Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-10, de 23-02-07 - DOE 24-02-07

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2007, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002

Ver Resol. SF: 38/07

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º -
Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2007, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2007

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cod

Município com Santa Casa

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,647622794

331-1

Guararema

0

0,457918901

442-0

Mauá

0

3,516724389

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,129005427

598-8

Salesópolis

0

0,083377010

616-6

Santa Isabel

0

0,194618579

635-0

São Bernardo do Campo

0

10,266299562

100-4

São Paulo

0

77,134676145

672-5

Suzano

0

2,569757194

558-7

Praia Grande

2

14,056633736

633-6

Santos

2

68,738337890

657-9

São Vicente

2

17,205028374

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,516443729

246-0

Campos do Jordão

3

0,956224236

282-3

Cruzeiro

3

3,072516004

284-7

Cunha

3

0,599836764

332-3

Guaratinguetá

3

4,667135833

352-9

Ilhabela

3

0,642178586

392-0

Jacareí

3

11,861559438

420-0

Lorena

3

2,423668954

504-6

Paraibuna

3

0,639205880

528-9

Pindamonhangaba

3

8,766967644

608-7

Santa Branca

3

0,406711768

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,244995753

645-2

São José dos Campos

3

55,174595043

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,352023626

654-3

São Sebastião

3

8,149608653

701-8

Ubatuba

3

1,526328090

171-5

Angatuba

4

1,586603388

194-6

Avaré

4

3,905103499

251-3

Capão Bonito

4

2,061075900

263-0

Cerqueira César

4

1,056539824

265-3

Cerquilho

4

2,994121220

302-5

Fartura

4

1,017944750

365-7

Itaberá

4

1,418416983

371-2

Itapetininga

4

9,029818147

372-4

Itapeva

4

4,905250262

380-3

Itararé

4

2,359664081

412-1

Laranjal Paulista

4

1,836216769

526-5

Piedade

4

1,922785104

527-7

Pilar do Sul

4

1,184987837

554-0

Porto Feliz

4

2,747262313

602-6

Salto de Pirapora

4

3,703175279

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,415265398

653-1

São Roque

4

3,348196308

669-5

Sorocaba

4

43,372764136

677-4

Taguaí

4

0,506135008

682-8

Tapiraí

4

0,762434719

687-7

Tatuí

4

5,966137546

692-0

Tietê

4

2,900101531

152-1

Aguaí

5

0,896311198

153-3

Águas de Lindóia

5

0,296152597

168-5

Amparo

5

2,856283432

182-0

Araras

5

4,538754466

225-2

Bragança Paulista

5

3,545454313

236-7

Caconde

5

0,521272590

253-7

Capivari

5

1,437836622

257-4

Casa Branca

5

1,155001410

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

1,132318950

374-8

Itapira

5

3,016608051

382-7

Itatiba

5

3,651107444

403-0

Joanópolis

5

0,264539476

415-7

Leme

5

1,778794223

417-0

Limeira

5

10,704624252

421-2

Louveira

5

5,339398413

453-4

Mococa

5

2,100451785

455-8

Mogi Guaçu

5

6,852654959

456-0

Mogi-Mirim

5

3,819406802

534-4

Piracaia

5

0,437957573

535-6

Piracicaba

5

13,140311364

536-8

Pirassununga

5

2,380709241

587-3

Rio Claro

5

7,493119738

606-3

Santa Bárbara D’Oeste

5

5,242813949

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,560412190

639-7

São João da Boa Vista

5

2,108866447

646-4

São José do Rio Pardo

5

1,911974327

651-8

São Pedro

5

0,646546733

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,327138362

662-2

Serra Negra

5

0,491012586

668-3

Socorro

5

0,567793071

680-4

Tambaú

5

0,737104922

683-3

Tapiratiba

5

0,338780169

708-0

Valinhos

5

4,958568602

714-6

Vinhedo

5

4,749919743

279-3

Cravinhos

6

3,441486575

334-7

Guariba

6

3,432545574

461-3

Monte Alto

6

5,544073311

543-5

Pitangueiras

6

4,390895488

550-2

Pontal

6

4,552407162

582-4

Ribeirão Preto

6

68,641457121

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

3,599218001

656-7

São Simão

6

1,823156305

663-4

Serrana

6

4,574760465

183-1

Arealva

7

2,500820285

201-0

Bariri

7

7,471811381

217-3

Bocaina

7

4,822383446

237-9

Cafelândia

7

4,642744047

289-6

Dois Córregos

7

5,489355100

293-8

Duartina

7

2,246257615

318-9

Getulina

7

3,362481026

329-3

Guarantã

7

2,238537556

339-6

Iacanga

7

3,085511069

401-7

Jaú

7

21,602802307

419-4

Lins

7

13,235349803

428-5

Macatuba

7

8,421098993

515-0

Pederneiras

7

11,500006521

538-1

Pirajuí

7

5,215148468

542-3

Piratininga

7

2,473084480

559-9

Presidente Alves

7

1,692607904

175-2

Aparecida D’Oeste

8

0,660218021

256-2

Cardoso

8

2,092104097

301-3

Estrela D’Oeste

8

1,683182830

304-9

Fernandópolis

8

5,697733386

342-6

Ibirá

8

1,274145631

367-0

Itajobi

8

2,360397231

396-7

Jales

8

3,967162963

405-4

José Bonifácio

8

4,331331026

451-0

Mirassol

8

4,979707433

462-5

Monte Aprazível

8

3,384292049

473-0

Neves Paulista

8

1,043483312

478-9

Nova Granada

8

2,139273919

483-2

Novo Horizonte

8

7,240114505

500-9

Palmeira D’Oeste

8

1,165038557

514-9

Paulo de Faria

8

2,348879071

552-6

Populina

8

0,957653388

590-3

Riolandia

8

2,068626470

604-0

Santa Adélia

8

2,113225955

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,487924522

647-6

São José do Rio Preto

8

37,122730535

681-6

Tanabi

8

2,998171397

705-5

Urânia

8

0,976318277

718-3

Votuporanga

8

6,908285425

170-3

Andradina

9

9,005672496

177-6

Araçatuba

9

26,413791299

191-0

Auriflama

9

2,351794404

214-8

Birigüi

9

16,370268540

230-6

Buritama

9

4,457308033

317-7

General Salgado

9

2,824040084

330-0

Guararapes

9

8,170434160

469-8

Murutinga do Sul

9

1,134554073

521-6

Penápolis

9

9,639978333

522-8

Pereira Barreto

9

7,643506638

670-1

Sud Mennucci

9

4,194559377

710-9

Valparaíso

9

7,794092563

150-8

Adamantina

10

6,058636727

162-4

Álvares Machado

10

3,374200471

292-6

Dracena

10

6,275280266

308-6

Flórida Paulista

10

3,986405899

364-5

Irapuru

10

1,415228422

408-0

Junqueirópolis

10

4,075393935

422-4

Lucélia

10

3,782586276

440-6

Martinópolis

10

5,688143705

494-7

Osvaldo Cruz

10

4,528301299

497-2

Pacaembu

10

2,364192309

502-2

Panorama

10

2,490490648

561-7

Presidente Epitácio

10

9,989308638

562-9

Presidente Prudente

10

33,874593123

563-0

Presidente Venceslau

10

5,939288288

625-7

Santo Anastácio

10

3,886111676

698-1

Tupi Paulista

10

2,271838318

189-2

Assis

11

8,820654018

212-4

Bernardino de Campos

11

1,438368608

249-5

Cândido Mota

11

5,345386049

719-5

Chavantes

11

2,834877378

315-3

Garça

11

4,409781804

340-2

Iacri

11

1,288219206

357-8

Ipaussu

11

1,949581994

438-8

Marília

11

22,845351050

495-9

Ourinhos

11

14,962255633

501-0

Palmital

11

4,288861717

503-4

Paraguaçu Paulista

11

6,871267606

509-5

Parapuã

11

1,942522636

548-4

Pompéia

11

7,792090655

568-0

Quintana

11

1,231677433

601-4

Salto Grande

11

1,515004661

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

6,469147437

697-0

Tupã

11

5,994952114

181-8

Araraquara

12

27,194733817

216-1

Boa Esperança do Sul

12

3,238696930

285-9

Descalvado

12

8,684770116

344-0

Ibitinga

12

6,172102546

375-0

Itápolis

12

6,719673184

477-7

Nova Europa

12

1,632663562

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,716781071

621-0

Santa Rita Passa Quatro

12

4,545530895

637-3

São Carlos

12

32,855712125

674-9

Tabatinga

12

1,926530679

684-1

Taquaritinga

12

5,312805075

204-5

Barretos

13

41,732632020

242-2

Cajobi

13

3,394760195

322-0

Guaíra

13

32,840482318

487-0

Olímpia

13

22,032125467

208-2

Batatais

14

13,713172649

310-4

Franca

14

39,495445093

325-6

Guará

14

4,354223474

349-9

Igarapava

14

9,072832284

361-0

Ipuã

14

5,979905553

389-0

Ituverava

14

7,230270785

511-3

Patrocínio Paulista

14

4,269965696

518-6

Pedregulho

14

5,973287928

642-7

São Joaquim da Barra

14

9,910896538


IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS COD.
GRANDE SÃO PAULO 0
REGISTRO 1
SANTOS 2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3
SOROCABA 4
CAMPINAS 5
RIBEIRÃO PRETO 6
BAURU 7
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 8
ARAÇATUBA 9
PRESIDENTE PRUDENTE 10
MARÍLIA 11
CENTRAL 12
BARRETOS 13
FRANCA 14