Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>

Resolução SF-12, de 09-02-11 – DOE 10-02-11

Dispõe sobre a fixação das linhas de base e das metas para os indicadores que compõem o Índice de Desempenho da Estratégia Reduzido da Secretaria da Fazenda, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no artigo 7º da Resolução Conjunta CC/SGP-4, de 19 de maio de 2010, e nos artigos 2º e 3º da Resolução SF-134, de 17 de dezembro de 2010, resolve:

Artigo 1° - Para o exercício de 2010, as linhas de base e as metas para os indicadores que compõem o Índice de Desempenho da Estratégia Reduzido - IDER, a que se refere a Resolução SF-134, de 17 de dezembro de 2010, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, ficam fixadas na conformidade do Anexo desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2010.

ANEXO
A que se refere o artigo 1º da Resolução SF- 12, de 09-02-11.

Indicador

Linha de Base

Meta

Índice de Satisfação dos Usuários Internos dos Serviços Prestados pela SEFAZ (1.2)

2,87

2,9

Poupança Corrente/Receita Corrente Líquida (3.1)

14,99%

16,50%

Resultado Nominal/Receita Corrente Líquida (3.3)

-0,56%

26,92%

Pagamento de Juros/Receita Corrente Líquida (3.4)

6,65%

6,10%

Incremento Médio do Passivo do Estado (6.1)

3,67%

15,88%

Execução do Programa de Capacitação dos Servidores da SEFAZ (7.5)

73,89%

95,00%

Índice de Disponibilidade dos Serviços de TIC (7.6)

99,69%

99,90%