Resolução SF-85, de 03-11-16 – DOE 04-11-16
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24-10-2008, e na alínea “a” do inciso I do artigo 4º-B da Resolução SF 61, de 05-11-2008, resolve:
Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 096 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: 61CFF01F5B35626B3B530847EADEEF1D.
§ 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”
Artigo 2º - Também com o objetivo de assegurar a integridade do novo software que contém o algoritmo matemático para a apuração dos bilhetes premiados a partir do sorteio número 096 (novembro/05-11-16 ), desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, foi gerado o seguinte código “hash” referente ao software: d1ba49d281a39b43056b25696be23c74.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
