RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - Saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36°, II, Anexo I

   RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000

2. isenção:
   - saída interna e interestadual - art. 8º e inciso II do item 21 da tabela I do Anexo I;
   
3. redução da base de cálculo-exportação - art. 53 e item 6 da tabela II do Anexo II;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - Saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36°, II, anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - saída interna e interestadual - art. 8º e inciso II do item 21 da tabela I do Anexo I;
   - saída para o exterior - art. 8º e inciso I do item 22 da tabela I do Anexo I;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. - Isenção - art. 360°, parte geral, e 41°, VII, anexo I
2. - Redução na Base de Cálculo - art. 361°, parte geral, e 9°, VI, anexo II

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - até 31-7-91 - art. 8º e item 27 da tabela II do Anexo I;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Destinadas a insumos de outras bebidas - Diferimento do imposto - art. 397

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota:
   - no fornecimento aludido no inciso III do - art. 2°;
   - exceção - art. 54, § 1°, 9;
2. diferimento:
   - bebidas destinadas a insumos de outras bebidas - art. 380-B;
3. fato gerador - art. 2º, III;
4. margem de lucros:
   - operações com refrigerantes, cerveja, chope, água e gelo - art. 273;
5. base de cálcuco reduzida - item 17 da tabela II do Anexo II;
   

-Insumo:
V. Por. CAT - 10/07
(Concede regime especial às saídas de bebidas destinadas a insumos de outras bebidas)

-Substituição Tributária:

V. Decisão Normatica CAT - 01/06
(ICMS - Substituição tributária prevista no art. 293, § 2°, do RICMS/2000 para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - Produto classificado como "Alimento para Praticante de Atividade Física" pela Portaria 222/1998 da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Entendimento)

V. Port. CAT-49/21
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.)
V. Port. CAT-86/19
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.)
V. Port. CAT-33/19
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.)
V. Port. CAT-119/18
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. )
V. Port. CAT-49/18
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.)
V. Port. CAT-121/17
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE)
V. Port. CAT-51/17
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.)
V. Port. CAT-75/16
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.)
V. Port. CAT-162/15
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.)
V. Por. CAT-142/14
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.)
V. Por. CAT-79/14
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE)
V. Por. CAT-136/13
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.)
V. Por. CAT - 61/13
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.)
V. Por. CAT - 30/13
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.)
V. Por. CAT - 168/12
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.)
V. Por. CAT - 138/12
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.)
V. Por. CAT - 74/12
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.)
V. Por. CAT - 36/12
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.)
V. Por. CAT - 176/11
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE)
V. Por. CAT - 134/11
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 43/11
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.)
V. Por. CAT - 191/10
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.)
V. Por. CAT - 160/10
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 101/10
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 45/10
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 271/09
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 194/09
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 109/09
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 66/09
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 157/08
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 123/08
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 88/08
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 37/08
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 118/07
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 92/07
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 57/07
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 30/07
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 105/06
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 66/06
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 44/06
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 23/06
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 122/05
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 89/05
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE)
V. Por. CAT - 66/05
(Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e dá outra providência)

V. Com. CAT - 04/04
(Esclarece sobre a apuração de estoque de bebidas isotônicas e energéticas incluídas no regime de substituição tributária)

V. Prot. ICMS -63/13
(Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.)
V. Prot. ICMS -63/11
(Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes)
V. Prot. ICMS -107/09
(Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes)

V. Conv. ICMS -35/90
(Reconfirma o disposto na alínea "f" do inciso III do Convênio ICM-01/75 - fornecimento a pessoas tais como empregados, associados, professores, alunos, etc., para vigorar até 31.12.90)

-obrigações acessórias:
V. Port. CAT-65/90
(dispõe sobre conjugação de Nota Fiscal com CTRC emitido por processamento de dados pelo distribuidor de bebidas)

-percentual de margem de lucro:
V. Dec. 34.471/91, art. 1º, I
(dá nova redação ao art. 273 do RICMS). Efeitos a partir de 01.01.92

-redução da base de cálculo:
V. Com. CAT -13/89, item 2.2
V. Dec. 29.948/89, art. 11, III, "a"

-selo "Controle de Saídas de Bebidas":
V. Port. CAT -49/95
(estabelece procedimentos especiais de controle nas saídas interestaduais de produtos que especifica e consolida as Portarias CAT-39/95 e 46/95, acrescentando dispositivos)
V. Port. CAT -46/95
(dá nova redação a dispositivos da Portaria CAT-39, de 12.05.95)
V. Port. CAT -39/95
(consolida as Portarias CAT-42 e 73/93 e acrescenta o álcool como produto sujeito a procedimentos especiais de controle nas saídas interestaduais)
V. Port. CAT -73/93
(fixa procedimentos especiais de controle das operações interestaduais e exportação com bebidas alcoólicas)

EMENTAS DO TIT - bebidas

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. alíquota - art. 55, II;
   
2. Retenção do Imposto - art. 313-C e art. 313-D
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota - art. 54, § 5°, 1;
   
2. remessa para ZFM:
   - inaplicabilidade da isenção - art. 8º e item 3 da tabela I do Anexo I.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Retenção do imposto - art. 313-C
   
2. Retenção do imposto - art. 313-D
   

V. Conv. ICMS 130/98
(Altera dispositivos do Convênio ICMS 130/94, de 07.12.94, que concede benefícios fiscais a operações realizadas por empresas com base no Programa BEFIEX).
V. Conv. ICMS 23/95
(Acrescenta dispositivos ao Convênio ICMS 130, de 07.12.94, que concede beneficios a operações realizadas por empresas, com base no programa BEFIEX).
V. Conv. ICMS 130/94
(Concede benefícios fiscais a operações realizadas pôr empresas, com base no programa BEFIEX).

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Produtos resultantes do beneficiamento - Diferimento do imposto- art. 330

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. caracteriza industrialização - art. 4º, I, "b";
2. não perde a natureza de primário - art. 4°, § 1°;
3. remessa ao exterior para - art. 381;
4. valor acrescido - arts. 46 e 47;

V. observações FAZESP

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Base de cálculo reduzida - art. 51
2. Condições - art. 5° "caput"
   - Recolhimento por guia de recolhimentos especiais - art. 5°, parágrafo único
3. Isenção - art. 8°
4. Não-incidência - art. 7°
5. Obrigações acessórias - Cumprimento - art. 6°

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. disposições - art. 5º;
2. outorga - art. 6º.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - DEFICIENTES - PRODUTOS DIVERSOS - art. 17 do anexo I
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. semi-elaborados - art. 53 e item 343 do Anexo IV;
   

-operações internas e interestaduais, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto:
V. Portaria CAT 56/21,
(Disciplina os procedimentos relativos às operações internas ou interestaduais com bens do ativo imobilizado e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.)

V. Ajuste SINIEF 15/20,
(Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica.)

EMENTAS DO TIT - ativo fixo ou imobilizado

EMENTAS DO TIT - bens do ativo fixo

EMENTAS DO TIT - bens de uso e consumo

EMENTAS DO TIT - acessórios, partes e peças de ferramentas

V. Companhias Seguradoras

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - Saída interna e interestadual - art. 8° parte geral, e 36, II do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenções:
   - saída interna e interestadual - art. 8º e inciso II do item 21 da tabela I do Anexo I;
   - saída para o exterior - art. 8º e inciso I do item 22 da tabela I do Anexo I;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - Saída interna e interestadual - art. 8° parte geral, e 36, II do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenções:
   - saída interna e interestadual - art. 8º e inciso II do item 21 da tabela I do Anexo I;

EMENTAS DO TIT - bentonita

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. diferimento (ovo ou larva) - art. 350, inc. III;
2. DA PRIMEIRA SAÍDA DE PRODUTO "IN NATURA" - art. 354, inc. I;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento (ovo ou larva) - art. 338, inc. III;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
Disposições Gerais:

1. Bilhete de Passagem Rodoviário - arts. 168 e 169
2. Bilhete de Passagem Aquaviário - art. 170
3. Bilhete de Passagem e Nota e Bagagem - art. 171
4. Bilhete de Passagem Ferroviário - arts. 172 e 173

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. Disposições Gerais:
   - aquaviário - art. 162;
   - ferroviário. - arts. 164 e 165;
   - rodoviário. - arts. 160 e 161;
2. documentos fiscais em geral - art. 111;
3. local de início da prestação - art. 39, § 3°, 1;
4. modelos para confecção de - art. 188, inc. III;
5. nota de passagem e nota da bagagem - art. 163;
6. prestação de serviço de transporte de passageiro - art. 202.

AQUAVIÁRIO DE CARGAS:
V. Dec. 30.074/89, art. 3º
(modelo anexo)

FERROVIÁRIO:
V. Dec. 31.141/90, art. 2º, II, "b"
(art. 33 do Decreto 29.855/89) - permite a substituição; art. 3º, II, "a"
(acrescenta ao art. 32 do Decreto 29.858/89, o § 3º)

RODOVIÁRIO:
-modelo relação de bilhetes:
V. Port. CAT -29/92 (aprova)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Disposições gerais - art. 171
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Disposições gerais - art. 172 e 173

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Disposições gerais - art. 168 e 169

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção- pos. 8413.81.00 - art. 8° , parte geral, e 30°, II, Anexo I

V. Dec. 40.632/96
(Dispõe sobre a impressão e confecção de cartelas destinadas à utilização em sorteios nas modalidades bingo e similares e dá outras providências)

V. Lei 9.336/95
(Altera a Lei 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, e dá providências correlatas)
V. Lei 9.036/94
(Altera a Lei 7.645, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe a respeito da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos)
V. Lei 7.645/91
(Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, e dá outras providências)

V. Port. CAT 43/97
(Altera a Portaria CAT nº 11, de 19 de janeiro de 1996, que disciplina o procedimento de habilitação de equipamentos para uso em Video Bingo e Video Keno e da outras providências).
V. Port. CAT 11/96
(Disciplina o procedimento de habilitação de equipamentos para o uso em Video Bingo e Video Keno e dá outras providências)
V. Port. CAT -03/95
(Acrescenta códigos de receita no artigo 1º da Portaria CAT-7, de 09-03-71)
V. Port. CAT -72/94
(Concede autorização, por prazo certo, para a realizaçãoo de sorteios, e dá outras providências)

V. Of. Circ. DEAT-G-Série "O&M" 06/96
(Metodologia de fiscalização de sorteios na modalidade bingo permanente)
V. Of. Circ. DEAT-G-Série "O&M" 17/94
(Altera o Oficio Circular DEAT-G - Série "O&M" 14/94, que versa sobre procedimentos para autorização de sorteios, concursos de prognósticos e similares)
V. Of. Circ. DEAT-G-Série "O&M" 14/94
(Procedimentos para autorização de sorteios, concursos de prognósticos e similares, destinados a angariar recursos para o fomento do desporto - Resolução SF 58, de 11-11-94)

V. Resol. SF-58/94
(Fixa procedimentos para autorização de sorteios, concursos de prognósticos e similares, destinados a angariar recursos para o fomento do desporto e dá providências)

- emissão de nota fiscal nas operações internas:
V. AJUSTE SINIEF 12/20
(Dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).)

- loterias:
V. Lei 10.242/99
(Estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura e dá providências correlatas).

- legislação federal:
V. MP nº 1.926-1, de 23 de novembro de 1999
(Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências).

V. Lei Federal 9.615/98
(Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências).

V. Dec. 67.169/22
(Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel - B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento do imposto)
V. Com. CAT 11/09
(Esclarece sobre a presente inaplicabilidade do diferimento do lançamento do ICMS nas operações com biodiesel puro - B100)

- regime de substituição tributária:
V. Conv. ICMS 08/07
(Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100).

- isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel:
V. Conv. ICMS 11/05
(Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel).

-ressarcimento referente às operações com biodiesel (B100):
V. Conv. ICMS 143/18
(Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel (B100) inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP Nº 671/2018.)

V. Port. CAT 48/94
(dispõe sobre a concessão de regime especial nas vendas de mercadorias em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais por produtor agropecuário, com a intermediação do Banco do Brasil S/A)

V. Com. CAT 66/93
(esclarece sobre o pagamento do imposto incidente nas saídas de café negociado em Leilões Públicos de Retenção de Café realizados por intermédio de Bolsas)

V. Café

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. emissão - art. 375.

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. constar na guia de recolhimentos especiais - art. 348, I, "a"
2. emissão - art. 354.

V. Dec. 36.453/93, art. 4º
(inclui no Anexo X do RICMS)

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. Das operações realizadas por meio de Bolsa:
   - da abrangência - art 515-O;
   - diferimento - arts. 515-P a 515-R;
   - obrigações acessórias - arts. 515-T a 515-V;
   - obrigações da Central de Registros S.A. e da Bolsa - arts. 515-X e 515-Y;
   - transferência de crédito - az|. 515-S;

V. Lei Federal -8.666/93
(Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.)

V. Dec. -49.722/05
(Dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o artigo 10 do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e dá providências correlatas)
V. Dec. -45.085/00
(Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, sistema eletrônico de contratações, dispõe sobre normas operacionais de realização de despesas e dá providências correlatas.)
V. Dec. -45.695/01
(Denomina Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP o sistema competitivo eletrônico para compra de bens, instituído pelo Decreto nº 45.085, de 31 de julho de 2000; aprova o regulamento para compra de bens, para entrega imediata, em parcela única, com dispensa de licitação, pelo valor, prevista no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas/03/2001)
V. Dec. -46.074/01
(Aprova o regulamento para compra de bens, para entrega imediata, em parcela única, mediante licitação na modalidade de Convite, tipo menor preço, em processo eletrônico, realizado por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas)

V. Resol. SF -14/14
(Dispõe sobre a utilização do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP, para a compra de bens em parcela única e entrega imediata, no procedimento dispensa de licitação e na modalidade pregão eletrônico, com a utilização de recursos de tecnologia da informação, por parte das Entidades Descentralizadas e do Poder Legislativo dos Municípios Paulistas.)
V. Resol. SF -33/13
(Dispõe sobre a utilização do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP - para compra de bens, em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor, por parte de Municípios.)
V. Resol. SF -38/12
(Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios Paulistas, aprova a minuta-padrão de ajuste, nos termos da autorização prevista no Decreto nº 57.987, de 20/04/2012, para adesão à "Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP", visando à realização de licitação na modalidade pregão, com utilização de recursos de tecnologia da informação e dá providências correlatas.)
V. Resol. SF -23/05
(Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico, instituído pelo Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005, a ser realizado por intermédio do Sistema BEC/SP, no âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, e dá providências correlatas)
V. Resol. SF -27/02
(Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP, para aquisição de bens para entrega imediata .)

V. Resol. Conj. SF/PGE -01/14
(Disciplina a publicação de editais, contratos e outros instrumentos jurídicos análogos elaborados pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral na página da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo - BEC/SP.)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Mercadoria dada bonificação - Base de cálculo - Inclusão - art 37, § 1° 1

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. inclusão na base de cálculo - art. 39, § 1º;

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - art. 99;
2. peração com resíduos. - art. 392;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. do substituto - art. 11, VII;
2. EPDM - item 321 do Anexo IV;
3. manutenção de crédito:
   - produtos industriais - itens  149 a 158,  248,  251  e  275 do Anexo V;
4. operação com resíduos. - art. 376;
5. protetores de - art. 280;
   
6. semi-elaborados:
   - percentual tributado da base de cálculo - itens 320 a 326 do Anexo IV;

EMENTAS DO TIT - botijão de gás vazios, sacarias e vasilhames

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Embrião ou sêmen congelado ou resfriado - Saída interna ou interestadual - art. 8° parte geral, e 28, do Anexo I
2. Novilhoprecoce - Saída de gado bovino qualificado como novilho precoce promovida por estabelicimento rural como destino a estabelecimento abatedor localizado em território paulista - Crédito presumido - art 62, parte geral e 8° do Anexo III
3. Reprodutor ou matriz - Veja o título GADO EM PÉ E PRODUTO DA MATANÇA

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota - art. 54, § 1°, 4;
2. base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado - art. 53 e item 10 da tabela II do Anexo II;
   
3. diferimento:
   - sucessivas saídas de gado em pé - art. 344;
4. operações de entrada de gado em pé:
   - escrituração - art. 357, parágrafo único;

-redução da base de cálculo:
V. Conv. ICMS -89/05
(Dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.)

-redução da base de cálculo (41,67%):
V. Com. CAT -07/94
(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS).
V. Dec. 36.482/93:
- art. 1º, I (dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93;
- art. 2º (revoga o inciso XXX do art. 1º do Decreto 36.453/93)
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXX
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93
V. Dec. 34.450/91, art. 1º
(acrescenta o item 10 à Tabela II do Anexo II do RICMS - NOTA 1 - Não se exigirá o estorno do crédito previsto no inciso V do art. 63). Efeitos a partir de 01.01.92 até 31.12.92

V. Gado

-feira:
V. Dec. 36.986/93, art. 2º
(dispõe que a disposição do Decreto 36.706/93, previsto no inciso III do seu art. 1º, terá aplicação até o dia 30.11.93)
V. Dec. 36.706/93
(dispõe sobre o lançamento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento nos dias 17 a 22 de maio de 1993, no Anhembi-SP)
Portaria CAT-44/93
(disciplina a fruição do benefício previsto no Decreto 36.706/93, em decorrência de eventos nele especificados)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Ditribuição por conta própria - art. 455 e 457
2. Entrega por conta e ordem de terceiros - art. 458

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. distribuição:
   - por conta própria - arts. 455 a 457;
   - por conta de terceiros - art. 458;

-inclusão do I.P.I. na base de cálculo:

RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - brinde

V. RCT 358/92

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. redução na base de cálculo:
   - art. 37 do Anexo II

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001

(BROTOS DE VEGETAIS USADOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA)

1. Isenção - Saída interna e interestadual - art. 8° parte geral e, 36, II, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - saída interna e interestadual - art. 8º e inciso II do item 21 da tabela I do Anexo I.

V. TIT. 263-INTEGRA

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. - saída - art. 344, inc. II.

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. isenção:
   - saída interna ou interestadual - art. 12º do Anexo I;

  RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000

1. isenção:
   - saída interna ou interestadual - art. 8º e item 42 da tabela II do Anexo I;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. bens e mercadorias - art. 564

-isenção (insumos):
V. Conv. ICMS 73/00
(Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas importações de insumos destinados à fabricação de soros e vacinas realizadas pelo Instituto Butantan e pela Fundação Butantan.)