Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-02, de 15-01-08 - DOE 16-01-08

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2008, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002

Ver Res. SF nº: 49/08

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º -
Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2008, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2008.

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2008
REGIÃO ADMINISTRATIVA

COD

MUNICIPIO COM SANTA CASA

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,729007849

331-1

Guararema

0

0,387549446

442-0

Mauá

0

3,181770325

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,076528021

598-8

Salesópolis

0

0,080563202

616-6

Santa Isabel

0

0,176487271

635-0

São Bernardo do Campo

0

10,127876570

100-4

São Paulo

0

77,732593992

672-5

Suzano

0

2,507623325

558-7

Praia Grande

2

14,043830476

633-6

Santos

2

69,253085924

657-9

São Vicente

2

16,703083601

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,575780559

246-0

Campos do Jordão

3

1,130094484

282-3

Cruzeiro

3

3,425197192

284-7

Cunha

3

0,658338406

332-3

Guaratinguetá

3

4,728799750

352-9

Ilhabela

3

0,714926048

392-0

Jacareí

3

12,263240280

420-0

Lorena

3

2,773384757

504-6

Paraibuna

3

0,698277708

528-9

Pindamonhangaba

3

9,944005984

608-7

Santa Branca

3

0,509826036

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,272913898

645-2

São José dos Campos

3

51,285123626

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,390619567

654-3

São Sebastião

3

8,950490677

701-8

Ubatuba

3

1,678981029

171-5

Angatuba

4

1,513614403

194-6

Avaré

4

3,933013883

251-3

Capão Bonito

4

2,127604023

263-0

Cerqueira César

4

1,028288033

265-3

Cerquilho

4

2,949211923

302-5

Fartura

4

1,021788303

365-7

Itaberá

4

1,372426373

371-2

Itapetininga

4

8,898890416

372-4

Itapeva

4

4,444644961

380-3

Itararé

4

2,442776605

412-1

Laranjal Paulista

4

1,898406403

526-5

Piedade

4

1,974025470

527-7

Pilar do Sul

4

1,133793192

554-0

Porto Feliz

4

2,868290218

602-6

Salto de Pirapora

4

2,970086665

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,441443781

653-1

São Roque

4

3,515590625

669-5

Sorocaba

4

44,095439444

677-4

Taguaí

4

0,498275690

682-8

Tapiraí

4

0,761983499

687-7

Tatuí

4

5,954187796

692-0

Tietê

4

3,156218296

152-1

Aguaí

5

0,879864054

153-3

Águas de Lindóia

5

0,282440054

168-5

Amparo

5

2,798337455

182-0

Araras

5

4,712647024

225-2

Bragança Paulista

5

3,760583334

236-7

Caconde

5

0,534276361

253-7

Capivari

5

1,424648000

257-4

Casa Branca

5

1,019198168

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

1,090361783

374-8

Itapira

5

3,094353221

382-7

Itatiba

5

3,475591985

403-0

Joanópolis

5

0,259671753

415-7

Leme

5

1,878232446

417-0

Limeira

5

10,345437668

421-2

Louveira

5

6,312162166

453-4

Mococa

5

2,019793490

455-8

Mogi Guaçu

5

6,305423753

456-0

Mogi-Mirim

5

3,877856088

534-4

Piracaia

5

0,443285833

535-6

Piracicaba

5

13,165315968

536-8

Pirassununga

5

2,402887956

587-3

Rio Claro

5

7,410568662

606-3

Santa Bárbara D’Oeste

5

5,102617400

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,538695884

639-7

São João da Boa Vista

5

2,025027388

646-4

São José do Rio Pardo

5

1,892499624

651-8

São Pedro

5

0,656899437

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,324401130

662-2

Serra Negra

5

0,474004529

668-3

Socorro

5

0,566552037

680-4

Tambaú

5

0,767645698

683-3

Tapiratiba

5

0,355519497

708-0

Valinhos

5

4,897960002

714-6

Vinhedo

5

4,905240152

279-3

Cravinhos

6

3,422758642

334-7

Guariba

6

2,942316659

399-2

Jardinópolis

6

3,485391771

461-3

Monte Alto

6

5,258719252

543-5

Pitangueiras

6

4,413729399

550-2

Pontal

6

4,542966060

582-4

Ribeirão Preto

6

65,503426160

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

3,749414801

656-7

São Simão

6

1,909806392

663-4

Serrana

6

4,771470863

183-1

Arealva

7

2,529679403

201-0

Bariri

7

7,122803041

217-3

Bocaina

7

4,742115107

237-9

Cafelândia

7

4,840021516

289-6

Dois Córregos

7

6,079002200

293-8

Duartina

7

2,271773173

318-9

Getulina

7

3,320831045

329-3

Guarantã

7

2,317144841

339-6

Iacanga

7

3,226951271

401-7

Jaú

7

21,772853146

419-4

Lins

7

11,663126419

428-5

Macatuba

7

9,608225006

515-0

Pederneiras

7

10,905036579

538-1

Pirajuí

7

5,278495771

542-3

Piratininga

7

2,387318787

559-9

Presidente Alves

7

1,934622695

175-2

Aparecida D’Oeste

8

0,636625132

256-2

Cardoso

8

1,994987126

301-3

Estrela D’Oeste

8

1,632622153

304-9

Fernandópolis

8

5,393075301

342-6

Ibirá

8

1,298941108

367-0

Itajobi

8

2,373602782

396-7

Jales

8

3,795552085

405-4

José Bonifácio

8

4,317205703

451-0

Mirassol

8

5,012597141

462-5

Monte Aprazível

8

3,182717567

473-0

Neves Paulista

8

1,100032460

478-9

Nova Granada

8

2,048854458

483-2

Novo Horizonte

8

8,283448448

500-9

Palmeira D’Oeste

8

1,117774027

514-9

Paulo de Faria

8

2,204770225

552-6

Populina

8

0,909968501

590-3

Riolandia

8

1,895132571

604-0

Santa Adélia

8

2,258444516

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,452566116

647-6

São José do Rio Preto

8

37,252995060

681-6

Tanabi

8

2,948154754

705-5

Urânia

8

0,943734384

718-3

Votuporanga

8

6,946198383

170-3

Andradina

9

9,302726146

177-6

Araçatuba

9

26,418683278

191-0

Auriflama

9

2,253366677

214-8

Birigüi

9

16,024438280

230-6

Buritama

9

4,614521967

317-7

General Salgado

9

2,959988331

330-0

Guararapes

9

7,449312854

469-8

Murutinga do Sul

9

1,107800973

521-6

Penápolis

9

10,868901589

522-8

Pereira Barreto

9

7,590544822

670-1

Sud Mennucci

9

5,078720091

710-9

Valparaíso

9

6,330994991

150-8

Adamantina

10

6,475247738

162-4

Álvares Machado

10

3,386281895

292-6

Dracena

10

6,540260923

308-6

Flórida Paulista

10

4,026761157

364-5

Irapuru

10

1,389219509

408-0

Junqueirópolis

10

4,173547131

422-4

Lucélia

10

3,737378819

440-6

Martinópolis

10

5,316559604

494-7

Osvaldo Cruz

10

4,557206774

497-2

Pacaembu

10

2,288779821

502-2

Panorama

10

2,494317368

561-7

Presidente Epitácio

10

9,825314015

562-9

Presidente Prudente

10

33,727699104

563-0

Presidente Venceslau

10

5,880294076

625-7

Santo Anastácio

10

3,934859876

698-1

Tupi Paulista

10

2,246272190

189-2

Assis

11

8,822854524

212-4

Bernardino de Campos

11

1,558005466

249-5

Cândido Mota

11

5,338495539

719-5

Chavantes

11

2,735194692

315-3

Garça

11

4,499267512

340-2

Iacri

11

1,280430184

357-8

Ipaussu

11

2,143360079

438-8

Marília

11

23,796337772

495-9

Ourinhos

11

14,711165642

501-0

Palmital

11

3,907716667

503-4

Paraguaçu Paulista

11

7,847932765

509-5

Parapuã

11

1,836549076

548-4

Pompéia

11

6,318564125

568-0

Quintana

11

1,219550159

601-4

Salto Grande

11

1,421029043

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

6,420390833

697-0

Tupã

11

6,143155920

181-8

Araraquara

12

28,534561249

216-1

Boa Esperança do Sul

12

3,300696563

285-9

Descalvado

12

8,892391760

344-0

Ibitinga

12

6,387479951

375-0

Itápolis

12

6,640701287

477-7

Nova Europa

12

1,707645193

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,808413946

621-0

Santa Rita Passa Quatro

12

4,337084948

637-3

São Carlos

12

31,278414180

674-9

Tabatinga

12

1,845634094

684-1

Taquaritinga

12

5,266976828

204-5

Barretos

13

40,123816573

242-2

Cajobi

13

3,491657932

322-0

Guaíra

13

33,107346689

487-0

Olímpia

13

23,277178806

208-2

Batatais

14

13,222283718

310-4

Franca

14

38,826550617

325-6

Guará

14

4,146296394

349-9

Igarapava

14

8,832824015

361-0

Ipuã

14

5,794726553

389-0

Ituverava

14

7,072572905

511-3

Patrocínio Paulista

14

4,529476379

518-6

Pedregulho

14

6,294436487

642-7

São Joaquim da Barra

14

11,280832932

IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

REGIÕES ADMINISTRATIVAS

Cod.

GRANDE SÃO PAULO

0

REGISTRO

1

SANTOS

2

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

3

SOROCABA

4

CAMPINAS

5

RIBEIRÃO PRETO

6

BAURU

7

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

8

ARAÇATUBA

9

PRESIDENTE PRUDENTE

10

MARÍLIA

11

CENTRAL

12

BARRETOS

13

FRANCA

14