Resolução SF-122, de 26-11-18 – DOE 27-11-18
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de outubro de 2017 a setembro de 2018.
O Secretário da Fazenda Resolve:
Artigo 1º - Para efeito da apuração do depósito ao regime especial de pagamento de precatórios, o valor da receita corrente líquida de setembro de 2018, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 157.393.034.878,19 (cento e cinquenta e sete bilhões, trezentos e noventa e três milhões, trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.