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Portaria CAT-123 de 25-09-08 - DOE 26-09-08

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 157/08, EFEITOS ATÉ 31/12/08

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC nº 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de dezembro de 2008, os seguintes valores:

1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS e HIDROTÔNICAS)

MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL
Gatorade	Tetra pack de 200 ml	1,29
Gatorade	Plástico de 500 ml	2,73
Gatorade	Plástico de 591 ml	3,54
i9 Hidrotônico	Plástica de 500 ml	2,43
Energil (Todos), Extra Sport, Viver, Marathon, Taeq	Todas as embalagens até 600 ml	2,09

2. BEBIDAS ENERGÉTICAS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Red Bull	Burn	Flash Power	Bad Boy	Flying Horse	Outras Marcas
2.1 Todas as embalagens até 360 ml	5,92	5,25	4,65	4,57	4,71	4,32
2.2 Todas as embalagens de 361 ml até 599 ml					6,15	5,34

NOTA:
(1) Valores em Reais.

§ 1º - Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

§ 2º - a partir de 1º de janeiro de 2009, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, exceto se nova portaria divulgar novos valores, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

§ 3º - na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas isotônicas com marca ou descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2008, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-88, de 26 de junho de 2008.