Resolução SF-68, de 19-10-11

Resolução SF-68, de 19-10-11 – DOE 20-10-11

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de agosto de 2011.

O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009, Resolve:

Artigo 1º - Para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de agosto de 2011, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 104.958.534.108,32 (cento e quatro bilhões, novecentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, cento e oito reais e trinta e dois centavos).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.