6,871267606

509-5

Parapuã

11

1,942522636

548-4

Pompéia

11

7,792090655

568-0

Quintana

11

1,231677433

601-4

Salto Grande

11

1,515004661

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

6,469147437

697-0

Tupã

11

5,994952114

181-8

Araraquara

12

27,194733817

216-1

Boa Esperança do Sul

12

3,238696930

285-9

Descalvado

12

8,684770116

344-0

Ibitinga

12

6,172102546

375-0

Itápolis

12

6,719673184

477-7

Nova Europa

12

1,632663562

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,716781071

621-0

Santa Rita Passa Quatro

12

4,545530895

637-3

São Carlos

12

32,855712125

674-9

Tabatinga

12

1,926530679

684-1

Taquaritinga

12

5,312805075

204-5

Barretos

13

41,732632020

242-2

Cajobi

13

3,394760195

322-0

Guaíra

13

32,840482318

487-0

Olímpia

13

22,032125467

208-2

Batatais

14

13,713172649

310-4

Franca

14

39,495445093

325-6

Guará

14

4,354223474

349-9

Igarapava

14

9,072832284

361-0

Ipuã

14

5,979905553

389-0

Ituverava

14

7,230270785

511-3

Patrocínio Paulista

14

4,269965696

518-6

Pedregulho

14

5,973287928

642-7

São Joaquim da Barra

14

9,910896538

IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA

REGIÕES ADMINISTRATIVAS

COD.

GRANDE SÃO PAULO

0

REGISTRO

1

SANTOS

2

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

3

SOROCABA

4

CAMPINAS

5

RIBEIRÃO PRETO

6

BAURU

7

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

8

ARAÇATUBA

9

PRESIDENTE PRUDENTE

10

MARÍLIA

11

CENTRAL

12

BARRETOS

13

FRANCA

14