RESOLUÇÃO SFP-85, de 29-12-22 – DOE 30-12-22
Institui a Política de Modernização em Gestão de Pessoas na Secretaria da Fazenda e Planejamento..
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas competências, CONSIDERANDO a importância de consolidar a gestão de pessoas como instrumento de apoio às estratégias e ao processo de modernização da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com atuação proativa sobre as necessidades de pessoal das unidades da Pasta e de forma adaptável às mudanças geradas pela evolução do governo eletrônico;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento dos servidores compõe o principal item de despesa da Pasta, o que faz imperativo gerir de forma profissional e técnica a força de trabalho contratada;
CONSIDERANDO a necessidade de estímulo a um ambiente de integração que permita a melhor alocação dos perfis pessoais e profissionais às atividades desempenhadas pelas unidades fazendárias, em consonância com os direitos dos servidores e com os interesses da Administração; e
CONSIDERANDO a necessidade de prover ao servidor bem-estar, qualidade de vida e oportunidades de desenvolvimento no trabalho, valorizando-o e incentivando-o para que ele seja protagonista na geração de valor para a instituição e para a sociedade;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a Política de Modernização em Gestão de Pessoas na Secretaria da Fazenda e Planejamento, cujas ações e iniciativas serão alinhadas sob três pilares de atuação:
I – “Força de Trabalho Adequada”, com o objetivo de promover a atuação conjunta entre as áreas de recursos humanos e as unidades fazendárias no aprimoramento dos quadros e perfis da força de trabalho;
II – “Servidores Valorizados”, com o objetivo de despertar o propósito e o engajamento dos servidores, motivando-os a produzir resultados cada vez melhores à sociedade;
III – “Serviços Ágeis e Efetivos”, com o objetivo de fornecer aos servidores respostas imediatas e acesso instantâneo aos dados de sua vida funcional.
Artigo 2º - No pilar de atuação “Força de Trabalho Adequada”, a Secretaria da Fazenda e Planejamento terá como objetivos:
I – Fomentar o desempenho das equipes de trabalho, com base em iniciativas para a construção de uma visão de futuro que contemple:
a) Dimensionamento preciso da força de trabalho, com a identificação de quantitativos e de perfis compatíveis com as necessidades de estruturas organizacionais revistas e otimiza- das, adequados a processos de trabalho cada vez mais automatizados, focados na prestação de serviços com respostas ágeis, de forma a favorecer o cumprimento dos objetivos e entregas institucionais;
b) Movimentações e processos seletivos internos que deem flexibilidade à alocação da força de trabalho, aumentando a mobilidade dos servidores, revigorando os talentos que já compõem a instituição e promovendo ganhos relevantes em aprendizagem organizacional;
c) Atração de profissionais qualificados por meio de concursos públicos, permitindo a reposição e a permanente revitalização do quadro, com fortalecimento da fase de estágio probatório como parte do processo de seleção;
d) Integração do servidor ingressado ou movimentado, recebendo o apoio necessário para sua adaptação à nova unidade de exercício;
e) Incentivo à adoção de metodologias e ferramentas de gestão do conhecimento que garantam a perenidade da memória fazendária, bem como a manutenção de um ambiente propício às trocas de experiências e à inovação;
f) Oferta de oportunidades de estágio a estudantes de nível superior nas diversas áreas da Secretaria, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
II – Instituir fluxo dinâmico de informações entre as unidades fazendárias e as áreas de recursos humanos da Secretaria, com base em iniciativas para a construção de uma visão de futuro que contemple:
a) Compartilhamento de relatórios gerenciais de recursos humanos que permitam a tomada de decisões fundamentadas em dados e em indicadores objetivos, gerados por sistemas de informação ágeis e integrados;
b) Implantação da figura do “parceiro estratégico”, servidor especialista nos processos estratégicos e operacionais de determinadas unidades fazendárias, responsável por conectá-las com as áreas de recursos humanos de forma a apoiar os gestores no alinhamento sobre as necessidades de pessoal.
Artigo 3º - No pilar de atuação “Servidores Valorizados”, a Secretaria da Fazenda e Planejamento terá como objetivos:
I – Adequar a estrutura dos cargos e carreiras, com base em iniciativas para a construção de uma visão de futuro que contemple:
a) Elaboração, em apoio ao órgão central de recursos humanos do Estado, de propostas de alterações de legislação que simplifiquem a estrutura e o sistema retribuitório dos cargos e carreiras, com foco em atribuições mais abrangentes e generalistas e na construção de critérios, eixos, trajetórias de planejamento de carreiras, perfis, responsabilidades e procedimentos de movimentação funcional;
b) Proposição de política de remuneração condizente com responsabilidades e desempenho do servidor, com modelo em bases fixa e variável e com a construção de ferramentas para reposição salarial que evitem a defasagem acumulada, utilizando parâmetros claros relacionados à inflação e aos limites fiscais e orçamentários e em consonância com as regras relativas a aposentadorias e pensões que afetam a retenção de profissionais;
c) Valorização e incentivos aos ocupantes de cargos e funções de direção, recompensando os servidores que assumem atividades que exigem maior responsabilidade e a prática de gestão de pessoas;
d) Proposição de quadro de direção e assessoramento superior para provimento de cargos e funções de confiança a que são inerentes as atividades de planejamento, orientação, coordenação e controle nos níveis hierárquicos mais altos das diversas unidades fazendárias;
e) Fortalecimento das carreiras que atuam em atividades-meio, compostas prioritariamente por servidores de nível superior;
f) Redução gradativa de cargos comissionados em atividades técnicas, administrativas e operacionais.
II – Desenvolver pessoas para o futuro, com base em iniciativas para a construção de uma visão que contemple:
a) Consolidação de um modelo de gestão estratégica de pessoas com foco em competências técnicas e comportamentais, individuais e coletivas, que conduza à entrega de resultados estratégicos com qualidade e que seja utilizado como ferramenta de gerenciamento de desempenho, com avaliações construídas sob regras simples e objetivas e baseadas no alinhamento prévio de expectativas entre gestor e servidor, de forma a reforçar comportamentos que se alinhem às necessidades da organização;
b) Amplo programa de capacitação e de desenvolvimento contínuo do servidor fazendário, com base no resultado das avaliações de desempenho e nas lacunas de conhecimento em áreas específicas relacionadas a suas atividades, permitindo seu aprimoramento e permanente requalificação;
c) Desenvolvimento de líderes positivos e sustentáveis por meio de programa de preparação para o exercício atual e futuro de cargos de comando, capacitando-os para a aplicação de ferramentas e técnicas apropriadas ao alcance dos objetivos estratégicos da Secretaria.
III – Prover ambiente de trabalho saudável, estimulante, dinâmico e colaborativo, com base em iniciativas para a construção de uma visão de futuro que contemple:
a) Pesquisas de clima organizacional com periodicidade definida, com painéis e indicadores claros para divulgação dos resultados, das iniciativas decorrentes e das melhorias implantadas;
b) Gestão da qualidade de vida e saúde dos servidores, por meio de programas e ações integradas, monitorados por indicadores biopsicossociais e por variáveis motivacionais definidoras da cultura da instituição;
c) Proposição de política de benefícios sociais, por intermédio de ações diretas da instituição e por meio da busca de parcerias;
d) Sistemática ampla de trabalho remoto baseada em entregas e desvinculada da alocação física do servidor;
e) Desenvolvimento de programa de felicidade corporativa, com ações contínuas focadas no engajamento e propósito dos servidores, a fim de aumentar a produtividade e de permitir ao servidor a compreensão sobre os benefícios de suas ações no contexto da organização e da sociedade;
f) Proposição de programa de reconhecimento não remuneratório associado ao desempenho, produtividade e competências;
g) Premiação e incentivos para ações e projetos desenvolvidos pelos servidores fazendários;
h) Plano de comunicação interna com divulgação de iniciativas, ações e orientações por vários canais, de forma ampla e que permita o contato multidirecional entre as unidades fazendárias e os servidores, incluindo a abertura irrestrita para críticas e sugestões de representantes da administração, das carreiras e de todos os servidores;
i) Abordagem sistêmica a temas sensíveis e de repercussão crescente, como equidade de gênero, inclusão, sustentabilidade, assédio moral, assédio sexual e outros;
j) Utilização de linguagem simples em todas as comunicações realizadas com os servidores e com o cidadão.
Artigo 4º - No pilar de atuação “Serviços Ágeis e Efetivos”, a Secretaria da Fazenda e Planejamento terá como objetivos:
I – Prover local único de acesso a dados e solicitações de serviços, com base em iniciativas para a construção de uma visão de futuro que contemple:
a) Prestação ágil e efetiva de serviços em recursos humanos, com qualidade e resultados tangíveis, de forma que o servidor tenha acesso, em um mesmo ambiente virtual, aos dados completos de sua situação e histórico funcionais, aos requerimentos e sistemas que lhe permitam efetuar solicitações e às informações completas sobre legislação e fluxos relativos a cada possível demanda;
b) Gestão eletrônica de prontuários e dos demais processos sobre a vida funcional do servidor, a fim de que estejam acessíveis por qualquer unidade de recursos humanos da Secretaria no Estado, independentemente da alocação física de ambos.
II – Automatizar os processos e edição de atos relativos à vida funcional, com base em iniciativas para a construção de uma visão de futuro que contemple:
a) Fluxos automatizados e bem documentados, de forma que a emissão de atos e outros processos tramitem o mais rapidamente possível, como fruto das melhores práticas de gestão do conhecimento e de capacitação em recursos humanos;
b) Instauração de fila única eletrônica de atendimento a expedientes e requerimentos, com quebra da regionalização em assuntos de pessoal e padronização dos fluxos e atividades;
c) Proatividade na proposição de simplificação da legislação de pessoal, em apoio ao órgão central de recursos humanos do Estado.
Artigo 5º - São atores responsáveis pelo cumprimento dos princípios estabelecidos nesta resolução:
I - os dirigentes do órgão setorial e dos órgãos subsetoriais de recursos humanos da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
II - o(a) dirigente da Escola de Governo, nos aspectos relacionados às políticas e programas de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores da Secretaria;
III - os dirigentes de todas as unidades fazendárias, nas ações e iniciativas que envolvam a gestão de seus servidores e no estabelecimento de parceria com as áreas de recursos humanos da Secretaria.
Artigo 6º - Atos dos dirigentes do órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Escola de Governo detalharão ações, programas, projetos e iniciativas relacionadas aos tópicos tratados nesta resolução, relacionados aos temas afetos a suas respectivas atribuições definidas em decreto.
Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
