Comunicado DA-33, de 16-08-2004 - DOE 27-08-2004

Divulga a distribuição, por região administrativa, dos valores depositados pela Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS ao Tesouro Estadual, arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao mês de abril de 2003.

O Diretor de Arrecadação, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto 46.700, de 19/04/02, e no artigo 2º da Resolução Conjunta SF/SS-02, de 14/11/02, divulga, em anexo, a distribuição, por região administrativa, do montante de R$ 198.593,62 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), repassado, em abril/2003, pela Associação Paulista dos Magistrados - APAMAGIS ao Tesouro Estadual.

Considerando que tais valores, depositados indevidamente pelos Cartórios à conta do APAMAGIS, pertencem às Santas Casas de Misericórdia, conforme os termos da Lei 11.021/01, os mesmos estão sendo distribuídos pelo presente comunicado àquelas entidades.

Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia
Abril / 2003

Por Região Administrativa - em reais

Cod

Região Administrativa

Arrecadação

Custo

0

GRANDE SÃO PAULO

118.463,57

-

1

REGISTRO

392,20

-

2

SANTOS

7.062,95

-

3

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

7.128,54

-

4

SOROCABA

10.855,38

-

5

CAMPINAS

26.273,83

-

6

RIBEIRÃO PRETO

4.719,51

-

7

BAURU

2.864,38

-

8

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

5.041,47

-

9

ARAÇATUBA

2.005,67

-

10

PRESIDENTE PRUDENTE

2.066,56

-

11

MARÍLIA

3.102,21

-

12

CENTRAL

3.830,81

-

13

BARRETOS

1.380,72

-

14

FRANCA

3.405,82

-
 

TOTAL

198.593,62

-