Resolução SFP-38, de 06-05-20 – DOE 07-05-20

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2020, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19-04-2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto,

RESOLVE:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2020, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são os constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do Decreto 46.700, de 19-04-2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de determinado município, será editada, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde e no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da Contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subsequente ao de sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2020.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA
CÓD.
 MUNICÍPIO COM SANTA CASA
RA
IPSC/RA
286-0
 Diadema
0
 2,801818124
311-6
 Francisco Morato
0
 0,293894909
331-1
 Guararema
0
 0,328757125
336-0
 Guarulhos
0
 11,812589868
442-0
 Mauá
0
 3,304232275
454-6
 Mogi das Cruzes
0
 2,445242459
598-8
 Salesópolis
0
 0,081927092
616-6
 Santa Isabel
0
 0,298686409
635-0
 São Bernardo do Campo
0
 8,022348318
100-4
 São Paulo
0
 68,589641782
672-5
 Suzano
0
 2,020861638
558-7
 Praia Grande
2
 19,157910477
633-6
 Santos
2
 63,034771568
657-9
 São Vicente
2
 17,807317956
174-0
 Aparecida
3
 0,876177455
235-5
 Cachoeira Paulista
3
 0,592364464
246-0
 Campos do Jordão
3
 1,341352987
282-3
 Cruzeiro
3
 2,581227067
284-7
 Cunha
3
 0,776808682
332-3
 Guaratinguetá
3
 4,209211238
352-9
 Ilhabela
3
 1,017234548
392-0
 Jacareí
3
 15,358828387
420-0
 Lorena
3
 2,466110855
504-6
 Paraibuna
3
 0,822903114
528-9
 Pindamonhangaba
3
 10,412553291
608-7
 Santa Branca
3
 0,368451294
634-8
 São Bento do Sapucaí
3
 0,328450420
645-2
 São José dos Campos
3
 53,361194446
648-8
 São Luiz do Paraitinga
3
 0,442631639
654-3
 São Sebastião
3
 3,093963120
701-8
 Ubatuba
3
 1,950536993
194-6
 Avaré
4
 5,131444323
263-0
 Cerqueira César
4
 1,655187501
265-3
 Cerquilho
4
 2,911499164
371-2
 Itapetininga
4
 9,591217260
412-1
 Laranjal Paulista
4
 2,225084916
526-5
 Piedade
4
 2,376385162
527-7
 Pilar do Sul
4
 1,490762999
554-0
 Porto Feliz
4
 4,424786570
602-6
 Salto de Pirapora
4
 2,689270544
650-6
 São Miguel Arcanjo
4
 1,864825801
653-1
 São Roque
4
 4,447323409
669-5
 Sorocaba
4
 50,291103411
682-8
 Tapiraí
4
 0,725884799
687-7
 Tatuí
4
 6,674923767
692-0
 Tietê
4
 3,500300373
152-1
 Aguaí
5
 0,663151790
153-3
 Águas de Lindóia
5
 0,202896514
168-5
 Amparo
5
 2,369100058
182-0
 Araras
5
 2,569327529
225-2
 Bragança Paulista
5
 2,854656081
233-1
 Cabreúva
5
 2,859094363
236-7
 Caconde
5
 0,280806185
244-6
 Campinas
5
 24,352983910
253-7
 Capivari
5
 1,130950748
257-4
 Casa Branca
5
 0,723283118
530-7
 Espírito Santo do Pinhal
5
 0,734495856
374-8
 Itapira
5
 2,208068334
382-7
 Itatiba
5
 2,383363922
403-0
 Joanópolis
5
 0,178788414
415-7
 Leme
5
 1,498687527
417-0
 Limeira
5
 6,736203118
421-2
 Louveira
5
 6,717736164
453-4
 Mococa
5
 1,261341295
455-8
 Mogi-Guaçu
5
 3,372183724
456-0
 Mogi-Mirim
5
 2,426696671
534-4
 Piracaia
5
 0,312551520
535-6
 Piracicaba
5
 11,304819472
536-8
 Pirassununga
5
 1,595424861
587-3
 Rio Claro
5
 5,310993823
606-3
 Santa Bárbara D'Oeste
5
 2,919888897
611-7
 Santa Cruz das Palmeiras
5
 0,350290086
639-7
 São João da Boa Vista
5
 1,476634664
646-4
 São José do Rio Pardo
5
 0,880541548
651-8
 São Pedro
5
 0,477030888
655-5
 São Sebastião da Grama
5
 0,199973624
662-2
 Serra Negra
5
 0,326342374
668-3
 Socorro
5
 0,488399140
680-4
 Tambaú
5
 0,462530332
683-3
 Tapiratiba
5
 0,208917680
708-0
 Valinhos
5
 2,961887078
714-6
 Vinhedo
5
 5,199958692
279-3
 Cravinhos
6
 3,757223811
334-7
 Guariba
6
 3,075233478
399-2
 Jardinópolis
6
 4,281896285
461-3
 Monte Alto
6
 4,534752127
543-5
 Pitangueiras
6
 3,913152303
550-2
 Pontal
6
 4,300264879
582-4
 Ribeirão Preto
6
 58,133594905
622-1
 Santa Rosa de Viterbo
6
 2,010230905
656-7
 São Simão
6
 1,733606417
663-4
 Serrana
6
 2,444507440
664-6
 Sertãozinho
6
 11,815537450
183-1
 Arealva
7
 2,348274949
201-0
 Bariri
7
 6,847759483
217-3
 Bocaina
7
 2,986243591
237-9
 Cafelândia
7
 5,022536137
289-6
 Dois Córregos
7
 5,225189373
293-8
 Duartina
7
 1,945928180
318-9
 Getulina
7
 2,811487512
329-3
 Guarantã
7
 2,264137413
339-6
 Iacanga
7
 4,870500247
401-7
 Jaú
7
 20,655835561
419-4
 Lins
7
 18,327161359
428-5
 Macatuba
7
 4,991132747
515-0
 Pederneiras
7
 13,421200939
538-1
 Pirajuí
7
 4,647314953
542-3
 Piratininga
7
 2,306338795
559-9
 Presidente Alves
7
 1,328958760
175-2
 Aparecida D'Oeste
8
 0,679266121
256-2
 Cardoso
8
 2,229927515
301-3
 Estrela D'Oeste
8
 2,508335784
304-9
 Fernandópolis
8
 5,645653673
342-6
 Ibirá
8
 1,092938881
367-0
 Itajobi
8
 2,612418092
396-7
 Jales
8
 3,705934089
405-4
 José Bonifácio
8
 5,038923382
451-0
 Mirassol
8
 4,809145418
462-5
 Monte Aprazível
8
 2,906145725
473-0
 Neves Paulista
8
 1,062751857
478-9
 Nova Granada
8
 2,009505563
483-2
 Novo Horizonte
8
 5,823689356
500-9
 Palmeira D'Oeste
8
 1,052334994
514-9
 Paulo de Faria
8
 1,832352112
552-6
 Populina
8
 0,865107259
590-3
 Riolândia
8
 2,164412629
604-0
 Santa Adélia
8
 1,580517783
614-2
 Santa Fé do Sul
8
 3,127235459
647-6
 São José do Rio Preto
8
 37,712037414
681-6
 Tanabi
8
 3,422206905
705-5
 Urânia
8
 0,963694205
718-3
 Votuporanga
8
 7,155465783
170-3
 Andradina
9
 13,092963543
177-6
 Araçatuba
9
 27,297984473
191-0
 Auriflama
9
 2,721339001
214-8
 Birigüi
9
 15,036631553
230-6
 Buritama
9
 3,889551796
317-7
 General Salgado
9
 3,083357477
330-0
 Guararapes
9
 6,457795400
469-8
 Murutinga do Sul
9
 1,117730046
521-6
 Penápolis
9
 8,924453801
522-8
 Pereira Barreto
9
 7,209718954
670-1
 Sud Mennucci
9
 3,703852229
710-9
 Valparaíso
9
 7,464621726
150-8
 Adamantina
10
 6,399939855
162-4
 Álvares Machado
10
 3,578915958
292-6
 Dracena
10
 6,453219180
308-6
 Flórida Paulista
10
 2,543120852
364-5
 Irapuru
10
 1,393460787
408-0
 Junqueirópolis
10
 6,045404509
422-4
 Lucélia
10
 3,684076765
440-6
 Martinópolis
10
 6,351686841
494-7
 Osvaldo Cruz
10
 4,307881227
497-2
 Pacaembu
10
 2,227282936
502-2
 Panorama
10
 2,528334876
561-7
 Presidente Epitácio
10
 8,125596833
562-9
 Presidente Prudente
10
 34,928140938
563-0
 Presidente Venceslau
10
 5,436133665
625-7
 Santo Anastácio
10
 3,751658197
698-1
 Tupi Paulista
10
 2,245146580
189-2
 Assis
11
 8,350723475
212-4
 Bernardino de Campos
11
 1,764938285
249-5
 Cândido Mota
11
 6,195237736
719-5
 Chavantes
11
 2,501187921
315-3
 Garça
11
 4,447563285
340-2
 Iacri
11
 1,285415389
357-8
 Ipaussu
11
 2,414473880
438-8
 Marília
11
 25,526022914
495-9
 Ourinhos
11
 10,774639740
501-0
 Palmital
11
 3,827616001
503-4
 Paraguaçu Paulista
11
 5,873073261
509-5
 Parapuã
11
 1,899782849
548-4
 Pompéia
11
 6,343724704
568-0
 Quintana
11
 1,437983723
601-4
 Salto Grande
11
 1,426401140
612-9
 Santa Cruz do Rio Pardo
11
 9,467719672
697-0
 Tupã
11
 6,463496026
181-8
 Araraquara
12
 29,091680601
216-1
 Boa Esperança do Sul
12
 2,193792612
285-9
 Descalvado
12
 6,967147599
344-0
 Ibitinga
12
 6,057833332
375-0
 Itápolis
12
 6,368652769
477-7
 Nova Europa
12
 2,043960703
555-1
 Porto Ferreira
12
 7,740100892
577-0
 Ribeirão Bonito
12
 1,365921413
621-0
 Santa Rita do Passa Quatro
12
 2,977831564
637-3
 São Carlos
12
 28,441198815
674-9
 Tabatinga
12
 1,747459000
684-1
 Taquaritinga
12
 5,004420698
204-5
 Barretos
13
 39,654204535
242-2
 Cajobi
13
 3,253947262
322-0
 Guaíra
13
 35,603234393
487-0
 Olímpia
13
 21,488613811
208-2
 Batatais
14
 11,409189351
310-4
 Franca
14
 41,603339620
325-6
 Guará
14
 4,758325185
349-9
 Igarapava
14
 7,365580433
361-0
 Ipuã
14
 3,895966877
389-0
 Ituverava
14
 8,383706005
511-3
 Patrocínio Paulista
14
 5,547959425
518-6
 Pedregulho
14
 6,124188512
642-7
 São Joaquim da Barra
14
 10,911744591
171-5
 Angatuba
15
 15,704817126
251-3
 Capão Bonito
15
 17,456205312
302-5
 Fartura
15
 7,448912267
365-7
 Itaberá
15
 11,597343943
372-4
 Itapeva
15
 30,848778621
380-3
 Itararé
15
 12,906857688
677-4
 Taguaí
15
 4,037085044

IPSC / RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
CÓD.
Grande São Paulo
0
Registro
1
Santos
2
São José dos Campos
3
Sorocaba
4
Campinas
5
Ribeirão Preto
6
Bauru
7
São José do Rio Preto
8
Araçatuba
9
Presidente Prudente
10
Marília
11
Central
12
Barretos
13
Franca
14
Itapeva
15