Resolução SF-61, de 12-07-16 – DOE 13-07-16
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pela classificação de informações em graus de sigilo, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e das entidades a ela vinculadas.
O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, do Decreto 61.836, de 18-02-2016,
Resolve:
Artigo 1º - Ficam designados como responsáveis por classificar em graus de sigilo as informações objeto de pedidos de informação, mediante a elaboração de Termo de Classificação de Informação - TCI, nos termos do artigo 3º, do Decreto 61.836, de 18-02-2016, os abaixo indicados:
I - Na Secretaria da Fazenda, na Companhia Paulista de Parcerias - CPP e na Companhia Paulista de Securitização - CPSEC, para os graus “secreto” e “reservado”:
A) Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, RG 13.630.906-9, Diretor Técnico de Departamento da Fazenda Estadual;
B) Carlos Eduardo Fernandes de Souza, RG 41.864.285-0, Assistente Técnico da Fazenda Estadual;
C) Ana Célia dos Santos Cruz, RG 30.272.958-6, Diretor de Serviço da Fazenda Estadual;
II - Na Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - DESENVOLVE-SP, para o grau “secreto”:
A) Milton Luiz de Melo Santos, RG 58.325.876-1, Diretor Presidente;
B) Álvaro Sedlacek, RG 35.047.059-5, Diretor Financeiro e de Negócios;
C) Joaquim Elói Cirne de Toledo, RG 4.556.910-1, Diretor de Infraestrutura e TI;
D) Julio Themes Neto, RG 9.017.702-2, Diretor de Fomento e de Crédito;
III - Na Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - DESENVOLVE-SP, para o grau “reservado”:
A) Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho, RG 4.132.592-8, Superintendente Jurídico;
B) Francisco Carlos Fighera, RG 19.148.132, Superintendente de Infraestrutura e Gestão;
C) Gilmara Aparecida Biscalchim Brancalion, RG 18.135.036-1, Superintendente de Governança e Planejamento;
D) Luiz Noburo Seto, RG 6.732.873, Superintendente de Tecnologia da Informação;
E) Marcelo Pereira Martins, RG 17.141.827-X, Superintendente Financeiro;
IV - Na São Paulo Previdência - SPPREV, para os graus “secreto” e “reservado”:
A) Ana Flávia Cunha Canabrava, RG 001398886 SSP/MS, Assessor Técnico Previdenciário.
V - Na Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, para os graus “secreto” e “reservado”:
A) Paulo Fernando Licciardi; RG 8.360.588-5; Auditor;
VI - No Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, para os graus “secreto” e “reservado”:
A) Tatiany Cristina Pinto, RG 30.198.376-8, Diretor Técnico III;
B) Juliana Toledo de Viveiros, RG 28.372.423-7, Assistente Técnico VI;
VII - Na Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, para os graus “secreto” e “reservado”:
A) Wanderli Regina de Campos, RG 11.601.370-9 SSP/SP, Assistente Técnico Previdência Complementar II;
B) Marcia Maria Ito, RG 26.541.574-3 SSP/SP, Assistente Técnico Previdência Complementar II.
Artigo 2º - Os designados no artigo 1º desta Resolução como responsáveis pela classificação em grau “secreto”, são também responsáveis pela elaboração de justificativa, quando for o caso, nas hipóteses de classificação em grau “ultrassecreto” pelo Secretário da Fazenda.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
