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Resolução Conj. SF/SEP - 5, de 24-05-10 - DOE 25-05-10

Dispõe sobre alteração da Resolução Conjunta SF/SEP-03, de 12 de maio de 2010.

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SPDR 02, EFEITOS ATÉ 01/06/11.

Os Secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

Artigo 1º - Fica alterada a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Resolução Conjunta SF/SEP- 03, de 12 de maio de 2010, na seguinte conformidade:

“g) - Katia Regina Bueno de Godoy, RG nº 27.972.134-1, e Tárcis Felipe Dias Lima, RG nº 43.925.899-6 - Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.”

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.