Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-05, de 26-01-11 – DOE 28-01-11

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2011, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2011, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único – Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2011.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cód.

Município com Santa Casa

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,568976847

331-1

Guararema

0

0,290049176

442-0

Mauá

0

2,832085346

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,489650553

598-8

Salesópolis

0

0,073469815

616-6

Santa Isabel

0

0,236150501

635-0

São Bernardo do Campo

0

11,628220312

100-4

São Paulo

0

76,600496672

672-5

Suzano

0

2,280900779

558-7

Praia Grande

2

14,422516026

633-6

Santos

2

68,759104900

657-9

São Vicente

2

16,818379074

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,606471979

246-0

Campos do Jordão

3

1,112235766

282-3

Cruzeiro

3

2,674058011

284-7

Cunha

3

0,731703219

332-3

Guaratinguetá

3

4,616154069

352-9

Ilhabela

3

0,751866053

392-0

Jacareí

3

12,651687814

420-0

Lorena

3

2,604718497

504-6

Paraibuna

3

0,793234786

528-9

Pindamonhangaba

3

11,562287841

608-7

Santa Branca

3

0,459787701

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,296151355

645-2

São José dos Campos

3

51,981570268

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,424704623

654-3

São Sebastião

3

7,042787674

701-8

Ubatuba

3

1,690580343

171-5

Angatuba

4

1,878891060

194-6

Avaré

4

3,989944252

251-3

Capão Bonito

4

2,514451581

263-0

Cerqueira César

4

1,065466523

265-3

Cerquilho

4

3,302059390

302-5

Fartura

4

0,985814651

365-7

Itaberá

4

1,457485230

371-2

Itapetininga

4

8,256507234

372-4

Itapeva

4

4,420362975

380-3

Itararé

4

2,135457060

412-1

Laranjal Paulista

4

1,820597198

526-5

Piedade

4

1,746896503

527-7

Pilar do Sul

4

0,987733082

554-0

Porto Feliz

4

2,944392407

602-6

Salto de Pirapora

4

2,664613397

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,443260238

653-1

São Roque

4

3,226865615

669-5

Sorocaba

4

44,748333461

677-4

Taguaí

4

0,445049788

682-8

Tapiraí

4

0,714722369

687-7

Tatuí

4

6,209887193

692-0

Tietê

4

3,041208792

152-1

Aguaí

5

0,567938474

153-3

Águas de Lindóia

5

0,193152597

168-5

Amparo

5

1,957760402

182-0

Araras

5

2,965164162

225-2

Bragança Paulista

5

2,663875392

236-7

Caconde

5

0,384383527

244-6

Campinas

5

26,823982581

253-7

Capivari

5

0,953045723

257-4

Casa Branca

5

0,752975201

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

0,831144944

374-8

Itapira

5

2,024634008

382-7

Itatiba

5

2,460534550

403-0

Joanópolis

5

0,180695729

415-7

Leme

5

1,441790140

417-0

Limeira

5

6,842337027

421-2

Louveira

5

5,759169284

453-4

Mococa

5

1,319600489

455-8

Mogi-Guaçu

5

3,896481658

456-0

Mogi-Mirim

5

2,665564215

534-4

Piracaia

5

0,311812251

535-6

Piracicaba

5

10,596469970

536-8

Pirassununga

5

1,545707545

587-3

Rio Claro

5

5,391093365

606-3

Santa Bárbara D’Oeste

5

3,289958494

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,305327327

639-7

São João da Boa Vista

5

1,532174550

646-4

São José do Rio Pardo

5

1,352782036

651-8

São Pedro

5

0,441876188

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,231745409

662-2

Serra Negra

5

0,321811341

668-3

Socorro

5

0,408738229

680-4

Tambaú

5

0,517365073

683-3

Tapiratiba

5

0,262135073

708-0

Valinhos

5

3,187383780

714-6

Vinhedo

5

5,619389270

279-3

Cravinhos

6

3,579260632

334-7

Guariba

6

3,283681538

399-2

Jardinópolis

6

3,808534253

461-3

Monte Alto

6

5,317242525

543-5

Pitangueiras

6

3,941347577

550-2

Pontal

6

3,615420343

582-4

Ribeirão Preto

6

67,760862194

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

2,852556515

656-7

São Simão

6

1,907586226

663-4

Serrana

6

3,933508198

183-1

Arealva

7

2,373662044

201-0

Bariri

7

6,756240812

217-3

Bocaina

7

4,170596539

237-9

Cafelândia

7

4,694770501

289-6

Dois Córregos

7

5,544153344

293-8

Duartina

7

2,075337295

318-9

Getulina

7

2,943715383

329-3

Guarantã

7

2,141469895

339-6

Iacanga

7

5,014570727

401-7

Jaú

7

20,162011935

419-4

Lins

7

15,572071462

428-5

Macatuba

7

7,407022324

515-0

Pederneiras

7

12,595960447

538-1

Pirajuí

7

4,765621060

542-3

Piratininga

7

2,129772435

559-9

Presidente Alves

7

1,653023798

175-2

Aparecida D’Oeste

8

0,629056154

256-2

Cardoso

8

2,033637077

301-3

Estrela D’Oeste

8

1,803215254

304-9

Fernandópolis

8

5,343221432

342-6

Ibirá

8

1,191602743

367-0

Itajobi

8

2,102310455

396-7

Jales

8

3,456844958

405-4

José Bonifácio

8

4,532698636

451-0

Mirassol

8

5,084582318

462-5

Monte Aprazível

8

3,287805621

473-0

Neves Paulista

8

1,087996041

478-9

Nova Granada

8

2,091944932

483-2

Novo Horizonte

8

6,770925540

500-9

Palmeira D’ Oeste

8

1,108895066

514-9

Paulo de Faria

8

2,030587954

552-6

Populina

8

0,918715935

590-3

Riolandia

8

1,900216665

604-0

Santa Adélia

8

2,121338695

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,528502606

647-6

São José do Rio Preto

8

38,477066096

681-6

Tanabi

8

3,172686165

705-5

Urânia

8

0,948998118

718-3

Votuporanga

8

7,377151538

170-3

Andradina

9

9,324206073

177-6

Araçatuba

9

28,714435488

191-0

Auriflama

9

2,470075160

214-8

Birigüi

9

15,061828444

230-6

Buritama

9

4,617191693

317-7

General Salgado

9

2,984942159

330-0

Guararapes

9

6,123776682

469-8

Murutinga do Sul

9

1,083471049

521-6

Penápolis

9

8,993517840

522-8

Pereira Barreto

9

10,281045587

670-1

Sud Mennucci

9

4,056719934

710-9

Valparaíso

9

6,288789891

150-8

Adamantina

10

6,172461639

162-4

Álvares Machado

10

3,566485365

292-6

Dracena

10

6,687323416

308-6

Flórida Paulista

10

4,232833274

364-5

Irapuru

10

1,366793265

408-0

Junqueirópolis

10

4,752521373

422-4

Lucélia

10

4,044736266

440-6

Martinópolis

10

5,528071018

494-7

Osvaldo Cruz

10

4,349139302

497-2

Pacaembu

10

2,472467178

502-2

Panorama

10

2,543554037

561-7

Presidente Epitácio

10

8,569142941

562-9

Presidente Prudente

10

33,331674989

563-0

Presidente Venceslau

10

5,862893177

625-7

Santo Anastácio

10

4,253876895

698-1

Tupi Paulista

10

2,266025865

189-2

Assis

11

8,528578324

212-4

Bernardino de Campos

11

1,573683476

249-5

Cândido Mota

11

5,498920105

719-5

Chavantes

11

2,540504445

315-3

Garça

11

4,701490439

340-2

Iacri

11

1,255248060

357-8

Ipaussu

11

2,046945175

438-8

Marília

11

25,375091664

495-9

Ourinhos

11

12,562393519

501-0

Palmital

11

3,803837764

503-4

Paraguaçu Paulista

11

7,395243067

509-5

Parapuã

11

1,900541100

548-4

Pompéia

11

6,984135969

568-0

Quintana

11

1,265066193

601-4

Salto Grande

11

1,453248059

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

6,980478422

697-0

Tupã

11

6,134594219

181-8

Araraquara

12

30,952881424

216-1

Boa Esperança do Sul

12

2,532591342

285-9

Descalvado

12

7,398885135

344-0

Ibitinga

12

6,685971370

375-0

Itápolis

12

6,485889893

477-7

Nova Europa

12

1,807354435

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,528393291

621-0

Santa Rita Passa Quatro

12

3,914420568

637-3

São Carlos

12

32,094116779

674-9

Tabatinga

12

1,714055905

684-1

Taquaritinga

12

4,885439856

204-5

Barretos

13

38,533280617

242-2

Cajobi

13

3,281757577

322-0

Guaíra

13

33,704732553

487-0

Olímpia

13

24,480229254

208-2

Batatais

14

13,006670442

310-4

Franca

14

40,126640582

325-6

Guará

14

3,744588204

349-9

Igarapava

14

8,026257083

361-0

Ipuã

14

4,292592109

389-0

Ituverava

14

8,308015185

511-3

Patrocínio Paulista

14

4,975699640

518-6

Pedregulho

14

6,015732185

642-7

São Joaquim da Barra

14

11,503804570



PSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA

REGIÕES ADMINISTRATIVAS

Cód.

Grande São Paulo

0

Registro

1

Santos

2

São José dos Campos

3

Sorocaba

4

Campinas

5

Ribeirão Preto

6

Bauru

7

São José do Rio Preto

8

Araçatuba

9

Presidente Prudente

10

Marília

11

Central

12

Barretos

13

Franca

14