Resolução SF-06, de 17-01-18 – DOE 19-01-18

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2018, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19-04-2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º do referido decreto,

RESOLVE:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2018, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são os constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do Decreto 46.700, de 19-04-2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subsequente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2018.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA
CÓD.
 MUNICÍPIO COM SANTA CASA
RA
IPSC/RA
286-0
 Diadema
0
 2,810291269
311-6
 Francisco Morato
0
 0,295485634
331-1
 Guararema
0
 0,325621427
336-0
 Guarulhos
0
 11,545732177
442-0
 Mauá
0
 3,092608052
454-6
 Mogi das Cruzes
0
 2,404214624
598-8
 Salesópolis
0
 0,080926347
616-6
 Santa Isabel
0
 0,253564945
635-0
 São Bernardo do Campo
0
 8,027942219
100-4
 São Paulo
0
 69,162268349
672-5
 Suzano
0
 2,001344958
558-7
 Praia Grande
2
 19,949576603
633-6
 Santos
2
 61,096477729
657-9
 São Vicente
2
 18,953945668
174-0
 Aparecida
3
 0,868281144
235-5
 Cachoeira Paulista
3
 0,637177647
246-0
 Campos do Jordão
3
 1,268828229
282-3
 Cruzeiro
3
 2,351175643
284-7
 Cunha
3
 0,748997520
332-3
 Guaratinguetá
3
 4,488268393
352-9
 Ilhabela
3
 0,838384083
392-0
 Jacareí
3
 15,907047316
420-0
 Lorena
3
 2,388025547
504-6
 Paraibuna
3
 0,754413832
528-9
 Pindamonhangaba
3
 9,627951979
608-7
 Santa Branca
3
 0,384280125
634-8
 São Bento do Sapucaí
3
 0,334610242
645-2
 São José dos Campos
3
 52,344429588
648-8
 São Luiz do Paraitinga
3
 0,426271760
654-3
 São Sebastião
3
 4,745912698
701-8
 Ubatuba
3
 1,885944254
194-6
 Avaré
4
 5,072361646
263-0
 Cerqueira César
4
 1,571288604
265-3
 Cerquilho
4
 3,017549602
371-2
 Itapetininga
4
 9,617294334
412-1
 Laranjal Paulista
4
 2,113399433
526-5
 Piedade
4
 2,413953131
527-7
 Pilar do Sul
4
 1,499252599
554-0
 Porto Feliz
4
 3,660511579
602-6
 Salto de Pirapora
4
 2,795721866
650-6
 São Miguel Arcanjo
4
 1,803886278
653-1
 São Roque
4
 4,239222688
669-5
 Sorocaba
4
 51,584609415
682-8
 Tapiraí
4
 0,636224872
687-7
 Tatuí
4
 6,376235162
692-0
 Tietê
4
 3,598488788
152-1
 Aguaí
5
 0,599196769
153-3
 Águas de Lindóia
5
 0,205545108
168-5
 Amparo
5
 2,285572670
182-0
 Araras
5
 2,568207100
225-2
 Bragança Paulista
5
 2,625166498
233-1
 Cabreúva
5
 2,928502611
236-7
 Caconde
5
 0,318118646
244-6
 Campinas
5
 25,251059911
253-7
 Capivari
5
 1,023244768
257-4
 Casa Branca
5
 0,708306676
530-7
 Espírito Santo do Pinhal
5
 1,954000595
374-8
 Itapira
5
 2,446449569
382-7
 Itatiba
5
 0,183155509
403-0
 Joanópolis
5
 1,402208351
415-7
 Leme
5
 6,304963302
417-0
 Limeira
5
 7,744895305
421-2
 Louveira
5
 1,304596656
453-4
 Mococa
5
 3,378688818
455-8
 Mogi-Guaçu
5
 2,472753689
456-0
 Mogi-Mirim
5
 0,726184432
534-4
 Piracaia
5
 0,322917558
535-6
 Piracicaba
5
 10,568933552
536-8
 Pirassununga
5
 1,615007130
587-3
 Rio Claro
5
 5,193682806
606-3
 Santa Bárbara D'Oeste
5
 2,853654530
611-7
 Santa Cruz das Palmeiras
5
 0,342485318
639-7
 São João da Boa Vista
5
 1,551238679
646-4
 São José do Rio Pardo
5
 0,927978840
651-8
 São Pedro
5
 0,463833580
655-5
 São Sebastião da Grama
5
 0,222548546
662-2
 Serra Negra
5
 0,334678891
668-3
 Socorro
5
 0,502479727
680-4
 Tambaú
5
 0,488072540
683-3
 Tapiratiba
5
 0,217500956
708-0
 Valinhos
5
 2,794624555
714-6
 Vinhedo
5
 5,169545808
279-3
 Cravinhos
6
 3,577581519
334-7
 Guariba
6
 3,215083521
399-2
 Jardinópolis
6
 4,358691580
461-3
 Monte Alto
6
 4,152801950
543-5
 Pitangueiras
6
 3,678377102
550-2
 Pontal
6
 3,300731154
582-4
 Ribeirão Preto
6
 60,296281922
622-1
 Santa Rosa de Viterbo
6
 2,139710546
656-7
 São Simão
6
 1,615808146
663-4
 Serrana
6
 2,090296902
664-6
 Sertãozinho
6
 11,574635657
183-1
 Arealva
7
 2,691297500
201-0
 Bariri
7
 6,937003445
217-3
 Bocaina
7
 3,460319253
237-9
 Cafelândia
7
 5,129180765
289-6
 Dois Córregos
7
 5,587906564
293-8
 Duartina
7
 1,894804144
318-9
 Getulina
7
 2,831476708
329-3
 Guarantã
7
 2,156210280
339-6
 Iacanga
7
 5,033203311
401-7
 Jaú
7
 20,647725167
419-4
 Lins
7
 17,811780318
428-5
 Macatuba
7
 5,661003953
515-0
 Pederneiras
7
 11,763705014
538-1
 Pirajuí
7
 4,823548992
542-3
 Piratininga
7
 2,237047803
559-9
 Presidente Alves
7
 1,333786782
175-2
 Aparecida D'Oeste
8
 0,596610148
256-2
 Cardoso
8
 2,222779079
301-3
 Estrela D'Oeste
8
 2,235150228
304-9
 Fernandópolis
8
 5,577461131
342-6
 Ibirá
8
 1,115475592
367-0
 Itajobi
8
 2,516555160
396-7
 Jales
8
 3,643337640
405-4
 José Bonifácio
8
 5,170850911
451-0
 Mirassol
8
 5,082530350
462-5
 Monte Aprazível
8
 2,922602881
473-0
 Neves Paulista
8
 1,103293766
478-9
 Nova Granada
8
 1,966883043
483-2
 Novo Horizonte
8
 6,141818414
500-9
 Palmeira D'Oeste
8
 1,086946274
514-9
 Paulo de Faria
8
 2,145878125
552-6
 Populina
8
 0,953638373
590-3
 Riolândia
8
 2,257595473
604-0
 Santa Adélia
8
 1,605255786
614-2
 Santa Fé do Sul
8
 2,560494107
647-6
 São José do Rio Preto
8
 37,597908147
681-6
 Tanabi
8
 3,451152283
705-5
 Urânia
8
 0,959725182
718-3
 Votuporanga
8
 7,086057909
170-3
 Andradina
9
 13,446030927
177-6
 Araçatuba
9
 26,846850326
191-0
 Auriflama
9
 2,719997799
214-8
 Birigui
9
 15,196460225
230-6
 Buritama
9
 4,592019211
317-7
 General Salgado
9
 2,774345361
330-0
 Guararapes
9
 6,779208102
469-8
 Murutinga do Sul
9
 1,124574275
521-6
 Penápolis
9
 8,515663204
522-8
 Pereira Barreto
9
 7,088458526
670-1
 Sud Mennucci
9
 3,323618349
710-9
 Valparaíso
9
 7,592773694
150-8
 Adamantina
10
 5,687953481
162-4
 Álvares Machado
10
 3,332743786
292-6
 Dracena
10
 6,630093418
308-6
 Flórida Paulista
10
 2,667771726
364-5
 Irapuru
10
 1,344967185
408-0
 Junqueirópolis
10
 6,544403543
422-4
 Lucélia
10
 3,448668432
440-6
 Martinópolis
10
 6,435312601
494-7
 Osvaldo Cruz
10
 4,544305599
497-2
 Pacaembu
10
 2,301147550
502-2
 Panorama
10
 2,657553143
561-7
 Presidente Epitácio
10
 8,917873040
562-9
 Presidente Prudente
10
 34,330061195
563-0
 Presidente Venceslau
10
 5,408386560
625-7
 Santo Anastácio
10
 3,503576797
698-1
 Tupi Paulista
10
 2,245181943
189-2
 Assis
11
 8,676170426
212-4
 Bernardino de Campos
11
 1,638457891
249-5
 Cândido Mota
11
 5,812851520
719-5
 Chavantes
11
 2,239780981
315-3
 Garça
11
 4,702934941
340-2
 Iacri
11
 1,303672468
357-8
 Ipaussu
11
 2,266062449
438-8
 Marília
11
 25,280573505
495-9
 Ourinhos
11
 11,035543521
501-0
 Palmital
11
 3,697498631
503-4
 Paraguaçu Paulista
11
 6,238321458
509-5
 Parapuã
11
 1,819789262
548-4
 Pompéia
11
 6,311964043
568-0
 Quintana
11
 1,487848533
601-4
 Salto Grande
11
 1,490108820
612-9
 Santa Cruz do Rio Pardo
11
 9,464349511
697-0
 Tupã
11
 6,534072041
181-8
 Araraquara
12
 27,961841159
216-1
 Boa Esperança do Sul
12
 2,129753738
285-9
 Descalvado
12
 7,061842437
344-0
 Ibitinga
12
 6,309746546
375-0
 Itápolis
12
 6,512604506
477-7
 Nova Europa
12
 2,163340346
555-1
 Porto Ferreira
12
 7,712452064
577-0
 Ribeirão Bonito
12
 1,340918991
621-0
 Santa Rita do Passa Quatro
12
 3,024476749
637-3
 São Carlos
12
 29,086574810
674-9
 Tabatinga
12
 1,637435238
684-1
 Taquaritinga
12
 5,059013416
204-5
 Barretos
13
 39,662026212
242-2
 Cajobi
13
 3,076429003
322-0
 Guaíra
13
 35,153369193
487-0
 Olímpia
13
 22,108175592
208-2
 Batatais
14
 11,880151129
310-4
 Franca
14
 43,019335645
325-6
 Guará
14
 4,375223675
349-9
 Igarapava
14
 7,867997818
361-0
 Ipuã
14
 4,329744429
389-0
 Ituverava
14
 7,156995120
511-3
 Patrocínio Paulista
14
 5,867498282
518-6
 Pedregulho
14
 5,002690306
642-7
 São Joaquim da Barra
14
 10,500363595
171-5
 Angatuba
15
 15,994821406
251-3
 Capão Bonito
15
 16,937942259
302-5
 Fartura
15
 7,418224821
365-7
 Itaberá
15
 12,349753514
372-4
 Itapeva
15
 29,456280235
380-3
 Itararé
15
 13,683961076
677-4
 Taguaí
15
 4,159016689
IPSC / RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
CÓD.
Grande São Paulo
0
Registro
1
Santos
2
São José Dos Campos
3
Sorocaba
4
Campinas
5
Ribeirão Preto
6
Bauru
7
São José do Rio Preto
8
Araçatuba
9
Presidente Prudente
10
Marília
11
Central
12
Barretos
13
Franca
14
Itapeva
15