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Resolução SF-13, de 12-02-14 – DOE 13-02-14

Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-03, de 15-01-2014, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2014, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19-04-2002, e considerando a publicação do Decreto 60.135, de 10-02-2014, regulamentando a Lei 12.517, de 2 de janeiro de 2007, que cria a Região Administrativa de Itapeva, resolve:

Artigo 1º - A Tabela de Índice Percentual das Santas Casas 2014, anexa à Resolução SF-03, de 15-01-2014, passa a vigorar de acordo com o Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA
COD
MUNICÍPIO COM SANTA CASA
RA
IPSC/RA
286-0
Diadema
0
3,484461310
331-1
Guararema
0
0,304045322
442-0
Mauá
0
2,860431586
454-6
Mogi das Cruzes
0
2,542169321
598-8
Salesópolis
0
0,078290816
616-6
Santa Isabel
0
0,263941023
635-0
São Bernardo do Campo
0
11,265970125
100-4
São Paulo
0
77,338430702
672-5
Suzano
0
1,862259795
558-7
Praia Grande
2
16,192384692
633-6
Santos
2
66,817599924
657-9
São Vicente
2
16,990015384
235-5
Cachoeira Paulista
3
0,685257021
246-0
Campos do Jordão
3
1,297458073
282-3
Cruzeiro
3
2,936269698
284-7
Cunha
3
0,795057537
332-3
Guaratinguetá
3
4,233723944
352-9
Ilhabela
3
0,895367275
392-0
Jacareí
3
13,615464159
420-0
Lorena
3
2,797494605
504-6
Paraibuna
3
0,869756196
528-9
Pindamonhangaba
3
8,639331637
608-7
Santa Branca
3
0,480338904
634-8
São Bento do Sapucaí
3
0,328046785
645-2
São José dos Campos
3
55,558462013
648-8
São Luiz do Paraitinga
3
0,434329371
654-3
São Sebastião
3
4,465876244
701-8
Ubatuba
3
1,967766538
194-6
Avaré
4
4,697315729
263-0
Cerqueira César
4
1,460160029
265-3
Cerquilho
4
2,982561946
371-2
Itapetininga
4
9,230092565
412-1
Laranjal Paulista
4
1,871647284
526-5
Piedade
4
2,188993029
527-7
Pilar do Sul
4
1,294688228
554-0
Porto Feliz
4
3,369861045
602-6
Salto de Pirapora
4
3,316181367
650-6
São Miguel Arcanjo
4
1,637554561
653-1
São Roque
4
4,077443264
669-5
Sorocaba
4
52,457257902
682-8
Tapiraí
4
0,758876735
687-7
Tatuí
4
7,143882339
692-0
Tietê
4
3,513483977
152-1
Aguaí
5
0,516064075
168-5
Amparo
5
2,033556867
182-0
Araras
5
2,525841891
225-2
Bragança Paulista
5
2,621316736
233-1
Cabreúva
5
2,467990380
236-7
Caconde
5
0,311069346
244-6
Campinas
5
25,760580909
253-7
Capivari
5
1,001210090
257-4
Casa Branca
5
0,625732721
530-7
Espírito Santo do Pinhal
5
0,713140914
374-8
Itapira
5
1,971425315
382-7
Itatiba
5
2,246152193
403-0
Joanópolis
5
0,174698899
415-7
Leme
5
1,409713839
417-0
Limeira
5
6,454985877
421-2
Louveira
5
8,637348189
453-4
Mococa
5
1,193865256
455-8
Mogi-Guaçu
5
3,393047833
456-0
Mogi-Mirim
5
2,649597686
534-4
Piracaia
5
0,295991249
535-6
Piracicaba
5
9,332267062
536-8
Pirassununga
5
1,604635211
587-3
Rio Claro
5
5,235985801
606-3
Santa Bárbara D’Oeste
5
3,031357144
611-7
Santa Cruz das Palmeiras
5
0,317568350
639-7
São João da Boa Vista
5
1,492420803
646-4
São José do Rio Pardo
5
1,181539476
651-8
São Pedro
5
0,437294669
655-5
São Sebastião da Grama
5
0,194999697
662-2
Serra Negra
5
0,314646645
668-3
Socorro
5
0,445484321
680-4
Tambaú
5
0,506280255
683-3
Tapiratiba
5
0,204112334
708-0
Valinhos
5
2,937154420
714-6
Vinhedo
5
5,573607807
279-3
Cravinhos
6
3,463624063
334-7
Guariba
6
2,523451845
399-2
Jardinópolis
6
3,666264559
461-3
Monte Alto
6
4,557083815
543-5
Pitangueiras
6
3,828171692
550-2
Pontal
6
2,940440705
582-4
Ribeirão Preto
6
58,866603943
622-1
Santa Rosa de Viterbo
6
2,091685500
656-7
São Simão
6
1,674971766
663-4
Serrana
6
1,988207491
664-6
Sertãozinho
6
14,399494621
183-1
Arealva
7
2,401580733
201-0
Bariri
7
7,114907518
217-3
Bocaina
7
3,774714362
237-9
Cafelândia
7
4,655744933
289-6
Dois Córregos
7
6,114488636
293-8
Duartina
7
1,926621201
318-9
Getulina
7
2,856347990
329-3
Guarantã
7
2,261376540
339-6
Iacanga
7
4,817134210
401-7
Jaú
7
21,509609413
419-4
Lins
7
15,550338095
428-5
Macatuba
7
4,592412032
515-0
Pederneiras
7
14,333372191
538-1
Pirajuí
7
4,465936517
542-3
Piratininga
7
2,236562535
559-9
Presidente Alves
7
1,388853095
175-2
Aparecida D’Oeste
8
0,629056154
256-2
Cardoso
8
2,033637077
301-3
Estrela D’Oeste
8
1,803215254
304-9
Fernandópolis
8
5,343221432
342-6
Ibirá
8
1,191602743
367-0
Itajobi
8
2,102310455
396-7
Jales
8
3,456844958
405-4
José Bonifácio
8
4,532698636
451-0
Mirassol
8
5,084582318
462-5
Monte Aprazível
8
3,287805621
473-0
Neves Paulista
8
1,087996041
478-9
Nova Granada
8
2,091944932
483-2
Novo Horizonte
8
6,770925540
500-9
Palmeira D’Oeste
8
1,108895066
514-9
Paulo de Faria
8
2,030587954
552-6
Populina
8
0,918715935
590-3
Riolândia
8
1,900216665
604-0
Santa Adélia
8
2,121338695
614-2
Santa Fé do Sul
8
2,528502606
647-6
São José do Rio Preto
8
38,477066096
681-6
Tanabi
8
3,172686165
705-5
Urânia
8
0,948998118
718-3
Votuporanga
8
7,377151538
170-3
Andradina
9
10,176041644
177-6
Araçatuba
9
30,984486259
191-0
Auriflama
9
2,475027771
214-8
Birigüi
9
15,241988628
230-6
Buritama
9
4,095430238
317-7
General Salgado
9
2,480384964
330-0
Guararapes
9
6,264390093
469-8
Murutinga do Sul
9
1,103451914
521-6
Penápolis
9
8,635764876
522-8
Pereira Barreto
9
9,320537771
670-1
Sud Mennucci
9
3,562840457
710-9
Valparaíso
9
5,659655386
150-8
Adamantina
10
5,582469733
162-4
Álvares Machado
10
3,279748962
292-6
Dracena
10
6,662654549
308-6
Flórida Paulista
10
4,076437277
364-5
Irapuru
10
1,330642972
408-0
Junqueirópolis
10
5,038245858
422-4
Lucélia
10
3,687421718
440-6
Martinópolis
10
6,019160453
494-7
Osvaldo Cruz
10
4,670048966
497-2
Pacaembu
10
2,279881308
502-2
Panorama
10
2,820766962
561-7
Presidente Epitácio
10
8,348171672
562-9
Presidente Prudente
10
33,973781721
563-0
Presidente Venceslau
10
5,598025398
625-7
Santo Anastácio
10
4,253316121
698-1
Tupi Paulista
10
2,379226331
189-2
Assis
11
9,193688458
212-4
Bernardino de Campos
11
1,527274736
249-5
Cândido Mota
11
5,577074743
719-5
Chavantes
11
2,460328864
315-3
Garça
11
4,689079223
340-2
Iacri
11
1,352255205
357-8
Ipaussu
11
1,766199784
438-8
Marília
11
25,813171807
495-9
Ourinhos
11
11,427146531
501-0
Palmital
11
3,859562688
503-4
Paraguaçu Paulista
11
6,229943641
509-5
Parapuã
11
1,911155188
548-4
Pompéia
11
7,035661081
568-0
Quintana
11
1,390484672
601-4
Salto Grande
11
1,506002817
612-9
Santa Cruz do Rio Pardo
11
7,836688322
697-0
Tupã
11
6,424282240
181-8
Araraquara
12
30,986258386
216-1
Boa Esperança do Sul
12
2,591495403
285-9
Descalvado
12
6,594872361
344-0
Ibitinga
12
6,736110628
375-0
Itápolis
12
6,645001403
477-7
Nova Europa
12
2,025715075
674-9
Tabatinga
12
1,834862180
684-1
Taquaritinga
12
5,307271635
204-5
Barretos
13
40,421641346
242-2
Cajobi
13
3,274256619
322-0
Guaíra
13
33,279129358
487-0
Olímpia
13
23,024972678
208-2
Batatais
14
12,136368584
310-4
Franca
14
41,613548551
325-6
Guará
14
4,041427880
349-9
Igarapava
14
8,032053917
361-0
Ipuã
14
4,912883037
389-0
Ituverava
14
7,917024088
511-3
Patrocínio Paulista
14
4,786527300
518-6
Pedregulho
14
5,949655418
642-7
São Joaquim da Barra
14
10,610511225
171-5
Angatuba
15
15,500102328
251-3
Capão Bonito
15
18,337167343
302-5
Fartura
15
7,099734765
365-7
Itaberá
15
11,479836404
372-4
Itapeva
15
29,820599162
380-3
Itararé
15
13,927467782
677-4
Taguaí
15
3,835092216