Comunicado DA-30, de 01-07-2005 - DOE 02-07-2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2005 para os débitos de Multas Infracionais
O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-30/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,7738

0,6081

0,4213

0,2242

0,0703

FEVEREIRO

  

0,7612

0,5944

0,4035

0,2104

0,0550

MARÇO

  

0,7493

0,5796

0,3848

0,1986

0,0409

ABRIL

  

0,7359

0,5655

0,3651

0,1863

0,0259

MAIO

  

0,7232

0,5522

0,3465

0,1740

0,0100

JUNHO

  

0,7082

0,5368

0,3257

0,1611

  

JULHO

0,8460

0,6922

0,5224

0,3080

0,1482

  

AGOSTO

0,8338

0,6790

0,5086

0,2912

0,1357

  

SETEMBRO

0,8209

0,6637

0,4921

0,2748

0,1236

  

OUTUBRO

0,8087

0,6498

0,4767

0,2614

0,1111

  

NOVEMBRO

0,7967

0,6359

0,4593

0,2477

0,0963

  

DEZEMBRO

0,7840

0,6206

0,4396

0,2350

0,0825

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA AVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0100

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

  

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

  

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148