Portaria CAT-60, de 08-07-2005 - DOE 09-07-2005

Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 69/07, EFEITOS A PARTIR DE 05/07/07.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 121 do Decreto 51.197, de 27-12-68, na redação dada pelo artigo 1º do Decreto 6.317, de 24/6/75, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As obrigações tributárias dos contribuintes do ICMS deverão ser cumpridas de acordo com o município de sua localização, com observância da jurisdição administrativa indicada no anexo desta portaria.

Artigo 2º - Para efeito dos contribuintes inscritos no município da Capital, prevalecem as disposições da Portaria CAT 59, de 08/07/2005.

JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
ANEXO a que se refere o Artigo 1º da Portaria CAT-60, de 08/07/2005

ITEM

COD

NOME MUNICÍPIO

POSTO FISCAL

DRT

1

150-8

Adamantina

PF-10-Adamantina

DRT-10

2

151-0

Adolfo

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

3

152-1

Aguaí

PF-12-São João da Boa Vista

DRT-06

4

154-5

Águas da Prata

PF-12-São João da Boa Vista

DRT-06

5

153-3

Águas de Lindóia

PF-12-Amparo

DRT-16

6

607-5

Águas de Santa Bárbara

PF-10-Avaré

DRT-07

7

155-7

Águas de São Pedro

PF-12-Piracicaba

DRT-05

8

156-9

Agudos

PF-10-Bauru

DRT-07

9

732-8

Alambari

PF-12-Itapetininga

DRT-04

10

157-0

Alfredo Marcondes

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

11

158-2

Altair

PF-10-Olímpia

DRT-08

12

159-4

Altinópolis

PF-10-Batatais

DRT-06

13

160-0

Alto Alegre

PF-10-Penápolis

DRT-09

14

733-0

Alumínio

PF-10-Sorocaba

DRT-04

15

161-2

Alvares Florence

PF-12-Votuporanga

DRT-08

16

162-4

Alvares Machado

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

17

163-6

Álvaro de Carvalho

PF-10-Marília

DRT-11

18

164-8

Alvinlândia

PF-10-Marília

DRT-11

19

165-0

Americana

PF-12-Americana

DRT-05

20

166-1

Américo Brasiliense

PF-10-Araraquara

DRT-15

21

167-3

Américo de Campos

PF-12-Votuporanga

DRT-08

22

168-5

Amparo

PF-12-Amparo

DRT-16

23

169-7

Analândia

PF-10-Rio Claro

DRT-15

24

170-3

Andradina

PF-10-Andradina

DRT-09

25

171-5

Angatuba

PF-12-Itapetininga

DRT-04

26

172-7

Anhembi

PF-10-Botucatu

DRT-07

27

173-9

Anhumas

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

28

174-0

Aparecida

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

29

175-2

Aparecida D'oeste

PF-10-Jales

DRT-08

30

176-4

Apiaí

PF-10-Apiaí

DRT-04

31

734-1

Araçariguama

PF-10-Sorocaba

DRT-04

32

177-6

Araçatuba

PF-10-Araçatuba

DRT-09

33

178-8

Araçoiaba da Serra

PF-10-Sorocaba

DRT-04

34

179-0

Aramina

PF-10-Ituverava

DRT-06

35

180-6

Arandu

PF-10-Avaré

DRT-07

36

735-3

Arapei

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

37

181-8

Araraquara

PF-10-Araraquara

DRT-15

38

182-0

Araras

PF-10-Araras

DRT-05

39

775-4

Arco-Íris

PF-10-Tupã

DRT-11

40

183-1

Arealva

PF-10-Bauru

DRT-07

41

184-3

Areias

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

42

185-5

Areiópolis

PF-10-Botucatu

DRT-07

43

186-7

Ariranha

PF-10-Catanduva

DRT-08

44

187-9

Artur Nogueira

PF-12-Limeira

DRT-05

45

188-0

Arujá

PF-10-Arujá

DRT-13

46

736-5

Aspásia

PF-10-Jales

DRT-08

47

189-2

Assis

PF-10-Assis

DRT-11

48

190-9

Atibaia

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

49

191-0

Auriflama

PF-10-General Salgado

DRT-09

50

192-2

Avaí

PF-10-Bauru

DRT-07

51

193-4

Avanhandava

PF-10-Penápolis

DRT-09

52

194-6

Avaré

PF-10-Avaré

DRT-07

53

195-8

Bady Bassit

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

54

196-0

Balbinos

PF-10-Lins

DRT-07

55

197-1

Bálsamo

PF-10-Mirassol

DRT-08

56

198-3

Bananal

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

57

199-5

Barão de Antonina

PF-12-Itapeva

DRT-04

58

200-8

Barbosa

PF-10-Penápolis

DRT-09

59

201-0

Bariri

PF-10-Jaú

DRT-07

60

202-1

Barra Bonita

PF-10-Jaú

DRT-07

61

737-7

Barra do Chapéu

PF-10-Apiaí

DRT-04

62

203-3

Barra do Turvo

PF-12-Registro

DRT-02

63

204-5

Barretos

PF-12-Barretos

DRT-06

64

205-7

Barrinha

PF-10-Sertãozinho

DRT-06

65

206-9

Barueri

PF-10-Barueri

DRT-14

66

207-0

Bastos

PF-10-Tupã

DRT-11

67

208-2

Batatais

PF-10-Batatais

DRT-06

68

209-4

Bauru

PF-10-Bauru

DRT-07

69

210-0

Bebedouro

PF-10-Bebedouro

DRT-06

70

211-2

Bento de Abreu

PF-10-Mirandópolis

DRT-09

71

212-4

Bernardino de Campos

PF-10-Piraju

DRT-11

72

738-9

Bertioga

PF-10-Santos

DRT-02

73

213-6

Bilac

PF-10-Birigui

DRT-09

74

214-8

Birigui

PF-10-Birigui

DRT-09

75

215-0

Biritiba-Mirim

PF-10-Moji das Cruzes

DRT-13

76

216-1

Boa Esperança do Sul

PF-10-Araraquara

DRT-15

77

217-3

Bocaina

PF-10-Jaú

DRT-07

78

218-5

Bofete

PF-10-Botucatu

DRT-07

79

219-7

Boituva

PF-10-Sorocaba

DRT-04

80

220-3

Bom Jesus dos Perdões

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

81

739-0

Bom Sucesso de Itararé

PF-12-Itapeva

DRT-04

82

221-5

Borá

PF-10-Paraguaçu Paulista

DRT-11

83

222-7

Boracéia

PF-10-Jaú

DRT-07

84

223-9

Borborema

PF-10-Ibitinga

DRT-15

85

721-3

Borebi

PF-10-Lençóis Paulista

DRT-07

86

224-0

Botucatu

PF-10-Botucatu

DRT-07

87

225-2

Bragança Paulista

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

88

226-4

Braúna

PF-10-Penápolis

DRT-09

89

776-6

Brejo Alegre

PF-10-Birigui

DRT-09

90

227-6

Brodowski

PF-10-Batatais

DRT-06

91

228-8

Brotas

PF-10-Jaú

DRT-07

92

229-0

Buri

PF-12-Itapeva

DRT-04

93

230-6

Buritama

PF-10-Birigui

DRT-09

94

231-8

Buritizal

PF-10-Ituverava

DRT-06

95

232-0

Cabrália Paulista

PF-10-Bauru

DRT-07

96

233-1

Cabreúva

PF-10-Itu

DRT-04

97

234-3

Caçapava

PF-10-São José dos Campos

DRT-03

98

235-5

Cachoeira Paulista

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

99

236-7

Caconde

PF-10-São José do Rio Pardo

DRT-06

100

237-9

Cafelândia

PF-10-Lins

DRT-07

101

238-0

Caiabu

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

102

239-2

Caieiras

PF-10-Franco da Rocha

DRT-14

103

240-9

Caiuá

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

104

241-0

Cajamar

PF-10-Franco da Rocha

DRT-14

105

740-7

Cajati

PF-12-Registro

DRT-02

106

242-2

Cajobi

PF-10-Olímpia

DRT-08

107

243-4

Cajuru

PF-10-Batatais

DRT-06

108

741-9

Campina do Monte Alegre

PF-12-Itapetininga

DRT-04

109

244-6

Campinas

PF-10-Campinas

DRT-05

110

245-8

Campo Limpo Paulista

PF-10-Jundiaí

DRT-16

111

246-0

Campos do Jordão

PF-10-Taubaté

DRT-03

112

247-1

Campos Novos Paulista

PF-10-Ourinhos

DRT-11

113

248-3

Cananéia

PF-12-Registro

DRT-02

114

777-8

Canas

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

115

249-5

Cândido Mota

PF-10-Assis

DRT-11

116

250-1

Cândido Rodrigues

PF-10-Taquaritinga

DRT-15

117

742-0

Canitar

PF-10-Ourinhos

DRT-11

118

251-3

Capão Bonito

PF-12-Itapetininga

DRT-04

119

252-5

Capela do Alto

PF-10-Sorocaba

DRT-04

120

253-7

Capivari

PF-12-Piracicaba

DRT-05

121

254-9

Caraguatatuba

PF-10-Caraguatatuba

DRT-03

122

255-0

Carapicuíba

PF-10-Osasco

DRT-14

123

256-2

Cardoso

PF-12-Votuporanga

DRT-08

124

257-4

Casa Branca

PF-10-São José do Rio Pardo

DRT-06

125

258-6

Cássia dos Coqueiros

PF-10-Batatais

DRT-06

126

259-8

Castilho

PF-10-Andradina

DRT-09

127

260-4

Catanduva

PF-10-Catanduva

DRT-08

128

261-6

Catiguá

PF-10-Catanduva

DRT-08

129

262-8

Cedral

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

130

263-0

Cerqueira César

PF-10-Avaré

DRT-07

131

265-3

Cerquilho

PF-10-Tiete

DRT-04

132

264-1

Cesário Lange

PF-10-Tiete

DRT-04

133

266-5

Charqueada

PF-12-Piracicaba

DRT-05

134

719-5

Chavantes

PF-10-Ourinhos

DRT-11

135

267-7

Clementina

PF-10-Birigui

DRT-09

136

268-9

Colina

PF-12-Barretos

DRT-06

137

269-0

Colômbia

PF-12-Barretos

DRT-06

138

270-7

Conchal

PF-12-Mogi-Mirim

DRT-16

139

271-9

Conchas

PF-10-Tiete

DRT-04

140

272-0

Cordeirópolis

PF-12-Limeira

DRT-05

141

273-2

Coroados

PF-10-Birigui

DRT-09

142

274-4

Coronel Macedo

PF-12-Itapeva

DRT-04

143

275-6

Corumbataí

PF-10-Rio Claro

DRT-15

144

276-8

Cosmópolis

PF-10-Paulínia

DRT-05

145

277-0

Cosmorama

PF-12-Votuporanga

DRT-08

146

278-1

Cotia

PF-10-Cotia

DRT-14

147

279-3

Cravinhos

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

148

280-0

Cristais Paulista

PF-12-Franca

DRT-06

149

281-1

Cruzália

PF-10-Assis

DRT-11

150

282-3

Cruzeiro

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

151

283-5

Cubatão

PF-10-Santos

DRT-02

152

284-7

Cunha

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

153

285-9

Descalvado

PF-10-São Carlos

DRT-15

154

286-0

Diadema

PF-10-Diadema

DRT-12

155

722-5

Dirce-Reis

PF-10-Jales

DRT-08

156

287-2

Divinolândia

PF-10-São José do Rio Pardo

DRT-06

157

288-4

Dobrada

PF-10-Araraquara

DRT-15

158

289-6

Dois Corrégos

PF-10-Jaú

DRT-07

159

290-2

Dolcinópolis

PF-10-Jales

DRT-08

160

291-4

Dourado

PF-10-São Carlos

DRT-15

161

292-6

Dracena

PF-10-Dracena

DRT-10

162

293-8

Duartina

PF-10-Bauru

DRT-07

163

294-0

Dumont

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

164

295-1

Echaporã

PF-10-Assis

DRT-11

165

296-3

Eldorado

PF-12-Registro

DRT-02

166

297-5

Elias Fausto

PF-12-Piracicaba

DRT-05

167

743-2

Elisiário

PF-10-Catanduva

DRT-08

168

723-7

Embaúba

PF-10-Olímpia

DRT-08

169

298-7

Embu

PF-10-Taboão da Serra

DRT-14

170

299-9

Embu-Guaçu

PF-10-Itapecirica da Serra

DRT-14

171

744-4

Emilianópolis

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

172

745-6

Engenheiro Coelho

PF-12-Limeira

DRT-05

173

530-7

Espírito Santo do Pinhal

PF-12-Mogi-Guaçu

DRT-16

174

724-9

Espírito Santo do Turvo

PF-10-Santa Cruz do Rio Pardo

DRT-11

175

746-8

Estiva Gerbi

PF-12-Mogi-Guaçu

DRT-16

176

300-1

Estrela do Norte

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

177

301-3

Estrela D'oeste

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

178

725-0

Euclides da Cunha Paulista

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

179

302-5

Fartura

PF-10-Piraju

DRT-11

180

303-7

Fernando Prestes

PF-10-Taquaritinga

DRT-15

181

304-9

Fernandópolis

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

182

786-9

Fernão

PF-10-Marília

DRT-11

183

305-0

Ferraz de Vasconcelos

PF-10-Suzano

DRT-13

184

306-2

Flora Rica

PF-10-Dracena

DRT-10

185

307-4

Floreal

PF-10-General Salgado

DRT-09

186

308-6

Flórida Paulista

PF-10-Adamantina

DRT-10

187

309-8

Florínea

PF-10-Assis

DRT-11

188

310-4

Franca

PF-12-Franca

DRT-06

189

311-6

Francisco Morato

PF-10-Franco da Rocha

DRT-14

190

312-8

Franco da Rocha

PF-10-Franco da Rocha

DRT-14

191

313-0

Gabriel Monteiro

PF-10-Birigui

DRT-09

192

314-1

Gália

PF-10-Marília

DRT-11

193

315-3

Garça

PF-10-Marília

DRT-11

194

316-5

Gastão Vidigal

PF-10-General Salgado

DRT-09

195

787-0

Gavião Peixoto

PF-10-Araraquara

DRT-15

196

317-7

General Salgado

PF-10-General Salgado

DRT-09

197

318-9

Getulina

PF-10-Lins

DRT-07

198

319-0

Glicério

PF-10-Penápolis

DRT-09

199

320-7

Guaiçara

PF-10-Lins

DRT-07

200

321-9

Guaimbé

PF-10-Lins

DRT-07

201

322-0

Guaíra

PF-12-Barretos

DRT-06

202

323-2

Guapiaçu

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

203

324-4

Guapiara

PF-10-Apiaí

DRT-04

204

325-6

Guará

PF-10-Ituverava

DRT-06

205

326-8

Guaraçaí

PF-10-Mirandópolis

DRT-09

206

327-0

Guaraci

PF-10-Olímpia

DRT-08

207

328-1

Guarani D'oeste

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

208

329-3

Guarantã

PF-10-Lins

DRT-07

209

330-0

Guararapes

PF-10-Araçatuba

DRT-09

210

331-1

Guararema

PF-10-Moji das Cruzes

DRT-13

211

332-3

Guaratinguetá

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

212

333-5

Guareí

PF-12-Itapetininga

DRT-04

213

334-7

Guariba

PF-10-Jaboticabal

DRT-06

214

335-9

Guarujá

PF-10-Guarujá

DRT-02

215

336-0

Guarulhos

PF-10-Guarulhos

DRT-13

216

726-2

Guatapará

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

217

337-2

Guzolândia

PF-10-Pereira Barreto

DRT-09

218

338-4

Herculândia

PF-10-Tupã

DRT-11

219

747-0

Holambra

PF-12-Mogi-Mirim

DRT-16

220

748-1

Hortolândia

PF-10-Sumaré

DRT-05

221

339-6

Iacanga

PF-10-Bauru

DRT-07

222

340-2

Iacri

PF-10-Tupã

DRT-11

223

727-4

Iaras

PF-10-Avaré

DRT-07

224

341-4

Ibaté

PF-10-São Carlos

DRT-15

225

342-6

Ibirá

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

226

343-8

Ibirarema

PF-10-Ourinhos

DRT-11

227

344-0

Ibitinga

PF-10-Ibitinga

DRT-15

228

345-1

Ibiúna

PF-10-Sorocaba

DRT-04

229

346-3

Icem

PF-10-Nova Granada

DRT-08

230

347-5

Iepê

PF-10-Rancharia

DRT-10

231

348-7

Igaraçu do Tietê

PF-10-Jaú

DRT-07

232

349-9

Igarapava

PF-10-Ituverava

DRT-06

233

350-5

Igaratá

PF-10-São José dos Campos

DRT-03

234

351-7

Iguape

PF-12-Registro

DRT-02

235

767-5

Ilha Comprida

PF-12-Registro

DRT-02

236

749-3

Ilha Solteira

PF-10-Pereira Barreto

DRT-09

237

352-9

Ilhabela

PF-10-Caraguatatuba

DRT-03

238

353-0

Indaiatúba

PF-10-Campinas

DRT-05

239

354-2

Indiana

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

240

355-4

Indiaporã

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

241

356-6

Inúbia Paulista

PF-10-Osvaldo Cruz

DRT-10

242

357-8

Ipaussu

PF-10-Santa Cruz do Rio Pardo

DRT-11

243

358-0

Iperó

PF-10-Sorocaba

DRT-04

244

359-1

Ipeúna

PF-10-Rio Claro

DRT-15

245

784-5

Ipiguá

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

246

360-8

Iporanga

PF-10-Apiaí

DRT-04

247

361-0

Ipuã

PF-10-Orlândia

DRT-06

248

362-1

Iracemápolis

PF-12-Limeira

DRT-05

249

363-3

Irapuã

PF-10-Novo Horizonte

DRT-08

250

364-5

Irapuru

PF-10-Dracena

DRT-10

251

365-7

Itaberá

PF-12-Itapeva

DRT-04

252

366-9

Itaí

PF-10-Avaré

DRT-07

253

367-0

Itajobi

PF-10-Novo Horizonte

DRT-08

254

368-2

Itajú

PF-10-Jaú

DRT-07

255

369-4

Itanhaém

PF-10-Itanhaém

DRT-02

256

750-0

Itaóca

PF-10-Apiaí

DRT-04

257

370-0

Itapecerica da Serra

PF-10-Itapecirica da Serra

DRT-14

258

371-2

Itapetininga

PF-12-Itapetininga

DRT-04

259

372-4

Itapeva

PF-12-Itapeva

DRT-04

260

373-6

Itapevi

PF-10-Cotia

DRT-14

261

374-8

Itapira

PF-12-Mogi-Mirim

DRT-16

262

768-7

Itapirapuã Paulista

PF-10-Apiaí

DRT-04

263

375-0

Itápolis

PF-10-Ibitinga

DRT-15

264

376-1

Itaporanga

PF-12-Itapeva

DRT-04

265

377-3

Itapuí

PF-10-Jaú

DRT-07

266

378-5

Itapura

PF-10-Pereira Barreto

DRT-09

267

379-7

Itaquaquecetuba

PF-10-Arujá

DRT-13

268

380-3

Itararé

PF-12-Itapeva

DRT-04

269

381-5

Itariri

PF-10-Itanhaém

DRT-02

270

382-7

Itatiba

PF-10-Jundiaí

DRT-16

271

383-9

Itatinga

PF-10-Botucatu

DRT-07

272

384-0

Itirapina

PF-10-Rio Claro

DRT-15

273

385-2

Itirapuã

PF-12-Franca

DRT-06

274

386-4

Itobi

PF-10-São José do Rio Pardo

DRT-06

275

387-6

Itu

PF-10-Itu

DRT-04

276

388-8

Itupeva

PF-10-Jundiaí

DRT-16

277

389-0

Ituverava

PF-10-Ituverava

DRT-06

278

390-6

Jaborandi

PF-12-Barretos

DRT-06

279

391-8

Jaboticabal

PF-10-Jaboticabal

DRT-06

280

392-0

Jacareí

PF-10-São José dos Campos

DRT-03

281

393-1

Jaci

PF-10-Mirassol

DRT-08

282

394-3

Jacupiranga

PF-12-Registro

DRT-02

283

395-5

Jaguariúna

PF-12-Amparo

DRT-16

284

396-7

Jales

PF-10-Jales

DRT-08

285

397-9

Jambeiro

PF-10-São José dos Campos

DRT-03

286

398-0

Jandira

PF-10-Barueri

DRT-14

287

399-2

Jardinópolis

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

288

400-5

Jarinu

PF-10-Jundiaí

DRT-16

289

401-7

Jaú

PF-10-Jaú

DRT-07

290

402-9

Jeriquara

PF-12-Franca

DRT-06

291

403-0

Joanópolis

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

292

404-2

João Ramalho

PF-10-Rancharia

DRT-10

293

405-4

José Bonifácio

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

294

406-6

Júlio Mesquita

PF-10-Marília

DRT-11

295

788-2

Jumirim

PF-10-Tiete

DRT-04

296

407-8

Jundiaí

PF-10-Jundiaí

DRT-16

297

408-0

Junqueirópolis

PF-10-Dracena

DRT-10

298

409-1

Juquiá

PF-12-Registro

DRT-02

299

410-8

Juquitiba

PF-10-Itapecirica da Serra

DRT-14

300

411-0

Lagoinha

PF-10-Taubaté

DRT-03

301

412-1

Laranjal Paulista

PF-10-Tiete

DRT-04

302

413-3

Lavínia

PF-10-Mirandópolis

DRT-09

303

414-5

Lavrinhas

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

304

415-7

Leme

PF-10-Araras

DRT-05

305

416-9

Lençóis Paulista

PF-10-Lençóis Paulista

DRT-07

306

417-0

Limeira

PF-12-Limeira

DRT-05

307

418-2

Lindóia

PF-12-Amparo

DRT-16

308

419-4

Lins

PF-10-Lins

DRT-07

309

420-0

Lorena

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

310

769-9

Lourdes

PF-10-Birigui

DRT-09

311

421-2

Louveira

PF-10-Jundiaí

DRT-16

312

422-4

Lucélia

PF-10-Adamantina

DRT-10

313

423-6

Lucianópolis

PF-10-Bauru

DRT-07

314

424-8

Luiz Antônio

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

315

425-0

Luiziânia

PF-10-Penápolis

DRT-09

316

426-1

Lupércio

PF-10-Marília

DRT-11

317

427-3

Lutécia

PF-10-Paraguaçu Paulista

DRT-11

318

428-5

Macatuba

PF-10-Lençóis Paulista

DRT-07

319

429-7

Macaubal

PF-10-Mirassol

DRT-08

320

430-3

Macedônia

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

321

431-5

Magda

PF-10-General Salgado

DRT-09

322

432-7

Mairinque

PF-10-Sorocaba

DRT-04

323

433-9

Mairiporã

PF-10-Franco da Rocha

DRT-14

324

434-0

Manduri

PF-10-Piraju

DRT-11

325

435-2

Marabá Paulista

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

326

436-4

Maracaí

PF-10-Assis

DRT-11

327

751-1

Marapoama

PF-10-Novo Horizonte

DRT-08

328

437-6

Mariápolis

PF-10-Adamantina

DRT-10

329

438-8

Marília

PF-10-Marília

DRT-11

330

439-0

Marinópolis

PF-10-Jales

DRT-08

331

440-6

Martinópolis

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

332

441-8

Matão

PF-10-Araraquara

DRT-15

333

442-0

Mauá

PF-10-Mauá

DRT-12

334

443-1

Mendonça

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

335

444-3

Meridiano

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

336

770-5

Mesópolis

PF-10-Jales

DRT-08

337

445-5

Miguelópolis

PF-10-Ituverava

DRT-06

338

446-7

Mineiros do Tietê

PF-10-Jaú

DRT-07

339

447-9

Mira Estrela

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

340

448-0

Miracatu

PF-12-Registro

DRT-02

341

449-2

Mirandópolis

PF-10-Mirandópolis

DRT-09

342

450-9

Mirante do Paranapanema

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

343

451-0

Mirassol

PF-10-Mirassol

DRT-08

344

452-2

Mirassolândia

PF-10-Mirassol

DRT-08

345

453-4

Mocóca

PF-10-São José do Rio Pardo

DRT-06

346

454-6

Mogi das Cruzes

PF-10-Mogi das Cruzes

DRT-13

347

455-8

Mogi-Guaçu

PF-12-Mogi-Guaçu

DRT-16

348

456-0

Mogi-Mirim

PF-12-Mogi-Mirim

DRT-16

349

457-1

Mombuca

PF-12-Piracicaba

DRT-05

350

458-3

Monções

PF-12-Votuporanga

DRT-08

351

459-5

Mongaguá

PF-10-Praia Grande

DRT-02

352

460-1

Monte Alegre do Sul

PF-12-Amparo

DRT-16

353

461-3

Monte Alto

PF-10-Taquaritinga

DRT-15

354

462-5

Monte Aprazível

PF-10-Mirassol

DRT-08

355

463-7

Monte Azul Paulista

PF-10-Bebedouro

DRT-06

356

464-9

Monte Castelo

PF-10-Dracena

DRT-10

357

465-0

Monte Mór

PF-10-Campinas

DRT-05

358

466-2

Monteiro Lobato

PF-10-São José dos Campos

DRT-03

359

467-4

Morro Agudo

PF-10-Orlândia

DRT-06

360

468-6

Morungaba

PF-12-Amparo

DRT-16

361

729-8

Motuca

PF-10-Araraquara

DRT-15

362

469-8

Murutinga do Sul

PF-10-Andradina

DRT-09

363

789-4

Nantes

PF-10-Rancharia

DRT-10

364

470-4

Narandiba

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

365

471-6

Natividade da Serra

PF-10-Taubaté

DRT-03

366

472-8

Nazaré Paulista

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

367

473-0

Neves Paulista

PF-10-Mirassol

DRT-08

368

474-1

Nhandeara

PF-12-Votuporanga

DRT-08

369

475-3

Nipoã

PF-10-Mirassol

DRT-08

370

476-5

Nova Aliança

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

371

771-7

Nova Campina

PF-12-Itapeva

DRT-04

372

752-3

Nova Canaã Paulista

PF-10-Santa Fé do Sul

DRT-08

373

790-0

Nova Castilho

PF-10-General Salgado

DRT-09

374

477-7

Nova Europa

PF-10-Araraquara

DRT-15

375

478-9

Nova Granada

PF-10-Nova Granada

DRT-08

376

479-0

Nova Guataporanga

PF-10-Dracena

DRT-10

377

480-7

Nova Independência

PF-10-Andradina

DRT-09

378

481-9

Nova Luzitânia

PF-10-General Salgado

DRT-09

379

482-0

Nova Odessa

PF-12-Americana

DRT-05

380

753-5

Novais

PF-10-Catanduva

DRT-08

381

483-2

Novo Horizonte

PF-10-Novo Horizonte

DRT-08

382

484-4

Nuporanga

PF-10-Orlândia

DRT-06

383

485-6

Ocauçu

PF-10-Marília

DRT-11

384

486-8

Óleo

PF-10-Piraju

DRT-11

385

487-0

Olímpia

PF-10-Olímpia

DRT-08

386

488-1

Onda Verde

PF-10-Nova Granada

DRT-08

387

489-3

Oriente

PF-10-Marília

DRT-11

388

490-0

Orindiúva

PF-10-Nova Granada

DRT-08

389

491-1

Orlândia

PF-10-Orlândia

DRT-06

390

492-3

Osasco

PF-10-Osasco

DRT-14

391

493-5

Oscar Bressane

PF-10-Paraguaçu Paulista

DRT-11

392

494-7

Osvaldo Cruz

PF-10-Osvaldo Cruz

DRT-10

393

495-9

Ourinhos

PF-10-Ourinhos

DRT-11

394

496-0

Ouro Verde

PF-10-Dracena

DRT-10

395

791-2

Ouroeste

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

396

497-2

Pacaembu

PF-10-Adamantina

DRT-10

397

498-4

Palestina

PF-10-Nova Granada

DRT-08

398

499-6

Palmares Paulista

PF-10-Catanduva

DRT-08

399

500-9

Palmeira D'oeste

PF-10-Jales

DRT-08

400

501-0

Palmital

PF-10-Assis

DRT-11

401

502-2

Panorama

PF-10-Dracena

DRT-10

402

503-4

Paraguaçu Paulista

PF-10-Paraguaçu Paulista

DRT-11

403

504-6

Paraibuna

PF-10-São José dos Campos

DRT-03

404

505-8

Paraíso

PF-10-Catanduva

DRT-08

405

506-0

Paranapanema

PF-10-Avaré

DRT-07

406

508-3

Paranapuã

PF-10-Jales

DRT-08

407

509-5

Parapuã

PF-10-Osvaldo Cruz

DRT-10

408

507-1

Pardinho

PF-10-Botucatu

DRT-07

409

510-1

Pariquera-Açu

PF-12-Registro

DRT-02

410

754-7

Parisi

PF-12-Votuporanga

DRT-08

411

511-3

Patrocínio Paulista

PF-12-Franca

DRT-06

412

512-5

Paulicéia

PF-10-Dracena

DRT-10

413

513-7

Paulínia

PF-10-Paulínia

DRT-05

414

792-4

Paulistânia

PF-10-Bauru

DRT-07

415

514-9

Paulo de Faria

PF-10-Nova Granada

DRT-08

416

515-0

Pederneiras

PF-10-Bauru

DRT-07

417

516-2

Pedra Bela

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

418

517-4

Pedranópolis

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

419

518-6

Pedregulho

PF-12-Franca

DRT-06

420

519-8

Pedreira

PF-12-Amparo

DRT-16

421

755-9

Pedrinhas Paulista

PF-10-Assis

DRT-11

422

520-4

Pedro de Toledo

PF-10-Itanhaém

DRT-02

423

521-6

Penápolis

PF-10-Penápolis

DRT-09

424

522-8

Pereira Barreto

PF-10-Pereira Barreto

DRT-09

425

523-0

Pereiras

PF-10-Tiete

DRT-04

426

524-1

Peruíbe

PF-10-Itanhaém

DRT-02

427

525-3

Piacatu

PF-10-Birigui

DRT-09

428

526-5

Piedade

PF-10-Sorocaba

DRT-04

429

527-7

Pilar do Sul

PF-10-Sorocaba

DRT-04

430

528-9

Pindamonhangaba

PF-10-Taubaté

DRT-03

431

529-0

Pindorama

PF-10-Catanduva

DRT-08

432

531-9

Pinhalzinho

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

433

532-0

Piquerobi

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

434

533-2

Piquete

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

435

534-4

Piracaia

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

436

535-6

Piracicaba

PF-12-Piracicaba

DRT-05

437

537-0

Piraju

PF-10-Piraju

DRT-11

438

538-1

Pirajuí

PF-10-Lins

DRT-07

439

539-3

Pirangi

PF-10-Taquaritinga

DRT-15

440

540-0

Pirapora do Bom Jesus

PF-10-Barueri

DRT-14

441

541-1

Pirapozinho

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

442

536-8

Pirassununga

PF-10-Pirassununga

DRT-15

443

542-3

Piratininga

PF-10-Bauru

DRT-07

444

543-5

Pitangueiras

PF-10-Sertãozinho

DRT-06

445

544-7

Planalto

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

446

545-9

Platina

PF-10-Assis

DRT-11

447

546-0

Poá

PF-10-Suzano

DRT-13

448

547-2

Poloni

PF-10-Mirassol

DRT-08

449

548-4

Pompéia

PF-10-Marília

DRT-11

450

549-6

Pongaí

PF-10-Lins

DRT-07

451

550-2

Pontal

PF-10-Sertãozinho

DRT-06

452

756-0

Pontalinda

PF-10-Jales

DRT-08

453

551-4

Pontes Gestal

PF-12-Votuporanga

DRT-08

454

552-6

Populina

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

455

553-8

Porangaba

PF-10-Tiete

DRT-04

456

554-0

Porto Feliz

PF-10-Itu

DRT-04

457

555-1

Porto Ferreira

PF-10-Pirassununga

DRT-15

458

757-2

Potim

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

459

556-3

Potirendaba

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

460

778-0

Pracinha

PF-10-Adamantina

DRT-10

461

557-5

Pradópolis

PF-10-Jaboticabal

DRT-06

462

558-7

Praia Grande

PF-10-Praia Grande

DRT-02

463

779-1

Pratânia

PF-10-Botucatu

DRT-07

464

559-9

Presidente Alves

PF-10-Lins

DRT-07

465

560-5

Presidente Bernardes

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

466

561-7

Presidente Epitácio

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

467

562-9

Presidente Prudente

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

468

563-0

Presidente Venceslau

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

469

564-2

Promissão

PF-10-Lins

DRT-07

470

780-8

Quadra

PF-12-Itapetininga

DRT-04

471

565-4

Quatá

PF-10-Tupã

DRT-11

472

566-6

Queiroz

PF-10-Tupã

DRT-11

473

567-8

Queluz

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

474

568-0

Quintana

PF-10-Tupã

DRT-11

475

569-1

Rafard

PF-12-Piracicaba

DRT-05

476

570-8

Rancharia

PF-10-Rancharia

DRT-10

477

571-0

Redenção da Serra

PF-10-Taubaté

DRT-03

478

572-1

Regente Feijó

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

479

573-3

Reginópolis

PF-10-Lins

DRT-07

480

574-5

Registro

PF-12-Registro

DRT-02

481

575-7

Restinga

PF-12-Franca

DRT-06

482

576-9

Ribeira

PF-10-Apiaí

DRT-04

483

577-0

Ribeirão Bonito

PF-10-São Carlos

DRT-15

484

578-2

Ribeirão Branco

PF-12-Itapeva

DRT-04

485

579-4

Ribeirão Corrente

PF-12-Franca

DRT-06

486

580-0

Ribeirão do Sul

PF-10-Ourinhos

DRT-11

487

793-6

Ribeirão dos Índios

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

488

758-4

Ribeirão Grande

PF-12-Itapetininga

DRT-04

489

581-2

Ribeirão Pires

PF-10-Mauá

DRT-12

490

582-4

Ribeirão Preto

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

491

584-8

Rifaina

PF-12-Franca

DRT-06

492

585-0

Rincão

PF-10-Araraquara

DRT-15

493

586-1

Rinópolis

PF-10-Osvaldo Cruz

DRT-10

494

587-3

Rio Claro

PF-10-Rio Claro

DRT-15

495

588-5

Rio das Pedras

PF-12-Piracicaba

DRT-05

496

589-7

Rio Grande da Serra

PF-10-Mauá

DRT-12

497

590-3

Riolândia

PF-12-Votuporanga

DRT-08

498

583-6

Riversul

PF-12-Itapeva

DRT-04

499

730-4

Rosana

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

500

591-5

Roseira

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

501

592-7

Rubiácea

PF-10-Araçatuba

DRT-09

502

593-9

Rubinéia

PF-10-Santa Fé do Sul

DRT-08

503

594-0

Sabino

PF-10-Lins

DRT-07

504

595-2

Sagres

PF-10-Osvaldo Cruz

DRT-10

505

596-4

Sales

PF-10-Novo Horizonte

DRT-08

506

597-6

Sales Oliveira

PF-10-Orlândia

DRT-06

507

598-8

Salesópolis

PF-10-Moji das Cruzes

DRT-13

508

599-0

Salmourão

PF-10-Osvaldo Cruz

DRT-10

509

759-6

Saltinho

PF-12-Piracicaba

DRT-05

510

600-2

Salto

PF-10-Itu

DRT-04

511

602-6

Salto de Pirapora

PF-10-Sorocaba

DRT-04

512

601-4

Salto Grande

PF-10-Ourinhos

DRT-11

513

603-8

Sandovalina

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

514

604-0

Santa Adélia

PF-10-Catanduva

DRT-08

515

605-1

Santa Albertina

PF-10-Jales

DRT-08

516

606-3

Santa Bárbara D'oeste

PF-12-Americana

DRT-05

517

608-7

Santa Branca

PF-10-São José dos Campos

DRT-03

518

609-9

Santa Clara D'oeste

PF-10-Santa Fé do Sul

DRT-08

519

610-5

Santa Cruz da Conceição

PF-10-Araras

DRT-05

520

781-0

Santa Cruz da Esperança

PF-10-Batatais

DRT-06

521

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

PF-10-Pirassununga

DRT-15

522

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

PF-10-Santa Cruz do Rio Pardo

DRT-11

523

613-0

Santa Ernestina

PF-10-Taquaritinga

DRT-15

524

614-2

Santa Fé do Sul

PF-10-Santa Fé do Sul

DRT-08

525

615-4

Santa Gertrudes

PF-10-Rio Claro

DRT-15

526

616-6

Santa Isabel

PF-10-Arujá

DRT-13

527

617-8

Santa Lúcia

PF-10-Araraquara

DRT-15

528

618-0

Santa Maria da Serra

PF-12-Piracicaba

DRT-05

529

619-1

Santa Mercedes

PF-10-Dracena

DRT-10

530

621-0

Santa Rita do Passa Quatro

PF-10-Pirassununga

DRT-15

531

620-8

Santa Rita D'oeste

PF-10-Santa Fé do Sul

DRT-08

532

622-1

Santa Rosa do Viterbo

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

533

782-1

Santa Salete

PF-10-Jales

DRT-08

534

624-5

Santana da Ponte Pensa

PF-10-Santa Fé do Sul

DRT-08

535

623-3

Santana do Parnaíba

PF-10-Barueri

DRT-14

536

625-7

Santo Anastácio

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

537

626-9

Santo André

PF-10-Santo André

DRT-12

538

627-0

Santo Antônio da Alegria

PF-10-Batatais

DRT-06

539

630-0

Santo Antônio da Posse

PF-12-Mogi-Mirim

DRT-16

540

760-2

Santo Antônio do Aracanguá

PF-10-Araçatuba

DRT-09

541

628-2

Santo Antônio do Jardim

PF-12-Mogi-Guaçu

DRT-16

542

629-4

Santo Antônio do Pinhal

PF-10-Taubaté

DRT-03

543

631-2

Santo Expedito

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

544

632-4

Santópolis do Aguapeí

PF-10-Penápolis

DRT-09

545

633-6

Santos

PF-10-Santos

DRT-02

546

634-8

São Bento do Sapucaí

PF-10-Taubaté

DRT-03

547

635-0

São Bernardo do Campo

PF-10-São Bernardo do Campo

DRT-12

548

636-1

São Caetano do Sul

PF-10-São Caetano do Sul

DRT-12

549

637-3

São Carlos

PF-10-São Carlos

DRT-15

550

638-5

São Francisco

PF-10-Jales

DRT-08

551

639-7

São João da Boa Vista

PF-12-São João da Boa Vista

DRT-06

552

640-3

São João das Duas Pontes

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

553

761-4

São João de Iracema

PF-10-General Salgado

DRT-09

554

641-5

São João do Pau D'alho

PF-10-Dracena

DRT-10

555

642-7

São Joaquim da Barra

PF-10-Orlândia

DRT-06

556

644-0

São José d Bela Vista

PF-12-Franca

DRT-06

557

643-9

São José do Barreiro

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

558

646-4

São José do Rio Pardo

PF-10-São José do Rio Pardo

DRT-06

559

647-6

São José do Rio Preto

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

560

645-2

São José dos Campos

PF-10-São José dos Campos

DRT-03

561

772-9

São Lourenço da Serra

PF-10-Itapecirica da Serra

DRT-14

562

648-8

São Luiz do Paraitinga

PF-10-Taubaté

DRT-03

563

649-0

São Manuel

PF-10-Botucatu

DRT-07

564

650-6

São Miguel Arcanjo

PF-12-Itapetininga

DRT-04

565

651-8

São Pedro

PF-12-Piracicaba

DRT-05

566

652-0

São Pedro do Turvo

PF-10-Santa Cruz do Rio Pardo

DRT-11

567

653-1

São Roque

PF-10-Sorocaba

DRT-04

568

654-3

São Sebastião

PF-10-Caraguatatuba

DRT-03

569

655-5

São Sebastião da Grama

PF-10-São José do Rio Pardo

DRT-06

570

656-7

São Simão

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

571

657-9

São Vicente

PF-10-São Vicente

DRT-02

572

658-0

Sarapuí

PF-12-Itapetininga

DRT-04

573

659-2

Sarutaia

PF-10-Piraju

DRT-11

574

660-9

Sebastianópolis do Sul

PF-10-Mirassol

DRT-08

575

661-0

Serra Azul

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

576

662-2

Serra Negra

PF-12-Amparo

DRT-16

577

663-4

Serrana

PF-10-Ribeirão Preto

DRT-06

578

664-6

Sertãozinho

PF-10-Sertãozinho

DRT-06

579

665-8

Sete Barras

PF-12-Registro

DRT-02

580

666-0

Severínia

PF-10-Olímpia

DRT-08

581

667-1

Silveiras

PF-12-Guaratinguetá

DRT-03

582

668-3

Socorro

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

583

669-5

Sorocaba

PF-10-Sorocaba

DRT-04

584

670-1

Sud Menucci

PF-10-Pereira Barreto

DRT-09

585

671-3

Sumaré

PF-10-Sumaré

DRT-05

586

672-5

Suzano

PF-10-Suzano

DRT-13

587

762-6

Suzanópolis

PF-10-Pereira Barreto

DRT-09

588

673-7

Tabapuã

PF-10-Catanduva

DRT-08

589

674-9

Tabatinga

PF-10-Ibitinga

DRT-15

590

675-0

Taboão da Serra

PF-10-Taboão da Serra

DRT-14

591

676-2

Taciba

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

592

677-4

Taguaí

PF-10-Piraju

DRT-11

593

678-6

Taiaçu

PF-10-Jaboticabal

DRT-06

594

679-8

Taiúva

PF-10-Jaboticabal

DRT-06

595

680-4

Tambaú

PF-10-Pirassununga

DRT-15

596

681-6

Tanabi

PF-10-Mirassol

DRT-08

597

682-8

Tapiraí

PF-10-Sorocaba

DRT-04

598

683-0

Tapiratiba

PF-10-São José do Rio Pardo

DRT-06

599

785-7

Taquaral

PF-10-Bebedouro

DRT-06

600

684-1

Taquaritinga

PF-10-Taquaritinga

DRT-15

601

685-3

Taquarituba

PF-10-Avaré

DRT-07

602

763-8

Taquarivaí

PF-12-Itapeva

DRT-04

603

686-5

Tarabai

PF-10-Presidente Prudente

DRT-10

604

731-6

Tarumã

PF-10-Assis

DRT-11

605

687-7

Tatuí

PF-12-Itapetininga

DRT-04

606

688-9

Taubaté

PF-10-Taubaté

DRT-03

607

689-0

Tejupa

PF-10-Piraju

DRT-11

608

690-7

Teodoro Sampaio

PF-10-Presidente Venceslau

DRT-10

609

691-9

Terra Roxa

PF-10-Bebedouro

DRT-06

610

692-0

Tietê

PF-10-Tiete

DRT-04

611

693-2

Timburi

PF-10-Piraju

DRT-11

612

773-0

Torre de Pedra

PF-12-Itapetininga

DRT-04

613

694-4

Torrinha

PF-10-Jaú

DRT-07

614

794-8

Trabiju

PF-10-Araraquara

DRT-15

615

695-6

Tremembé

PF-10-Taubaté

DRT-03

616

696-8

Três Fronteiras

PF-10-Santa Fé do Sul

DRT-08

617

764-0

Tuiuti

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

618

697-0

Tupã

PF-10-Tupã

DRT-11

619

698-1

Tupi Paulista

PF-10-Dracena

DRT-10

620

699-3

Turiuba

PF-10-Birigui

DRT-09

621

700-6

Turmalina

PF-10-Fernandópolis

DRT-08

622

765-1

Ubarana

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

623

701-8

Ubatuba

PF-10-Caraguatatuba

DRT-03

624

702-0

Ubirajara

PF-10-Bauru

DRT-07

625

703-1

Uchoa

PF-10-São José do Rio Preto

DRT-08

626

704-3

União Paulista

PF-10-Mirassol

DRT-08

627

705-5

Urânia

PF-10-Jales

DRT-08

628

706-7

Uru

PF-10-Lins

DRT-07

629

707-9

Urupês

PF-10-Novo Horizonte

DRT-08

630

709-2

Valentim Gentil

PF-12-Votuporanga

DRT-08

631

708-0

Valinhos

PF-10-Campinas

DRT-05

632

710-9

Valparaiso

PF-10-Mirandópolis

DRT-09

633

766-3

Vargem

PF-12-Bragança Paulista

DRT-16

634

711-0

Vargem Grande do Sul

PF-12-São João da Boa Vista

DRT-06

635

720-1

Vargem Grande Paulista

PF-10-Cotia

DRT-14

636

712-2

Várzea Paulista

PF-10-Jundiaí

DRT-16

637

713-4

Vera Cruz

PF-10-Marília

DRT-11

638

714-6

Vinhedo

PF-10-Jundiaí

DRT-16

639

715-8

Viradouro

PF-10-Bebedouro

DRT-06

640

716-0

Vista Alegre do Alto

PF-10-Taquaritinga

DRT-15

641

783-3

Vitória Brasil

PF-10-Jales

DRT-08

642

717-1

Votorantim

PF-10-Sorocaba

DRT-04

643

718-3

Votuporanga

PF-12-Votuporanga

DRT-08

644

774-2

Zacarias

PF-10-Birigui

DRT-09

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 60 de 21/10/2004, a partir de 05/07/2005.