<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">

Resolução SF-11, de 10-02-15 – DOE 11-02-15

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2015, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19-04-2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2015, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19-04-2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2015.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2015
REGIÃO ADMINISTRATIVA
COD
 MUNICÍPIO COM SANTA CASA
RA
IPSC/RA
286-0
 Diadema
0
 3,475574091
331-1
 Guararema
0
 0,311690821
442-0
 Mauá
0
 2,954684562
454-6
 Mogi das Cruzes
0
 2,595847171
598-8
 Salesópolis
0
 0,081079433
616-6
 Santa Isabel
0
 0,281795604
635-0
 São Bernardo do Campo
0
 11,123910851
100-4
 São Paulo
0
 77,287916114
672-5
 Suzano
0
 1,887501353
558-7
 Praia Grande
2
 17,212249048
633-6
 Santos
2
 66,276153963
657-9
 São Vicente
2
 16,511596989
235-5
 Cachoeira Paulista
3
 0,657910697
246-0
 Campos do Jordão
3
 1,234353462
282-3
 Cruzeiro
3
 2,815244073
284-7
 Cunha
3
 0,770496011
332-3
 Guaratinguetá
3
 4,294151492
352-9
 Ilhabela
3
 0,852209977
392-0
 Jacareí
3
 12,433739590
420-0
 Lorena
3
 2,591423835
504-6
 Paraibuna
3
 0,844491763
528-9
 Pindamonhangaba
3
 9,435846484
608-7
 Santa Branca
3
 0,433876956
634-8
 São Bento do Sapucaí
3
 0,314294943
645-2
 São José dos Campos
3
 55,231569691
648-8
 São Luiz do Paraitinga
3
 0,422645958
654-3
 São Sebastião
3
 5,796765085
701-8
 Ubatuba
3
 1,870979985
194-6
 Avaré
4
 4,879634281
263-0
 Cerqueira César
4
 1,410940988
265-3
 Cerquilho
4
 3,076806337
371-2
 Itapetininga
4
 9,617866797
412-1
 Laranjal Paulista
4
 1,907154281
526-5
 Piedade
4
 2,246492023
527-7
 Pilar do Sul
4
 1,315367406
554-0
 Porto Feliz
4
 3,394940524
602-6
 Salto de Pirapora
4
 3,319872382
650-6
 São Miguel Arcanjo
4
 1,753040567
653-1
 São Roque
4
 3,982300960
669-5
 Sorocaba
4
 51,866927359
682-8
 Tapiraí
4
 0,688049282
687-7
 Tatuí
4
 7,092865562
692-0
 Tietê
4
 3,447741251
152-1
 Aguaí
5
 0,501170715
153-3
 Águas de Lindóia
5
 0,191329153
168-5
 Amparo
5
 2,087976093
182-0
 Araras
5
 2,553211510
225-2
 Bragança Paulista
5
 2,529561095
233-1
 Cabreúva
5
 2,865948529
236-7
 Caconde
5
 0,290736753
244-6
 Campinas
5
 25,552881803
253-7
 Capivari
5
 0,983919504
257-4
 Casa Branca
5
 0,602439552
530-7
 Espírito Santo do Pinhal
5
 0,734717858
374-8
 Itapira
5
 2,081222457
382-7
 Itatiba
5
 2,273164889
403-0
 Joanópolis
5
 0,173332431
415-7
 Leme
5
 1,437517694
417-0
 Limeira
5
 6,423541121
421-2
 Louveira
5
 8,320780126
453-4
 Mococa
5
 1,290964002
455-8
 Mogi-Guaçu
5
 3,377646965
456-0
 Mogi-Mirim
5
 2,649152895
534-4
 Piracaia
5
 0,305435827
535-6
 Piracicaba
5
 10,064310465
536-8
 Pirassununga
5
 1,587887706
587-3
 Rio Claro
5
 5,360223969
606-3
 Santa Bárbara D'Oeste
5
 3,006796441
611-7
 Santa Cruz das Palmeiras
5
 0,318571306
639-7
 São João da Boa Vista
5
 1,442649400
646-4
 São José do Rio Pardo
5
 1,031770354
651-8
 São Pedro
5
 0,439385022
655-5
 São Sebastião da Grama
5
 0,197962425
662-2
 Serra Negra
5
 0,315398756
668-3
 Socorro
5
 0,443629010
680-4
 Tambaú
5
 0,493937707
683-3
 Tapiratiba
5
 0,202384922
708-0
 Valinhos
5
 2,781070584
714-6
 Vinhedo
5
 5,087370960
279-3
 Cravinhos
6
 3,457878597
334-7
 Guariba
6
 2,665103804
399-2
 Jardinópolis
6
 4,062269067
461-3
 Monte Alto
6
 4,560016789
543-5
 Pitangueiras
6
 3,610801097
550-2
 Pontal
6
 2,974564574
582-4
 Ribeirão Preto
6
 58,903873093
622-1
 Santa Rosa de Viterbo
6
 2,104676727
656-7
 São Simão
6
 1,590083254
663-4
 Serrana
6
 2,076291152
664-6
 Sertãozinho
6
 13,994441847
183-1
 Arealva
7
 2,330503613
201-0
 Bariri
7
 7,267662695
217-3
 Bocaina
7
 3,793598690
237-9
 Cafelândia
7
 4,755601102
289-6
 Dois Córregos
7
 5,707361926
293-8
 Duartina
7
 1,913584430
318-9
 Getulina
7
 2,741540782
329-3
 Guarantã
7
 2,162955599
339-6
 Iacanga
7
 4,359257084
401-7
 Jaú
7
 21,531031467
419-4
 Lins
7
 16,341032575
428-5
 Macatuba
7
 4,643350847
515-0
 Pederneiras
7
 14,250265244
538-1
 Pirajuí
7
 4,443240388
542-3
 Piratininga
7
 2,367794615
559-9
 Presidente Alves
7
 1,391218945
175-2
 Aparecida D'Oeste
8
 0,629056154
256-2
 Cardoso
8
 2,033637077
301-3
 Estrela D'Oeste
8
 1,803215254
304-9
 Fernandópolis
8
 5,343221432
342-6
 Ibirá
8
 1,191602743
367-0
 Itajobi
8
 2,102310455
396-7
 Jales
8
 3,456844958
405-4
 José Bonifácio
8
 4,532698636
451-0
 Mirassol
8
 5,084582318
462-5
 Monte Aprazível
8
 3,287805621
473-0
 Neves Paulista
8
 1,087996041
478-9
 Nova Granada
8
 2,091944932
483-2
 Novo Horizonte
8
 6,770925540
500-9
 Palmeira D'Oeste
8
 1,108895066
514-9
 Paulo de Faria
8
 2,030587954
552-6
 Populina
8
 0,918715935
590-3
 Riolândia
8
 1,900216665
604-0
 Santa Adélia
8
 2,121338695
614-2
 Santa Fé do Sul
8
 2,528502606
647-6
 São José do Rio Preto
8
 38,477066096
681-6
 Tanabi
8
 3,172686165
705-5
 Urânia
8
 0,948998118
718-3
 Votuporanga
8
 7,377151538
170-3
 Andradina
9
 10,380343158
177-6
 Araçatuba
9
 31,108053412
191-0
 Auriflama
9
 2,553958473
214-8
 Birigui
9
 15,173482379
230-6
 Buritama
9
 4,565927473
317-7
 General Salgado
9
 2,605190164
330-0
 Guararapes
9
 6,166690418
469-8
 Murutinga do Sul
9
 1,058309238
521-6
 Penápolis
9
 8,380526339
522-8
 Pereira Barreto
9
 8,450139336
670-1
 Sud Mennucci
9
 3,494222110
710-9
 Valparaíso
9
 6,063157500
150-8
 Adamantina1
0
 5,379546979
162-4
 Álvares Machado1
0
 3,386948741
292-6
 Dracena1
0
 6,705025728
308-6
 Flórida Paulista1
0
 3,730651026
364-5
 Irapuru1
0
 1,367651543
408-0
 Junqueirópolis1
0
 4,969226465
422-4
 Lucélia1
0
 3,455526363
440-6
 Martinópolis1
0
 6,065074917
494-7
 Osvaldo Cruz1
0
 4,669207897
497-2
 Pacaembu1
0
 2,246237804
502-2
 Panorama1
0
 2,865044622
561-7
 Presidente Epitácio1
0
 8,605424033
562-9
 Presidente Prudente1
0
 34,587072442
563-0
 Presidente Venceslau1
0
 5,702756165
625-7
 Santo Anastácio1
0
 3,989639779
698-1
 Tupi Paulista1
0
 2,274965496
189-2
 Assis1
1
 9,010461998
212-4
 Bernardino de Campos1
1
 1,529332430
249-5
 Cândido Mota1
1
 5,356391882
719-5
 Chavantes1
1
 2,376992253
315-3
 Garça1
1
 4,611430979
340-2
 Iacri1
1
 1,309374841
357-8
 Ipaussu1
1
 2,153315166
438-8
 Marília1
1
 25,094568913
495-9
 Ourinhos1
1
 11,790099860
501-0
 Palmital1
1
 3,699616208
503-4
 Paraguaçu Paulista1
1
 6,348452195
509-5
 Parapuã1
1
 1,802541496
548-4
 Pompéia1
1
 7,369365613
568-0
 Quintana1
1
 1,398651318
601-4
 Salto Grande1
1
 1,535102766
612-9
 Santa Cruz do Rio Pardo1
1
 8,250145734
697-0
 Tupã1
1
 6,364156348
181-8
 Araraquara1
2
 30,920270904
216-1
 Boa Esperança do Sul1
2
 2,597493299
285-9
 Descalvado1
2
 6,784707107
344-0
 Ibitinga1
2
 6,455637298
375-0
 Itápolis1
2
 6,744920479
477-7
 Nova Europa1
2
 2,106504816
577-0
 Ribeirão Bonito1
2
 1,528378930
621-0
 Santa Rita do Passa Quatro1
2
 3,434165885
637-3
 São Carlos1
2
 32,510424283
674-9
 Tabatinga1
2
 1,737574390
684-1
 Taquaritinga1
2
 5,179922610
204-5
 Barretos1
3
 39,739736727
242-2
 Cajobi1
3
 2,977635890
322-0
 Guaíra1
3
 34,806411874
487-0
 Olímpia1
3
 22,476215509
208-2
 Batatais1
4
 12,171829301
310-4
 Franca1
4
 42,433255488
325-6
 Guará1
4
 3,857639125
349-9
 Igarapava1
4
 8,307709462
361-0
 Ipuã1
4
 4,885101650
389-0
 Ituverava1
4
 7,743070970
511-3
 Patrocínio Paulista1
4
 5,167568784
518-6
 Pedregulho1
4
 5,315720649
642-7
 São Joaquim da Barra1
4
 10,118104571
171-5
 Angatuba1
5
 16,110932172
251-3
 Capão Bonito1
5
 18,541056102
302-5
 Fartura1
5
 6,903260954
365-7
 Itaberá1
5
 11,700534853
372-4
 Itapeva1
5
 29,056469668
380-3
 Itararé1
5
 13,839427317
677-4
 Taguaí1
5
 3,848318935

IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região
Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
COD.
Grande São Paulo
0
Registro
1
Santos
2
São José Dos Campos
3
Sorocaba
4
Campinas
5
Ribeirão Preto
6
Bauru
7
São José Do Rio Preto
8
Araçatuba
9
Presidente Prudente
10
Marília
11
Central
12
Barretos
13
Franca
14
Itapeva
15