LIVRO V - DOS ANEXOS
ANEXO IV -

REVOGADO PELO INCISO VI DO ART. 2° DO DECRETO 40.423,
DE 30-10-95 -DOE 31-10-95

(Revigorado tacitamente por força do art. 3º do Decreto 35.386, de 29-07-92 - DOE - 30-07-92;
efeitos a partir de 19 de junho de 1992)
(Revogação tácita deste Anexo por força do art. 3º da Lei Complementar 65,
de 15 de abril de 1991 - DOU 16-04-91)
MANUTENÇÃO DE CRÉDITO
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
(Relação a que se refere o inciso I do artigo 65 deste regulamento)

Item 161 - Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.....4203

Item 162 - Artigos de couro natural ou reconstituído, para usos técnicos.....4204.00

Item 163 - Outras obras de couro natural ou reconstituído....4205.00

Item 164 - Obras de tripa, de "baudruches", de bexiga ou de ten- dões.....4206

Item 165 - Vestuário, seus acessórios e outros artefatos de peleteria (peles com pêlo).....4303

Item 166 - Peleteria (peles com pêlo) artificial e suas obras..4304.00

Item 167 - Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.....4410

(a partir de 04.10.90 - Dec. 32.548/90, art. 7º)

(Exclusão tácita pelo art. 3º do Decreto 35.386, de 29-07-92 - DOE - 30-07-92; efeitos a partir de 19-06-92)

Item 168 - Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.....4411

(a partir de 04.10.90 - Dec. 32.548/90, art. 7º)

(Exclusão tácita pelo art. 3º do Decreto 35.386, de 29-07-92 - DOE - 0-07-92; efeitos a partir de 19-06-92)

Item 169 - Madeira compensada ou (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.....4412

(a partir de 04.10.90 - Dec. 32.548/90, art. 7º)

(Exclusão tácita pelo art. 3º do Decreto 35.386, de 29-07-92 - DOE - 30-07-92; efeitos a partir de 19-06-92)

Item 170 - Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes.....4414.00

Item 171 - Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira.....4415

(Exclusão tácita pelo art. 3º do Decreto 35.386, de 29-07-92 - DOE - 30-07-92; efeitos a partir de 19-06-92)

Item 172 - Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as aduelas.....4416

Item 173 - Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas alargadeiras e esticadores para calçados, de madeira.....4417

Item 174 - Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados ("shingles" e "shakes") de madeira.....4418

Item 175 - Artefatos de madeira para mesa ou cozinha.....4419.00

Item 176 - Madeira marchetada e madeira incrustrada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94.....4420

Item 177 - Outras obras de madeira.....4421

Item 178 - Obras de cortiça natural.....4503

Item 179 - Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras.....4504

Item 180 - Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar; tranças e artigos semelhantes de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo: esteiras, capachos e divisórias).....4601

Item 181 - Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de bucha (lufa).....4602

Item 182 - Papel de jornal, em rolos ou em folhas.....4801.00

Item 183 - Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfumados, em rolos ou em folhas, com exclusão do papel das posições 4801 e 4803; papel e cartão feitos a mão (folha a folha).....4802

Item 184 - Papel dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiê-nicos e de toucador, toalhas, guardanapos e de outros artigos semelhantes para usos domésticos ou sanitários, pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm, quando não dobrado.....4803.00

Item 185 - Papel e cartão kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802 e 4803.....4804

Item 186 - Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas.....4805

Item 187 - Papel-Pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas....4806

Item 188 - Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.....4807

Item 189 - Papel e cartão ondulados (canelados) (mesmo recobertos com folhas planas, por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4803 e 4818.....4808

Item 190 - Papel-Carbono (papel químico), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm, quando não dobrado.....4809

Item 191 - Papel e cartão revestidos de caulim ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas.....4810

Item 192 - Papel cartão, pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas, exceto os produtos das posições 4803, 4809, 4810 ou 4818.....4811

Item 193 - Blocos e chapas, filtrantes de pasta de papel.....4812.00

Item 194 - Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos (livros) ou em tubos.....4813

Item 195 - Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.....4814

Item 196 - Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados.....4815.00

Item 197 - Papel-Carbono (papel químico), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, mesmo acondicionados em caixas.....4816

Item 198 - Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência.....4817

Item 199 - Papel higiênico, lenços (incluídos os de maquilagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebês, absorventes (pensos) e tampões higiênicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta ("ouate") de celulose ou de mantas de fibras de celulose.....4818

Item 200 - Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta ("ouate") de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes.....4819

Item 201 - Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono (papel químico), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão.....4820

Item 202 - Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.....4821

Item 203 - Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, da pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos.....4822

Item 204 - Outros papéis, cartões, pasta("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta ("ouate") de celulose ou de mantas de fibras de celulose.....4823

Item 205 - Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas.....4901

Item 206 - Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou contendo publicidade.....4902

Item 207 - álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.....4903.00

Item 208 - Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada.....4904.00

Item 209 - Obras cartográficas de qualquer espécie, incluídos as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos.....4905

Item 210 - Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos a mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referi- dos.....4906.00

Item 211 - Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país de destino; papel selado; papel-moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes.....4907.00

Item 212 - Decalcomanias de qualquer espécie.....4908

Item 213 - Cartões-Postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações.....4909.00

Item 214 - Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos- calendários para desfolhar.....4910.00

Item 215 - Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e foto- grafias.....4911

Item 216 - Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho, pêlo de Messina (crina de Florença).....5006.00

Item 217 - Tecidos de seda ou de desperdícios de seda.....5007

Item 218 - Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho.....5109

Item 219 - Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados.....5111

Item 220 - Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados....5112

Item 221 - Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina.....5113.00

Item 222 - Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho.....5204

Item 223 - Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondicionados para venda a retalho.....5207

Item 224 - Tecidos de algodão contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2.....5208

Item 225 - Tecidos de algodão contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2.....5209

Item 226 - Tecidos de algodão contendo menos de 85%, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2.....5210

Item 227 -Tecidos de algodão contendo menos de 85%, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2.....5211

Item 228 - Outros tecidos de algodão.....5212

Item 229 - Tecidos de linho.....5309

Item 230 - Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303.....5310

Item 231 - Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel.....5311

Item 232 - Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou arti-ficiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho.....5401

Item 233 - Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho.....5406

Item 234 - Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluídos os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5404.....5407

Item 235 - Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluídos os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5405.....5408

Item 236 - Cabos de filamentos sintéticos.....5501

Item 237 - Cabos de filamentos artificiais.....5502.00

Item 238 - Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho.....5508

Item 239 - Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (exceto linhas para costurar), acondicionadas para venda a retalho...5511

Item 240 - Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, contendo pelo menos 85%, em peso, destas fibras.....5512

Item 241 - Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, contendo menos de 85%, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2.....5513

Item 242 - Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, contendo menos de 85%, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2.....5514

Item 243 - Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas.....5515

Item 244 - Tecidos de fibras artificiais descontínuas.....5516

Item 245 - Pastas ("ouate") de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm ("tontisses"), nós e (borbotos) de matérias têxteis.....5601

Item 246 - Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, ou estratificados.....5602

Item 247 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados.....5603.00

Item 248 - Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico.....5604

Item 249 - Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal.....5605.00

Item 250 - Fios revestidos por enrolamentos, lâminas e formas semelhan-tes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de fro-co ("chenille"); fios denominados "de cadeia" ("chainette")....5606.00

Item 251 - Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico.....5607

Item 252 - Redes de malhas com nós, em mantas (panos) ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas, de matérias têxteis.....5608

Item 253 - Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos em outras posições.....5609.00

Item 254 - Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados.....5701