|
Código |
Curso |
Conteúdo/Descrição |
Carga Horária |
Público Alvo |
|
DIR2102 |
Licitações |
Fundamentos de licitação: conceito, princípios constitucionais, legislação; princípios da licitação; Contratação na Administração Pública: modalidades licitatórias, tipos de licitação, contratações diretas; regimes jurídicos em vigor. |
30 |
Agentes públicos envolvidos em contratações de produtos e serviços no Estado de São Paulo. |
|
DIR2109 |
Legislação de Pessoal - Módulo Básico |
Regras básicas de direito constitucional e administrativo presentes nos diversos regulamentos e leis, assim como entendimentos vigentes jurisprudenciais sobre os aspectos relativos a servidores públicos e seus regimes jurídicos. Serão tratados temas gerais como direitos e deveres; sistema remuneratório; afastamentos, faltas e licenças; código de ética; estabilidade e estágio probatório; sistema disciplinar. |
14 |
Agentes públicos que trabalhem em setor de pessoal, cujas atribuições envolvam análise, decisão, ou triagem e remessa ao setor competente de assuntos relacionados à legislação de pessoal estatutário e celetista da Secretaria da Fazenda. |
|
DIR2110 |
Legislação de Pessoal - Módulo Vantagens |
Regras específicas de fundo constitucional, legal ou regulamentar que orientem a contagem de tempo de serviço para vantagens pecuniárias; reflexos pecuniários e de vantagens incidentes sobre afastamentos e licenças, promoção e progressão, faltas, quinquênio, sexta parte; ATS e licença prêmio; incorporações diversas; gratificações diversas. |
14 |
Agentes públicos que trabalhem com setor de pessoal, cujas atribuições envolvam análise, decisão, ou triagem e remessa ao setor competente de assuntos relacionados à legislação de pessoal estatutário e celetista da Secretaria da Fazenda, em especial os setores que cuidem de concessão de vantagens. |
|
DIR2111 |
Legislação de Pessoal - Módulo Aposentadoria |
Regras específicas de fundo constitucional, legal ou regulamentar que orientem o tema da aposentadoria e subtópicos. Serão estudados os tipos de aposentadorias, regime de benefícios, contagem e averbação de tempo e contribuições, regras de transição, direitos adquiridos, reformas, reflexos previdenciários, cálculo de proventos, abono de permanência, pedágio, reflexos remuneratórios, reflexos nas vantagens e benefícios. |
17,5 |
Agentes públicos que trabalhem em setor de pessoal, cujas atribuições envolvam análise, decisão, ou triagem e remessa ao setor competente de assuntos relacionados à legislação de pessoal estatutário e celetista da Secretaria da Fazenda, em especial os setores que cuidem de aposentadoria. |
|
DIR2401 |
Direito Processual Civil |
*PARTE I - TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL, PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA 1. Teoria Geral do Processo Civil; 2. Aspectos subjetivos da relação processual; 3. Litisconsórcio; 4. Intervenção de terceiros; 5. Atos e nulidades; 6. Formação, suspensão e extinção do processo; 7. Petição inicial, citação, pedido, revelia e audiência preliminar; 8. Aspectos probatórios do processo civil; 9. Tutelas de urgência no processo civil brasileiro. *PARTE II – FASE RECURSAL DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E SÚMULA VINCULANTE *PARTE II.1 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. ASPECTOS CONCEITUAIS, TELEOLÓGICOS E FUNDAMENTAIS; 2. PRINCÍPIOS RECURSAIS CÍVEIS; 3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE; 4. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 5. JUÍZO DE MÉRITO DOS RECURSOS; 6. EFEITOS DOS RECURSOS. *PARTE II.2 – RECURSOS EM ESPÉCIE 1. APELAÇÃO; 2. RECURSO ADESIVO; 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO; 4. AGRAVOS REGIMENTAIS; 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; 6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL; 7. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA; 8. SÚMULA VINCULANTE. *PARTE III – PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO 1. Considerações gerais; 2. Execução fiscal, embargos à execução e exceção de pré-executividade; 3. Medida cautelar fiscal; 4. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária; 5. Ação anulatória de débito fiscal; 6. Ação de repetição de indébito; 7. Ação de consignação em pagamento; 8. Mandado de segurança; 9. Tutelas de urgência; 10. Controle de constitucionalidade. |
21 |
AFRs que lidem com processo. |
|
DIR3001 |
Tópicos de Direito Civil - ITCMD |
Tópicos de direitos reais de família e das sucessões aplicados ao ITCMD; Doação; Sucessão; Regimes de Bens; União Estável, Separação Judicial e Divórcio; Bens; Direito das Coisas; ITCMD; Procedimentos Administrativos. |
21 |
AFRs da FDT, AFRs Internos de Delegacias e AFRs da Sede, que trabalhem com o ITCMD. |
|
DIR3102 |
Direito Empresarial |
*1. Caracterização do Empresário; *2. Elementos da empresarialidade: Empresário, empresa e estabelecimento empresarial; *3. Espécies de Empresários: 3.1. Empresário Individual 3.2. EIRELI 3.3. Sociedades Empresárias; *4. Empresário Individual: definição e características; *5. EIRELI: definição e características; *6. Sociedade Empresária: definição, espécies legais e características; *7. Registro na Junta Comercial: disciplina legal, estrutura do Registro Público de Empresas e funcionamento no país; *8. O Estabelecimento Empresarial: disciplina legal, definição, natureza jurídica, compra e venda do estabelecimento e efeitos (requisitos, sucessão empresarial, cláusula de não restabelecimento e efeitos sobre os contratos); *9. Encerramento regular da empresa e seus efeitos jurídicos (incluindo os efeitos jurídicos do óbito do titular da empresa individual,esclarecendo sobre os alvarás judiciais que transferem a titularidade da empresa para a esposa e filhos). |
14 |
FDT, Assistentes do NF, do Gabinete, AFRs dos Postos Fiscais e NSE (que lidam com o CADESP). |
|
FIP2030 |
Recebimento de materiais |
Módulo Legislação: Obrigatoriedade nas Compras Governamentais; O Papel do Recebedor; Penalidades Previstas. Módulo Operacional: Normas e Padrões; Apresentações do Inmetro, Anvisa, Ceagesp, Codeagro, ANP, Selo Procel, Selo Compet, Cadmadeira, Selo Socioambiental, ABINEE, IPT; Recebimento; Exemplo de recebimento; Inspeção-conceito; tipos de inspeção; Norma de inspeção – ABNT/NBR 5426/85; plano de amostragem; reapresentação de lotes; Como Receber bem. |
20 |
Agentes públicos que necessitem conhecer as responsabilidades da área de recebimento de materiais, bem como os procedimentos e instrumentos vinculados ao processo. |
|
FIP5030 |
PROFIN - Programação e Execução Orçamentária e Financeira |
Ciclo orçamentário e financeiro do estado de São Paulo: estrutura, organização institucional e atribuições dos órgãos envolvidos no ciclo orçamentário e financeiro; princípios da Administração Pública; instrumentos de planejamento - PPA, LDO e LOA: propósitos, conteúdos, prazos, fluxo de processos, princípios orçamentários; elaboração de proposta orçamentária: programas, ações de governo, apresentação dos projetos de lei orçamentária; classificações das receitas e despesas orçamentárias, fases da receita e da despesa; execução da despesa orçamentária: conceitos e sistemas empregados; alterações orçamentárias, créditos orçamentários; apresentação dos principais sistemas utilizados no ciclo orçamentário e financeiro; |
15 |
Público geral: qualquer agente público interessado nos assuntos de orçamento e finanças do Estado de São Paulo. Público específico: agentes públicos que trabalham nas áreas orçamentárias e financeiras do Estado de São Paulo. |
|
GES1012 |
Gestão de Pessoas |
Papel e funções gerenciais; Liderança; Comunicação - Feedback; Desenvolvimento de equipes; Motivação organizacional; Técnicas gerenciais: delegação, negociação, tomada de decisão, condução de reuniões e administração do tempo. |
31,5 |
Gestores e aspirantes a cargos de gestão das diversas áreas da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. |
|
GES1062 |
Líder de Si Mesmo |
1- Estratégias de Desenvolvimento das Equipes de Trabalho; 2- Identificação e mapeamento da Equipe para a construção do Planejamento de Talentos como base no modelo de composição do Engajamento; 3- A autoavaliação dos GAPS: da autogestão para a gestão dos liderados; 4- Alinhamento das prioridades – pessoais e organizacionais: estratégias do comprometimento organizacional; 5- O Líder Coach como Agente de Mudanças e de Talentos em meio ao Gerenciamento das Rotinas de Trabalho - "depois que nos tornamos líderes, somos avaliados por aquilo que fazem aqueles a quem lideramos"; 6- Proposta para partida: a construção do Ambiente de Aprendizagem – pessoal e organizacional. |
14 |
Gestores e aspirantes a cargos de gestão das diversas áreas da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. |
|
GES3033 |
Gestão da Qualidade |
Histórico e evolução do conceito da qualidade; Princípios de Gestão da Qualidade; Sistema de Gestão da Qualidade; Ferramentas da Qualidade e Produtividade; Auditoria da Qualidade: objetivos, princípios e técnicas; Critérios e Fundamentos de Excelência Organizacional. |
21 |
Servidores que atuam em atividades estratégicas dentro de suas áreas. É desejável que os participantes conheçam em profundidade os processos em que atuam ou atuarão em suas respectivas áreas. |
|
LEG2201 |
COMEX (AFRs Internos) |
*Visão geral dos Procedimentos do Importador; *ICMS na Importação; *Sistema de Importação; *Tratamento Tributário do ICMS na importação; *Guias para liberação de Mercadorias importadas (GLME/GARE/GNRE/GCOMP); *Apresentação de todo o processo de importação, desde a licença e registro da importação, passando pelas modalidades existentes; *Hipóteses de exoneração do pagamento no momento do desembaraço da mercadoria, tais como: isenção, diferimento, base de cálculo reduzida. |
7 |
AFRs que realizam atividades relativas à área de comércio exterior nos Postos Fiscais e nas Supervisões (assistência). |
|
LEG2701 |
Substituição Tributária (Multiplicadores) |
*O que é substituição tributária; *Diferimento; *Prestação de serviços de transportes; *ICMS retido na fonte; *Base de cálculo; *Hipóteses de ressarcimento de ST; *Procedimentos do contribuinte para solicitação de ressarcimento; *Antecipação tributária; *Regimes especiais; *Cartas de fiança bancária e outras garantias; *Alteração polo passivo de ST- Legislação: RICMS - parte geral e específica de ST, não aplicação da ST (art. 264), antecipação (art 426-A); *Portarias CAT 17/99 e CAT 06/2012; *Protocolos e Convênios – parte geral; *Exemplos práticos. |
21 |
AFRs de todas as áreas que tenham atribuições relacionadas ao tema do curso. |
|
LEG2704 |
Ressarcimento de Substituição Tributária - Auditoria (Multiplicadores) |
*Arquivos digitais (PCAT 17/99, PCAT 157/2015, PCAT 158/2015); *Ferramentas para análise dos arquivos digitais (MercST e ACL); *Amostragem e análise da Documentação Fiscal. |
10,5 |
AFRs que trabalham no atendimento, na FDT, na DEAT, na DRF ou na CT, que precisam de conhecimento sobre ressarcimento-auditoria, sobretudo no que tange ao manejo das ferramentas disponíveis. |
|
LEG3001 |
IPVA - Legislação Aplicada |
*Lei 13.296/08; *Decreto 59.953/13; *Decreto 60.489/14; *Ofício Circular DEAT 52/2006; *Portarias CAT 27/15, 90/14, 54/09 e suas atualizações; *Posicionamento Jurisprudencial dos Órgãos de Julgamento do Contencioso Administrativo e Tribunais Judiciais Superiores; *Referência aos Sistemas: Mocha, IPV, Controle de Notificações de IPVA, JRI, IPVA-Locadoras, IPVA-Cartórios. |
28 |
AFRs e demais servidores que trabalham com IPVA. |
|
LEG4001 |
ITCMD - Legislação Aplicada |
*Decadência; *Imunidade, Não Incidência e Isenção; *Recolhimento do Imposto; *Multa e Juros; *Restituição do imposto; *Penalidades; *Administração Tributária; *Notificações; *Base de Cálculo. |
28 |
AFRs da FDT, AFRs Internos de Delegacias e AFRs da Sede, que trabalhem com o ITCMD. |
|
LEG6003 |
Simples Nacional - Roteiro de Fiscalização e Lavratura do Auto de Infração (AINF/SEFISC) |
*A) Introdução ao Simples; *B) Ofício de fiscalização; *C) Ofício de exclusão; *D) Casos por fora do Regime; *E) Demais tributos apurados por dentro do SN; *F) SEFISC - Registro e Lavratura do AINF teoria; *G) SEFISC - Registro e Lavratura do AINF prática; *H) Exemplos mais comuns de fraudes constatadas. |
21 |
AFRs da FDT e de outras áreas em que o conhecimento do Simples Nacional seja importante. |
|
LEG7001 |
Fiscalização Preparatória da Lavratura de AIIM - Legislação Aplicada (Multiplicadores) |
*Princípios orientadores da fiscalização; *Direitos e obrigações do contribuinte; *Aspectos relevantes do Código do Contribuinte; *Regras e procedimentos de fiscalização; *Regras e ordem de fiscalização; *Dos que estão sujeitos à fiscalização; *Denúncia de terceiro: procedimentos fiscais; *Intimações, notificações e avisos: no início e durante a fiscalização; *Prazos, atos e procedimentos de fiscalização; *O estado de espontaneidade do contribuinte; *Causas impeditivas da lavratura do AIIM; *Portaria CAT 115/14; *Surgimento e extinção das obrigações tributárias; *Lançamento tributária e suas modalidades; *Decadência e homologação tácita. |
24,5 |
AFRs da Fiscalização Direta de Tributos (FDT), representantes fiscais, julgadores tributários e AFRs em funções de gestão envolvidos com a análise de trabalhos fiscais. |
|
LEG7002 |
Infrações e Penalidades do ICMS - Legislação Aplicada (Multiplicadores) |
*Infrações relativas ao pagamento do ICMS; *Infrações relativas ao crédito do ICMS; *Infrações relativas à documentação fiscal nas operações com mercadorias e prestações de serviços; *Infrações relativas às obrigações acessórias do ICMS. |
28 |
AFRs da Fiscalização Direta de Tributos (FDT), representantes fiscais, julgadores tributários e AFRs em funções de gestão envolvidos com a análise de trabalhos fiscais. |
|
LEG7003 |
Lavratura e Instrução de AIIM - Legislação Aplicada (Multiplicadores) |
*Elementos e estrutura do AIIM; *Solidariedade e responsabilidade tributária; *Notificação de lavratura do AIIM; *Redução ou relevação das penalidades; *Nulidade e Retificação do AIIM; *Instrução da acusação fiscal; *Apresentação de provas no processo administrativo; *Manifestação fiscal; *Pagamento, revelia e julgamento do AIIM. |
24,5 |
AFRs da Fiscalização Direta de Tributos (FDT), representantes fiscais, julgadores tributários e AFRs em funções de gestão envolvidos com a análise de trabalhos fiscais. |
|
LEG7005 |
Relatórios: Instrução do Auto de Infração - Aspectos Práticos |
*Módulo 1 - Reflexões sobre algumas deficiências típicas em textos; *Módulo 2 - Modelos de fraude; *Módulo 3 - Comprovação de fraudes; *Módulo 4 - Evidenciação gráfica e audiovisual de fraudes - Exercício; *Módulo 5 - Estratégias para elaborar relatórios - Exercício; *Módulo 6 - Fontes de pesquisa; *Exercício prático - Reescrever Relatório. |
14 |
AFRs da FDT e em funções de gestão envolvidos com a análise de trabalhos fiscais. |
|
LEG7006 (antigo DIR2218) |
Instrução de AIIM com Documentos Digitais (antigo Direito Digital no âmbito da FDT) |
*Aspectos conceituais de documentos digitais (autoria, integridade, etc.); *O trabalho de "análise" dentro do ciclo de vida do documento digital; *Conceituação da importância das etapas anteriores de apreensão e extração para a validade probatória; Detalhamento do conceito prático de cadeia de custódia; *A garantia legal da prova digital junto a legislação tributária; *Exemplos de Documentos comumente utilizados como provas: decorrentes da apreensão (pdfs, planilhas, e-mails, banco de dados, etc.), mas também DF- e, SPED, ECD; *Conversão de documentos digitais em meio probatório para inclusão no AIIM/EPAT: cuidados, orientações e exemplo prático;- Uso de amostragem na instrução probatória; *Exemplos de autuações com instrumento probatório digital. |
7 |
AFRs da FDT. |
|
LEG8001 |
PAT - AIIM |
*1. Regras Gerais; *2. Intimações em Geral; *3. AIIM; *4. Provas; *5. Notificação do AIIM; *6. Vista ao Contribuinte; *7. Pagamento; *8. Depósito; *9. Não-apresentação de defesa; *10. Defesa; *11. Participantes do Contencioso Administrativo; *12. Nulidades; *13. Manifestação Fiscal; *14. Julgamento; *15. Resumo Primeiro Grau de Julgamento; *16. Recursos: Noções gerais, Recursos no âmbito das DTJs e Recursos no âmbito das Câmaras Julgadoras do TIT; *17. Dinâmica dos julgamentos pelo Tribunal; *18. Acompanhamento de sessão de julgamento no TIT. *19. Recursos no âmbito da Câmara Superior do TIT; *20. Súmulas do TIT; *21. Questões de ordem. |
28 |
AFRs de todas as áreas, especialmente os julgadores tributários, representantes fiscais, AFRs do TIT e da fiscalização direta de tributos. |
|
SCF1000 |
Pregão Eletrônico |
Interpretação da legislação pertinente ao Pregão Eletrônico; Sistema; Simulação por intermédio da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo – BEC/SP. |
15 |
Agentes públicos que exercerão a função de pregoeiro em suas respectivas unidades (obrigatoriedade conforme art.7º do Decreto nº 49.722/05). |
|
SCF1021 |
SRP - Sistema de Registro de Preços |
Interpretação da legislação pertinente ao Sistema de Registro de Preços; Anexos da Ata de Registro de Preços; Adesão dos licitantes. |
7 |
Agentes públicos que já exercem a função de Pregoeiro em suas respectivas unidades e fazem contratação por meio de Registro de Preço. |
|
SCF1030A |
SIEDESC Cadastral - Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas (módulo cadastral) |
Procedimentos iniciais para a utilização do SIEDESC e acesso ao sistema; Cadastrar novo usuário responsável; Administrar a conta do usuário responsável: recuperar e alterar senha; Atualizar e incluir informações cadastrais da entidade: cadastrar pessoas físicas/jurídicas, alterar conselhos, alterar atas dos conselhos, alterar atas age/ago, alterar membros, alterar contatos, alterar acionistas, alterar responsáveis, alterar estatuto, alterar organograma. |
3,5 |
Agentes públicos das entidades descentralizadas (autarquias, fundações e empresas públicas) responsáveis pelo preenchimento das informações no SIEDESC, no módulo cadastral. |
|
SCF1030B |
SIEDESC Financeiro - Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas (módulo financeiro) |
Apresentação das principais funcionalidades do SIEDESC relacionados ao módulo financeiro. |
3,5 |
Agentes públicos das entidades descentralizadas (autarquias, fundações e empresas públicas) responsáveis pelo preenchimento das informações no SIEDESC, no módulo financeiro. |
|
SCF1030C |
SIEDESC Gerencial - Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas (módulo gerencial) |
Apresentação da Coordenadoria e Departamento de Entidades Descentralizadas, Resolução Sefaz (Resolução SF nº 112 de 09/11/2010) e outras resoluções complementares; Conceito do Sistema; Etapas do SIEDESC; Estrutura do Módulo Perfil; Bases de dados e consultas; Construção de relatórios; Recomendações finais. |
3,5 |
Agentes públicos das entidades descentralizadas (autarquias, fundações e empresas públicas) responsáveis pela extração de relatórios no SIEDESC, no módulo gerencial. |
|
SCF1050 |
CAUFESP - Gestores do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo |
A importância do Gestor CAUFESP; Tipos de Registro e Requisitos; Habilitação Jurídica; Regularidade Fiscal e Trabalhista; Qualificação Técnica; Qualificação Econômico- Financeira; Enquadramento |
20 |
Gestores do CAUFESP - Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo nas diversas Unidades Cadastradoras. |
|
SCF1060 |
e-Sanções - Sistema de Sanções Administrativas |
Legislação pertinente; Introdução; Informações gerais: como acessar, componentes da página e suas funções (sistema e-Sanções, materiais de apoio ao usuário: manuais, tutoriais, fluxo do processo e-Sanções, perguntas e respostas, legislação, consultas a empresas sancionadas, gráficos com dados comparativos das penalidades aplicadas na administração pública, publicação de notícias e comunicados); Apresentar os agentes do sistema e- Sanções e suas atribuições; Procedimentos: como cadastrar os agentes do sistema, como acessar; Demonstrar a navegação na opção Sanções; Explicar como localizar e abrir documentos (árvore de tarefas e lista de tarefas); Explicar como o Relator inclui uma ocorrência; Demonstrar a etapa em que a autoridade competente determina se abre o processo ou não; Simular a situação em que a autoridade determina a abertura do processo; Demonstrar os procedimentos adotados pelo servidor responsável para intimar o fornecedor; Simular a situação em que o fornecedor recebe a intimação e demonstrar como o fornecedor envia a defesa; Demonstrar as etapas em que o servidor responsável recebe a defesa e elabora o parecer; Simular etapa em que a autoridade competente decide sobre a sanção e publica; Demonstrar o procedimento com e sem Parecer Jurídico/Técnico; Demonstrar os procedimentos para notificar o fornecedor sobre a decisão; Explicar sobre os prazos legais do recurso para os diferentes tipos de sanções (Resolução CC 52); Demonstrar a situação em que o fornecedor recebe a notificação e como ele entra com recurso; Demonstrar como o sistema procede quando o fornecedor não envia recurso dentro do prazo, eletronicamente; Demonstrar a fase em que a autoridade competente analisa o recurso do fornecedor; Explicar as opções da autoridade competente sobre reconsiderar ou não o recurso; Explicar os procedimentos da autoridade competente para os casos de recursos não reconsiderados; Demonstrar os procedimentos para decisão do recurso não reconsiderado por parte da autoridade superior; Explicar sobre o bloqueio de senha após a decisão final da autoridade competente e autoridade superior; Explicar sobre a exclusão da penalidade (automática ou manual). |
10,5 |
Agentes públicos envolvidos em qualquer etapa de processos administrativos para aplicação de penalidades aos fornecedores que contratam com o Estado de São Paulo. |
|
SCF1070 |
SGRP - Sistema de Gerenciamento de Registro de Preços |
Conceitos e cenário atual e futuro; etapas e responsáveis; painel de oferta de compras; configurações de interesse; processo de solicitação / disponibilidade de saldo da ata; relatórios gerenciais; envio de avisos por email. |
7 |
Gestores públicos que gerenciam contratações efetuadas por meio de registro de preços. |
|
SCF3000 |
Pré-auditoria em Unidades de Despesa com o auxílio das ferramentas SIAFEM, SIGEO e EXCEL |
Finanças públicas ; SIAFEM/SIAFÍSICO; SIGEO BI; Pré-auditoria da despesa de UGEs; Pré-auditoria da receitra de UGEs; Exercícios; Teste de avaliação do aproveitamento. |
35 |
Servidores do Departamento de Controle e Avaliação - DCA que realizam auditoria de conformidade e gestão em Unidades de Despesa das Administrações Direta e Indireta. |
|
SCF4001A |
SIGEO BI - Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária Business Intelligence |
O SIGEO no contexto dos sistemas do Estado; Características e modelagem de Dados do SIGEO e as várias visões de negócio do sistema; A ferramenta Oracle BI para confeccionar análises; Os painéis e consultas prontas disponíveis bem como as informações do SIGEO no Portal de Transparência do Estado. |
17,5 |
Agentes públicos que realizam a gestão ou controle dos recursos orçamentários e financeiros do Estado, bem como aqueles que necessitam de informações sobre a contabilidade e custos do Estado de São Paulo. |
|
SCF4010 |
BEC BI |
Indicadores da BEC; integração dos sistemas; painéis (tabelas, gráficos e visão de geoprocessamento), estrutura e conteúdo; aplicação de filtros e parâmetros. |
3,5 |
Agentes públicos que necessitam de conhecimentos sobre gestão em compras públicas. |
|
SCF5000 |
SIAFEM - Sistema de Administração Financeira do Estado |
Parte teórica: CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público; PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Eventos – Tabela de Eventos; Execução Orçamentária da Receita; Execução Orçamentária da Despesa; Exercícios. Parte prática: Contabilização de despesas: de utilidade pública, em regime de adiantamento, de diárias; Contabilização da retenção de tributos; Contabilização de Restos a pagar; Contabilização do almoxarifado- material de consumo; Contabilização do almoxarifado e patrimônio-material permanente; Contabilização dos bens móveis; Documentos, comandos e consultas no SIAFEM; SIAFEM Net. |
35 |
Agentes públicos que realizam a gestão e controle dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais do Estado de São Paulo, mediante a utilização do SIAFEM – Sistema de Administração Financeira do Estado. |
|
SCF5010 |
SIAFÍSICO - Sistema Integrado de Informações Físico-financeira |
Matriz de Classificação; Consulta à tabela de apoio; Consulta ao Cadastro e Catálogo de materiais e serviços; Inclusão de propostas pelo SiafisicoNet; Análise e Liberação de propostas; Elaboração de Oferta de Compra (Dispensa de Licitação/Convite e Pregão); Contabilização do documento no SIAFÍSICO. |
18 |
Agentes públicos envolvidos em processos de compra, execução orçamentária e controle de patrimônio das unidades do Estado de São Paulo. |
|
SCF5040 |
SIR - Sistema Integrado da Receita |
Sobre a ferramenta SIR: cadastro, acesso e benefícios; Módulo de cálculo: Conhecimentos básicos; Confirmação de excesso de arrecadação; Passo a passo do procedimento; Receita Diferida; Acesso ao SIR e escolha da unidade; Acesso a área de revisão de dados e solicitação Retorno de diferimento; Alteração de dados; Finalizar a solicitação no sistema; Superávit Financeiro |
3,5 |
Agente públicos responsáveis pela gestão orçamentária e previsão e acompanhamento da receita no Estado de São Paulo. |
|
SCF5050 |
SEF - Sistema de Execução Financeira |
Visão Geral do SEF, suas funcionalidades e módulos (gestor financeiro, técnico do DEF, fornecedores); identificação e cadastro do usuário; processo de marcação das Programações de Desembolso; Limites, IMESP e prioridades das Programações de Desembolso; Solicitação de recursos; Execução das Programações de Desembolso; Mensagem de erro e limpa mensagem; Autorizar OB; Imprimir RE; FAQ; Verificação CADIN no momento da solicitação; Pesquisa BEC – separação "custeio" e "investimentos" ; Consulta – conta "Barra" e "Cartão"; Transferências voluntárias; Emissão de NL: reclassificação de fonte, consulta; Volume; SEF – PD Fornecedores: pagamentos a fornecedores; Cartão de Pagamento de Despesas; Contas tipo "C"; Finalidade de PDs e OBs; OB Barra: requisitos de viabilidade. |
3,5 |
Agentes públicos responsáveis pela programação, controle, acompanhamento e/ou execução das liberações financeiras do Estado de São Paulo. |
|
SCF5061 |
Convergência contábil - módulo estoques |
Conceito; novas normas de contabilidade internacional sobre estoques; exercícios de entrada, reclassificação e saída de estoques. |
10,5 |
Agentes públicos responsáveis pela contabilização e administração de estoques no Estado de São Paulo, por meio do SIAFEM - Sistema de Administração Financeira do Estado. |
|
SCF5071 |
Convergência contábil - módulo bens móveis |
Conceito; novas normas de contabilidade internacional sobre bens móveis; exercícios de entrada, reclassificação e saída de bens móveis. |
10,5 |
Agentes públicos responsáveis pela contabilização e administração de bens móveis no Estado de São Paulo, por meio do SIAFEM - Sistema de Administração Financeira do Estado. |
|
SCT0111 |
ACL - Audit Command Language - Básico |
*Fundamentos; *Acesso aos Dados; *Validação dos Dados; *Análise dos Dados; *Relatórios. |
21 |
AFRs que trabalham com auditoria e extração de dados. |
|
SCT0220 |
SAT - Cfe - Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais e Eletrônicos |
*Conceitos do projeto SAT; *Legislação nacional e paulista, Uso do sistema de retaguarda; *Recepção de cupons fiscais eletrônicos transmitidos pelo SAT; *Cadastramento de equipamento SAT; *Comunicação da SEFAZ com o SAT; *Credenciamento de órgãos técnicos para análise de HW e SW do SAT; *Vinculação de programa aplicativo com o equipamento SAT. |
7 |
AFRs internos e FDT, além de TEFES na função de atendimento. |
|
SCT3001 |
Sistemas IPVA |
*Sistemas: IPV, JRI, Notificações, Mocha; *Operacionalização dos sistemas acima, principais funções, como estes sistemas se comunicam e quais relatórios/informações podem ser extraídos deles. |
14 |
AFRs e outros fazendários que trabalham com o IPVA. |
|
SCT4001 |
Sistema ITCMD |
*Módulo I - Introdução ao Sistema ITCMD; *Módulo II - Transmissão por escritura pública; *Módulo III - Declaração de arrolamento; *Módulo IV - Declaração de inventário; *Módulo V - Transmissão por doação; *Módulo VI - Serviços fiscais; *Módulo VII - Cálculos. |
10,5 |
AFRs internos e da FDT. |
|
TIC3100 |
DW BO Básico |
*Visão geral do Business Intelligence; *Visão geral do web intelligence; *Universo, classes e objetos; Criando uma consulta; *Aplicando filtros de consulta; *Conhecendo o editor de relatório. |
18 |
AFRs. |
|
TIC8000 |
ETC - Contribuidor |
Manipulação da estrutura do site; colaboração através de bibliotecas e listas; publicação de conteúdo; gerenciamento de acesso aos sites; utilização de serviços oferecidos pelo SharePoint; gerenciamento de termos; gerenciamento de busca. |
10 |
Todos os servidores da SEFAZ |
|
TIC8001 |
ETC - Dono de Site |
Manipulação da estrutura do site; colaboração através de bibliotecas e listas; publicação de conteúdo; gerenciamento de acesso aos sites; utilização de serviços oferecidos pelo SharePoint; gerenciamento de termos; gerenciamento de busca; implantação de soluções de conjunto de sites. |
14 |
Servidores da SEFAZ que pretendem ser "Donos de Site". |
