RESOLUÇÃO CONJUNTA SG/SFP/SOG-7, de 20-12-21 – DOE 21-12-21
Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, aos servidores a que se refere a LC 1.079-2008, no exercício de 2021.
O Secretário-Chefe da Casa Civil, os Secretários de Governo e da Fazenda e Planejamento, considerando o disposto no art. 6º da LC 1.079-2008, resolvem:
Artigo 1° - Para o exercício de 2021, as metas e respectivas linhas de base dos indicadores globais a que se referem os incs. I e II do art. 1° da Resolução Conjunta CC/SG/SFP-6, de 20-12-2021, ficam fixadas nos termos do Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 2º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-2021.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta CC/SG/SFP-7, de 20-12-2021
LINHA DE BASE E META DOS INDICADORES GLOBAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
