LIVRO V - DOS ANEXOS
ANEXO IV -

REVOGADO PELO INCISO VI DO ART. 2° DO DECRETO 40.423,
DE 30-10-95 -DOE 31-10-95

(Revigorado tacitamente por força do art. 3º do Decreto 35.386, de 29-07-92 - DOE - 30-07-92;
efeitos a partir de 19 de junho de 1992)
(Revogação tácita deste Anexo por força do art. 3º da Lei Complementar 65,
de 15 de abril de 1991 - DOU 16-04-91)
MANUTENÇÃO DE CRÉDITO
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
(Relação a que se refere o inciso I do artigo 65 deste regulamento)

Item 76 - Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 3 do capítulo.....3006

Item 77 - Adubos ou fertilizantes de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos ou fertilizantes resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.....3101.00

(Exclusão tácita pelo art. 3º do Decreto 35.386, de 29-07-92 - DOE - 30-07-92; efeitos a partir de 19-06-92)

Item 78 - Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).....3102

Item 79 - Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, fosfata- dos.....3103

Item 80 - Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, potássi- cos.....3104

Item 81 - Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes, produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg.....3105

Item 82 - Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso, soluções definidas na nota 4 do presente capítulo.....3208

Item 83 - Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso.....3209

Item 84 - Outras tintas e vernizes, pigmentos a água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros.....3210.00

Item 85 - Secantes preparados.....3211.00

Item 86 - Pigmentos (incluídos os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas primárias ou em embalagens para vendas a retalho.....3212

Item 87 - Cores para pintura artística, atividades educativas, pinturas de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes.....3213

Item 88 - Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria.....3214

Item 89 - Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido.....3215.00

Item 90 - Perfumes e águas-de-colônia.....3303.00

Item 91 - Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.....3304

Item 92 - Preparações capilares.....3305

Item 93 - Preparações para higiene bucal ou dentária, incluídos os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras.....3306

Item 94 - Preparações para barbear (antes, durante ou após), deso-dorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumarias ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados; mesmo não perfumados com ou sem propriedades desinfetantes.....3307

Item 95 - Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos utili-zados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabão; papel, pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes..3401

Item 96 - Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares) e preparações para limpeza, mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401.....3402

Item 97 - Preparações lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis para untar couros, peleterias (peles com pêlo) e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos...3403

Item 98 - Ceras artificiais e ceras preparadas.....3404

Item 99 - Pomadas e cremes para calçados, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo apresentados em papel, pastas ("ouates"), feltros, falsos tecidos, plástico ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras da posição 3404.....3405

Item 100 - Velas, pavios, círios e artigos semelhantes.....3406.00

Item 101 - Massas ou pastas para modelar, incluídas as próprias para recreação de crianças; "ceras" para dentistas apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso.....3407.00

Item 102 - Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos com peso líquido não superior a 1 kg.....3506

Item 103 - Pólvoras propulsivas.....3601.00

Item 104 - Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas...3602.00

Item 105 - Estopins ou rastilhos, de segurança; cordéis detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétri- cos.....3603.00

Item 106 - Fogos de artifícios, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotec- nia.....3604

Item 107 - Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604.....3605.00

Item 108 - Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítu- lo.....3606

Item 109 - Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos; de revelação e copiagem instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartu-chos.....3701

Item 110 - Filmes fotográficos sensibiliza dos, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e copiagem instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados.....3702

Item 111 - Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.....3703

Item 112 - Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos; impressionados mas não revelados.....3704.00

Item 113 - Chapas e filmes fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos.....3705

Item 114 - Filmes cinematográficos impressionados e revelados contendo ou não gravação de som ou contendo apenas gravação de som.....3706

Item 115 - Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer dosados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização.....3707

Item 116 - Grafita artificial; grafita coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafita ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários.....3801

Item 117 - Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluído o negro animal esgotado.....3802

Item 118 - "Tall-Oil", mesmo refinado.....3803.00

Item 119 - Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose mesmo concentradas desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluídos os lignossulfonatos, mas excluído o "tall-oil" da posição 3803....3804.00

ESSÊNCIAS DE TEREBINTINA, DE PINHEIRO OU PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO SULFATO E OUTRAS ESSÊNCIAS TERPÊNICAS PROVENIENTES DA DESTILAÇÃO OU DE OUTROS TRATAMENTOS DAS MADEIRAS DE CONÍFERAS; DIPENTENO EM BRUTO; ESSÊNCIA PROVENIENTE DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO BISSULFITO E OUTROS PARACIMENOS EM BRUTO; ÓLEO DE PINHO CONTENDO ALFA-TERPINEOL COMO CONSTITUINTE PRINCIPAL

Item 120 - Óleo de pinho.....3805.20

ESSÊNCIAS DE TEREBINTINA, DE PINHEIRO OU PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO SULFATO E OUTRAS ESSÊNCIAS TERPÊNICAS PROVENIENTES DA DESTILAÇÃO OU DE OUTROS TRATAMENTOS DAS MADEIRAS DE CONÍFERAS; DIPENTENO EM BRUTO; ESSÊNCIA PROVENIENTE DA FABRICAÇÃO DA PASTA DE PAPEL AO BISSULFITO E OUTROS PARACIMENOS EM BRUTO; ÓLEO DE PINHO CONTENDO ALFA-TERPINEOL COMO CONSTITUINTE PRINCIPAL

Item 121 - Outras essências.....3805.90

Item 122 - Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em quaisquer formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata- moscas.....3808

Item 123 - Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tin-gimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições.....3809

Item 124 - Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, constituídos por metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eletrodos ou de varetas para soldar.....3810

Item 125 - Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.....3811

Item 126 - Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico.....3812

Item 127 - Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas, extintoras.....3813.00

Item 128 - Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.....3814.00

Item 129 - Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posi-ções.....3815

Item 130 - Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, exceto os produtos da posição 3801...3816.00

Item 131 - Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 2707 ou 2902.....3817

Item 132 - Elementos químicos impurificados ("dopés") próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados ("dopés") próprios para utilização em eletrônica.....3818.00

Item 133 - Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso.....3819.00

Item 134 - Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação.....3820.00

Item 135 - Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos.....3821.00

Item 136 - Reagentes compostos de diagnóstico ou de laboratório, exceto das posições 3002 ou 3006.....3822.00

Item 137 - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições.....3823

Item 138 - Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plástico.....3916

Item 139 - Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.....3917

Item 140 - Revestimentos de pavimentos, de plástico, mesmo auto-ade-sivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plástico, definidos na nota 9 do presente capítulo.....3918

Item 141 - Chapas, folhas, tiras, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos.....3919

Item 142 - Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte.....3920

Item 143 - Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.....3921

Item 144 - Banheiras, banheiras para ducha, lavatórios, bidês, sani-tários e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismo) e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico.....3922

Item 145 - Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.....3923

Item 146 - Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plástico.....3924

Item 147 - Artefatos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições.....3925

Item 148 - Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914.....3926

Item 149 - Fios e cordas, de borracha vulcanizada.....4007.00

Item 150 - Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida.....4008

Item 151 - Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões).....4009

Item 152 - Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada.....4010

Item 153 - Pneumáticos novos de borracha.....4011

Item 154 - Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha; protetores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e "flaps", de borra- cha.....4012

Item 155 - Câmaras-de-Ar de borracha.....4013

Item 156 - Artigos de higiene ou de farmácia (incluídas as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida.....4014

Item 157 - Vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas) de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.....4015

Item 158 - Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida..4016

Item 159 - Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais [incluídos as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes], de quaisquer matérias.....4201.00