-negócios 1992:
V. Dec. 36.056/92
(dispõe sobre as operações de saídas realizadas em decorrência da feira - dias 20 a 29 de novembro de 1992, no Pavilhão da Bienal do Parque do Ibirapuera)
V. Port. CAT-78/92

(disciplina a fruição do benefício previsto no Decreto 36.056/92)

V. Empresa de Pequeno Porte

V. Microemoresa

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001

1. Disposições gerais - art. 477, parte geral, e Anexo XX
2. Isenção - Microempresa - art. 9° do Anexo XX
3. Prazo de recolhimento do imposto - CPR 1210 - art. 2° e 3°, VII do Anexo IV
4. Reenquadramento em razão de apuração do imposto - Microempresa e empresa de pequeno porte - art. 10 do Anexo XX
5. Substituição tributária - Mercadorias ou serviços destinados a microempressa ou empresa de pequeno porte - Sujeiçaõ à retenção do imposto - art. 263

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado:
   - concessões por tempo determinado - item 19 da tabela II do Anexo II;
   - percentual tributado da base de cálculo itens 410 e 410.1 do Anexo IV
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Crédito presumido - art. 62, parte geral, e 9°, IX, do Anexo III
2. Destinado à alimentação animal ou ao emprego na composição ou fabricação de ração animal e a uso exclusivo na pecuária, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura ou sericicultura:
   - Diferimento do imposto - art. 360, § 1°, 1
   - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
   - Isenção - Operação internas - art. 8°, parte geral, e 41, VIII, do Anexo I
3. Destinado estabelecimento rural, cooperativa de estabelecimentos rurais, indústria de ração anmal ou órgão estadual de fomento e desenvolvimenbto agropecuário - Operações interestaduais - art. 51, parrte geral, e 10, I, do Anexo II
4. Em conversa - pos. 2005.80.00 - Saída promovida pelo estabelecimento fabricante - Crédito presmido - art. 62, parte geral, e 9°, XII, do Anexo III
5. Em palha, em espiga ou em grão:
   - Diferimento do imposto - art. 350, II
   - Recolhimento do imposto pelo recentemente - art. 351
6. Para pipoca - pos. 1005.90 - Saída promovida pelo estabelecimento fabricante - crédito presumido - art. 62, parte geral, e 9°, I, do Anexo III

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado - inciso I do item 15 da tabela II do Anexo II;
   
2. isenção:
   - concessões por tempo determinado:
   - saída do estoque regulador do Governo Federal - art. 8º e inciso II do item 20 da tabela II do Anexo I;
   
   - saída com para o PRODEA - art. 8º e item 62 da tabela II do Anexo I;
   
   - operações internas - art. 8º e subitem 47.6 do item 47 da tabela II do Anexo I;
   

   procedimentos - arts. 453 e 454;
   

   diferimento do imposto - arts. 340, XII, e 10 DDTT;
   - permanente - art. 342-D § 1º, 1;
   

   dispensa de pagamento - art. 22 DDTT
   

   redução da base de cálculo:
   - concessões por tempo determinado:
   

   - op. interestadual - art. 53 e item 15 da tabela II do Anexo II;
   

   produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo itens 59.1, 59.2, 60, 61.1, 61.2, 61.3 e 65.1 do Anexo IV;
   

-diferimento (adotado pelo Estado de São Paulo - art. 12 das DDTT ou art. 258, XII do RICM):
V. Dec. 36.092/92, art. 1º, I
(dá nova redação ao § 5º do art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 35.631/92, art. 1º, III
(dá nova redação ao § 1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 35.503/92, art. 3º, II
(dá nova redação ao § 1º do art. 10 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 35.386/92, art. 1º, VII e VIII
(dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 10 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 34.789/92, art. 1º
(dá nova redação ao § 1º do art. 10 das DDTT do RICMS). Efeitos a partir de 09.04.92
V. Dec. 34.423/91, art. 3º, I
(art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.92
V. Dec. 33.194/91, art. 1º, III (art. 10 das DDTT do RICMS). Até 31.12.91
V. Dec. 32.772/90, art. 3º, III
(dá nova redação ao art. 12 das DDTT do RICM - prorroga para 30.06.91, o tratamento tributário)
V. Dec. 31.764/90, art. 1º d
(dá nova redação ao art. 12 das DDTT do RICM - prorroga para 31.12.90, efeitos a partir de 01.07.90)
V. Dec. 31.107/89, art. 4º, I, "a" - até 30.06.90
V. Dec. 30.355/89, art. 2º, II - até 31.12.89

-diferimento permanente:
V. Dec. 39.668/94, art. 2º, II
(acrescenta à Seção IX do Capítulo V do Título I do Livro II do RICMS, o artigo 342-D)

-dispensa de pagamento (art. 22 das DDTT do RICMS):
V. Dec. 40.101/95, art. 9º, III
(revoga o art. 22 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XII
(dá nova redação ao art. 22 das DDTT do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, I
(no caso específico do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, fica dispensado, até 31.12.92, o pagamento do imposto diferido nos termos dos arts. 341, 342, 342-A, 342-B do RICMS e do art. 10 de suas DDTT, quando as operações indicadas nesses dispositivos como o momento do pagamento do imposto forem isentas ou não tributadas - Convênio ICMS-36/92). Efeitos a partir de 27.04.92

-estorno do crédito (dispensa):
V. Dec. 30.107/89, art. 5º
(revoga o § 3º do art. 12 das DDTT do RICM)
V. Dec. 30.042/87, art. 1º, I, "l"
(art. 12, § 3º, das DDTT do RICM)

-isenção:
V. Dec. 40.804/96, art.1º, VI
(dá nova redação ao item 62 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 37.737/93, art. 3º, IV
(acrescenta o item 62 à Tabela II do Anexo I do RICMS - da CONAB doados à SUDENE). Até 31.01.94

-isenção (op. interestadual):
V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91

(rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
V. Conv. ICMS-70/91
V. Com. CAT-75/91
(esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
V. Com. CAT-72/91

-isenção (op. interna):
V. Dec. 40.804/96,. art.1º, VI
(dá nova redação nota 4 do subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.643/96, art. 2º, XXI
(dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96
V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
(dá nova redação ao subitem 47.6 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

-manutenção de crédito em operações interestaduais:
V. Com. CAT-24/89, item 4.2 - a partir de 01.06.89 a 31.08.89
V. Com. CAT-18/89, item 14.3
V. Conv. ICMS-78/89 - até 31.12.89
V. Conv. ICMS-60/89 - de 01.06.89 a 31.08.89
V. Conv. ICMS-48/89 - até 31.05.89
V. Conv. ICMS-25/89 - até 30.04.89
V. Conv. ICM-20/89 - até 31.03.89
V. Dec. 29.948/89, art. 2º, I, "g"
V. Dec. 29.778/89, art. 1º, V
OBS: O Convênio ICM-25/89 revoga a isenção do ICM-nas operações internas de milho e sorgo quando destinados à fabricação de ração ou alimentação animal (Convênio ICM-12/81, cláusula segunda); produz efeitos a partir de 01.04.89. Este prazo poderá ser dilatado para 01.06.89, por força da cláusula sétima do Convênio ICMS-48/89 - autorizativo).

-redução da base de cálculo (op. interestadual):
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXX
(dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
V. Dec. 39.103/94, art. 1º, XIII
(dá nova redação à Nota 2 do item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.94
V. Dec. 38.633/94, art. 2º, XXV
(dá nova r*edação ao subitem 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 38.318/94, art.1º. XXVIII
(dá nova redação ao item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS).Até 30.06.94
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIV
(dá nova redação ao item 15 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 35.386/92, art. 2º, V
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 1 ao item 15, com a Nota Única passando a ser denominada Nota 2)
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, XI
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 15). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

-redução da base de cálculo (semi-elaborado) - derivados do milho:
V. Dec. 40.101/95, art. 2º:
- XXVI (dá nova redação ao subitem 59.1 do RICMS);
- XXVII (dá nova redação ao subitem 59.2 do RICMS);
- XXVIII (dá nova redação ao subitem 60.3 do RICMS);

- XXIX (dá nova redação ao subitem 60.7 do RICMS);
- XXX (dá nova redação ao subitem 61.1 do RICMS);
- XXXI (dá nova redação ao subitem 61.2 do RICMS);
- XXXII (dá nova redação ao subitem 61.3 do RICMS);
- XXXIII (dá nova redação ao subitem 65.2 do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XL
(dá nova redação aos itens 61.1 e 61.2 do Anexo IV do RICMS). Até 31.12.93
V. Com. CAT-93/92, item 1, "f"
(esclarece sobre prorrogação de prazo do benefício fiscal - itens 59.1, 59.2, 60, 61.1, 61.2, 61.3 e 65.1 do Anexo IV do RICMS)

-suspensão do ICMS:
V. Prot. ICMS 03/95
(Dispõe sobre remessas de milho em grão, com suspensão do ICMS, para depósito no Estado que menciona)

EMENTAS DO TIT - milho

-suspensão do ICMS:
V. Prot. ICMS 03/95
(Dispõe sobre remessas de milho em grão, com suspensão do ICMS, para depósito no Estado que menciona)

EMENTAS DO TIT - milho em grãos

V. Milho
V. Arroz em Casca
(Convênio ICMS-61/90)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - Saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, VII, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   
   - saídas internas e interestaduais - art. 8º e inciso VII do item 21 da tabela I do Anexo I;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. estrator:
   - fato gerador - art. 2º, II;
   
2. saída de minerais - art. 181;

(prorroga para 31.12.90 o prazo que permite a utilização de documentos fiscais)
V. Com. CAT-10/89, item 4, 9.3
V. Conv. ICMS-68/89
(minério de ferro e "pellets") - a partir de 01.03.89

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. produto semi-elaborado: - percentual tributado da base de cálculo - item 160 do Anexo IV;
   

V. Dec. 39.103/94, art. 1º, XIV
(dá nova redação ao item 160 do Anexo IV do RICMS)

V. húmus de minhoca

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado - art. 8º e item 43 da tabela I do Anexo I;
   - concessões por tempo determinado - art. 8º e item 07 da tabela II do Anexo I (aplicação até 31 de dezembro de 1991);
   

V. Conv. ICMS-90/97
(altera dispositivos do Convênio ICMS 158/94, de 7.12.94, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS nas operações que especifica).
V. Conv. ICMS-158/94

(isenção do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica e prestação de serviço de telecomunicação a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacional).
V. Conv. ICMS-32/90
(mantém, até 31.12.91, as disposições do Convênio ICM-4/70, de 02.07.70)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operação interna - Bese de cálculo reduzida - art. 51, parte geral, e 3°, II, do Anexo II
2. Isenção do imposto - art. 121 do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota - art. 54, § 1º, 3, "c":
   
2. base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado - art. 53 e item 10 da tabela II do Anexo II;
   

- alíquota - 7%:
V. Dec. 39.932/95, art. 1º, II
(dá nova redação à alínea "c" do item 3 do § 1º do artigo 54 do RICMS)
V. Lei 8.996/94, art. 1º, I, "c"
(item 3 do § 1º do art. 34, com a redação dada pela Lei 7.003, de 27.12.90 - código NBM/SH 1901.20.9900)

-redução da base de cálculo:
V. Com. CAT-07/94
(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS).
V. Com. CAT-93/93, I
(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º/01/94
V. Dec. 37.812/93, art. 1º
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.892/93, art. 1º, X
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93 (61,11%)
V. Dec. 36.777/93, art. 2º, I
(dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Documentos em geral - art. 124
2. Nota fiscal - art. 127
3. Disposições aplicaveis a todos documentos fiscais - art. 183
4. Livros em geral - art. 213
5. Controle da produção de estoque - art. 216
6. Controle da produção de estoque - art. 217
7. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 224
8. Disposições comuns aos livros fiscais - art. 235
9. Disposições preliminares - art. 238
10. Saída de bens para utilização - art. 327
11. Pedido e seu encaminhamento - art. 480
12. Pedido e seu encaminhamento - art. 482
13. Parcelamento de débito fiscal - art. 575
14. Entrega das informações - art. 10 das Disposições Transitórias
15. Deficiente fisico-Veículo altomotor - art. 19 do Anexo I
16. Obrigações acessórias do estabelecimento - art. 16 do Anexo X

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. ativo fixo:
   - isenção:
   
   - saídas e retornos- art. 8º e item 35 da tabela II do Anexo I;
   

V. Decreto nº 42.625, DE 15-12-97
(Altera o Decreto n.º 42.005, de 25 de julho de 1997).
V. Decreto nº 42.005DE 25 DE JULHO DE 1997
(Transforma a Diretoria da Dívida Ativa - DDA da Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda em Diretoria de Arrecadação - DA e dá outras providências).

V. Programa de Modernização da Coordenação da Administração Tributária

MÊS/ANO DA MUDANÇA	MOEDA		VIGÊNCIA DA MOEDA ANTERIOR	VALOR PARITÁRIO	MEDIDA LEGAL DA NOVA MOEDA
	Nome Anterior	Nova Denominação
OUTUBRO/42	Mil Réis	Cruzeiro	Até 31/10/42	R$ 1 para Cr$ 1,00	Decreto Lei nº 4.791 de 05/10/42 (foram criados os centavos)
FEVEREIRO/67	Cruzeiro	Cruzeiro Novo	e 01/11/42 a 12/02/67	Cr$ 1.000 para NCr$ 1,00	Decreto Lei nº 1 de 13/11/65 regulamentado pelo Decreto nº 60.190 de 08/02/67 (foram restabelecidos os centavos)
MAIO/70	Cruzeiro Novo	Cruzeiro	de 13/02/67 a 14/05/70	NCr$ 1,00 para Cr$1,00	Eesolução nº 144 de 31/03/70
FEVEREIRO/86	Cruzeiro	Cruzado	de 15/05/70 a 27/02/86	Cr$ 1.000 para Cz$ 1,00	DDecreto Lei nº 2.283 de 27/02/86 ** Plano Cruzado ** (foram restabelecidos os centavos)
JANEIRO/89	Cruzado	Cruzado Novo	de 28/02/86 a 15/01/89	Cz$ 1.000 para NCz$ 1,00	Medida Provisória nº 32 de 15/01/89 que deu origem a Lei 7.730 de 31/11/89 ** Plano Verão **
MARÇO/90	Cruzado Novo	Cruzeiro	de 16/01/89 a 15/03/90	NCz$ 1,00 para Cr$ 1,00	Medida Provisóaria nº 168 de 15/03/90 (alterada pela M.P. 172 de 17/03/90 e 174 de 23/03/90) que deu origem a Lei 8.024 de 12/04/90 ** Plano Collor **
AGOSTO/93	Cruzeiro	Cruzeiro Real	de 16/03/90 a 31/07/93	Cr$ 1.000 para CR$ 1,00	Medida Provisória nº 336 de 28/07/93 (foram restabelecidos os centavos)
JULHO/94	CruzeiroReal	Real	de 01/08/93 a 30/06/94	CR$ 2750 para R$ 1,00	Decreto Lei nº 8.880 de 27/05/94 ** Plano Real **

-isenção (Casa da Moeda do Brasil):
V. Conv. ICMS-01/91

(efeitos a partir de 21.02.91)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Operações com partes e peças - art. 395

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento: - operações internas - art. 30 DDTT;
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. ativo fixo:
   - isenção:
   - saídas e retornos - art. 8º e item 35 da tabela II do Anexo I;
   

• MOLHO DE SOJA
  

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Saída promovida pelo estabelecimento fabricante - Crédito presumido - art. 62, parte geral, e 9°, XXIII, do Anexo III
   

• MOLHO DE TOMATE OU "KETCHUP"

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Saída promovida pelo estabelecimento fabricante - Crédito presumido - art. 62, parte geral, e 9°, XXIV, do Anexo III

• MOLHOS

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Saída promovida pelo estabelecimento fabricante - Crédito presumido - art. 62, parte geral, e 9°, XXVIII, do Anexo III

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Veja o título ISENÇÕES

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. diferimento do imposto:
   - inaplicabilidade - art. 375;
   
2. produto semi-elaborado:
   - percentual tributado da base de cálculo item 16 do Anexo IV;
   

V. Pescado

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Saída promovida pelo estabelecimento fabricante - Crédito presumido - art. 62, parte geral, e 7°, do Anexo III

(Istalação)

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Valor cobrado - base de cálculo - Inclusão - art. 37, § 1°, 5

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. configura industrialização - art. 4º, I,"c";
   

V. observações FAZESP

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, VII, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   
   - saídas internas e interestaduais - art. 8º e inciso VII do item 21 da tabela I do Anexo I;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   - saídas internas e interestaduais (frutas frescas) - art. 8º e inciso V do item 21 da tabela I do Anexo I;
   - saídas para o exterior - art. 8º e inciso II do item 22 da tabela I do Anexo I;

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. Ver CTN:
   - arts. 151 a 155.

V. Multa Moratória

V. Benefícios Fiscais

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota - art. 54, § 1º, 3, alínea "b";
   
2. base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado - art. 53 e inciso II do item 10 da tabela II do Anexo II;
   

-crédito fiscal:
V. Com. CAT-09/93
(esclarece, tendo em vista o Decreto 36.482/93, sobre procedimentos relativo a lançamento) - exportação:
V. Dec. 40.983/96, art. 1º, VIII
(dá nova redação aos itens 107-A a 107-B do Anexo IV do RICMS) -redução da base de cálculo:
V. Com. CAT-07/94
(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com de constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS).
V. Com. CAT-93/93, III

(esclarece sobre o cálculo do ICMS nas operações com produtos constantes do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Efeitos a partir de 1º/01/94
V. Dec. 37.812/93, art. 1º
(dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.892/93, art. 1º, X
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93 (61,11%)
V. Dec. 36.777/93, art. 2º, I
(dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.657/93, art. 1º, VII
(dá nova redação ao inciso II do item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS)
V. Dec. 36.482/93, art. 1º, I
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93; art. 2º (revoga o inciso XXX do art. 1º do Decreto 36.453/93)
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXX
(dá nova redação ao item 10 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.93 V. Massas Alimentícias

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Isenção - saída interna e interestadual - art. 8°, parte geral, e 36, VII, do Anexo I
2. Saída promovida pelo estabelecimento fabricante - Crédito presumido - art. 62, parte geral, e 9°, XXV, do Anexo III

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - concessões por tempo indeterminado:
   
   - saídas internas e interestaduais - art. 8º e inciso VII do item 21 da tabela I do Anexo I;
   

EMENTAS DO TIT - mostruário

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. alíquota:
   - acima de 250 cm - art. 54, § 4º, 5;
   
2. substituição tributária - arts. 281-A a 281-E e tabela VI do Anexo IX;
   
3. base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado:
   
   - superior a 250 cm - art. 53 e item 9 da tabela II do Anexo II;
   

V. Dec. 33.223/91
(reduz em 28% base de cálculo, até 31.12.91, nas operações internas com motocicletas superior a 250 cm3 - Convênio ICM-3/89)
V. Dec. 32.078/90, art. 1º
(acrescenta às DDTT do RICM o art. 72 - cilindrada superior a 250 cm3 - redução em 28% base de cálculo até 31.12.90, efeitos a partir de 01.08.90)
V. Dec. 29.948/89, art. 11, III, "e"
V. Lei 6.374/89, art. 34, § 5º, 5

-substituição tributária:
V. Dec. 39.103/94, art. 1º, III
(dá nova redação ao § 4º do art. 281-B do RICMS)
V. Dec. 38.736/94, art. 1º
(revigora o parágrafo único do art. 259 do RICMS)
V. Dec. 38.535/94:
- art. 3º, II (dá nova redação ao § 3º do art. 281-B do RICMS),
- art. 4º (revoga o parágrafo único do art. 259 e o § 3º do art. 505 do RICMS)
V. Dec. 37.737/93, art. 2º, VI
(dá nova redação ao art. 281-C do RICMS)
V. Dec. 36.815/93
(acrescenta a Seção X, com os arts. 281-A a 281-E ao RICMS - operação com veículo novo de duas rodas motorizados). Efeitos a partir de 01.06.93
V. Dec. 36.892/93, art. 2º, XIII
(acrescenta ao Anexo IV do RICMS, a Tabela VI - veículos de duas rodas motorizados)
V. Com. CAT-27/93
(comunica, em face do Convênio ICMS-52/93, sobre a instituição do regime nas operações com veículos de duas rodas motorizados). Efeitos a partir de 01.06.93
EMENTAS DO TIT
- motocicleta

-MOTO-FRETE - Município de São Paulo
V. Dec. 36.892/93
(Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou similares, denominado MOTO-FRETE, e dá outras providências).

EMENTAS DO TIT - motoniveladora

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. apuração por levantamento - art. 574;
   

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Base de cálculo reduzida - operações interestaduais - art. 51, parte geral, e 9°, IX, do Anexo II
2. Diferimento do imposto - art. 361, § 1°, 2
   - Suspenção do diferimento - art. 17 das Disposições Transitórias
3. Isenção - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 50, do Anexo I
4. Isenção (isumo agropecuário) - Operações internas - art. 8°, parte geral, e 41, X, do Anexo I

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. isenção:
   - saídas internas:
   
   - exceto as ornamentais - arts. 8º, 26 DDTT e item 9 da tabela I do Anexo I;
   

   base de cálculo reduzida:
   - concessões por tempo determinado - art. 53 e subitem 14.8 do item 14 da tabela II do Anexo II;
   

   dispensa de pagamento - art. 22 DDTT;
   

-isenção (op. interna):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, V
( dá nova redação à nota 4 do subitem 47.8 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.101/95, art. 2º, XIV
(dá nova redação ao subitem 47.8 da Tabela II do Anexo I do RICMS). Até 30.04.96

-redução da base de cálculo (op. interestadual):
V. Dec. 40.804/96, art. 1º, X
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.97
V. Dec. 40.101/95: - art. 2º, XX (dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.04.96
- art. 9º, III (revoga o art. 21 das DDTT do RICMS)
V. Dec. 39.911/95, art. 1º, XXIX
(dá nova redação à Nota 5 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 30.06.95
V. Dec. 39.103/94, art. 3º, IX
(acrescenta ao item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS, a Nota 4, passando a atual Nota 4 para 5). Até 31.12.94
V. Dec. 38.318/94, art. 1º, IX
(dá nova redação ao art. 21 das DDTT do RICMS). Até 30.06.94
V. Dec. 36.453/93, art. 1º, XXXIII
(dá nova redação à Nota 4 do item 14 da Tabela II do Anexo II do RICMS). Até 31.12.93
V. Dec. 34.969/92, art. 2º, X
(acrescenta à Tabela II do Anexo II do RICMS, o item 14). Efeitos a partir de 27.04.92 até 31.12.92

EMENTAS DO TIT - muda de planta

RESPOSTAS DA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA - muda de planta

-isenção (op. interestadual):
V. Ato Decl. COTEPE/ICMS-12/91

(rejeita o Convênio ICMS-70/91 - Sergipe)
V. Com. CAT-75/91
(esclarece, tendo em vista que o Convênio ICMS-70/91, não foi ratificado a nível nacional, sobre a emissão de documento fiscal complementar relativamente a operações com insumos agropecuários)
V. Com. CAT-72/91
V. Conv. ICMS-70/91

V. Muda de Planta

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Comunicação ao fisco - Prazo - art. 27
   

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. multa por falta de comunicação - art. 592, VI."d";

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Inflações e das penalidades - art. 528

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. exportação não efetivada:
   - incidência - arts. 426 e 427;
   
2. falta de recolhimento juntamente com o débito fiscal do imposto:
   

   - exigência de notificação - art. 660;
   

3. imposto declarado:
   - incidência e prazo para o recolhimento independe de autorização fiscal - art. 106
   
4. incidência sobre débitos recolhidos espontaneamente fora do prazo - arts. 494, 568, IV, 581, IV, 593 e 653, IV;
   
5. isenção:
   - condição não satisfeita:
   
   - incidência da - art. 5º, parágrafo único;
   

   liquidação de débitos fiscais com crédito fiscal:
   - redução de - art. 653, III,"a";
   

   parcelamento de débito fiscal:
   - incidência da - arts. 636, § 2º e 641;
   

Consultar também:

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. fixada em UFESP - art. 592, § 8º;
   - pagamento da:
   
   - não dispensa a reparação de danos nem a implemento das obrigações - art. 595;
   

   pagamento do imposto:
   - não prejudicado pela incidência da - art. 592, § 1º;
   - pagamento com desconto:
   

   - hipóteses e condições - arts. 599, §§ 8º e 9º e 629;
   

   relavação ou redução pelos órgãos julgadores:
   

   possibilidades - art. 627;
   

V. Decisão Normativa CAT. 03/04
(ICMS - "Multas rescisórias" previstas nos contratos de fidelização dos planos de serviços de telefonia móvel - Natureza jurídica)

Ver Descontos

RICMS/1991, efeitos até 31-12-2000
1. arredondamento do valor - art. 592, § 10;
   
2. crédito indevido - art. 592, II;
   
3. desconto:
   - faculdade ao autuado - art. 629;
   
4. documento fiscal - art. 592, III e IV;
   
5. falta de pagamento do imposto - art. 592, I e 593, § 1º;
   
6. informações econômico-fiscais - art. 592, VII;
   
7. inscrição no Cadastro de Contribuintes - art. 592, VI;
   
8. livros fiscais - art. 592, V;
   
9. outras infrações - art. 592, VIII;
   
10. recolhimento espontâneo - art. 593, § 1º;
    

V. Port. CAT nº 21/99
(Disciplina o controle de qualidade antecedente à lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa em função do valor do crédito tributário a ser constituído e dá outras providências).

-por infração à Legislação de Trânsito - MILT:
V. Port. CAT-34/00

(disciplina procedimentos relativos ao pagamento de multas por Infração à Legislação de Trânsito, denominadas "MILT", devidas por ocasião do Licenciamento e da Transferência de Veículos).
V. Port. CAT-63/91

(disciplina procedimentos relativos à prestação de contas da arrecadação) - restituição (por infrações à lei Delegada 4/62)
V. Port. CAT-52/91

(aprova modelo de Notificação/Guia de Recolhimento - MILT - Processamento Eletrônico, para a notificação e o pagamento de Multa por Infração à Legislação de Trânsito).
V. Port. CAT-38/89
(delega competência)

V. Resolução -SF - 12, de 28-4-2000
(Estabelece normas relacionadas com a Arrecadação de Multas de Trânsito de Gestão Própria por parte das Prefeituras deste Estado necessárias à adequação ao Novo Sistema de Licenciamento e ou Transferência com Autenticação Digital).

Vide AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa.

EMENTAS DO TIT - multas

-redução e relevação de multa: V. Súmula do TIT nº 06/03

RICMS/2000, efeitos a partir de 1º-01-2001
1. Ajuste de diferenças - velor correspondente a fração da unidade monetária - Desconsideração - art. 599
2. Pagamento com desconto - art. 564
3. Redução - art. 562

V. Conv. ICMS - 71/03
(Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS na importação de obra de arte especificada, realizada pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP. )