ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 18-06-13 - DOU 24-06-13

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

REVOGADA PELO ATO COTEPE ICMS 50/13, EFEITOS A PARTIR DE 28/11/13

Artigo 1º - Aprovar a relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, listadas no Anexo Único a este Ato.

Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO
　 NOME CNPJ
01 Federazione Italiana Giuoco Calcio - F.I.G.C 18.211.781/0001-29


RETIFICAÇÃO - DOU 11-07-13
No Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 27/13, de 18 de junho de 2013, publicado no DOU de 24 de junho de 2013, Seção 1, na página 38.
onde se lê:
“... 18.211.781/0001-79 ”;
leia-se:
“... 18.211.781/0001-29 ”.