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Resolução SF-77, de 31-08-16 – DOE 02-09-16

Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-03, de 08-01-2016, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2016, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19-04-2002, e considerando a inclusão da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º - A Tabela de Índice Percentual das Santas Casas 2016, anexa à Resolução SF-03, de 08-01-2016, passa a vigorar de acordo com o Anexo desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA
CÓD.
 MUNICÍPIO COM SANTA CASA
RA
IPSC/RA
286-0
 Diadema
0
 3,423483412
311-6
 Francisco Morato
0
 0,306555610
331-1
 Guararema
0
 0,330164985
442-0
 Mauá
0
 3,079283714
454-6
 Mogi das Cruzes
0
 2,643638961
598-8
 Salesópolis
0
 0,084113717
616-6
 Santa Isabel
0
 0,298115212
635-0
 São Bernardo do Campo
0
 10,884223845
100-4
 São Paulo
0
 76,936001490
672-5
 Suzano
0
 2,014419055
558-7
 Praia Grande
2
 18,806037674
633-6
 Santos
2
 63,537971908
657-9
 São Vicente
2
 17,655990417
174-0
 Aparecida
3
 0,871359403
235-5
 Cachoeira Paulista
3
 0,665460888
246-0
 Campos do Jordão
3
 1,256576947
282-3
 Cruzeiro
3
 2,769211179
284-7
 Cunha
3
 0,778838137
332-3
 Guaratinguetá
3
 4,639217800
352-9
 Ilhabela
3
 0,853161948
392-0
 Jacareí
3
 12,745062546
420-0
 Lorena
3
 2,557078905
504-6
 Paraibuna
3
 0,845187223
528-9
 Pindamonhangaba
3
 9,057645684
608-7
 Santa Branca
3
 0,435503717
634-8
 São Bento do Sapucaí
3
 0,337384637
645-2
 São José dos Campos
3
 54,049155393
648-8
 São Luiz do Paraitinga
3
 0,456523566
654-3
 São Sebastião
3
 5,778864358
701-8
 Ubatuba
3
 1,903767670
194-6
 Avaré
4
 4,931357591
263-0
 Cerqueira César
4
 1,426389407
265-3
 Cerquilho
4
 3,028132382
371-2
 Itapetininga
4
 9,585315492
412-1
 Laranjal Paulista
4
 1,917534432
526-5
 Piedade
4
 2,315760628
527-7
 Pilar do Sul
4
 1,370521303
554-0
 Porto Feliz
4
 3,382154269
602-6
 Salto de Pirapora
4
 3,223194272
650-6
 São Miguel Arcanjo
4
 1,768446408
653-1
 São Roque
4
 3,819237399
669-5
 Sorocaba
4
 52,233519766
682-8
 Tapiraí
4
 0,633153455
687-7
 Tatuí
4
 6,807937381
692-0
 Tietê
4
 3,557345816
152-1
 Aguaí
5
 0,509810507
153-3
 Águas de Lindóia
5
 0,194486883
168-5
 Amparo
5
 2,158973686
182-0
 Araras
5
 2,511807746
225-2
 Bragança Paulista
5
 2,476928657
233-1
 Cabreúva
5
 2,985312767
236-7
 Caconde
5
 0,287486158
244-6
 Campinas
5
 25,367939499
253-7
 Capivari
5
 0,986067613
257-4
 Casa Branca
5
 0,597541542
530-7
 Espírito Santo do Pinhal
5
 0,729547518
374-8
 Itapira
5
 2,015571386
382-7
 Itatiba
5
 2,330408386
403-0
 Joanópolis
5
 0,175373302
415-7
 Leme
5
 1,443357831
417-0
 Limeira
5
 6,442411711
421-2
 Louveira
5
 7,761420264
453-4
 Mococa
5
 1,305035327
455-8
 Mogi-Guaçu
5
 3,279197733
456-0
 Mogi-Mirim
5
 2,597031842
534-4
 Piracaia
5
 0,317170259
535-6
 Piracicaba
5
 10,997737670
536-8
 Pirassununga
5
 1,517811678
587-3
 Rio Claro
5
 5,312483947
606-3
 Santa Bárbara D'Oeste
5
 2,985555938
611-7
 Santa Cruz das Palmeiras
5
 0,313478589
639-7
 São João da Boa Vista
5
 1,418209448
646-4
 São José do Rio Pardo
5
 0,904870042
651-8
 São Pedro
5
 0,440669472
655-5
 São Sebastião da Grama
5
 0,207940666
662-2
 Serra Negra
5
 0,323917086
668-3
 Socorro
5
 0,458585721
680-4
 Tambaú
5
 0,484003135
683-3
 Tapiratiba
5
 0,206456438
708-0
 Valinhos
5
 2,697924216
714-6
 Vinhedo
5
 5,257475337
279-3
 Cravinhos
6
 3,470774827
334-7
 Guariba
6
 2,870050346
399-2
 Jardinópolis
6
 3,887768477
461-3
 Monte Alto
6
 4,408687682
543-5
 Pitangueiras
6
 3,638745595
550-2
 Pontal
6
 2,841704107
582-4
 Ribeirão Preto
6
 59,172450243
622-1
 Santa Rosa de Viterbo
6
 2,205278970
656-7
 São Simão
6
 1,608856169
663-4
 Serrana
6
 2,573596677
664-6
 Sertãozinho
6
 13,322086906
183-1
 Arealva
7
 2,247894171
201-0
 Bariri
7
 7,766516681
217-3
 Bocaina
7
 3,656205943
237-9
 Cafelândia
7
 4,850109864
289-6
 Dois Córregos
7
 5,393535656
293-8
 Duartina
7
 1,965857654
318-9
 Getulina
7
 2,647003465
329-3
 Guarantã
7
 2,041588350
339-6
 Iacanga
7
 4,513610737
401-7
 Jaú
7
 21,326589920
419-4
 Lins
7
 16,839893856
428-5
 Macatuba
7
 4,857611743
515-0
 Pederneiras
7
 13,644547505
538-1
 Pirajuí
7
 4,453408414
542-3
 Piratininga
7
 2,348326227
559-9
 Presidente Alves
7
 1,447299815
175-2
 Aparecida D'Oeste
8
 0,608699799
256-2
 Cardoso
8
 1,930587868
301-3
 Estrela D'Oeste
8
 2,086112311
304-9
 Fernandópolis
8
 5,136939515
342-6
 Ibirá
8
 1,260006146
367-0
 Itajobi
8
 2,162425395
396-7
 Jales
8
 3,446421213
405-4
 José Bonifácio
8
 5,483279564
451-0
 Mirassol
8
 5,387139665
462-5
 Monte Aprazível
8
 2,837499500
473-0
 Neves Paulista
8
 1,097616280
478-9
 Nova Granada
8
 1,869920344
483-2
 Novo Horizonte
8
 5,889225514
500-9
 Palmeira D'Oeste
8
 1,051778583
514-9
 Paulo de Faria
8
 1,942984437
552-6
 Populina
8
 0,881985791
590-3
 Riolândia
8
 2,141892132
604-0
 Santa Adélia
8
 1,580030878
614-2
 Santa Fé do Sul
8
 2,587819010
647-6
 São José do Rio Preto
8
 39,116314385
681-6
 Tanabi
8
 3,198774758
705-5
 Urânia
8
 0,944916513
718-3
 Votuporanga
8
 7,357630400
170-3
 Andradina
9
 11,115129512
177-6
 Araçatuba
9
 28,534228725
191-0
 Auriflama
9
 2,805894259
214-8
 Birigüi
9
 15,766159533
230-6
 Buritama
9
 5,075924890
317-7
 General Salgado
9
 2,918518597
330-0
 Guararapes
9
 5,971612936
469-8
 Murutinga do Sul
9
 1,104483958
521-6
 Penápolis
9
 8,435430944
522-8
 Pereira Barreto
9
 8,357840611
670-1
 Sud Mennucci
9
 3,664249861
710-9
 Valparaíso
9
 6,250526175
150-8
 Adamantina
10
 5,247314275
162-4
 Álvares Machado
10
 3,356576339
292-6
 Dracena
10
 6,771720910
308-6
 Flórida Paulista
10
 3,377496366
364-5
 Irapuru
10
 1,445408041
408-0
 Junqueirópolis
10
 5,436041605
422-4
 Lucélia
10
 3,494291074
440-6
 Martinópolis
10
 5,922427195
494-7
 Osvaldo Cruz
10
 4,703474246
497-2
 Pacaembu
10
 2,320447844
502-2
 Panorama
10
 2,748475858
561-7
 Presidente Epitácio
10
 9,033052590
562-9
 Presidente Prudente
10
 34,495718543
563-0
 Presidente Venceslau
10
 5,610786021
625-7
 Santo Anastácio
10
 3,777410642
698-1
 Tupi Paulista
10
 2,259358451
189-2
 Assis
11
 8,686655489
212-4
 Bernardino de Campos
11
 1,526649414
249-5
 Cândido Mota
11
 5,542378333
719-5
 Chavantes
11
 2,329741524
315-3
 Garça
11
 4,672214899
340-2
 Iacri
11
 1,259094566
357-8
 Ipaussu
11
 2,317440758
438-8
 Marília
11
 24,904939204
495-9
 Ourinhos
11
 11,922431515
501-0
 Palmital
11
 3,608415318
503-4
 Paraguaçu Paulista
11
 6,258261308
509-5
 Parapuã
11
 1,745846470
548-4
 Pompéia
11
 7,335953575
568-0
 Quintana
11
 1,474866173
601-4
 Salto Grande
11
 1,507630176
612-9
 Santa Cruz do Rio Pardo
11
 8,509303434
697-0
 Tupã
11
 6,398177844
181-8
 Araraquara
12
 28,167103705
216-1
 Boa Esperança do Sul
12
 2,379324049
285-9
 Descalvado
12
 6,630627362
344-0
 Ibitinga
12
 5,939255776
375-0
 Itápolis
12
 6,495638655
477-7
 Nova Europa
12
 1,803715256
555-1
 Porto Ferreira
12
 7,126061153
577-0
 Ribeirão Bonito
12
 1,375752049
621-0
 Santa Rita do Passa Quatro
12
 3,095487723
637-3
 São Carlos
12
 30,629130791
674-9
 Tabatinga
12
 1,588685177
684-1
 Taquaritinga
12
 4,769218304
204-5
 Barretos
13
 39,908358772
242-2
 Cajobi
13
 2,945329696
322-0
 Guaíra
13
 36,123889089
487-0
 Olímpia
13
 21,022422444
208-2
 Batatais
14
 12,391311384
310-4
 Franca
14
 43,200286948
325-6
 Guará
14
 3,477483807
349-9
 Igarapava
14
 7,838805335
361-0
 Ipuã
14
 4,559125029
389-0
 Ituverava
14
 7,868743718
511-3
 Patrocínio Paulista
14
 5,303094316
518-6
 Pedregulho
14
 5,494914739
642-7
 São Joaquim da Barra
14
 9,866234725
171-5
 Angatuba
15
 16,851935721
251-3
 Capão Bonito
15
 17,624352871
302-5
 Fartura
15
 7,016637736
365-7
 Itaberá
15
 11,882089898
372-4
 Itapeva
15
 29,223873762
380-3
 Itararé
15
 13,438629391
677-4
 Taguaí
15
 3,962480621

IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
CÓD.
Grande São Paulo
0
Registro
1
Santos
2
São José Dos Campos
3
Sorocaba
4
Campinas
5
Ribeirão Preto
6
Bauru
7
São José Do Rio Preto
8
Araçatuba
9
Presidente Prudente
10
Marília
11
Central
12
Barretos
13
Franca
14
Itapeva
15