Resolução SF-24, de 24-03-2011
Resolução SF-57, de 29-08-11 – DOE 30-08-11
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de junho de 2011.
O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009, Resolve:
Artigo 1º - Para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de junho de 2011, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 103.844.416.244,25 (cento e três bilhões, oitocentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
