Resolução SFP-78, de 23-09-20 – DOE 24-09-20

O Secretário da Fazenda e Planejamento, à vista do disposto na Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, e no artigo 11 da Resolução SF-116, de 09-11-2018, faz saber: que:

Artigo 1º - O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, relativo à Bonificação por Resultados – BR do exercício de 2019, para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Resolução SF-17, de 16-2-2018, e consubstanciada na nota de apuração anexa, corresponde aos valores:
I. De 109,58% para a Coordenadoria de Administração Financeira - CAF;
II. De 109,63% para a Coordenadoria da Administração Tributária - CAT;
III. De 111,14% para a Coordenadoria de Administração- CA;
IV. De 106,64% para a Coordenadoria de Compras Eletrônicas - CCE;
V. De 112,54% para a Coordenadoria de Gestão - CG;
VI. De 112,54% para a Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE;
VII. De 112,38% para a Coordenadoria de Planejamento e Orçamento – CPO;
VIII. De 107,04% para o Gabinete do Secretário – GS;
IX. De 110,98% para a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças –SPOF;
X. De 110,58% para a Subsecretaria de Gestão – SG.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOTA DE APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Exercício de 2019
1. A comissão para apuração dos indicadores da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Fazenda e Planejamento, constituída nos termos da Resolução SFP - 58, de 17-06-2019, atendendo à previsão da LC 1.079-2008, procedeu à apuração dos resultados desses indicadores.

2. Esta nota de apuração apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, da Bonificação por Resultados - BR, para o exercício de 2019.

3. Conforme o Artigo 12 da Resolução Conjunta CC/SG 2 de 04-12-2019 o Índice Agregado de Cumprimento de Metas – ICA é composto pelo somatório do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais – IC e pelo somatório do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos - IEC de cada uma das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O somatório do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais– IC corresponde a 80% do ICA; e o somatório do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos – IEC corresponde a 20% do ICA.
Os Índices de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais - IC e dos Específicos -IEC devem ser considerados até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), em caso de superação das metas, tal como disposto no item 3, § 1º, Artigo 9º, da Resolução Conjunta CC/SG 2 de 04-12- 2019; e item III, § 2º, Artigo 10, da Resolução SFP 03, de 15-01-2020.

4. Constam nos parágrafos subsequentes a demonstração do cálculo de cada um dos componentes do ICA.

5. Indicadores Globais:
De acordo com a Resolução Conjunta CC/SG 2, de 04-12-2019, foram definidos seis indicadores globais, aos quais foram atribuídos diferentes pesos que são aplicados ao cálculo do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais – IC, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR do exercício de 2019, conforme tabela abaixo.

Tabela 1 - Indicadores Globais da BR e seus respectivos pesos - 2019
INDICADOR GLOBAL DESCRIÇÃO PESO NO ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS DOS INDICADORES GLOBAIS - IC
I1 Receita Tributária Corresponde à soma da arrecadação, em valores correntes, dos impostos ICMS, IPVA e ITCMD, exceto aqueles decorrentes de programas de parcelamentos especiais, e incluindo recolhimentos em atraso provenientes da recuperação da dívida ativa.
38%
I2 Receita não Tributária Corresponde à soma das receitas orçamentárias, excluídas as receitas tributárias, seus parcelamentos especiais, os respectivos adicionais e acréscimos legais e a dívida ativa decorrente de impostos, as receitas intraorçamentárias e as receitas decorrentes de operações de crédito
19%
I3 Índice de Eficiência da Bolsa Eletrônica de Compras É a razão entre o total de itens de bens e serviços efetivamente negociados e o total de itens de bens e serviços lançados na BEC/SP, no exercício avaliado.
12%
I4 Índice de Transparência Fiscal Corresponde ao número total de ações implementadas, baseadas no relatório sobre a observância de normas e códigos de transparência fiscal do Fundo Monetário Internacional – FMI e nos direcionamentos oriundos de outros trabalhos relacionados ao tema e à manutenção das ações implementadas em exercícios anteriores.
12%
I5 Cumprimento do Fluxo Financeiro Mensura a variação modular média entre o desembolso financeiro previsto e o desembolso financeiro realizado no exercício. São consideradas para o cálculo as seguintes informações:  
1. Desembolso de Pessoal nas fontes Tesouro (001) e DREM* (006);  
2. Desembolso de Custeio nas fontes Tesouro (001) e DREM (006);  
3. Desembolso de Investimento nas fontes Tesouro (001) e DREM (006).  
*DREM – Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios 12%  
I6 Resultado Orçamentário É a razão entre o valor das receitas orçamentárias arrecadadas deduzidas as despesas orçamentárias realizadas e o valor das receitas orçamentárias arrecadadas.
7%

6. Resultado dos Indicadores Globais BR:
O Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais – IC é a razão entre o valor obtido no indicador efetivo (IN-EF) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE) e a meta do indicador (IN-META) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE), na seguinte fórmula:
　　 (IN-EF) – (IN-BASE)
IC = _____________________
　　 (IN-META) – (IN-BASE)

Abaixo, na Tabela 2, estão dispostos os valores dos Índices de Cumprimento de Metas de Indicadores Globais (IC), já limitados a 120% para fins de pagamento, nos termos do item 3, § 1º, Artigo 9º, da Resolução Conjunta CC/SG 2, de 04-12-2019 (1).

Tabela 2 - Resultados dos indicadores globais da BR - Exercício 2019
I1 Receita Tributária
164.216.946.981,41
R$167.281.284.403,72
R$85.059.910.089,58
96,27%
I2 Receita não Tributária
38.053.899.816,97
R$32.773.770.137,00
R$22.941.639.095,90
120,00%
I3 Índice de Eficiência da Bolsa Eletrônica de Compras
73,39%
71,40%
60,00%
117,46%
I4 Índice de Transparência Fiscal
79 78
73
120,00%
  
I5 Cumprimento do Fluxo Financeiro
2,61%
3,70%
5,00%
120,00%
I6 Resultado Orçamentário
-0,25%
-0,50%
-1%
120,00%

7. Índice Agregado de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais – ICA-Global:
O Índice Agregado de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais – ICA-Global corresponde ao somatório dos produtos dos Índices de Cumprimento de Metas de cada Indicador Global e seus respectivos pesos atribuídos na Resolução Conjunta CC/SG 2, de 04-12-2019, na seguinte forma:
ICA-GLOBAL = (IC1 x PESO I1) + (IC2 x PESO I2) + (IC3 x PESO I3) + (IC4 x PESO I4) + (IC5 x PESO I5) + (IC6 x PESO I6)
Aplicada a fórmula acima, o resultado do Índice Agregado de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais - ICA para o exercício de 2019 ficou em 110,68%.

8. Indicadores Específicos:
Os Indicadores Específicos de cada Coordenadoria compõem 20% do ICA. De acordo com a Resolução SFP 03, de 15-01-2020 e Resolução SFP 16, de 04-03-2020, foram definidos 25 (vinte e cinco) Indicadores Específicos, suas metas, linhas de base e pesos.
Aos Indicadores Específicos foram atribuídos diferentes pesos que são aplicados ao cálculo do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos – IEC (vide Tabela 3).

9. Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos – IEC
O Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos (IEC), que está disposto na Tabela 3 é a razão entre o valor obtido no indicador efetivo (IN-EF) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE) e a meta do indicador (IN-META) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (IN-BASE), na seguinte fórmula:
　　　 (IN-EF) – (IN-BASE)
IEC = _____________________
　　　 (IN-META) – (IN-BASE)
Abaixo, na Tabela 3, estão dispostos os valores dos Índices de Cumprimento dos Indicadores Específicos (IEC), já considerados até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), conforme citado no item 3 desta nota, e o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos (ICAIE), obtido através da soma dos produtos do Índice de Cumprimento de cada Indicador Específico por seu peso, proporcionalmente.
Para maior transparência e entendimento quanto aos resultados dos índices, estão igualmente dispostos na tabela os valores dos componentes do cálculo do IEC e do ICAIE, são eles: o indicador efetivo, seu respectivo peso, sua meta e linha de base.

Tabela 3- Resultados dos Indicadores Específicos – 2019
COORD.
INDICADORES
PESO
INDICADOR EFETIVO
LINHA DE BASE
META
NDICE DE CUMPRIMENTO DE METAS DOS
INDICADORES ESPECÍFICOS - IEC (limitado 120%)(1)
ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE METAS DOS
INDICADORES ESPECÍFICOS - ICAIE (limitado 120%)
Coordenadoria da Administração Financeira - CAF IE01 - Atendimento de Pleitos das Entidades Descentralizadas
4%
58,26%
50%
68%
45,89%
105,18%
IE02 - Cumprimento do desembolso financeiro com serviço da dívida
4%
0,66%
5%
3%
120,00%
  
IE03 - Acessos ao Portal Contabiliza SP
4%
573.058
350.000
460.000
120,00%
  
IE04 - Processamento de Documentos Recebidos pelo DDPE
8%
99,93%
97%
99%
120,00%
  
Coordenadoria da Administração Tributária - CAT IE05 - Avaliação do Atendimento Presencial
20%
3,974
3,800
3,965
105,45%
105,45%
Coordenadoria de Administração - CA IE06 - Emissão de Atos
5%
95,76%
N/A
N/A
95,76%
112,97%
IE07 - Disponibilidade de Sistemas
5%
99,70%
92,50%
98,70%
116,13%
  
IE08 - Eficácia nas aquisições por meio de Pregão Eletrônico e Convite
5%
90,00%
40%
70%
120,00%
  
IE09 - Índice de desvio do fluxo financeiro
2,5% v2,24%
15%
7%
120,00%
    
IE10 - Controle da Realização do Orçamento Disponibilizado
2,5%
98,32%
80%
95%
120,00%
  
Coordenadoria de Compras Eletrônicas - CCE IE11 - Preços dos Itens de Serviços Publicados
5%
2.105,00
1.200,00
1.800,00 v120,00%
90,49%
  
IE12 - Satisfação do usuário BEC/SP
15%
84,25%
75%
86,47%
80,65%
  
Coordenadoria de Gestão - CG IE13 - Satisfação dos Eventos Realizados pela Escola de Governo 10%
80,72
66,66
75,60
120,00%
120,00%
  
IE14 - Vagas ofertadas em cursos pela Escola de Governo
10%
53.592
5.359
39.000
120,00%
  
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE IE15 - Resultados das Perícias Médicas para fins de Ingresso 8%
19,79
262
23
120,00%
120,00%
  
IE16 - Resultados das Perícias Médicas para fins de Licença Saúde
8%
14,58
20
18
120,00%
  
IE17 - Análise dos Requerimentos de Reconsideração do DPME
4%
19,96
32
30
120,00%
  
Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - CPO IE18 - Índice de Satisfação dos Gestores com o PPA - IPPA
10%
118,40%
N/A
N/A
118,40%
119,20%
IE19 - Tempo Médio de Análise de Movimentações Orçamentárias
10%
6,72
8,25
7,45
120,00%
  
Gabinete do Secretário - GS IE20 - Tempo Médio de Execução de Vistorias pelo DCA
1,50%
16,01
19,00
18,00
120,00%
92,46%
IE21 - Execução de Auditorias pelo DCA
3,50%
99,36%
90%
97%
120,00%
  
IE22 - Porcentagem de respostas da Ouvidoria Fazendária
1,60%
98,13%
90%
99,57%
84,95%
  
IE23 - Tempo médio de resposta da Ouvidoria Fazendária
3,40%
3,38
20,00
3,70
101,96%
  
IE24 - Eventos Promovidos pelo CODEC
5%
4,00
3,00
6,00
33,33%
  
IE25 - Execução das Demandas de Gestão de Processos da SEFAZ pelo DGEP
5%
88,46%
60%
80%
120,00%
  
Conforme § 1º do Artigo 10 da Resolução SFP 03 de 15-01-2020, o cálculo do Índice Agregado de Cumprimento de Metas dos
Indicadores Específicos – ICAIE dos servidores lotados nos gabinetes das Subsecretarias será correspondente à média simples dos
índices agregados de cumprimento das Coordenadorias que a integram:
I. O ICAIE da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças – SPOF para o exercício de 2019 foi de 112,19%;
II. O ICAIE da Subsecretaria de Gestão - SG para o exercício de 2019 foi de 110,16%.
Nos termos do parágrafo único do Artigo 8º, da Resolução SFP 03, de 15-01-2020, o Indicador Específico IE06 – Emissão de
Atos – possui cálculo diferenciado, pois é composto por 06 (seis) Subindicadores, de forma que o Índice de Cumprimento de Metas
do Indicador Específico é o resultado da média simples dos Índices de Cumprimento de Metas dos Subindicadores Específicos (ICSIE).
O ICSIE, por sua vez, é calculado de maneira análoga ao IEC, na seguinte fórmula:
　　　 (SIE-EF) – (SIE-BASE) ICS
IE = _______________________
　　　 (SIE-META) – (SIE-BASE)
Sendo,
ICSIE: Índice de Cumprimento de Metas do Subindicador Específico
SIE-EF: Subindicador Específico Efetivo
SIE-META: Meta estabelecida para o Subindicador Específico
SIE-BASE: Linha de base do Subindicador Específico
Na Tabela 4 subsequente seguem os Subindicadores Específicos definidos para o IE06, seguidos dos respectivos Subindicadores Efetivos (SIE-EF), das linhas de base para cada Subindicador (SIE-BASE), das metas (SIE-META), os resultados dos Índices de Cumprimento de Metas do Subindicador (ICSIE) e os resultados limitados a 120%, conforme item III, parágrafo único, do Artigo 9º, da Resolução SFP 03, de 15-01-2020.

Tabela 4 – Resultados do Subindicadores Específicos do Indicador IE06 – Emissão de Atos
SUBINDICADOR ESPECÍFICO (SIE)
SIE-EF
SIE-BASE
SIE-META
ICSIE
ICSIE (LIMITADO A 120%)
Concessão – Gratificação de Representação – (SIE01)
27,48
34 dias
26 dias
81,50%
81,50%
Substituição de Agente Fiscal de Rendas (SIE02)
24,2
40 dias
30 dias
158,00%
120,00%
Designação – Agente Fiscal de Rendas e Cargos Administrativos (SIE03)
35,37
49 dias
38 dias
123,91%
120,00%
Incorporação – GDAP – LC (SIE04) 847/1998
73,73
161 dias
122 dias
223,77%
120,00%
Incorporação – Gratificação de Representação (SIE05)
83,21
136 dias
103 dias
159,97%
120,00%
Abono de Permanência (SIE06)
105,6
109 dias
83 dias
13,08%
13,08%
IEC06 (Média simples ICSIE) = 95,76%
Também nos termos do parágrafo único do Artigo 8º, da Resolução SFP 03, de 15-01-2020, o Indicador Específico IE18 – Índice de Satisfação dos Gestores com o PPA – IPPA – possui cálculo diferenciado, pois é composto por 02 (dois) Subindicadores, de forma que o Índice de Cumprimento de Metas do Indicador Específico é o resultado da média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas dos Subindicadores Específicos (ICSIE), sendo o Índice de satisfação das ações de coordenação da elaboração do PPA 2020- 2023 - IePPA (SIE01) de peso 60% e o Índice de satisfação das ações de monitoramento do PPA 2016-2019 - ImPPA (SIE02) de peso 40%, conforme Resolução SFP 03, de 15-01-2020.
O ICSIE, por sua vez, é calculado de maneira análoga ao IEC, na seguinte fórmula:
　　　 (SIE-EF) – (SIE-BASE) ICS
IE = _______________________
　　　 (SIE-META) – (SIE-BASE)
Sendo,
ICSIE: Índice de Cumprimento de Metas do Subindicador Específico
SIE-EF: Subindicador Específico Efetivo
SIE-META: Meta estabelecida para o Subindicador Específico
SIE-BASE: Linha de base do Subindicador Específico
Na Tabela 5 subsequente seguem os Subindicadores Específicos definidos para o IE18, seguidos dos respectivos Subindicadores
Efetivos (SIE-EF), das linhas de base para cada Subindicador (SIE-BASE), das metas (SIE-META), os resultados dos Índices de Cumprimento de Metas do Subindicador (ICSIE) e os resultados limitados a 120%, conforme item III, parágrafo único, do Artigo 9º, da Resolução SFP 03, de 15-01-2020.

Tabela 5 – Resultados do Subindicadores Específicos do Indicador IE18 – Índice de Satisfação dos Gestores com o PPA - IPPA
SUBINDICADOR ESPECÍFICO (SIE)
SIE-EF
SIE-BASE
SIE-META
ICSIE
ICSIE (LIMITADO A 120%)
Índice de satisfação das ações de coordenação da elaboração do PPA 2020- 2023 - IePPA (SIE01) (Peso 60%)
4,14
3,00
3,69
165,22%
120,00%
Índice de satisfação das ações de monitoramento do PPA 2016-2019 - ImPPA (SIE02) (Peso 40%)
3,87
3,00
3,75
116,00%
116,00%


10. Índice Agregado de Cumprimento de Metas (ICA):
O último passo foi calcular o Índice Agregado de Cumprimento de Metas – ICA, composto da soma do Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Globais – IC (vide item 7), de peso 80% e igual para todas as Coordenadorias de acordo as definições da Resolução Conjunta CC-SG 2, de 04-12-2019; e o Índice de Cumprimento de Metas dos Indicadores Específicos – IEC (vide Tabela 3), de peso 20% para cada Coordenadoria, conforme parágrafo único, Artigo 1º, da Resolução SFP 03, de 15-01-2020.
A Tabela 6 dispõe o resultado dos componentes do ICA e o valor final do ICA para fins de pagamento sob a seguinte forma:
ICA = (IC x 80%) + (IEC x 20%)

Tabela 6 - Resultado do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA - Exercício 2019
COORDENADORIA
NDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE
METAS DO INDICADOR GLOBAL – ICAIG
ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE
METAS DO INDICADOR ESPECÍFICO – ICAIE
ÍNDICE AGREGADO DE CUMPRIMENTO DE
METAS – ICA (para fins de pagamento)
Coordenadoria da Administração Financeira - CAF
110,68%
105,18%
109,58%
Coordenadoria da Administração Tributária - CAT
110,68%
105,45%
109,63%
Coordenadoria de Administração - CA
110,68%
112,97%
111,14%
Coordenadoria de Compras Eletrônicas - CCE
110,68%
90,49%
106,64%
Coordenadoria de Gestão - CG
110,68%
120,00%
112,54%
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE
110,68%
120,00%
112,54%
Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - CPO
110,68%
119,20%
112,38%
Gabinete do Secretário - GS
110,68%
92,46%
107,04%
Gabinete Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - SPOF
110,68%
112,19%
110,98%
Gabinete Subsecretaria de Gestão - SG
110,68%
110,16%
110,58%
Isto posto, os Índices Agregados de Cumprimento de Metas - ICA, apurados para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, relativo ao exercício de 2019, correspondem aos valores:
XI. De 109,58% para a Coordenadoria de Administração Financeira - CAF;
XII. De 109,63% para a Coordenadoria da Administração Tributária - CAT;
XIII. De 111,14% para a Coordenadoria de Administração - CA;
XIV. De 106,64% para a Coordenadoria de Compras Eletrônicas - CCE;
XV. De 112,54% para a Coordenadoria de Gestão - CG;
XVI. De 112,54% para a Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE;
XVII. De 112,38% para a Coordenadoria de Planejamento e Orçamento – CPO;
XVIII. De 107,04% para o Gabinete do Secretário – GS;
XIX. De 110,98% para a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças –SPOF;
XX. De 110,58% para a Subsecretaria de Gestão – SG.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP