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Resolução SF-02, de 09-01-13 – DOE 10-01-13 - Rep. 03-04-13

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2013, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19-04-2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2013, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único – Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19-04-2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2013.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA
286-0 Diadema
0
3,554124931
331-1 Guararema
0
0,334829045
442-0 Mauá
0
2,835535221
454-6 Mogi das Cruzes
0
2,576134154
598-8 Salesópolis
0
0,076406353
616-6 Santa Isabel
0
0,251384181
635-0 São Bernardo do Campo
0
11,933784682
100-4 São Paulo
0
76,497516698
672-5 Suzano
0
1,940284735
558-7 Praia Grande
2
16,297122239
633-6 Santos
2
66,159926490
657-9 São Vicente
2
17,542951271
235-5 Cachoeira Paulista
3
0,687313734
246-0 Campos do Jordão
3
1,279065115
282-3 Cruzeiro
3
2,921137788
284-7 Cunha
3
0,801332771
332-3 Guaratinguetá
3
4,381067911
352-9 Ilhabela
3
0,888997950
392-0 Jacareí
3
14,312887288
420-0 Lorena
3
2,863499568
504-6 Paraibuna
3
0,931053612
528-9 Pindamonhangaba
3
9,032058044
608-7 Santa Branca
3
0,460855501
634-8 São Bento do Sapucaí
3
0,334344125
645-2 São José dos Campos
3
53,347158695
648-8 São Luiz do Paraitinga
3
0,436874120
654-3 São Sebastião
3
5,351077690
701-8 Ubatuba
3
1,971276088
171-5 Angatuba
4
2,070535948
194-6 Avaré
4
4,085999643
251-3 Capão Bonito
4
2,327327961
263-0 Cerqueira César
4
1,316696419
265-3 Cerquilho
4
2,775680888
302-5 Fartura
4
0,994930047
365-7 Itaberá
4
1,421562283
371-2 Itapetininga
4
7,707171308
372-4 Itapeva
4
4,066718602
380-3 Itararé
4
1,888226507
412-1 Laranjal Paulista
4
1,718951539
526-5 Piedade
4
1,864527878
527-7 Pilar do Sul
4
1,128153428
554-0 Porto Feliz
4
2,979595667
602-6 Salto de Pirapora
4
2,997920588
650-6 São Miguel Arcanjo
4
1,393265318
653-1 São Roque
4
3,454301529
669-5 Sorocaba
4
45,183933633
677-4 Taguaí
4
0,517081524
682-8 Tapiraí
4
0,700173602
687-7 Tatuí
4
6,291227364
692-0 Tietê
4
3,116018326
152-1 Aguaí
5
0,543776290
153-3 Águas de Lindóia
5
0,189177390
168-5 Amparo
5
1,998552671
182-0 Araras
5
2,595715114
225-2 Bragança Paulista
5
2,617263877
233-1 Cabreúva
5
1,721409576
236-7 Caconde
5
0,319204003
244-6 Campinas
5
26,084352637
253-7 Capivari
5
0,994598823
257-4 Casa Branca
5
0,687307388
530-7 Espírito Santo do Pinhal
5
0,729605580
374-8 Itapira
5
1,882554688
382-7 Itatiba
5
2,314431336
403-0 Joanópolis
5
0,177764949
415-7 Leme
5
1,441016960
417-0 Limeira
5
6,466849259
421-2 Louveira
5
8,154023344
453-4 Mococa
5
1,232567758
455-8 Mogi-Guaçu
5
3,446777920
456-0 Mogi-Mirim
5
2,691100925
534-4 Piracaia
5
0,293906555
535-6 Piracicaba
5
9,225471745
536-8 Pirassununga
5
1,611732580
587-3 Rio Claro
5
5,117107810
606-3 Santa Bárbara D’Oeste
5
3,132472073
611-7 Santa Cruz das Palmeiras
5
0,315277935
639-7 São João da Boa Vista
5
1,435108808
646-4 São José do Rio Pardo
5
1,329575100
651-8 São Pedro
5
0,441513614
655-5 São Sebastião da Grama
5
0,201040283
662-2 Serra Negra
5
0,329090502
668-3 Socorro
5
0,442479433
680-4 Tambaú
5
0,527070704
683-3 Tapiratiba
5
0,216428757
708-0 Valinhos
5
3,016693433
714-6 Vinhedo
5
6,076980179
279-3 Cravinhos
6
3,320317694
334-7 Guariba
6
2,697433856
399-2 Jardinópolis
6
3,418119515
461-3 Monte Alto
6
4,415134590
543-5 Pitangueiras
6
3,864678864
550-2 Pontal
6
3,041235951
582-4 Ribeirão Preto
6
57,061339475
622-1 Santa Rosa de Viterbo
6
2,223532656
656-7 São Simão
6
1,643154203
663-4 Serrana
6
2,645349297
664-6 Sertãozinho
6
15,669703898
183-1 Arealva
7
2,331209258
201-0 Bariri
7
6,957497887
217-3 Bocaina
7
3,495144268
237-9 Cafelândia
7
4,701638966
289-6 Dois Córregos
7
6,143130928
293-8 Duartina
7
1,872622174
318-9 Getulina
7
2,863940133
329-3 Guarantã
7
2,171339237
339-6 Iacanga
7
5,302483966
401-7 Jaú
7
20,894941163
419-4 Lins
7
15,615811401
428-5 Macatuba
7
6,221777523
515-0 Pederneiras
7
13,530109362
538-1 Pirajuí
7
4,337793955
542-3 Piratininga
7
2,143526233
559-9 Presidente Alves
7
1,417033548
175-2 Aparecida D’Oeste
8
0,629056154
256-2 Cardoso
8
2,033637077
301-3 Estrela D’Oeste
8
1,803215254
304-9 Fernandópolis
8
5,343221432
342-6 Ibirá
8
1,191602743
367-0 Itajobi
8
2,102310455
396-7 Jales
8
3,456844958
405-4 José Bonifácio
8
4,532698636
451-0 Mirassol
8
5,084582318
462-5 Monte Aprazível
8
3,287805621
473-0 Neves Paulista
8
1,087996041
478-9 Nova Granada
8
2,091944932
483-2 Novo Horizonte
8
6,770925540
500-9 Palmeira D’Oeste
8
1,108895066
514-9 Paulo de Faria
8
2,030587954
552-6 Populina
8
0,918715935
590-3 Riolândia
8
1,900216665
604-0 Santa Adélia
8
2,121338695
614-2 Santa Fé do Sul
8
2,528502606
647-6 São José do Rio Preto
8
38,477066096
681-6 Tanabi
8
3,172686165
705-5 Urânia
8
0,948998118
718-3 Votuporanga
8
7,377151538
170-3 Andradina
9
10,155318235
177-6 Araçatuba
9
28,732770455
191-0 Auriflama
9
2,506672486
214-8 Birigüi
9
15,483443009
230-6 Buritama
9
4,058062208
317-7 General Salgado
9
2,635774167
330-0 Guararapes
9
6,253068554
469-8 Murutinga do Sul
9
1,127336165
521-6 Penápolis
9
8,667298557
522-8 Pereira Barreto
9
10,203694298
670-1 Sud Mennucci
9
3,784840751
710-9 Valparaíso
9
6,391721115
150-8 Adamantina
10
5,647363715
162-4 Álvares Machado
10
3,268445889
292-6 Dracena
10
6,709208074
308-6 Flórida Paulista
10
3,943104836
364-5 Irapuru
10
1,375696262
408-0 Junqueirópolis
10
5,136447595
422-4 Lucélia
10
3,940983141
440-6 Martinópolis
10
5,786667596
494-7 Osvaldo Cruz
10
4,466526619
497-2 Pacaembu
10
2,326605656
502-2 Panorama
10
2,735469255
561-7 Presidente Epitácio
10
8,488269756
562-9 Presidente Prudente
10
33,941999309
563-0 Presidente Venceslau
10
5,384648103
625-7 Santo Anastácio
10
4,449440807
698-1 Tupi Paulista
10
2,399123385
189-2 Assis
11
8,578577230
212-4 Bernardino de Campos
11
1,461848608
249-5 Cândido Mota
11
5,413715246
719-5 Chavantes
11
2,451359717
315-3 Garça
11
4,725368575
340-2 Iacri
11
1,321999458
357-8 Ipaussu
11
2,233319737
438-8 Marília
11
25,944049628
495-9 Ourinhos
11
11,808241894
501-0 Palmital
11
3,831271119
503-4 Paraguaçu Paulista
11
7,434290573
509-5 Parapuã
11
1,906228389
548-4 Pompéia
11
6,590503580
568-0 Quintana
11
1,346215906
601-4 Salto Grande
11
1,435129224
612-9 Santa Cruz do Rio Pardo
11
7,234352727
697-0 Tupã
11
6,283528390
181-8 Araraquara
12
30,428729615
216-1 Boa Esperança do Sul
12
2,635073393
285-9 Descalvado
12
7,108193242
344-0 Ibitinga
12
6,553795278
375-0 Itápolis
12
7,028829271
477-7 Nova Europa
12
1,960912385
577-0 Ribeirão Bonito
12
1,574393278
621-0 Santa Rita do Passa Quatro
12
4,029572697
637-3 São Carlos
12
31,491079131
674-9 Tabatinga
12
1,902808535
684-1 Taquaritinga
12
5,286613175
204-5 Barretos
13
39,718668979
242-2 Cajobi
13
3,515483271
322-0 Guaíra
13
33,682407758
487-0 Olímpia
13
23,083439992
208-2 Batatais
14
12,862430781
310-4 Franca
14
40,119991597
325-6 Guará
14
3,897428529
349-9 Igarapava
14
7,543766393
361-0 Ipuã
14
4,678459668
389-0 Ituverava
14
7,979179158
511-3 Patrocínio Paulista
14
4,563205002
518-6 Pedregulho
14
6,862295561

642-7

São Joaquim da Barra

14
11,493243311


IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região
Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
COD.
Grande São Paulo
0
Registro
1
Santos
2
São José Dos Campos
3
Sorocaba
4
Campinas
5
Ribeirão Preto
6
Bauru
7
São José Do Rio Preto
8
Araçatuba
9
Presidente Prudente
10
Marília
11
Central
12
Barretos
13
Franca
14

(Republicado por ter saído com incorreções)