I - a saída de gado em pé com destino:

a) a outro Estado;

b) ao exterior;

c) a consumidor;

II - a saída de produtos comestíveis resultantes de seu abate, ainda que submetidos a outros processos industriais;

III - a saída dos subprodutos da sua matança referidos no artigo 365, observando-se a regra de diferimento do lançamento do imposto prevista para essa operação.";

*****
Ver Decreto 41.699/97 - art. 5º
*****

Artigo 344 - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de gado em pé bovino ou suíno ou com os produtos resultantes de seu abate fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6.374/89, art. 8º, VIII, e § 4º): (Redação dada pelo inciso I do art. 1º do Decreto 41.264, de 31-10-96 - DOE de 1º-11-96)

I - a saída de gado em pé com destino:

a) a outro Estado;

b) ao exterior;

c) a consumidor ou usuário final;

II - a entrada dos produtos comestíveis resultantes de seu abate em estabelecimento, ainda que enquadrado no regime tributário de microempresa:

a) varejista, inclusive restaurantes, bares e similares ou de cooperativa de consumo;

b) industrial;

III - a saída dos produtos comestíveis resultantes de seu abate:

a) ao exterior;

b) a outro Estado;

***
VIDE:
Portaria CAT nº 73/96.
***

Artigo 344 - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de gado em pé bovino ou suíno fica diferido para o momento em que ocorrer (Lei 6.374/89, art. 8º, VIII, e § 4º):

I - sua saída com destino a estabelecimento abatedor;

II - sua saída com peso igual ou superior aos adiante indicados relativos a gado vivo:

a) bovino fêmea, 24 (vinte e quatro) arrobas;

b) bo vino macho, 32 (trinta e duas) arrobas;

c) bubalino fêmea, 30 (trinta) arrobas;

d) bubalino macho, 34 (trinta e quatro) arrobas;

e) suíno, 6,25 (seis inteiros e vinte e cinco centésimos) arrobas;

III - sua saída para outro Estado ou para o exterior;

IV - sua saída com destino a consumidor ou usuário final