Comunicado DA - 38, de 01-09-05 - DOE 02-09-05

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,8055

0,6398

0,4530

0,2559

0,1020

FEVEREIRO

  

0,7929

0,6261

0,4352

0,2421

0,0867

MARÇO

  

0,7810

0,6113

0,4165

0,2303

0,0726

ABRIL

  

0,7676

0,5972

0,3968

0,2180

0,0576

MAIO

  

0,7549

0,5839

0,3782

0,2057

0,0417

JUNHO

  

0,7399

0,5685

0,3574

0,1928

0,0266

JULHO

0,8777

0,7239

0,5541

0,3397

0,1799

0,0100

AGOSTO

0,8655

0,7107

0,5403

0,3229

0,1674

  

SETEMBRO

0,8526

0,6954

0,5238

0,3065

0,1553

  

OUTUBRO

0,8404

0,6815

0,5084

0,2931

0,1428

  

NOVEMBRO

0,8284

0,6676

0,4910

0,2794

0,1280

  

DEZEMBRO

0,8157

0,6523

0,4713

0,2667

0,1142

  

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

FEVEREIRO

  

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

MARÇO

  

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

ABRIL

  

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

MAIO

  

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

JUNHO

  

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

JULHO

  

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

AGOSTO

  

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0100

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

  

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

  

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148