Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-08, de 22-01-10 - DOE 27-01-10

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2010, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002.

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º -
Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2010, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único - na hipótese da comunicação prevista no §1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subsequente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2010.

Artigo 2º -
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cod

Município com Santa Casa

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,644541790

331-1

Guararema

0

0,279922973

442-0

Mauá

0

2,843948373

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,266446374

598-8

Salesópolis

0

0,074265485

616-6

Santa Isabel

0

0,198656505

635-0

São Bernardo do Campo

0

11,588583228

100-4

São Paulo

0

76,644472269

672-5

Suzano

0

2,459163004

558-7

Praia Grande

2

13,857945511

633-6

Santos

2

70,287715281

657-9

São Vicente

2

15,854339208

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,615275685

246-0

Campos do Jordão

3

1,130893405

282-3

Cruzeiro

3

2,831609314

284-7

Cunha

3

0,743936929

332-3

Guaratinguetá

3

4,416240994

352-9

Ilhabela

3

0,740409528

392-0

Jacareí

3

12,824318263

420-0

Lorena

3

2,660598501

504-6

Paraibuna

3

0,742591572

528-9

Pindamonhangaba

3

10,721601759

608-7

Santa Branca

3

0,535871040

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,295544939

645-2

São José dos Campos

3

51,433179825

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,451094214

654-3

São Sebastião

3

8,140883278

701-8

Ubatuba

3

1,715950755

171-5

Angatuba

4

1,725124353

194-6

Avaré

4

3,747743941

251-3

Capão Bonito

4

2,432201557

263-0

Cerqueira César

4

1,069182075

265-3

Cerquilho

4

3,008331309

302-5

Fartura

4

0,980202336

365-7

Itaberá

4

1,452559874

371-2

Itapetininga

4

8,667921185

372-4

Itapeva

4

4,614216003

380-3

Itararé

4

2,271140360

412-1

Laranjal Paulista

4

1,793384006

526-5

Piedade

4

1,766470821

527-7

Pilar do Sul

4

0,987352761

554-0

Porto Feliz

4

2,979750535

602-6

Salto de Pirapora

4

2,757028202

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,413557838

653-1

São Roque

4

3,267238360

669-5

Sorocaba

4

44,505544719

677-4

Taguaí

4

0,460095650

682-8

Tapiraí

4

0,717549065

687-7

Tatuí

4

6,160179927

692-0

Tietê

4

3,223225124

152-1

Aguaí

5

0,600084129

153-3

Águas de Lindóia

5

0,189935666

168-5

Amparo

5

1,744066905

182-0

Araras

5

2,990126536

225-2

Bragança Paulista

5

2,719075082

236-7

Caconde

5

0,376532647

244-6

Campinas

5

27,261909559

253-7

Capivari

5

0,949443635

257-4

Casa Branca

5

0,792530660

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

0,769450804

374-8

Itapira

5

1,996803655

382-7

Itatiba

5

2,516424537

403-0

Joanópolis

5

0,180049178

415-7

Leme

5

1,341893223

417-0

Limeira

5

7,119635032

421-2

Louveira

5

6,304350531

453-4

Mococa

5

1,333231745

455-8

Mogi-Guaçu

5

4,231736598

456-0

Mogi-Mirim

5

2,713626301

534-4

Piracaia

5

0,310862776

535-6

Piracicaba

5

10,252396981

536-8

Pirassununga

5

1,576438804

587-3

Rio Claro

5

5,351635192

606-3

Santa Bárbara D’Oeste

5

3,411824488

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,303045582

639-7

São João da Boa Vista

5

1,528594410

646-4

São José do Rio Pardo

5

1,338116750

651-8

São Pedro

5

0,446928401

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,230679627

662-2

Serra Negra

5

0,319442444

668-3

Socorro

5

0,397322832

680-4

Tambaú

5

0,499229624

683-3

Tapiratiba

5

0,254730471

708-0

Valinhos

5

3,310901365

714-6

Vinhedo

5

4,336943828

279-3

Cravinhos

6

3,467098957

334-7

Guariba

6

2,891309008

399-2

Jardinópolis

6

3,446119450

461-3

Monte Alto

6

5,430342774

543-5

Pitangueiras

6

4,078256146

550-2

Pontal

6

3,403033340

582-4

Ribeirão Preto

6

68,517987702

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

2,859023270

656-7

São Simão

6

2,024254636

663-4

Serrana

6

3,882574718

183-1

Arealva

7

2,596402963

201-0

Bariri

7

6,660216534

217-3

Bocaina

7

4,381172876

237-9

Cafelândia

7

4,951568253

289-6

Dois Córregos

7

5,635781372

293-8

Duartina

7

2,254878890

318-9

Getulina

7

3,166956303

329-3

Guarantã

7

2,411672866

339-6

Iacanga

7

4,451401115

401-7

Jaú

7

20,629080745

419-4

Lins

7

14,200901733

428-5

Macatuba

7

7,004455005

515-0

Pederneiras

7

12,370890683

538-1

Pirajuí

7

5,234639257

542-3

Piratininga

7

2,219662560

559-9

Presidente Alves

7

1,830318845

175-2

Aparecida D’Oeste

8

0,629056154

256-2

Cardoso

8

2,033637077

301-3

Estrela D’Oeste

8

1,803215254

304-9

Fernandópolis

8

5,343221432

342-6

Ibirá

8

1,191602743

367-0

Itajobi

8

2,102310455

396-7

Jales

8

3,456844958

405-4

José Bonifácio

8

4,532698636

451-0

Mirassol

8

5,084582318

462-5

Monte Aprazível

8

3,287805621

473-0

Neves Paulista

8

1,087996041

478-9

Nova Granada

8

2,091944932

483-2

Novo Horizonte

8

6,770925540

500-9

Palmeira D’ Oeste

8

1,108895066

514-9

Paulo de Faria

8

2,030587954

552-6

Populina

8

0,918715935

590-3

Riolandia

8

1,900216665

604-0

Santa Adélia

8

2,121338695

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,528502606

647-6

São José do Rio Preto

8

38,477066096

681-6

Tanabi

8

3,172686165

705-5

Urânia

8

0,948998118

718-3

Votuporanga

8

7,377151538

170-3

Andradina

9

9,150443821

177-6

Araçatuba

9

28,673826433

191-0

Auriflama

9

2,438536283

214-8

Birigui

9

15,229517853

230-6

Buritama

9

4,844959686

317-7

General Salgado

9

3,004258260

330-0

Guararapes

9

6,388982687

469-8

Murutinga do Sul

9

1,103297258

521-6

Penápolis

9

10,153932258

522-8

Pereira Barreto

9

8,802382741

670-1

Sud Mennucci

9

4,044733090

710-9

Valparaíso

9

6,165129629

150-8

Adamantina

10

6,022110689

162-4

Álvares Machado

10

3,577170375

292-6

Dracena

10

6,687724903

308-6

Flórida Paulista

10

4,164337060

364-5

Irapuru

10

1,403317567

408-0

Junqueirópolis

10

4,631938803

422-4

Lucélia

10

4,006917916

440-6

Martinópolis

10

5,347262655

494-7

Osvaldo Cruz

10

4,298937220

497-2

Pacaembu

10

2,488145856

502-2

Panorama

10

2,605001051

561-7

Presidente Epitácio

10

9,005543301

562-9

Presidente Prudente

10

32,944781937

563-0

Presidente Venceslau

10

6,030078944

625-7

Santo Anastácio

10

4,462169511

698-1

Tupi Paulista

10

2,324562214

189-2

Assis

11

8,744996283

212-4

Bernardino de Campos

11

1,605404992

249-5

Cândido Mota

11

5,498318050

719-5

Chavantes

11

2,367896989

315-3

Garça

11

4,598807634

340-2

Iacri

11

1,330643429

357-8

Ipaussu

11

1,998384081

438-8

Marília

11

25,338485782

495-9

Ourinhos

11

13,313446342

501-0

Palmital

11

3,776093057

503-4

Paraguaçu Paulista

11

7,001956587

509-5

Parapuã

11

1,775631018

548-4

Pompéia

11

6,867478148

568-0

Quintana

11

1,253316837

601-4

Salto Grande

11

1,423776548

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

6,932850948

697-0

Tupã

11

6,172513276

181-8

Araraquara

12

30,481549636

216-1

Boa Esperança do Sul

12

2,815613651

285-9

Descalvado

12

8,350470805

344-0

Ibitinga

12

6,605752448

375-0

Itápolis

12

6,468015262

477-7

Nova Europa

12

1,621683871

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,677210853

621-0

Santa Rita Passa Quatro

12

3,646515215

637-3

São Carlos

12

31,480079890

674-9

Tabatinga

12

1,812740641

684-1

Taquaritinga

12

5,040367729

204-5

Barretos

13

40,124854088

242-2

Cajobi

13

3,746751239

322-0

Guaíra

13

30,906329559

487-0

Olímpia

13

25,222065114

208-2

Batatais

14

12,994800493

310-4

Franca

14

41,613425873

325-6

Guará

14

4,024485599

349-9

Igarapava

14

7,844535895

361-0

Ipuã

14

4,423965225

389-0

Ituverava

14

8,035270347

511-3

Patrocínio Paulista

14

4,936704845

518-6

Pedregulho

14

5,341496954

642-7

São Joaquim da Barra

14

10,785314770

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA

REGIÕES ADMINISTRATIVAS

Cod.

GRANDE SÃO PAULO

0

REGISTRO

1

SANTOS

2

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

3

SOROCABA

4

CAMPINAS

5

RIBEIRÃO PRETO

6

BAURU

7

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

8

ARAÇATUBA

9

PRESIDENTE PRUDENTE

10

MARÍLIA

11

CENTRAL

12

BARRETOS

13

FRANCA

14