Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-16, de 13-02-09 - DOE 14-02-09

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2009, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º -
Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2009, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único - na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2009.

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2009
REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cod

Município com Santa Casa

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,643174220

331-1

Guararema

0

0,313515033

442-0

Mauá

0

3,011444674

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,090058234

598-8

Salesópolis

0

0,077195014

616-6

Santa Isabel

0

0,179939815

635-0

São Bernardo do Campo

0

10,691710597

100-4

São Paulo

0

77,419736293

672-5

Suzano

0

2,573226120

558-7

Praia Grande

2

14,297490123

633-6

Santos

2

69,505576827

657-9

São Vicente

2

16,196933049

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,622560295

246-0

Campos do Jordão

3

1,185897239

282-3

Cruzeiro

3

3,168965115

284-7

Cunha

3

0,697374152

332-3

Guaratinguetá

3

4,868903960

352-9

Ilhabela

3

0,761304576

392-0

Jacareí

3

13,145539252

420-0

Lorena

3

2,842949207

504-6

Paraibuna

3

0,751037866

528-9

Pindamonhangaba

3

10,027972522

608-7

Santa Branca

3

0,569630497

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,293923320

645-2

São José dos Campos

3

50,402786318

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,440665035

654-3

São Sebastião

3

8,450573224

701-8

Ubatuba

3

1,769917422

171-5

Angatuba

4

1,536126055

194-6

Avaré

4

3,853623176

251-3

Capão Bonito

4

2,260374227

263-0

Cerqueira César

4

1,012146576

265-3

Cerquilho

4

2,925535769

302-5

Fartura

4

0,986276245

365-7

Itaberá

4

1,348471844

371-2

Itapetininga

4

8,737856412

372-4

Itapeva

4

4,404988953

380-3

Itararé

4

2,431639180

412-1

Laranjal Paulista

4

1,835546904

526-5

Piedade

4

1,887484393

527-7

Pilar do Sul

4

1,017142567

554-0

Porto Feliz

4

3,002599458

602-6

Salto de Pirapora

4

2,997831861

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,404983648

653-1

São Roque

4

3,490171250

669-5

Sorocaba

4

44,519296462

677-4

Taguaí

4

0,477550175

682-8

Tapiraí

4

0,720313937

687-7

Tatuí

4

5,904964708

692-0

Tietê

4

3,245076198

152-1

Aguaí

5

0,608404752

153-3

Águas de Lindóia

5

0,191701017

168-5

Amparo

5

1,810825135

182-0

Araras

5

3,282330685

225-2

Bragança Paulista

5

2,771718817

236-7

Caconde

5

0,372091790

244-6

Campinas

5

28,005806308

253-7

Capivari

5

0,968635700

257-4

Casa Branca

5

0,719736825

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

0,720428546

374-8

Itapira

5

2,085702945

382-7

Itatiba

5

2,521682413

403-0

Joanópolis

5

0,180498133

415-7

Leme

5

1,346287912

417-0

Limeira

5

7,244949655

421-2

Louveira

5

6,027436491

453-4

Mococa

5

1,352387609

455-8

Mogi-Guaçu

5

4,395720696

456-0

Mogi-Mirim

5

2,723473591

534-4

Piracaia

5

0,316411085

535-6

Piracicaba

5

9,743432881

536-8

Pirassununga

5

1,666218742

587-3

Rio Claro

5

5,204558095

606-3

Santa Bárbara D’Oeste

5

3,422565551

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,337682410

639-7

São João da Boa Vista

5

1,442240635

646-4

São José do Rio Pardo

5

1,400246728

651-8

São Pedro

5

0,465726838

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,223539709

662-2

Serra Negra

5

0,324070137

668-3

Socorro

5

0,397848489

680-4

Tambaú

5

0,521892364

683-3

Tapiratiba

5

0,255632957

708-0

Valinhos

5

3,386153888

714-6

Vinhedo

5

3,561960470

279-3

Cravinhos

6

3,305836951

334-7

Guariba

6

2,422033302

399-2

Jardinópolis

6

3,527683343

461-3

Monte Alto

6

5,385863165

543-5

Pitangueiras

6

4,387969935

550-2

Pontal

6

4,095888660

582-4

Ribeirão Preto

6

66,986156355

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

3,371751577

656-7

São Simão

6

2,017678469

663-4

Serrana

6

4,499138242

183-1

Arealva

7

2,558001297

201-0

Bariri

7

7,018711186

217-3

Bocaina

7

4,557352321

237-9

Cafelândia

7

4,968324323

289-6

Dois Córregos

7

6,047533342

293-8

Duartina

7

2,220363985

318-9

Getulina

7

3,220129828

329-3

Guarantã

7

2,412512086

339-6

Iacanga

7

3,635205437

401-7

Jaú

7

20,711347192

419-4

Lins

7

12,177084880

428-5

Macatuba

7

8,705399658

515-0

Pederneiras

7

12,315327668

538-1

Pirajuí

7

5,239209376

542-3

Piratininga

7

2,265509538

559-9

Presidente Alves

7

1,947987883

175-2

Aparecida D’Oeste

8

0,638208650

256-2

Cardoso

8

1,984363650

301-3

Estrela D’Oeste

8

1,875743246

304-9

Fernandópolis

8

5,364067697

342-6

Ibirá

8

1,289612590

367-0

Itajobi

8

2,305304575

396-7

Jales

8

3,554554440

405-4

José Bonifácio

8

4,371923653

451-0

Mirassol

8

5,017353805

462-5

Monte Aprazível

8

3,159462606

473-0

Neves Paulista

8

1,130723314

478-9

Nova Granada

8

2,055280371

483-2

Novo Horizonte

8

7,675751348

500-9

Palmeira D’ Oeste

8

1,091093731

514-9

Paulo de Faria

8

2,128900472

552-6

Populina

8

0,923009592

590-3

Riolandia

8

1,849693633

604-0

Santa Adélia

8

2,314789197

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,467474875

647-6

São José do Rio Preto

8

37,600969650

681-6

Tanabi

8

2,968897765

705-5

Urânia

8

0,943030463

718-3

Votuporanga

8

7,289790679

170-3

Andradina

9

9,746989751

177-6

Araçatuba

9

27,207829862

191-0

Auriflama

9

2,320423706

214-8

Birigüi

9

15,463014926

230-6

Buritama

9

4,775853895

317-7

General Salgado

9

2,906690749

330-0

Guararapes

9

6,705991347

469-8

Murutinga do Sul

9

1,105387715

521-6

Penápolis

9

10,704039171

522-8

Pereira Barreto

9

7,917951555

670-1

Sud Mennucci

9

4,611408037

710-9

Valparaíso

9

6,534419288

150-8

Adamantina

10

6,515652102

162-4

Álvares Machado

10

3,431570982

292-6

Dracena

10

6,700588254

308-6

Flórida Paulista

10

4,006403905

364-5

Irapuru

10

1,392045578

408-0

Junqueirópolis

10

4,322854780

422-4

Lucélia

10

3,670162588

440-6

Martinópolis

10

5,257955544

494-7

Osvaldo Cruz

10

4,490919888

497-2

Pacaembu

10

2,305191763

502-2

Panorama

10

2,518702553

561-7

Presidente Epitácio

10

9,590155943

562-9

Presidente Prudente

10

33,420251402

563-0

Presidente Venceslau

10

5,917341076

625-7

Santo Anastácio

10

4,212623293

698-1

Tupi Paulista

10

2,247580348

189-2

Assis

11

8,898982772

212-4

Bernardino de Campos

11

1,585869440

249-5

Cândido Mota

11

5,510998343

719-5

Chavantes

11

2,445670606

315-3

Garça

11

4,584465646

340-2

Iacri

11

1,295738012

357-8

Ipaussu

11

2,320417172

438-8

Marília

11

24,788063188

495-9

Ourinhos

11

13,671566608

501-0

Palmital

11

3,857898033

503-4

Paraguaçu Paulista

11

7,457589764

509-5

Parapuã

11

1,680831455

548-4

Pompéia

11

6,324963451

568-0

Quintana

11

1,221532680

601-4

Salto Grande

11

1,332713130

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

6,799665747

697-0

Tupã

11

6,223033953

181-8

Araraquara

12

28,671793185

216-1

Boa Esperança do Sul

12

3,316028399

285-9

Descalvado

12

8,802217351

344-0

Ibitinga

12

6,616546806

375-0

Itápolis

12

6,461975019

477-7

Nova Europa

12

1,610827904

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,835658703

621-0

Santa Rita Passa Quatro

12

4,003093817

637-3

São Carlos

12

31,511274738

674-9

Tabatinga

12

1,892963653

684-1

Taquaritinga

12

5,277620424

204-5

Barretos

13

39,146745949

242-2

Cajobi

13

3,756400794

322-0

Guaíra

13

32,522781495

487-0

Olímpia

13

24,574071761

208-2

Batatais

14

13,157372113

310-4

Franca

14

40,070661670

325-6

Guará

14

4,363192223

349-9

Igarapava

14

7,722329435

361-0

Ipuã

14

5,406322955

389-0

Ituverava

14

7,578422257

511-3

Patrocínio Paulista

14

4,694646897

518-6

Pedregulho

14

5,926208251

642-7

São Joaquim da Barra

14

11,080844201

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

REGIÕES ADMINISTRATIVAS

Cod.

GRANDE SÃO PAULO

0

REGISTRO

1

SANTOS

2

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

3

SOROCABA

4

CAMPINAS

5

RIBEIRÃO PRETO

6

BAURU

7

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

8

ARAÇATUBA

9

PRESIDENTE PRUDENTE

10

MARÍLIA

11

CENTRAL

12

BARRETOS

13

FRANCA

14