DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO INTERSECRETARIAL DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR Nº 1, DE 20-01-26 – DOE 21-06-26
Altera a Deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados – BR, 07/25 de 29 de agosto de
2025, que define os indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de
pagamento, relativo à proposta de Bonificação por Resultados – BR da Secretaria de Parcerias em Investimentos para o exercício de 2024.
A COMISSÃO INTERSECRETARIAL DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, com fundamento no artigo 7º da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e no inciso II do artigo 5º do Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022,
Delibera:
Artigo 1º - O Anexo I da Deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados - BR nº 7, de 29 de agosto de 2025, fica substituído pelo Anexo I desta deliberação.
Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
VER Tabela
