RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Local da operação ou prestação - art. 36
2. Nota fiscal - art. 131
3. Vasilhame/Recipiente/Embalagem - art. 82 do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado - art. 8° e item 21 da tabela II do Anexo I;
   

EMENTAS DO TIT - sacarias

V. Vasilhame

- TIPO HAMBURGUÊS
- TIPO HAMBURGUÊS FATIADO
- TIPO ITALIANO
- TIPO ITALIANO FATIADO

- exportação:
V. Dec. 40.983/96, art. 1º, VIII
(dá nova redação aos itens 107-A a 107-B do Anexo IV do RICMS)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Alíquota - art. 54
2. Disposições aplicaveis a todos documentos fiscais - art. 204
3. Livros em geral - art. 213
4. Controle da produção de estoque - art. 216
5. Operações com fumo - art. 289
6. Operações com cimento - art. 291
7. Operações com refrigerante - art. 293
8. Operações com veículo automotor de duas rodas - art. 299
9. Demais veículos automotores - art. 301
10. Operações com pneumáticos e afins - art. 310
11. Operações com tintas - art. 312
12. Produtos destinados a cirurgia - art. 326
13. Produtos detinados a outros insumos agropecuários - art. 361
14. Operações com partes e peças - art. 395
15. Operações com bebidas - art. 397
16. Operações com caixas - art. 398
17. Operações com palha (ou lã) ferro ou aço - art. 400
18. Operações com petróleo - art. 412
19. Entrega de brindes ou presentes - art. 458
20. Consignação industrial - art. 473
21. Operações com metal não-ferroso - art. 475
22. Inflações e das penalidades - art. 527
23. AIDS - Medicamentos para Tratamento - art. 2° do Anexo I
24. Deficientes - produtos para instituição pública - art. 18 do Anexo I
25. Embarcação nacional - art. 23 do Anexo I
26. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
27. SENAI - art. 76 do Anexo I
28. Cesta básica - art. 3° do Anexo II
29. Flotigam EDA-B - art. 7° do Anexo II
30. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II
31. Máquinas, aparelho, veículos usados - art. 11 do Anexo II
32. Cristal e Porcelana - art. 3° do Anexo III
33. Monitor de video e telefone celular - art. 7° do Anexo III
34. Produtos alimentícios - art. 9° do Anexo III
35. Produtos cerâmicos - art. 10 do Anexo III
36. Lã ou palha de aço ou ferro - art. 13 do Anexo III

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. fato gerador:
   - de estabelecimento de contribuinte - art. 2°, I;
   
2. para outra unidade da Federação:
   - normas - arts. 118; 133 e 413;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Nota fiscal - art. 127
2. Nota fiscal - art. 129
3. Nota fiscal - art. 130
4. Cupom fiscal - art. 135
5. Emissão de nota fiscal - art. 136
6. Nota fiscal de produtor - art. 139
7. Nota fiscal de produtor - art.140
8. Nota fiscal de produtor - art.141
9. Nota fiscal de produtor - art.143
10. Código fiscal de operações e prestações - Tabela I do Anexo V

EMENTAS DO TIT - saída e transporte de mercadorias

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Nota fiscal - art. 127
2. Nota fiscal de produtor - art.140
3. Suspenção - art. 319
4. Obrigações do estabelecimentos - art. 320
5. Obrigações do estabelecimentos - art. 322
6. Obrigações do estabelecimentos - art. 324
7. Código fiscal de operações e prestações - Tabela I do Anexo V

EMENTAS DO TIT - saída em demostração

-feira:
V. Dec. 36.814/93, art. 1º, VII
(dispõe sobre lançamento do ICMS decorrente do evento)

- dias 13 a 16 de julho de 1993, no Centro de Negócios de São Paulo:
V. Port. CAT-52/93
(dispõe sobre fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto 36.814/93)

-feira:
V. Dec. 36.814/93, art. 1º, III
(dispõe sobre lançamento do ICMS decorrente do evento (9ª) - dias 23 a 26 de junho de 1993, no Mart Center/SP)
V. Port. CAT-52/93
(dispõe sobre fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto 36.814/93)

-feira:
V. Dec. 36.519/93
(dispõe sobre as saídas de mercadorias decorrente do evento - 3º Salão dias 3 a 6 de mar/93, no Mart Center-SP)
V. Port. CAT-24/93 (disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 36.519/93)

-feira:
V. Dec. 37.016/93, art. 1º, I
(dispõe sobre lançamento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que se realizará nos dias 02 a 08 de agosto de 1993, no Município de São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi)
V. Port. CAT-74/93
(disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 37.016/93, em decorrência do evento nele especificado)

-feira:
V. Dec. 36.814/93, art. 1º, IV
(dispõe sobre lançamento do ICMS decorrente do evento (7º) - dias 23 a 26 de junho de 1993, no Mart Center/SP)
V. Port. CAT-52/93 (dispõe sobre fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto 36.814/93)

-feira:
V. Dec. 37.016/93, art. 1º, IX
(dispõe sobre lançamento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes do evento a ser realizado nos dias 14 a 17 de setembro de 1993, no Pavilhão de Exposições do Mart Center/SP)
V. Port. CAT-74/93
(disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 37.016/93, em decorrência do evento nele especificado)

-feira:
V. Dec. 36.814/93, art. 1º, IV
(dispõe sobre lançamento do ICMS decorrente do evento (7º) - dias 23 a 26 de junho de 1993, no Mart Center/SP)
V. Port. CAT-52/93 (dispõe sobre fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto 36.814/93)

-feira:
V. Dec. 37.303/93
(dispõe sobre o lançamento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes do evento a ser realizado nos dias 16 a 24 de outubro de 1993, no município de São Paulo no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi)
V. Port. CAT-84/93
(disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 37.303/93, em decorrência dos eventos nele especificado)

-feira:
V. Dec. 37.303/93
(dispõe sobre o lançamento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes do evento a ser realizado nos dias 16 a 24 de outubro de 1993, no município de São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi)
V. Port. CAT-84/93
(disciplina fruição do benefício previsto no Decreto 37.303/93, em decorrência dos eventos nele especificado)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Alíquota - art. 53
2. Produtos detinados a outros insumos agropecuários - art. 360
3. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
4. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II

EMENTAS DO TIT - sal

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Alíquota do imposto - art. 53, I, § 1°

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota (7%) - art. 54, § 1°, 3;

V. Conv. ICMS-74/89
(aplicável somente ao RN e MA)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Base de cálculo reduzido - operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, VII, do Anexo II
2. Destinado à alimentação animal ou ao emprego na composição ou fabricação de ração animal e a uso exclusivo na pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura:
   - Diferimento do imposto - art. 360, § 1°, 5
   - Suspenção do diferimento - art. 17 da Disposições Transitórias
   - Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, VIII, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado - art. 53 e subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;
   
2. diferimento - art. 10 DDTT;
   - permanente - art. 342-D;
   
3. isenção:
   - operação interna - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;

-diferimento permanente:
V. Dec. 39.668/94, art. 2º, II
(acrescenta à Seção IX do Capítulo V do Título I do Livro II do RICMS, o artigo 342-D)

- dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
(revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XII
(dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, I
(no caso específico do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, fica dispensado, até 31.12.92, o pagamento do imposto diferido nos termos dos arts. 341, 342, 342-A, 342-B do RICMS e do art. 10 de suas DDTT, quando as operações indicadas nesses dispositivos como o momento do pagamento do imposto forem isentas ou não tributadas - Convênio ICMS-36/92). Efeitos a partir de 27.04.92

-isenção (op. interestadual):
V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
(rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
V. Com. CAT-75/91
(esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
V. Com. CAT-72/91
V. Conv. ICMS-70/91

-isenção (op. interna):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
(dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
(dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
(dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

-redução da base de cálculo (op. interestadual):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
(dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
V. Dec. 40.101/95:
- art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
- art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
(acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
(dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
(dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
(dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X (acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

EMENTAS DO TIT - sal mineralizado

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Saída promovida pelo estabelecimento fabricante:
   - Crédito presumido - art. 62, parte geral, e 9°, XX, do Anexo III
   

V. Pescado

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção:
   - saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XI, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   
   - saída interna e interestadual - art. 8° e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XI, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   
   - saída interna e interestadual - art. 8° e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;
   
   - saída para o exterior - art. 8° e inciso I do item 22 da tabela I do Anexo I;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Alíquota - art. 53

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota (7%) - art. 54, § 1°, "b";
   
2. base de cálculo reduzida - item 10 da tabela II do Anexo II;

-crédito fiscal:
V. Com. CAT-09/93
(esclarece, tendo em vista o Decreto 36.482/93, sobre procedimento quanto a seu lançamento)

- exportação:
- SALSICHA BOVINA
- SALSICHA DE FRANGO
- SALSICHA DE FRANGO DEFUMADA
- SALSICHA "HOT DOG"
- SALSICHA "HOT DOG" SEM CORANTE

V. Dec. 40.983/96, art. 1º, VIII
(dá nova redação aos itens 107-A a 107-B do Anexo IV do RICMS)

-redução da base de cálculo:
V. Com. CAT-07/94
(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS).
V. Com. CAT-93/93, IV
(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º/01/94
V. Dec. 37.812/93, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.892/93, art. 1º, X
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93 (61,11%)
V. Dec. 36.777/93, art. 2º, I
(dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.482/93, art. 1º, I
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93; art. 2º (revoga o inciso XXX do art. 1º do Decreto 36.453/93)
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXX
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93

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RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Veja o título BENS MÓVEIS SALVADOS DE SINISTRO

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. máquinas, aparelhos, veículos usados:
   - normas especiais relativas às empresas seguradoras - art. 497;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Importação - Saneamento Básico - art. 40 do Anexo I
2. Operações relativas a construção civil - art. 1° do Anexo XI

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. construção de sistema:
   - considerada obra de construção civil - art. 464;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Importação por órgão ou entidade de hematologia ou hemoterapia de mercadoria para utilização em processo de fracionamento e insdustrialização de componentes e derivados do sangue ou de sua embalagem, acondicionamento ou relacionamento - art. 8°, parte geral, e 75 do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado - art. 8º e item 26 da tanela II do Anexo I;

V. Dec. 52.046/07
(Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007)

V. Resol. SF-09/20
(Fixa a taxa de administração devida a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2020.)
V. Resol. SF-10/19
(Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2019)
V. Resol. SF-11/18
(Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2018)
V. Resol. SF-08/17
(Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2017)
V. Resol. SF-11/16
(Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2016)
V. Resol. SF-28/15
(Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2015)
V. Resol. SF-32/14
(Fixa a Taxa de Administração devida à São Paulo Previdência – SPPREV, para o exercício de 2014)
V. Resol. SF-31/13
(Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência – SPPREV, para o exercício de 2013)
V. Resol. SF-23/12
(Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência – SPPREV, para o exercício de 2012)
V. Resol. SF-86/11
(Dispõe sobre a operacionalização da Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria prevista na Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999 e sua regulamentação.)
V. Resol. SF-28/11
(Fixa a taxa de administração devida a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, para o exercício de 2011. )
V. Resol. SF-25/10
(Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, para o exercício de 2010)
V. Resol. SF-30/08
(Autoriza o efetivo funcionamento da São Paulo Previdência e dá outras providências O Secretário da Fazenda resolve)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. AIDS - Medicamentos para Tratamento - art. 2° do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado - art. 8° e inciso XI do item 28 da tabela I do Anexo I;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Alíquota - art. 53

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota (7%) - art. 54, § 1°, "b";
   
2. base de cálculo reduzida - item 10 da tabela II do Anexo II;

-crédito fiscal:
V. Com. CAT-09/93
(esclarece, tendo em vista o Decreto 36.482/93, sobre procedimento quanto a seu lançamento)

-redução da base de cálculo:
V. Com. CAT-07/94
(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS).
V. Com. CAT-93/93, IV
(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º/01/94
V. Dec. 37.812/93, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.892/93, art. 1º, X
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93 (61,11%)
V. Dec. 36.777/93, art. 2º, I
(dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.657/93, art. 1º, VII
(dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.482/93:
- art. 1º, I (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93;
- art. 2º (revoga o inciso XXX do art. 1º do Decreto 36.453/93)
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXX
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Diferimento do imposto - art. 359
   - Suspenção do diferimento - art. 17 da Disposições Transitórias

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento do imposto - arts. 342-C e 21 DDTT;
   

- dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
(revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, X
(dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 30.06.95
V. Dec. 39.103/94, art. 1º, VI
(dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operações com subproduto - art. 383

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento do imposto - art. 365;
   

-diferimento:
V. Decisão Normativa CAT 02/13
(ICMS - Sebo animal - O encerramento do diferimento de que trata o inciso III do artigo 383 do RICMS/2000 ocorre na entrada do sebo animal em estabelecimento industrial que tenha por finalidade transformá-lo em produto de natureza diversa.)

V. Com. CAT-26/01
(Esclarece sobre a revogação tácita da Portaria CAT-50, de 12-7-96)
V. Port. CAT-50/96
(Disciplina o procedimento no recebimento de sebo, osso e outros resíduos da matança do gado por estabelecimento comercial ou industrial.)
V. Conv. ICMS-15/88
(Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento do ICM por guia em separado nas operações interestaduais com couro, sebo e outros produtos que especifica.)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Veja o título ÓRGÃOS PÚBLICOS

V. Conv. ICMS 78/92 e suas atulizações.
(Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o imposto nas doações de mercadorias, por contribuintes do imposto, à Secretaria da Educação).

V. Decreto 55.546, de 09-03-10
(Cria, na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, da Secretaria da Fazenda, a Unidade de Coordenação do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - UCP, no âmbito do Estado de São Paulo)
V. Decreto 51.506, de 24-01-07
(Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Fazenda)

-Delegação de competência
V. Decreto 63.464/18
(Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica.)

V. Resol. SF 103/18
(Dispõe sobre delegação de competência a servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.)
V. Resol. SF 97/18
(Dispõe sobre delegação de competência a servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo )
V. Resol. SF 46/18
(Dispõe sobre delegação de competência a servidor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo )

-Detalhamento da Estrutura Organizacional
V. Resol. SF 03/25
(Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria da Fazenda e Planejamento.)

-Dispõe sobre as atividades do cargo de Técnico da
V. Resol. SF 84/22
(Dispõe sobre as atividades do cargo de Técnico da Fazenda Estadual.)

-Funcionamento das instalações - protocolo sanitário durante a pandemia decorrente da Covid-19:
V. Resol. SF 59/20
(Estabelece o protocolo sanitário de funcionamento das instalações da Secretaria da Fazenda e Planejamento durante a pandemia decorrente da Covid-19)

-Frota de veículos:
V. Decreto 46.001, de 15-08-01
(Fixa a frota de veículos da Secretaria da Fazenda)

-Gestão contratual e financeira dos contratos de Tecnologia da Informação - TI
V. Resol. SF 48/18
(O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017: )
V. Resol. SF 20/18
(Dispõe sobre a gestão contratual e financeira dos contratos de Tecnologia da Informação - TI, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.)

-Grade de Treinamentos Abertos para 1º Semestre de 2018:
V. Resol. SF 14/18
(Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, a Grade de Treinamentos Abertos para 1º Semestre de 2018)

-Grupo de Trabalho, para realização e estudos e apresentação de proposta de regulamentação dos critérios de concessão de adiantamento e reembolso para cobrir despesas com deslocamento de servidores:
V. Resol. SF 103/17
(Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho, para realização e estudos e apresentação de proposta de regulamentação dos critérios de concessão de adiantamento e reembolso para cobrir despesas com deslocamento de servidores da Secretaria da Fazenda de suas sedes no exercício de suas funções)

-Grupo de Trabalho-GT - para acompanhamento da implantação do modelo de governança do Sistema de Consolidação de Informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – SCT:
V. Resol. SF 49/19
(Dispõe sobre instituição de Grupo de Trabalho-GT para a definição e o acompanhamento da implantação do modelo de governança do Sistema de Consolidação de Informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – SCT, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento. )

-Horário de funcionamento:
V. Resol. SF 23/01
(Dispõe sobre horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda)
V. Decreto 45.818, de 24-5-2001
(Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias e dá providências correlatas)

-Outorga poderes :
V. Decreto 54.716, de 27-08-09
(Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que específica)
V. Decreto 51.475, de 04-01-07
(Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que específica)

-Institui a Política de Modernização em Gestão de Pessoas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
V. Resol. SFP 85/22, de 29-12-22
(Institui a Política de Modernização em Gestão de Pessoas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.)
-Pagamento de despesa de transporte
V. Portaria CAT 70/18
(Designa o Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária - Deat para exercer a atribuição de autorizar o uso de veículo da frota de propriedade ou custeado pela Secretaria da Fazenda, nas hipóteses previstas no § 1º do artigo 8º da Resolução SF 66/2018.)

V. Resol. SF 66/18
(Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para pagamento de despesa de transporte no deslocamento de servidor da Secretaria da Fazenda )

- Palácio Clóvis Ribeiro:
V. Resol. SF 99/17
(Dispõe sobre o uso dos estacionamentos do edifício sede da Secretaria da Fazenda – Palácio Clóvis Ribeiro)
V. Resol. SF 57/17
(Dispõe sobre a utilização dos estacionamentos e bicicletário do edifício sede da Secretaria da Fazenda - Palácio Clóvis Ribeiro)

- Planejamento Estratégico:
V. Resolução SFP 61/23
(Estabelece novas diretrizes para o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda e Planejamento.)
V. Resolução SFP 19/22
(Institui o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda.)
V. Resol. SF 95/17
(Institui o Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda.)

- Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal::
V. Resol. SF 14/22
(Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2022)
V. Resol. SF 13/18
(Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2018)

-política de aquisição, distribuição e recolhimento de ativos de tecnologia da informação:
V. Resol. SF 50/14
(Dispõe sobre a política de aquisição, distribuição e recolhimento de ativos de tecnologia da informação no âmbito da Secretaria da Fazenda)
V. Resol. SF 24/09
(Dispõe sobre a política de aquisição, distribuição e uso de computadores no âmbito da Secretaria da Fazenda)

-política de desenvolvimento de competências:
V. Resol. SF 60/11, de 02-09-11
(Dispõe sobre a atualização do quadro de Gestores de Capacitação da Secretaria da Fazenda e altera o artigo 4º da Resolução SF-29, de 19/05/2008.)
V. Resol. SF 29/08, de 19-05-08
(Institui no âmbito da Secretaria da Fazenda a Política de Desenvolvimento de Competências)
-Prêmio SEFAZ-SP :
V. Resol. SF 104/09
(Institui o Prêmio SEFAZ-SP Inovação, na Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas)

-procedimentos para atendimento ao usuário do serviço público:
V. Resol SF-45/13
(Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda.)
V. Resol SF-07-B/13
(Institui a Política de Atendimento ao Público dos serviços da Secretaria da Fazenda)
V. Resol. SF 58/09, de 04-09-09
(Dispõe sobre normas e procedimentos para atendimento ao usuário do serviço público pelas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)

-processo de recrutamento e seleção:
V. Resol. SF 34/10, de 09-04-10
(Institui o Processo de Recrutamento e Seleção de Pessoal no âmbito da Secretaria da Fazenda)

-programa de Capacitação :
V. Resol. SF 05/17
(Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2017.)
V. Resol. SF 27/16
(Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2016.)
V. Resol. SF 92/14
(Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2015.)
V. Res. SF 90/13
(Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2014)
V. Res. SF 09/13
(Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Programa de Capacitação para o ano de 2013)

-Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho – QualiVida:
V. Resol. SF 16/22
(Institui o Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho – QualiVida no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.)

-publicação em papel de informativos e periódicos pelas unidades da Secretaria da Fazenda:
V. Resol. SF 23/17
(Dispõe sobre a publicação em papel de informativos e periódicos pelas unidades da Secretaria da Fazenda.)

- regime de teletrabalho:
V. Resolução SF 39/21
(Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento)
V. Resolução SF 125/18
(Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda.)
V. Resol. SF 96/17
(Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda)

-reorganiza a Secretaria da Fazenda:
V. Decreto 66.457/19
(Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas )
V. Decreto 63.230/18
(Organiza a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Fazenda, altera o Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014, e dá providências corelatas)
V. Decreto 63.193/18
(Cria e organiza, na Secretaria da Fazenda, as Unidades Gestoras de Projetos – UGPs que especifica e dá providências correlatas. )
V. Decreto 62.640/17
(Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas.)
V. Decreto 60.812/14
(Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas)

V. Resol. SFP nº 24/22
(Estabelece procedimentos de instrução e tramitação de expedientes entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o Gabinete do Secretário da Fazenda e Planejamento para análise sobre a edição de normas relativas a benefícios fiscais.)
V. Resol. SF nº 38/18
(Indica os responsáveis pelas Áreas da Assessoria do Gabinete da Secretaria da Fazenda de que tratam os incisos II a VIII, do artigo 25, do Decreto 60.812, de 30-09-2014.)
V. Resol. SF nº 48/23
(Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo de Operações de Crédito e Garantias - COG.)
V. Resol. SF nº 64/23
(Designa os membros do Comitê Executivo de Operações de Crédito e Garantias - COG.)

-Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado:
V. Decreto 66.625/22
(Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado)

-suspensão das atividades da Secretaria da Fazenda e Planejamento:
V. Resolução SFP 25/20
(Dispõe sobre a suspensão das atividades da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do Decreto 64.879, de 20-03-2020.)

-tabela de temporalidade de documentos:
V. Resol. SF nº 42/11
(Altera o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda: Atividades-Fim.)
V. Resol. SF nº 70/10
(Aprova o Plano de Classificação e homologa a Tabela de Temporalidade de documentos da Secretaria da Fazenda: Atividades - Fim e dá outras providências)

-Termo de Ajustamento de Conduta - TAC:
V. Resol. SF nº 27/24
(Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.)

-Uso da computação em nuvem pública:
V. Resol. SFP nº 41/21
(Dispõe sobre as regras gerais para o uso da computação em nuvem pública no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Em construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 360 do Anexo IV;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Dos que estão sujeito a fiscalização - art. 494

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. de cargo, função, ministério elidem a obrigação de prestar informações - art. 559, parágrafo único;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Benefícios fiscais - art. 7°

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. sistema especial de tributação - arts. 496 a 504;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Em construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   
   - saída interna e interestadual - art. 8° e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;

EMENTAS DO TIT - "show-room"

- isenção:
V. Dec. 29.948/89, art. 7º, III

- redução da base de cálculo:
V. Com. CAT-13/89, item 2.12.4 e 5.12
V. Conv. ICMS-04/89 - de 01.03.89 a 30.04.89
V. Dec. 29.948/89, art. 11, I, §1º e 2º

V. Areia e Pedra

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos pelas repartições de Fusco federal ou estadual:
   - Emissão de nota fiscal - art. 182, VI

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. Nota Fiscal:
   - emissão na diferença - art. 174, VII e § 4°;

V. Açúcar
V. Álcool
V. Bebidas Alcoólicas
V. Cervejas
V. Chope
V. Vidros

V. Instruções Normativas SRF 107/99, 106/99, 32/99, 31/99 , 30/99 e 29/99.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Das Especificações do Selo de Controle - V. Arts. 212-A, 212-B e 212-C
   
2. Do Credenciamento do Impressor - V. Art. 212-D
   
3. Dos Requisitos de Segurança no Processo de Confecção de Selos de Controle e Das Instalações do Impressor - V. Arts. 212-E, 212-F e 212-G
   
4. Da Distribuição do Selo de Controle - V. Art. 212-H
   
5. Das Demais Disposições - V. Arts. 212-I, 212-J, 212-L, 212-m e 212-N
   

V. Dec. nº 47.065/02, art. 3º
(Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS para disciplinar a confecção, a distribuição e o uso do Selo de Controle e o credenciamento de estabelecimento gráfico).

V. Portaria CAT - 85/20
(Dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais)

V. Com. CAT - 83/03
(Comunica o adiamento da obrigatoriedade de uso do Selo de Controle nas Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A)
V. Com. CAT - 34/03
(Comunica o adiamento da obrigatoriedade de uso do Selo de Controle nas Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A)
V. Com. CAT - 66/02
(Comunica o adiamento da obrigatoriedade de uso do selo de Controle nas Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A)
V. Com. CAT - 33/02
(O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista que o Comunicado CAT-14, de 14-3-2002 informou sobre a previsão de implantação do uso obrigatório de selo fiscal nos impressos de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A, alertando para que os contribuintes não encomendassem quantidades excessivas de impressos para evitar desperdícios)
V. Com. CAT - 14/02
(O Coordenador da Administração Tributária, considerando que estão em fase final de desenvolvimento novos serviços eletrônicos no âmbito do Programa de Modernização da Coordenadoria da Administração Tributária - PROMOCAT, relacionados com a obtenção da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Produtos detinados a outros insumos agropecuários - art. 361

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado - art. 53 e subitem 14.9 do item 14 da tabela II do Anexo II;
   
2. congelado ou resfriado:
   - isenção:
   
   - coperações internas ou interestadual - art. 8° e item 1 da Tabela I do Anexo I;
   
   - operações internas:
         - restrições - art. 8º e subitem 47.9 do item 47 da tabela II do Anexo I;

   diferimento - item 1 do § 1º do art. 342-E;

- isenção:
V. Dec. 37.737/93, art. 2º, XII
(dá nova redação ao item 1 da Tabela I do Anexo I do RICMS)
V. Dec. 30.042/89, art. 1º, I, "a"
(art. 5º, XI do RICM)
V. Dec. 29.948/89, art. 5º, §2º

V. Conv. ICMS-36/99
(Acrescenta parágrafo único à cláusula primeira do Convênio ICMS 70/92, de 25.06.92, que concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos).

-isenção (sêmen bovino congelado ou resfriado ou de embrião):
V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
(acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14 - 14.9 - op. interestadual, nos moldes da Tabela I do Anexo I do RICMS). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

- isenção (op. interna ou interestadual):
V. Dec. 35.386/92, art. 1º, XI
(dá nova redação ao item 1 da Tabela I do Anexo I do RICMS)

-isenção (op. interna):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
(dá nova redação à nota 4 do subitem 47.9 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
(dá nova redação ao subitem 47.9 da Tabela II do Anexo do RICMS). Até 30.04.96

V. Com. CAT-93/92, item 1, "c"
(esclarece sobre prorrogação de prazo do benefício fiscal)
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXI
(dá nova redação ao item 47 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.06.95
V. Dec. 39.103/94, art. 1º, IX
(dá nova redação ao item 47 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 31.12.94
V. Dec. 38.318/94, art. 1º, XX
(dá nova redação ao item 47 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.06.94
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXIII
(dá nova redação ao item 47 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, V
(acrescenta à Tabela II do Anexo I do RICMS, o item 47). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

-isenção (op. interestadual):
V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
(rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
V. Com. CAT-75/91
(esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
V. Com. CAT-72/91
V. Conv. ICMS-70/91

-redução da base de cálculo (op. interestadual):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.101/95:
- art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
- art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
(acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
(dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
(dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Base de cálculo reduzidan - Operações interesduais - art. 51, parte geral, e 9°, X do Anexo II
2. Diferimento do imposto - art. 361, § 1°, 1
   - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
3. Isenção - operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, XI, do Anexo I
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Destinadas ao plantio ( semeadura):
   - Base de cálculo reduzida:
   - Importação - art. 51, parte geral, e 9°, VI, § 2°, do Anexo II
   - Saída interestadual - art. 51, parte geral, e 9°, VI, do Anexo II
   - Diferimento do imposto - art. 355
   - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
   - Isenção - Operações internas e importação - art. 8°, parte geral, e 41, VII, § 2°, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado - art. 53 e subitem 14.5 do item 14 da tabela II do Anexo II;
   
2. destinadas ao plantio:
   - disposições específicas - art. 341;
   
3. diferimento - art. 341;
   
4. dispensa de pagamento - art. 22 DDTT;
   

- de algodão:
V. Of. Circ. DEAT-G - O&M 08/90

- diferimento:
V. Dec. 33.194/91, art. 1º, I
(art. 341 do RICMS)
V. Dec. 32.772/90, art. 3º, II
(art. 168-E do RICM) - efeitos a partir de 01.01.91 (art. 4º)
V. Dec. 31.141/90, art. 2º, "d"
(art. 168-E do RICM)
V. Dec. 30.210/89, art. 2º
(art. 168-E do RICM)

- dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
(revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, X
(dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 30.06.95
V. Dec. 39.103/94, art. 1º, VI
(dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.94
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XII
(dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, I
(no caso específico do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, fica dispensado, até 31.12.92, o pagamento do imposto diferido nos termos dos arts. 341)

- isenção:
V. Com. CAT-10/89, item 10.1.8
V. Com. CAT-13/89, item 7.1.7
V. Com. CAT-18/89, item 19
V. Com. CAT-24/89, item 10
(o Convênio ICMS-69/89 - revogau o inciso III e o parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICM-21/89)
V. Conv. ICM-21/89 - até 31.03.89
V. Conv. ICMS-25/89 - até 30.04.89
V. Conv. ICMS-48/89 (autorizativo)
V. Dec. 29.948/89, art. 5º, I

-isenção (op. interestadual):
V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91
(rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
V. Com. CAT-75/91
(esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
V. Com. CAT-72/91
V. Conv. ICMS-70/91

-isenção (op. interna):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
(dá nova redação à nota 4 do subitem 47.5 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
(dá nova redação ao subitem 47.5 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

- redução da base de cálculo:
V. Com. CAT-24/89, item 4.3.6
V. Conv. ICMS-78/89 - até 31.12.89
V. Conv. ICMS-60/89 - até 31.08.89
V. Dec. 30.524/89, art. 1º, I, "z"
(art. 66 dos DDTT do RICM). Até 31.12.89
V. Dec. 30.074/89, art. 2º, II
(art. 66 das DDTT e art. 6º, IV, "b") (ratificação - Ato Declaratório ICMS-07/89). Até 31.08.89

-redução da base de cálculo (op. interestadual):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.101/95:
- art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
- art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
(acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
(dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
(dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

EMENTAS DO TIT - sementes

EMENTAS DO TIT - sementes para plantio

EMENTAS DO TIT - sementes de sorgo

EMENTAS DO TIT - sementes para palmito

EMENTAS DO TIT - sementes de sorgo

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Produtos detinados a outros insumos agropecuários - art. 360
2. Insumos agropecuários - art. 41 do Anexo I
3. Insumos agropecuários - art. 9° do Anexo II

EMENTAS DO TIT - sementes para palmito