Comunicado DA-15, de 03-04-06 - DOE 05-04-06

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-4-2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,9031

0,7374

0,5506

0,3535

0,1996

0,0242

FEVEREIRO

  

0,8905

0,7237

0,5328

0,3397

0,1843

0,0100

MARÇO

  

0,8786

0,7089

0,5141

0,3279

0,1702

  

ABRIL

  

0,8652

0,6948

0,4944

0,3156

0,1552

  

MAIO

  

0,8525

0,6815

0,4758

0,3033

0,1393

  

JUNHO

  

0,8375

0,6661

0,4550

0,2904

0,1242

  

JULHO

0,9753

0,8215

0,6517

0,4373

0,2775

0,1076

  

AGOSTO

0,9631

0,8083

0,6379

0,4205

0,2650

0,0926

  

SETEMBRO

0,9502

0,7930

0,6214

0,4041

0,2529

0,0785

  

OUTUBRO

0,9380

0,7791

0,6060

0,3907

0,2404

0,0647

  

NOVEMBRO

0,9260

0,7652

0,5886

0,3770

0,2256

0,0500

  

DEZEMBRO

0,9133

0,7499

0,5689

0,3643

0,2118

0,0357

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0100

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

  

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

  

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

  

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147