<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-96, de 27-12-16 – DOE 28-12-16
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de outubro de 2016.
O Secretário da Fazenda Resolve:
Artigo 1º - Para efeito da apuração do depósito ao regime especial de pagamento de precatórios, o valor da receita corrente líquida de outubro de 2016, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 140.782.450.852,43.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
