RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado - art. 8° e item 12 da tabela II do Anexo I;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Regime de estimativa - art. 95
2. Atualização monetária - art. 566
3. Disposições comuns - art. 595

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. contagem de prazo:
   - normas: - art. 602, § 4°;
   
2. notificação de erro evidente ou de cálculo:
   - composta - art. 660, § 3°;
   
3. regime de estimativa:
   - sobre enquadramento:
   
   - competência:
   
          - prazo - art. 92, § 2°;

Ver Regime Especial Simplificado de Exportação - RECOF

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Algodão em caroço em pluma - saída interestadual :
   - Recolhimento do imposto mediante quia de recolhimento especiais - art. 331
2. benefício fiscal:
   - Requisito não preenchido:
   - Rescolhimento do imposto por meio de guia de recolhimento especiais - art. 5°, Parágrafo único
3. Café cru:
   - Local e forma de pagamento do imposto - art. 335 a 337
4. Código de prazo de recolhimento - art. 114
5. Diferença:
   - Ajuste de diferenças - valor correspondente a fração da unidade monatária - Desconsideração - art. 599
   - Notificação - art. 595
6. Diferenças de alíquotas - art. 117, II
7. Disposições gerais - art. 119 a 123
8. Energia elétrica:
   - Estabelecimento gerador, distribuidor ou agente comercializador de outro Estado - art. 426
9. Erro de fato ocorrido na escrituração fiscal ou no preparo da guia de recolhimento:
   - Recolhimento indevido - Crédito fiscal - art. 63, II
10. Fora do prazo de recolhimento indenpendente de autorização fiscal - art. 119
11. Gado em pé de matança:
    - Couro ou pele, em estado fresco salmourado ou salgado - art. 383
    - Disposições gerais - art. 367 e 368
    - Estabelecimento abatedor - Exirgência da guia de recolhimento - art. 386
12. Guia de recolhimento - art. 111
    - Pagamento por guia de recolhimento especiais - art. 115
13. Imposto retido pelo regime de substituição tributária - art. 283
14. Metal não-ferroso - saída interestadual - art. 475
15. Obrigação atribuída ao destinatário - art. 116
16. Pagamento por guia de recolhimento especiais - Disposições gerais - art. 115
17. Prazos:
    - Regime de estimativa - art. 113
    - Regime periódico de apuração - art. 112
18. Resíduos de materiais - recolhimento por meio de guia de recolhimento especiais - art. 393
19. Ulterior revisão fiscal - art. 123

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. ação fiscal:
   - guia especial:
   
   - prazo - art. 112, XIII;
   
   - incidência do acréscimo mensal, dos juros de mora e da correção monetária - arts. 630 e 641;
   

   álcool:
   V. Álcool
   

   algodão:
   V. Algodão
   

   amêndoa, avelã, castanha, noz, pera e maçã estrangeiras:
   - recolhimento antecipado:
   

   - guia especial - art. 276;
   

   arrematação judicial:
   - guia especial:
   

   - prazo - art. 12, III e 102, IV, "a";
   

   café cru:
   V. Café Cru
   

   casos não regulados:
   - guia especial:
   

   - momento - art. 102, XIV;
   

   cervejas, chopes:
   - responsabilidade pelo - art. 272;
   

   cigarros:
   - responsabilidade pelo - art. 272;
   

   concordatas:
   - responsabilidade pelo - art. 462;
   

   condição para pagamento de multas com desconto - art. 630, § 1°;
   

   contribuinte obrigado à escrituração fiscal - art. 93;
   

   diferencial de alíquotas - art. 104;
   

   demonstração de mercadorias:
   - diferimento do imposto - art. 286;
   - descaracterização do diferimento pelo não cumprimento das condições - art. 286; § 3°;
   

   destinatário das mercadorias:
   - responsabilidade pelo imposto nos recebimentos de produtor - art. 11, I;
   

   diferença de imposto apurada pelo contribuinte - arts. 96 e 663;
   - de preço ou de quantidade de mercadoria, por erro de cálculo ou classificação fiscal:
   

   - guia especial - art. 174, III e IV e §§ 2° e 3°;
   

   em atraso:
   - formalidades - art. 108;
   - prazo para recolher sem autorização - arts. 106 e 107;
   - regime de estimativa:
   

   - autorização fiscal - art. 109;
   

   empresas seguradoras:
   - prazos - art. 503;
   

   entrada:
   - com imposto a pagar - art. 103;
   - de bens de uso ou do ativo imobilizado - art. 104;
   

   estabelecimentos beneficiador de produtos agrícolas:
   - saída para estabelecimento diverso do encomendante:
   

   - responsabilidade:
   

         - guia especial - art. 102, VII;
   

   estabelecimentos provisórios:
   - guia especial:
   

   - momento - art. 102, XI e XII;
   

   exportação não efetivada:
   - guia especial:
   

   - prazo - art. 419, II, "a" e "b";
   

   falências:
   - guia especial:
   

   - prazo - art. 102, V;
   

   fora de prazo:
   - hipóteses em que não precisa de autorização - art. 106 e parágrafo único;;
   

   - sem autorização fiscal:
   

         - possibilidades de restituição ou utilização como crédito fiscal - arts. 106 e 108;
   

   frutas:
   - recolhimento antecipado - art. 276;
   

   gado:
   - guia especial:
   

   - momento - arts. 347; 402 a 405;
   

   importação:
   - recolhimento por guia especial:
   

   - prazo - art. 102, I, §§ 5° e 6°;
   

   industrialização:
   - diferimento do imposto - arts. 382 e 7° DDTT;
   

   inventário:
   - guia especial:
   

   - prazo - art. 102, V;
   

   lançamento extemporâneo do imposto por erro:
   - guia especial - art. 74, §§ 2°, 1 e 3°;
   

   leilões:
   - guia especial:
   

   - momento - arts. 102, V e 463;
   

   local da operação para fins de - art. 38;
   

   mercadorias trazidas de outro Estado:
   - para comércio, sem destinatário certo:
   

   - guia especial - arts. 102, III e 406;
   

   operação com gado - art. 347;
   

   pelo destinatário:
   - normas - art. 103;
   

   produtor:
   - guia especial:
   

   - prazo - art. 102, II;
   

   produtos agropecuários - arts. 340 e 402 a 405;
   

   regime de apuração:
   - mensal - art. 100;
   - estimativa:
   

   - pagamento das parcelas mensais:
   

          - prazo - arts. 87 e 101;
   

   resíduos de materiais:
   - saídas pata fora do Estado:
   

   - guia especial - art. 377;
   

   responsabilidade do industrial, atacadista e outros pelo ICMS devido pelas subseqüentes saídas de mercadorias:
   - possibilidades - arts. 11, XIII e 267;
   

   revisão fiscal:
   - não é ilidida pelo - art.110;
   

   saída subseqüente não tributada ou isenta efetuada pelo destinatário:
   - obrigação deste no recolhimento, sem direito a crédito - art. 403;
   - casos de dispensa - art. 403, § 1°;
   - inaplicabilidade às hipóteses previstas no § 3° do art. 64 - art. 403, § 2°;
   

   serviços não vinculados a posterior saída - art. 104;
   

   soja em vagem ou batida:
   - guia especial - arts. 338, II e 339;
   

   suspensão do prazo de:
   - consulta sobre matéria tributária - art. 581, I;
   

   tomador do serviço - art. 103;
   

   ulterior revisão fiscal - art. 110;
   

   vendas:
   - à ordem ou para entrega futura - art. 116;
   - sem destinatário certo, fora do estabelecimento, por contribuinte deste Estado - art. 407;
   

   Zona Franca de Manaus:
   - não entrega de mercadoria na ZFM:
   

   - recolhimento espontâneo do imposto com acréscimos - art. 416;
   

-arredondamento do valor da apuração da fração da unidade monetária:
V. Dec. 37.737/93, art. 2º, XI
(dá nova redação ao art. 663 do RICMS)
-certidão de pagamento:
V. Port. CAT-28/99
(Altera a Portaria CAT-16, de 24/2/97, que instituiu a certidão de pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo)
V. Port. CAT-16/97
(institui Certidão de pagamento de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo)

-guia de recolhimentos especiais:
V. Dec. 38.520/94, art. 4º:
- I (acrescenta o item 4 ao § 3º do art. 102 do RICMS),
- II (acrescenta o § 7º ao art. 102 do RICMS)
V. Dec. 37.820/93, art. 2º
(acrescenta ao art. 102 do RICMS, os §§ 5º e 6º - altera prazo de recolhimento do imposto na importação de mercadorias)
V. Com. CAT-69/93
(esclarece sobre procedimento quanto a recolhimento, tendo em vista a suspensão pela Receita Federal no Estado de São Paulo, do cumprimento da INSRF-54/81, devido a equívoca interpretação dada ao Decreto 37.820/93)

-no recebimento de mercadoria importada:
V. Port. CAT-109/93
(estabelece disciplina e aprova modelos de GIAs-I)

-operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado:
V. Com. CAT-23/09
(Esclarece sobre cálculo e recolhimento do ICMS devido em decorrência de operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado)

-prazo:
V. Resolução CGSN nº 97/13
(Prorroga o prazo para pagamento de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, na situação que especifica)

V. Decreto nº 61.899/16
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Decreto nº 61.247/15
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 60.629/14
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 60.409/14
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 60.041/13
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 59.551/13
(Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes de Taquarituba)
V. Dec. 59.456/13
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 59.140/13
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 58.001/12
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 57.999/12
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 57.079/11
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 57.078/11
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 56.967/11
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)
V. Dec. 56.954/11
(Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências)

V. Com. CAT 115/00
(Prorroga prazo de recolhimento de tributos estaduais).
V. Com. CAT 29/00
(esclarece sobre os prazos de recolhimento do ICMS dos contribuintes que especifica).
V. Com. CAT 59/96
(esclarece sobre o prazo para recolhimento de importo)

-prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista:
V. Conv. ICMS-188/13
(Autoriza o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2013)

-recolhimento espontâneo de imposto recolhido a menos:
V. Port. CAT 88/98
(Dispõe sobre recolhimento espontâneo de imposto recolhido a menos por erro na aplicação da alíquota)

EMENTAS DO TIT - recolhimento do imposto

V. Acréscimos Legais
V. Correção Monetária
V. Diferimento do Imposto
V. Juros de Mora
V. Multa Moratória
V. Penalidades
V. Prazos
V. Responsáveis
V. UFESP

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Prazo para recolhimento independente de autorização fiscal - art. 119
2. Recolhimento dependente de autorização fiscal - art. 121
   

Veja também os títulos ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e DÉBITO FISCAL

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Incidência - art. 4°
2. Beneficíos fiscais - art. 7°
3. Industrialização no exteiror - art. 401
4. Importação - Hipóteses diversas - art. 37 do Anexo I
5. Zona Franca de Manaus - art. 84 do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. configura industrialização - art. 4°, I, "e";
   
2. de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos - art. 7°, X e XI;
   

V. Processo Fiscal

V. Port. CAT-71/94
(fixa e delega atribuição ao Delegado Regional Tributário, nos casos de doação sem encargo, a que se referem os arts. 150, VI, §§ 2º, 3º e 4º, e 155, I, "a" da CF (EC 3/93), observadas as prescrições do art. 5º, parágrafo único, da Lei estadual nº 9.591, de 30.12.66)

V. Port. CAT-125/08
(Dispõe sobre o procedimento para a reconstituição de documento no âmbito dos órgãos da CAT)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Escrituração do crédito - art. 65
2. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 226
3. Inflações e das Penalidades - art. 527

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. apropriação de crédito - art. 62, II;
   
2. formalidades - art. 217;
   
3. penalidades:
   - sem autorização fiscal - art. 592, V, "n" e §§ 9° e 10;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Obrigações do estabelecimentos - art. 382

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. caracterização como pecuarista:
   - obrigações - art. 361 e art. 362;
   
2. demonstrativos:
   - de certificado de crédito - art. 361;
   - de movimentaçãode gado - art. 361;
   

V. Calcário

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Regime de estimativa - art. 95
2. Defesa, da decisão em 1ª instância - art. 538
3. Defesa, da decisão em 1ª instância - art. 539
4. Defesa, da decisão em 1ª instância - art. 540
5. Recursos em 2ª instância - art. 541
6. Recursos em 2ª instância - art. 542
7. Recursos em 2ª instância - art. 543
8. Recursos em 2ª instância - art. 544
9. Recursos em 2ª instância - art. 545
10. Recursos em 2ª instância - art. 546
11. Recursos em 2ª instância - art. 547
12. Recursos em 2ª instância - art. 548
13. Recursos em 2ª instância - art. 549
14. Recursos em 2ª instância - art. 550
15. Recursos em 2ª instância - art. 551
16. Operações ou prestações com entidades - art. 601
17. Embarcação pesqueira - art. 24 do Anexo I
18. Importação - Saneamento Básico - art. 40 do Anexo I
19. Senai - art. 76 do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. "ex-officio"
   - autoridades às quais se interpõem - art. 604, §§ 3° e 4°;
   - conceito de decisão contrária à Fazenda - art. 604, § 1°;
   - condições para interposição - art. 604, § 2°;
   - efeito suspensivo - art. 604;
   - obrigatoriedade de apresentação:
   
   - quando ocorrer cancelamento, redução ou relevação do imposto ou multas - art. 604;
   

   disposições gerais - arts. 603 a 616;
   

   início de contagem de prazo - art. 602, § 4°;
   

   1ª instância:
   - defesa contra o AIIM:
   

   - prazo e procedimento - art. 603;
   

   regime de estimativa - art. 92;
   

   TIT:
   - espécies de - art. 606;
   - estraordinário:
   

   - possibilidades e prazo - arts. 614 e 615, IV;
   - matéria fiscal à sua competência:
   

   - condições e prazo - art. 625;
   - ordinário:
   

   - possibilidades e prazo - arts. 606, I e 615, I;
   - pedido de reconsideração:
   

   - admissão como pedido de revisão - art. 611, parágrafo único;
   

   - competência:
   

         - prazo para contra-razões - arts. 606, II e 608, § 1°;
   

   - possibilidades de acumular com o de revisão - art. 611;
   

   - possibilidade, prazo de apresentação e exclusão da possibilidade de interposição - arts. 608, § 1°,  611, parágrafo único  e  615;
   - pedido de revisão:
   

   - competência das Câmaras Reunidas para julgamento - art. 613;
   

   - exclui a possibilidade de posterior pedido de reconsideração - art. 611, parágrafo único;
   

   - possibilidade de cumular com o de reconsideração - art. 611;
   

   - possibilidade, requisitos e prazo - arts. 609 e 615, III;
   - sustentação oral:
   - possibilidade - art. 606, parágrafo único;
   

V. Processo Fiscal