Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-04, de 19-01-06 - DOE 20-01-06

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2006, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-4-2002

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19-4-2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2006, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do Estado são os constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º, do artigo 4º, do Decreto 46.700, de 19-4-2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2006.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cód

Município com Santa Casa

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,44062263

331-1

Guararema

0

0,34847235

442-0

Mauá

0

3,72872304

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,10684778

598-8

Salesópolis

0

0,08341923

616-6

Santa Isabel

0

0,20917970

635-0

São Bernardo do Campo

0

10,40419386

100-4

São Paulo

0

77,06213000

672-5

Suzano

0

2,61641141

558-7

Praia Grande

2

14,17705553

633-6

Santos

2

67,92048157

657-9

São Vicente

2

17,90246290

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,50505334

246-0

Campos do Jordão

3

1,00062277

282-3

Cruzeiro

3

2,67983233

284-7

Cunha

3

0,54431349

332-3

Guaratinguetá

3

4,61375468

352-9

Ilhabela

3

0,62911562

392-0

Jacareí

3

12,77820747

420-0

Lorena

3

2,35607035

504-6

Paraibuna

3

0,64095654

528-9

Pindamonhangaba

3

8,31696520

608-7

Santa Branca

3

0,41220315

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,23826459

645-2

São José dos Campos

3

55,51580534

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,34993366

654-3

São Sebastião

3

7,90788450

701-8

Ubatuba

3

1,51101699

171-5

Angatuba

4

1,56044036

194-6

Avaré

4

4,04139018

251-3

Capão Bonito

4

2,33924975

263-0

Cerqueira César

4

1,08500750

265-3

Cerquilho

4

3,09850480

302-5

Fartura

4

1,01906293

365-7

Itaberá

4

1,36399944

371-2

Itapetininga

4

8,47425785

372-4

Itapeva

4

5,08971585

380-3

Itararé

4

2,55184293

412-1

Laranjal Paulista

4

1,89209442

526-5

Piedade

4

1,84450459

527-7

Pilar do Sul

4

1,13485543

554-0

Porto Feliz

4

2,74904919

602-6

Salto de Pirapora

4

4,68961097

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,40403484

653-1

São Roque

4

3,28230839

669-5

Sorocaba

4

42,08920188

677-4

Taguaí

4

0,50441176

682-8

Tapiraí

4

0,73699130

687-7

Tatuí

4

6,01721561

692-0

Tietê

4

3,03225004

152-1

Aguaí

5

0,88754089

153-3

Águas de Lindóia

5

0,28938107

168-5

Amparo

5

2,58327711

182-0

Araras

5

4,97369383

225-2

Bragança Paulista

5

3,42722818

236-7

Caconde

5

0,49590326

253-7

Capivari

5

1,46628407

257-4

Casa Branca

5

1,19581975

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

1,06314858

374-8

Itapira

5

3,00433089

382-7

Itatiba

5

3,76002849

403-0

Joanópolis

5

0,25946414

415-7

Leme

5

1,72158130

417-0

Limeira

5

10,98344395

421-2

Louveira

5

5,80811730

453-4

Mococa

5

2,08413743

455-8

Mogi Guaçu

5

7,30950040

456-0

Mogi-Mirim

5

3,57586426

534-4

Piracaia

5

0,42722605

535-6

Piracicaba

5

13,18248870

536-8

Pirassununga

5

2,42244620

587-3

Rio Claro

5

7,09198647

606-3

Santa Bárbara D’Oeste

5

4,97061762

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,54915779

639-7

São João da Boa Vista

5

2,08749572

646-4

São José do Rio Pardo

5

2,11924816

651-8

São Pedro

5

0,64721161

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,33439698

662-2

Serra Negra

5

0,48590360

668-3

Socorro

5

0,58441718

680-4

Tambaú

5

0,74054220

683-3

Tapiratiba

5

0,33131322

708-0

Valinhos

5

4,92210304

714-6

Vinhedo

5

4,21470057

279-3

Cravinhos

6

3,39660536

334-7

Guariba

6

3,04857794

461-3

Monte Alto

6

5,38546403

543-5

Pitangueiras

6

4,60035751

550-2

Pontal

6

4,44249900

582-4

Ribeirão Preto

6

68,99590725

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

3,35801348

656-7

São Simão

6

1,85801955

663-4

Serrana

6

4,91455587

183-1

Arealva

7

2,31773202

201-0

Bariri

7

7,46478533

217-3

Bocaina

7

4,73424804

237-9

Cafelândia

7

4,54861755

289-6

Dois Córregos

7

5,40857350

293-8

Duartina

7

2,19294743

318-9

Getulina

7

3,32088214

329-3

Guarantã

7

2,10431807

339-6

Iacanga

7

2,90168906

401-7

Jaú

7

21,24388310

419-4

Lins

7

13,52535956

428-5

Macatuba

7

9,26850483

515-0

Pederneiras

7

12,02611895

538-1

Pirajuí

7

4,90063872

542-3

Piratininga

7

2,38947627

559-9

Presidente Alves

7

1,65222545

175-2

Aparecida D’Oeste

8

0,67165126

256-2

Cardoso

8

2,13970896

301-3

Estrela D’Oeste

8

1,70840135

304-9

Fernandópolis

8

5,93346700

342-6

Ibirá

8

1,31782315

367-0

Itajobi

8

2,55205783

396-7

Jales

8

3,75089391

405-4

José Bonifácio

8

4,63960240

451-0

Mirassol

8

4,96403703

462-5

Monte Aprazível

8

3,23389476

473-0

Neves Paulista

8

1,02948773

478-9

Nova Granada

8

2,22252784

483-2

Novo Horizonte

8

7,10597818

500-9

Palmeira D’Oeste

8

1,13760750

514-9

Paulo de Faria

8

2,51777944

552-6

Populina

8

0,95378249

590-3

Riolandia

8

2,11261826

604-0

Santa Adélia

8

2,15983095

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,61733309

647-6

São José do Rio Preto

8

36,45163858

681-6

Tanabi

8

3,04846476

705-5

Urânia

8

0,98258705

718-3

Votuporanga

8

6,74882649

170-3

Andradina

9

9,07944545

177-6

Araçatuba

9

26,10886770

191-0

Auriflama

9

2,32616136

214-8

Birigüi

9

16,35411104

230-6

Buritama

9

4,30580362

317-7

General Salgado

9

2,87508282

330-0

Guararapes

9

8,41170064

469-8

Murutinga do Sul

9

1,13244537

521-6

Penápolis

9

8,11549522

522-8

Pereira Barreto

9

8,17187453

670-1

Sud Mennucci

9

4,08713182

710-9

Valparaíso

9

9,03188043

150-8

Adamantina

10

6,14144584

162-4

Álvares Machado

10

3,32060352

292-6

Dracena

10

6,13316776

308-6

Flórida Paulista

10

4,06466340

364-5

Irapuru

10

1,41061990

408-0

Junqueirópolis

10

3,90215526

422-4

Lucélia

10

3,86029731

440-6

Martinópolis

10

5,65235218

494-7

Osvaldo Cruz

10

5,00424611

497-2

Pacaembu

10

2,36603848

502-2

Panorama

10

2,48434402

561-7

Presidente Epitácio

10

9,81307164

562-9

Presidente Prudente

10

33,99886979

563-0

Presidente Venceslau

10

5,81891321

625-7

Santo Anastácio

10

3,74939448

698-1

Tupi Paulista

10

2,27981710

189-2

Assis

11

8,60823604

212-4

Bernardino de Campos

11

1,48205169

249-5

Cândido Mota

11

5,54459070

719-5

Chavantes

11

2,96303453

315-3

Garça

11

4,24464644

340-2

Iacri

11

1,20691200

357-8

Ipaussu

11

1,99151743

438-8

Marília

11

21,88835306

495-9

Ourinhos

11

14,03640489

501-0

Palmital

11

4,34577429

503-4

Paraguaçu Paulista

11

6,77874515

509-5

Parapuã

11

1,93051033

548-4

Pompéia

11

8,93101526

568-0

Quintana

11

1,17740746

601-4

Salto Grande

11

1,48028927

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

7,49624520

697-0

Tupã

11

5,89426628

181-8

Araraquara

12

26,38903819

216-1

Boa Esperança do Sul

12

3,50786489

285-9

Descalvado

12

8,52812611

344-0

Ibitinga

12

5,93748138

375-0

Itápolis

12

6,62914259

477-7

Nova Europa

12

1,56361352

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,71376815

621-0

Santa Rita Passa Quatro

12

4,61235822

637-3

São Carlos

12

33,53767520

674-9

Tabatinga

12

2,01120678

684-1

Taquaritinga

12

5,56972499

204-5

Barretos

13

42,74735114

242-2

Cajobi

13

3,67415087

322-0

Guaíra

13

32,12011180

487-0

Olímpia

13

21,45838619

208-2

Batatais

14

15,00345818

310-4

Franca

14

39,45045134

325-6

Guará

14

4,72819743

349-9

Igarapava

14

7,42466635

361-0

Ipuã

14

6,47517546

389-0

Ituverava

14

7,98008391

511-3

Patrocínio Paulista

14

3,96648177

518-6

Pedregulho

14

6,12480164

642-7

São Joaquim da Barra

14

8,84668392

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

0

GRANDE SÃO PAULO

1

REGISTRO

2

SANTOS

3

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

4

SOROCABA

5

CAMPINAS

6

RIBEIRÃO PRETO

7

BAURU

8

SÃO JOSE DO RIO PRETO

9

ARAÇATUBA

10

PRESIDENTE PRUDENTE

11

MARÍLIA

12

CENTRAL

13

BARRETOS

14

FRANCA