<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Comunicado CAT-10, de 16-06-14 – DOE 17-06-14
Divulga a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar o funcionamento e as especificações técnicas do equipamento E-SAT-RPe, que permite a coleta de dados de abastecimento da bomba medidora de combustíveis e o envio periódico desses dados para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos institutos técnicos de engenharia elétrica, eletrônica e tecnologia da informação, mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o Projeto Profisco 3.2 - Sistema de Controle de Vazão em Postos Revendedores de Combustíveis, comunica a abertura de inscrições para participação em Audiência Pública com o objetivo de apresentar o funcionamento e as especificações técnicas do equipamento E-SAT-RPe, conforme exposto a seguir:
1 - o Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônico (SAT-RPe) visa o controle, por meio da instalação dos equipamentos E-SAT-RPe, das saídas de combustível das bombas medidoras dos postos revendedores varejistas de combustíveis do Estado de São Paulo.
2 - o protótipo do equipamento E-SAT-RPe, desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, com recursos oriundos do projeto PROFISCO 3.2 - SISTEMA DE CONTROLE DE VAZÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via internet Banda Larga, a transmissão de Registros de Pulser Eletrônico (RPe) periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma totalmente independente do Aplicativo Comercial dos postos revendedores varejistas de combustíveis.
3 - a Audiência Pública será realizada no dia 3 de julho de 2014, das 10h às 13h, no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Rangel Pestana, 300, 17º andar, Centro, São Paulo.
4 - para a participação é obrigatória a inscrição prévia até as 17h do dia 30-06-2014, mediante envio de mensagem eletrônica para ceventos@fazenda.sp.gov.br, informando o nome completo, o número do documento de identidade (RG) e a organização de origem, ou identificando-se apenas como “cidadão” quando não houver essa espécie de vínculo. As inscrições serão realizadas por ordem cronológica e estarão limitadas à capacidade do auditório.
5 - durante a Audiência Pública haverá oportunidade para o encaminhamento, por escrito, de dúvidas, comentários e sugestões. A Secretaria da Fazenda, entretanto, não fica obrigada ao oferecimento de respostas a todos os questionamentos.
6 - outras informações sobre o processo de inscrição para a Audiência Pública podem ser obtidas pelo endereço eletrônico ceventos@fazenda.sp.gov.br, ou pelo telefone (11) 3243-3825, com Sheila A. Achel Danadio, Fabiana Savickas Marósticas e Maria Olímpia Buoniconti.
