PORTARIA CFIS Nº 07, DE 19-06-23 – DOE 22-06-23
Cria Núcleo de Serviço Especializado Crédito Acumulado - NSE CREACUM - na Delegacia Regional Tributária de Campinas.
O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO, com fundamento no item 3 do § 2º do artigo 8º c/c inciso I do artigo 19 do Decreto nº 66.457, de 28-01-2022, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica criado o Núcleo de Serviço Especializado Crédito Acumulado - NSE CREACUM na Delegacia Regional Tributária de Campinas, conforme a seguir: DRT05 - Delegacia Regional Tributária de Campinas - Av. Dr. Alberto Sarmento, 4 - Bonfim, Campinas - SP, 13070-901 NSE CREACUM - Núcleo de Serviço Especializado Crédito Acumulado
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2023
