Comunicado DA-19, de 02-05-06 - DOE 03-05-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,9139

0,7482

0,5614

0,3643

0,2104

0,0350

FEVEREIRO

  

0,9013

0,7345

0,5436

0,3505

0,1951

0,0208

MARÇO

  

0,8894

0,7197

0,5249

0,3387

0,1810

0,0100

ABRIL

  

0,8760

0,7056

0,5052

0,3264

0,1660

  

MAIO

  

0,8633

0,6923

0,4866

0,3141

0,1501

  

JUNHO

  

0,8483

0,6769

0,4658

0,3012

0,1350

  

JULHO

0,9861

0,8323

0,6625

0,4481

0,2883

0,1184

  

AGOSTO

0,9739

0,8191

0,6487

0,4313

0,2758

0,1034

  

SETEMBRO

0,9610

0,8038

0,6322

0,4149

0,2637

0,0893

  

OUTUBRO

0,9488

0,7899

0,6168

0,4015

0,2512

0,0755

  

NOVEMBRO

0,9368

0,7760

0,5994

0,3878

0,2364

0,0608

  

DEZEMBRO

0,9241

0,7607

0,5797

0,3751

0,2226

0,0465

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0100

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147