Resolução SF-39, de 14-11-02-DOE 19-11-02-Rep 21-11-02

Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-28, de 29/07/02, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, inciso II, § 1º, e 6º, ambos do Decreto 46.700, de 19/4/02, e considerando retificação ocorrida no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º -
A Tabela de Índice Percentual das Santas Casas 2002, anexa à Resolução SF-28, de 29/07/02, passa a vigorar de acordo com o Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA


Cod

Município com Santa Casa

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,94217037

331-1

Guararema

0

0,26897220

442-0

Mauá

0

4,14524738

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,08140297

598-8

Salesópolis

0

0,07923041

616-6

Santa Isabel

0

0,21224530

100-4

São Paulo

0

86,43918774

672-5

Suzano

0

2,83154363

558-7

Praia Grande

2

15,52243925

633-6

Santos

2

64,53050637

657-9

São Vicente

2

19,94705438

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,35101819

246-0

Campos do Jordão

3

0,78543553

282-3

Cruzeiro

3

1,83683829

284-7

Cunha

3

0,41902354

332-3

Guaratinguetá

3

3,23471306

352-9

Ilhabela

3

0,42993024

392-0

Jacareí

3

10,88929226

420-0

Lorena

3

1,52502784

504-6

Paraibuna

3

0,50604057

528-9

Pindamonhangaba

3

5,43761194

608-7

Santa Branca

3

0,31405881

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,18246877

645-2

São José dos Campos

3

53,39337664

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,25535445

654-3

São Sebastião

3

8,93683850

688-9

Taubaté

3

10,34048729

701-8

Ubatuba

3

1,16248408

171-5

Angatuba

4

1,54219567

194-6

Avaré

4

4,06052883

251-3

Capão Bonito

4

2,22885056

263-0

Cerqueira César

4

1,06724221

265-3

Cerquilho

4

2,76116670

302-5

Fartura

4

1,03838457

365-7

Itaberá

4

1,14473667

371-2

Itapetininga

4

8,00998393

372-4

Itapeva

4

4,24390812

380-3

Itararé

4

2,23855348

412-1

Laranjal Paulista

4

1,76570840

526-5

Piedade

4

1,95397210

527-7

Pilar do Sul

4

0,96903034

554-0

Porto Feliz

4

2,69860491

602-6

Salto de Pirapora

4

4,04523827

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,37883152

653-1

São Roque

4

3,97734027

669-5

Sorocaba

4

45,39906439

677-4

Taguaí

4

0,45187131

682-8

Tapiraí

4

0,77439700

687-7

Tatuí

4

5,42317114

692-0

Tietê

4

2,82721961

152-1

Aguaí

5

0,91047119

153-3

Águas de Lindóia

5

0,35067018

168-5

Amparo

5

2,98192756

182-0

Araras

5

6,32119706

225-2

Bragança Paulista

5

4,33465391

253-7

Capivari

5

1,67523920

257-4

Casa Branca

5

1,01828346

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

1,31086358

374-8

Itapira

5

2,90946354

382-7

Itatiba

5

3,59072727

403-0

Joanópolis

5

0,28769464

415-7

Leme

5

1,95800512

417-0

Limeira

5

11,34808975

421-2

Louveira

5

2,55599792

453-4

Mococa

5

2,17878956

455-8

Mogi Guaçu

5

7,47270365

534-4

Piracaia

5

0,48532942

535-6

Piracicaba

5

14,09210571

536-8

Pirassununga

5

2,54215670

587-3

Rio Claro

5

7,88709450

606-3

Santa Bárbara D'Oeste

5

4,41309067

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,64049426

639-7

São João da Boa Vista

5

2,54081916

646-4

São José do Rio Pardo

5

2,31839763

651-8

São Pedro

5

0,71478798

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,36550378

662-2

Serra Negra

5

0,57418736

668-3

Socorro

5

0,65918055

680-4

Tambaú

5

0,81162488

708-0

Valinhos

5

6,08537786

714-6

Vinhedo

5

4,66507195

279-3

Cravinhos

6

3,32596630

334-7

Guariba

6

4,78446529

461-3

Monte Alto

6

,43258911

543-5

Pitangueiras

6

5,12343969

550-2

Pontal

6

4,33069555

582-4

Ribeirão Preto

6

66,70410091

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

3,40360612

656-7

São Simão

6

1,93533433

663-4

Serrana

6

4,95980270

183-1

Arealva

7

2,41279747

201-0

Bariri

7

7,08504119

217-3

Bocaina

7

3,76303641

237-9

Cafelândia

7

4,93262835

289-6

Dois Córregos

7

6,47146808

293-8

Duartina

7

2,41124845

318-9

Getulina

7

3,51440416

329-3

Guarantã

7

2,28618562

339-6

Iacanga

7

3,07904892

401-7

Jaú

7

22,70132636

419-4

Lins

7

13,13084146

428-5

Macatuba

7

7,71807009

515-0

Pederneiras

7

10,45305273

538-1

Pirajuí

7

5,63808348

542-3

Piratininga

7

2,60082670

559-9

Presidente Alves

7

1,80194053

175-2

Aparecida D'Oeste

8

0,66919067

256-2

Cardoso

8

2,14455576

301-3

Estrela D'Oeste

8

1,22382303

304-9

Fernandópolis

8

6,02997893

342-6

Ibirá

8

1,19164770

367-0

Itajobi

8

2,15074458

396-7

Jales

8

3,94030653

405-4

José Bonifácio

8

4,32779618

451-0

Mirassol

8

5,57089107

462-5

Monte Aprazível

8

2,11325185

473-0

Neves Paulista

8

0,95919085

478-9

Nova Granada

8

2,08411108

483-2

Novo Horizonte

8

5,94730635

500-9

Palmeira D'Oeste

8

1,18387305

514-9

Paulo de Faria

8

2,02717143

552-6

Populina

8

0,94233183

590-3

Riolandia

8

1,98610224

604-0

Santa Adélia

8

2,46165394

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,62418143

647-6

São José do Rio Preto

8

39,77824037

681-6

Tanabi

8

2,74745659

705-5

Urânia

8

0,99578834

718-3

Votuporanga

8

6,90040620

170-3

Andradina

9

9,37795058

177-6

Araçatuba

9

29,54464546

191-0

Auriflama

9

2,53004660

214-8

Birigüi

9

15,92502746

230-6

Buritama

9

3,83040810

317-7

General Salgado

9

2,78039721

330-0

Guararapes

9

6,69590461

469-8

Murutinga do Sul

9

1,10577314

521-6

Penápolis

9

7,85788826

522-8

Pereira Barreto

9

10,96254726

670-1

Sud Mennucci

9

3,67748111

710-9

Valparaíso

9

5,71193021

150-8

Adamantina

10

5,24763044

162-4

Álvares Machado

10

3,18740768

292-6

Dracena

10

6,12824517

308-6

Flórida Paulista

10

3,09567416

364-5

Irapuru

10

1,56191177

408-0

Junqueirópolis

10

3,93756353

422-4

Lucélia

10

4,55454340

440-6

Martinópolis

10

5,80305418

494-7

Osvaldo Cruz

10

4,92575781

497-2

Pacaembu

10

2,34257109

502-2

Panorama

10

2,97788864

561-7

Presidente Epitácio

10

10,29990556

562-9

Presidente Prudente

10

34,28683863

563-0

Presidente Venceslau

10

5,57369437

625-7

Santo Anastácio

10

3,65532736

698-1

Tupi Paulista

10

2,42198621

189-2

Assis

11

9,01892342

212-4

Bernardino de Campos

11

1,37739440

249-5

Cândido Mota

11

5,27792995

719-5

Chavantes

11

3,17218989

315-3

Garça

11

5,00034776

340-2

Iacri

11

1,29859962

357-8

Ipaussu

11

1,94161446

438-8

Marília

11

25,34968103

495-9

Ourinhos

11

14,17981231

501-0

Palmital

11

4,50781556

503-4

Paraguaçu Paulista

11

5,68595329

509-5

Parapuã

11

1,94014018

548-4

Pompéia

11

6,04653343

568-0

Quintana

11

1,18885078

601-4

Salto Grande

11

1,55421470

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

6,29683496

697-0

Tupã

11

6,16316426

181-8

Araraquara

12

33,63501520

216-1

Boa Esperança do Sul

12

2,91795263

285-9

Descalvado

12

7,00616714

344-0

Ibitinga

12

5,32691236

375-0

Itápolis

12

5,23250258

477-7

Nova Europa

12

1,15869089

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,53997294

621-0

Santa Rita Passa Quatro

12

3,39358771

637-3

São Carlos

12

33,00380622

674-9

Tabatinga

12

1,59327908

684-1

Taquaritinga

12

5,19211325

204-5

Barretos

13

41,32105763

242-2

Cajobi

13

3,69085605

322-0

Guaíra

13

33,95168625

487-0

Olímpia

13

21,03640007

208-2

Batatais

14

22,14946007

325-6

Guará

14

8,47559503

349-9

Igarapava

14

12,17574260

361-0

Ipuã

14

9,13274168

389-0

Ituverava

14

13,55208103

511-3

Patrocínio Paulista

14

6,25721201

518-6

Pedregulho

14

12,40028454

642-7

São Joaquim da Barra

14

15,85688304

 

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

0

GRANDE SÃO PAULO

1

REGISTRO

2

SANTOS

3

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

4

SOROCABA

5

CAMPINAS

6

RIBEIRÃO PRETO

7

BAURU

8

SÃO JOSE DO RIO PRETO

9

ARAÇATUBA

10

PRESIDENTE PRUDENTE

11

MARÍLIA

12

CENTRAL

13

BARRETOS

14

FRANCA

(Republicado por ter saído com incorreções)