ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 14-09-11 – DOU 20-09-11
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Alterações dadas pelos ATOS COTEPE ICMS nºs:
17/19;
29/17;
19/17;
25/16;
41/15;
32/15;
08/13;
21/12 e 08/12
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 146ª reunião ordinária, realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2011, em Brasília, DF, decidiu:
Artigo 1º - Fica aprovado o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010:
Redação dada ao Parágrafo único, pelo ATO COTEPE ICMS 17/19, efeitos a partir de 08-10-18:
Parágrafo único - A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_18_02 terá como chave de codificação digital a sequência 42291D7DA997C4F8F606689ED52E8037obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest" 5.
Redação anterior dada ao Parágrafo único, pelo ATO COTEPE ICMS 53/18, efeitos a partir de 08-10-18:
Parágrafo único - A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_17_07 e terá como chave de codificação digital a sequência 7FA80EDC1FF82A627AEA0D66C9C6FCDE obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"5.
Redação anterior dada ao Parágrafo único, pelo ATO COTEPE ICMS 29/17, efeitos a partir de 14-06-17 até 07-10-18:
Parágrafo único - A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_16_02 terá como chave de codificação digital a sequência 5BA7CD78EBCB4D5BC79A444CF2F4C361 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao Parágrafo único, pelo ATO COTEPE ICMS 19/17, efeitos a partir de 11-04-17 até 13-06-17:
Parágrafo único - A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_15_06.pdf terá como chave de codificação digital a sequência BE41E3791DBB765A3A3757E0CDA72624 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao Parágrafo único, pelo ATO COTEPE ICMS 25/16, efeitos a partir de 15-09-16 até 10-04-17:
Parágrafo único - A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br//legislacao/arquivo-manuais, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_15_05.pdf terá como chave de codificação digital a sequência 6009EFEA3E6F4E9999928F73757AD2AA obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest"5.
Redação anterior dada ao Parágrafo único, pelo ATO COTEPE ICMS 41/15, efeitos a partir de 13-10-15 até 14-09-16:
Parágrafo único - O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_15_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência CF5C75409C6474212653D601D90BAC29, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada ao Parágrafo único, pelo ATO COTEPE ICMS 32/15, efeitos a partir de 15-06-15 até 12-10-15:
Parágrafo único - O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_12_12.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6BC1D7F51B0922B6BECFB803EEA0FA14, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE ICMS 08/13, efeitos a partir de 18/03/13 até 14/06/15:
Parágrafo único - O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_4_05.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência C288572BD17E03E6EA174FD2DD06CB95, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior dada pelo ATO COTEPE ICMS 21/12, efeitos a partir de 08/06/12 até 17/03/13:
Parágrafo único - O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_1_4.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência C58B45254CA7F583F5C8B37AC22522EF, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação anterior, dada pelo ATO COTEPE ICMS 08/12, efeitos a partir de 23/03/12 até 07/06/12:
Parágrafo único - O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_1_3.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência A98446FDD3B876EF71ADE46D7345917C, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Redação original, efeitos até 22/03/12:
Parágrafo único - O documento estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_1_00.pdf e terá como chave de codificação digital a sequencia A9DDEF7D55CEF12B449D9E7A2D737A55, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
