RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Veja o título GADO EM PÉ E PRODUTOS DA MATANÇA

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado - art. 8° e item 25 da tabela I do Anexo I;
   - concessões por tempo determinado - art. 8° e item 18 e item 44 da tabela II do Anexo I;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Instrumentos de controle - art. 2° do Anexo XIII
2. Adoção de equipamento emissor de cupom fiscal - art. 4° do Anexo XIII
3. Adoção de equipamento emissor de cupom fiscal - art. 5° do Anexo XIII
4. Adoção de equipamento emissor de cupom fiscal - art. 6° do Anexo XIII
5. Adoção de equipamento emissor de cupom fiscal - art. 8° do Anexo XIII
6. Adoção de equipamento emissor de cupom fiscal - art. 9° do Anexo XIII
7. Adoção de equipamento emissor de cupom fiscal - art. 11 do Anexo XIII
8. Pedido de autorização - art. 13 do Anexo XIII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. distribuidora de veículos automotores:
   - modelo, requisitos, vias e destinação - arts. 482; 486 e 487;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
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RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. suspensão - art. 293, VIII e IX;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
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RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. semi-elaborados:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 451 do Anexo IV;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
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RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. semi-elaborados:
   - percentual tributado da base de cálculo - item 2 da nota única do item 81 do Anexo IV;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Crédito fiscal - art. 394
2. cumprimento das obrigações acessórias (previstas nos artigos 404 a 408) - art. 393-A
3. Diferimento do impostos:
   - Caco de vidro - art. 392
   - Fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido - art. 392
   - Papel usado ou apara de papel - art. 392
   - Retalho - art. 392
   - Sucata de metal - art. 392
4. Importação - Não-aplicabilidade do diferimento - art. 392
5. Recolhimento do imposto por meio de guia recolhimentos especiais - art. 393

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento - art. 376;
   
2. entrada de outro Estado - art. 378;
   
3. industrialização - art. 379;
   
4. responsabilidade pelo pagamento do imposto - art. 11, VII e § 1°;
   
5. saída para fora do Estado - art. 377;
   
6. sucata de metais:
   - industrialização por conta de terceiros:
   
   - normas - arts. 379; 380 e 7°, § 3° DDTT;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Base de cálculo reduzida - operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, VII, do Anexo II
2. Destinados à alimentação animal ou ao emprego na composição ou fabricação de ração animal e a usoexclusivo na pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura:
   - Diferimento do imposto - art. 360, § 1°, 7
   - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
   - Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, VIII, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado:
   
   - operações internas - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;

   base de cálculo reduzida:
   - operações internas - item 19 da tabela II do Anexo II;
   - operações interestaduais - subitem 14.6 do item 14 da tabela II do Anexo II;

-isenção (op. interna):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
(dá nova redação à nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
(dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
(dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

-redução da base de cálculo:
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXXII
(dá nova redação à Nota 4 do item 19 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.96
V. Dec. 36.892/93, art. 2º, IX
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 19 - pos. 7204 da NBM/SH). Até 31.12.94

-redução da base de cálculo (op. interestadual):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXIX
(dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XX
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
(acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXIV
(dá nova redação ao subitem 14.6 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
(dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92 da Tabela

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
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RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. semi-elaborados:
   - exclusão - nota única do subitem 303.4 do item 303 do Anexo IV;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
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RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. semi-elaborados:
   - exclusão - nota única do subitem 303.4 do item 303 do Anexo IV;

V. Lei Compl. 101/00
(Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. )

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Pagamento por guia de recolhimento especias - art. 115
2. Transporte por mercadoria - art. 2° do Anexo XV

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - arts. 12 a 14;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Responsável - art. 11

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. aguardente de cana - art. 312;
   
2. álcool carburante - arts. 394 a 396;
   
3. algodão - art. 295;
   
4. amêndoas - art. 276;
   
5. aparas de papel - art. 11, VII;
   
6. armazém-geral - art. 12, I;
   
7. arrematante - art. 12, III;
   
8. avelãs - art. 276;
   
9. cacos de vidro - art. 11, VII;
   
10. café cru - art. 299;
    
11. cana-de-acúcar - art. 312;
    
12. casco - arts. 11, VII e 365;
    
13. castanha - art. 276;
    
14. cervejas e refrigerantes - art. 272;
    
15. chifre - arts. 11, VIII e 365;
    
16. cigarros:
    - atacadista e fabricantes - arts. 11, V e VI e 268;
    
17. cimento - art. 270;
    
18. cisão de sociedade - arts. 13, IV e 14;
    
19. coelho - arts. 11, VIII e 343;
    
20. combustíveis e lubrificantes - arts. 391 a 393;
    
21. Companhia de Financiamento da Produção - art. 3° DDTT;
    
22. concorrência para a sonegação - art. 12, XII;
    
23. cooperativas - art. 11, IX;
    
24. couro fresco, salmourado ou salgado - arts. 11, VIII e 365, III;
    
25. curadores - art. 13, VIII;
    
26. débito fiscal - art. 13;
    
27. depósitário a qualquer título - arts. 12, I e 14;
    
28. destinatário nas saídas promovidas por produtor - arts. 11, I e 239;
    
29. detentor de mercadorias - art. 11, § 1°;
    
30. entreposto aduaneiro:
    - nas exportações sem documentos - art. 12, VII;
    - reintrodução de mercadoria no mercado interno - art. 12, VII e 14;
    
31. saída irregular de mercadoria importada - arts. 12, VII e 14;
    
32. espólio - art. 13, V e VI;
    
33. exportação:
    - não realizada - art. 12, VI;
    
34. falta de emissão de documento fiscal - art. 12, V;
    
35. fragmentos de borracha, plásticos, tecidos - art. 11, VII;
    
36. fundo de comércio:
    - aquisições de - arts. 13, I e II e 14;
    
37. fusão de sociedades - art. 13, III;
    
38. gado - art. 345;
    
39. gestores de negócio:
    - operações através de - arts. 11,  II 12, IX  e  14;
    
40. incorporação de sociedades - art. 13, III;
    
41. industrialização:
    - autores da encomenda - art. 11, IX e § 1°;
    - por conta própria ou de terceiros - arts. 382 e 7° DDTT;
    
42. interesse comum - art. 12, XI;
    
43. intermediação de serviços - art. 12, VIII;
    
44. isenção condicionada:
    - descumprimento - art. 12, X;
    
45. leite - art. 367;
    
46. leiloeiro - arts. 12, IV;  13, VII e VIII  e  14;
    
47. liquidação de sociedade - art. 276;
    
48. maçã - art. 276;
    
49. mamona de produção paulista - art. 11,V  e  338, I;
    
50. noz - art. 276;
    
51. osso - arts. 11, VIII e 365;
    
52. papel usado - art. 11, VII;
    
53. pele fresca, salmourada ou salgada - arts. 11, VIII e 365;
    
54. pera - art. 276;
    
55. pessoa jurídica extinta:
    
56. quando continuar a respectiva atividade - art. 13, VII;
    
57. produtores agropecuários:
    - mamona, soja, couro, pele, sebo, osso, chefre, casco, coelho:
    
    - nas saídas relacionadas - art. 11, VIII;
    

    produtos "in natura" - art. 340;
    

    remetente:
    - nos casos em que especifica - art. 267;
    

    representantes. mandatários, comissário ou gestor de negócios - arts. 11, VIII e 12, IX;
    

    retalhos de borracha, plásticos, tecidos - art. 11, VII;
    

    sebo - art. 11, VIII e 365;
    

    servidores públicos:
    - pelo imposto devido pelos que transacionarem com as repartições no caso de irregularidades - art. 666;
    

    sócios remanescentes:
    - quando continuar a respectiva atividade - art. 13, VI;
    - solidários:
    

    - não comporta benefício de ordem:
    

          - casos - art. 14;
    

    soja em vagem ou batida - arts. 11, VIII e 365;
    

    sonegação fiscal:
    - interesse no fato gerador - arts. 12, XI e 14;
    - pessoas que concorreram para a - arts. 12, XII e 14;
    - saída de mercadoria desacompanhada de documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea - art. 12, V e 14;
    

    sorvete - art. 274;
    

    sucata de metais - art. 11, VII;
    

    titular do estabelecimento - art. 18;
    

    transformação de sociedade - art. 13, III;
    

    transportador:
    - hipóteses - art. 12, II;
    

    tutores - art. 13, VIII;
    

V. Imposto Retido

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Não-incidência do imposto - saída e retorno de bens, suas partes, peças etc. de uso contribuinte para fins de restauração ou recondicionamento - art. 7°, IX e X
2. Reimportação de mercadoria remetida sob regime de exportação temporária, para concerto, recondicionamento ou beneficiamento - Recolhimento do imposto sobre o valor acrescido - art. 401

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. configura industrialização - art. 4°, I, "e";
   
2. de máquinas. equipamentos, ferramentas e objetos:
   - não-incidência - art. 7°, X e XI;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Restaurantes, bares e estabelecimentos similares - art. 106
2. Restaurantes, bares e estabelecimentos similares - art. 107
3. Refeição - art. 17 do Anexo II

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. fato gerador:
   - fornecimento de alimentação, bebidas por - art. 2°, § 3°, 1;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Outros Créditos - art. 63
2. Vedação de restituição - art. 69
3. Regime de estimativa - art. 92
4. Regime de estimativa - art. 93
5. Disposições comuns - art. 121

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. crédito fiscal:
   - de saldo de:
   
   - na data do encerramento do estabelecimento:
   
        - vedação - art. 66;
   - já aproveitado pelo destinatário:
   
   - vedação - art. 66;
   

   imposto:
   - casos pendentes de - art. 60, VI;
   

   recolhimento extemporâneo sem autorização do fisco:
   - caso de - arts. 106 e 108;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001

1. Restituição requerida administrativamente:
   - Decisão não proferida no prazo de 45 dias:
   - Crédito fiscal - art. 63, V, §§ 1° a 3°
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Disposições gerais - art. 174

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições gerais - art. 166;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Crédito fiscal - art. 394
2. Diferimento do imposto - art. 392
3. Importação - Não-aplicabidade do diferimento - art. 392
4. Recolhimento do imposto por meio de guia de recolhimentos especias - art. 393

V. Resíduos de materiais

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Apuração, informação e recolhimento do imposto retido - art. 281 a 283
2. Base de cálculo - art. 41
   - Impossibilidade de inclusão de valores referentes a frete, seguro ou outro encargo - recolhimento do imposto pelo substituído - art. 42
   - Preço fixado por autoridade competente - art. 44
   - Preço sugerido pelo fabricante ou pelo importador - art. 43
   - Transporte efetuado por terceiro - art. 266
3. Estados signatários de acordos - Tabela I a X do Anexo VI
4. Imposto não recolhido pelo sujeito passivo por substituição - Obrigação do contribuinte substituído - art. 267
5. Imposto retido - Cálculo - art. 268
6. Mercadoria e serviços destinados a microempresa ou empresa de pequeno porte - art. 263
7. Operações realizadas em território paulista por contribuinte de outro Estado - art. 286
8. Operações realizadas fora do estabelecimento por contribuinte deste Estado - art. 284 e 285
9. Pagamento de complemento pelo contribuinte substituído - art. 265
10. Produtos sujeitos à retenção do imposto:
    - Cimento - art. 291 e 292
    - Frutas - art. 297 e 298
    - Fumo ou seus sucedâneos manufaturados - art. 289 e 290
    - Pneumáticos e afins - art. 310 e 311
    - Refrigerante, cerveja, inclusive chope e água - art. 293 e 294
    - Sorvete - art. 295 e 596
    - Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química - art. 312 e 313
    - Veículo automotor novo:
    - Demais veículos - art. 301 e 302
    - Faturamento do veículo diretamente ao consumidor - art. 303 a 309
    - Motocicletas - art. 299 a 300
11. Ressarciamento do imposto retido - art. 296 a 272
12. Sujeito passivo por substituição:
    - Diciplina a ser abservada por contribuinte deste e de outro Estado - art. 261 e 262
    - Enquadramento no regime de estimativa - art. 287
13. transporte efetuado por terceiro - art. 266

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. ciclomotores - arts. 281-A a 281-E e tabela VI do Anexo IX;
   
2. declaração do imposto retido - arts. 259 a 261;
   
3. emissãode documentos fiscais:
   - pelo substituído - arts. 252 e 253;
   - pelo substituto - art. 251;
   
4. escrituração fiscal:
   - pelo substituído - arts. 256 a 258;
   - pelo substituto - arts. 254 a 255-A;
   
5. estoque de partes, peças ou acesórios de veículos, máquinas, aparelhos ou equipamentos importados existentes em 30-4-91 - art. 9° DDTT;
   
6. normas comuns - arts. 240 a 266;
   
7. operações com:
   - álcool carburante - arts. 394 a 396;
   - cimento - arts 270 e 271;
   - combustíveis e lubrificantes - arts. 391 a 393;
   - frutas - arts. 276 e 277;
   - fumo - arts. 268 e 269;
   - refrigerantes ou cerveja, inclusive chope, água e gelo - arts. 272 e 273;
   - sorvete - art. 274;
   - veículo novo de duas rodas motorizado - arts. 281-A a 281-E e tabela VI do Anexo IX
   - veículos novos - arts. 278 a 279-C e arts. 15 e 25 DDTT;
   
8. representantes, mandatários ou outros - art. 267;
   
9. ressarcimento do imposto retido indevidamente - arts. 247 a 250;
   
10. serviço de transporte:
    - empresa de transporte - art. 285-A;
    - localizada em outro Estado - art. 285;
    - realizado por mais de um prestador - arts. 282 a 284;
    - transportador autônomo - art. 285;
    
11. substituto enquadrado no regime de estimativa - art. 266;
    
12. vendas ambulantes:
    - contribuintes de outro Estado - art. 265;
    - fora do Estado - art. 262 a 264;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Procedimento - art. 207
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Suspenção - art. 319
2. Obrigações do estabelecimentos - art. 321
3. Obrigações do estabelecimentos - art. 322
4. Obrigações do estabelecimentos - art. 323
5. Obrigações do estabelecimentos - art. 324
6. Devolução e retorno de mercadoria - art. 452
7. Devolução e retorno de mercadoria - art. 453
8. Devolução e retorno de mercadoria - art. 454
9. Códigos fiscais de operações e prestações - Tabela I do Anexo V

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. crédito fiscal:
   - quando não entregue ao destinatário - art. 60, I, "b";
   
2. de armazém geral:
   - não-incidência - art. 7°, III;
   
3. de demonstração:
   - normas:
   
   - Nota Fiscal - arts. 288 a 290;
   

   de depósito fechado:
   - não-incidência - art. 7°, III;
   

   de exposição ou feiras:
   - Nota Fiscal de Entrada:
   

   - isenção - art. 8° e item 5 da tabela II do Anexo I;
   

   de industrialização:
   - base de cálculo:
   

   - valor acrescido - arts. 46 e 47;
   - Nota Fiscal - art. 384;
   - prazo de - arts. 389 e 7°, § 1° DDTT;
   - promovida por trabalhadores autonômos ou avulsos:
   

   - diferimento do imposto - art. 389;
   

   máquinas, equipamentos, ferramentas:
   - utilizadas em revisão. conserto, restauração, etc., ou por empréstimo ou locação:
   

   - não-incidência - art. 7°, XI;
   

   Nota Fiscal de Entrada:
   - hipóteses - arts. 127, I; 288 e 453;
   - remissão à Nota Fiscal original - art. 128;
   

   Nota Fiscal:
   - remissão à Nota Fiscal original - art. 114, § 5°;
   

   procedimentos aplicáveis - art. 453 e 454;
   

   venda fora do estabelecimento:
   - Nota Fiscal de Entrada - art. 407, §§ 4° e 5°;
   

RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - retorno

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo determinado - art. 8° e item 16 da tabela II do Anexo I;
   

V. Farmaco-AZT

EMENTAS DO TIT - reutilização de notas fiscais

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Beneficios fiscais - art. 7°
2. Regime de estimativa - art. 93
3. Regime de estimativa - art. 94
4. Disposições comuns - art. 123
5. Recursoso em 2ª instância - art. 541
6. Recursoso em 2ª instância - art. 544
7. Recursoso em 2ª instância - art. 545
8. Recursoso em 2ª instância - art. 546
9. Recursoso em 2ª instância - art. 547
10. Recursoso em 2ª instância - art. 548
11. Recursoso em 2ª instância - art. 549
12. Recursoso em 2ª instância - art. 550
13. Zona Franca de Manaus - art. 84 do Anexo I
14. Saída de veículo automotor - art. 2° do Anexo XII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos:
   - não-incidência - art. 7°, X e XI;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Beneficios fiscais - art. 7°
2. Regime de estimativa - art. 93
3. Disposições comuns - art. 123
4. Recursoso em 2ª instância - art. 541
5. Recursoso em 2ª instância - art. 544
6. Recursoso em 2ª instância - art. 545
7. Recursoso em 2ª instância - art. 546
8. Recursoso em 2ª instância - art. 547
9. Recursoso em 2ª instância - art. 548
10. Recursoso em 2ª instância - art. 549
11. Recursoso em 2ª instância - art. 550
12. Zona Franca de Manaus - art. 84 do Anexo I
13. Saída de veículo automotor - art. 2° do Anexo XII

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. o recolhimento e a cobrança do imposto não ilidem o direito do fisco de proceder a - art. 110;

V. Conv. ICMS 24/11
(Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências)

EMENTAS DO TIT - revistas e periódicos

V. Jornais.

V. Dec. 39.466/94, art. 2º, III
(acrescenta a Nota Única ao item 282 do Anexo IV do RICMS)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Conhecimento de transporte - art. 157
2. Conhecimento aéreo - art. 160
3. Ação direta de inconstitucionalidade - art. 14 das Disposições Transitórias
4. Zona Franca de Manaus - art. 84 do Anexo I
5. Zona Franca de Manaus - art. 21 do Anexo II

V. Áreas de Livre Comércio

EMENTAS DO TIT - rocha fosfática britada

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operação com veículo automotor de duas rodas - art. 299
2. Deficientes - cadeiras de rodas e próteses - art. 16 do Anexo I
3. Deficientes - Produtos diversos - art. 17 do anexo I
4. Prazos do recolhimento do imposto - art. 3° do Anexo IV

-diferimento (op. internas - ao fabricante de trator, caminhão ou ônibus):
V. Dec. 39.254/94, art. 2º, I
(acrescenta o art. 30 às DDTT do RICMS)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Nota fiscal - art. 127
2. Nota fiscal de produtor - art. 140
3. Disposições fiscais aplicaveis de documentos fiscais - art. 196
4. Obrigações dos estabelecimentos - art. 373
5. Obrigações dos estabelecimentos - art. 374

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. parte inseparável da Nota Fiscal
   - requisitos - art. 114, § 4°;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Obrigações dos estabelecimentos - art. 373
2. Obrigações dos estabelecimentos - art. 374

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. de entrada de gado para abate:
   - emissão facultativa - art. 353;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Estorno do crédito - art. 67

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. estorno de crédito - art. 64, I e § 1°;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção:
   - saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, XI, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   
   - saídas internas e interestaduais - art. 8° e inciso XI do item 21 da tabela I do Anexo I;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. redução da base de cálculo:
   - inexistência de similar nacional - item 61 da tabela II do Anexo I;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Em Construção - Recomendamos utilizar o arquivo "RICMS/2001", busca por palavra chave

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cáculo - item 282 do Anexo IV;