Resolução SF-24, de 24-03-2011
Resolução SF-24, de 24-03-11 – DOE 25-03-11
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2011.
O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009, Resolve:
Artigo 1º - Para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de janeiro de 2011 é de R$ 101.162.100.371,78 (cento e um bilhões, cento e sessenta e dois milhões, cem mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
