Comunicado DA-25, de 01-06-07 - DOE 02-06-07

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

 

1,0561

0,8904

0,7036

0,5065

0,3526

0,1772

0,0408

FEVEREIRO

 

1,0435

0,8767

0,6858

0,4927

0,3373

0,1630

0,0303

MARÇO

 

1,0316

0,8619

0,6671

0,4809

0,3232

0,1522

0,0203

ABRIL

 

1,0182

0,8478

0,6474

0,4686

0,3082

0,1394

0,0100

MAIO

 

1,0055

0,8345

0,6288

0,4563

0,2923

0,1276

 

JUNHO

 

0,9905

0,8191

0,6080

0,4434

0,2772

0,1159

 

JULHO

1,1283

0,9745

0,8047

0,5903

0,4305

0,2606

0,1033

 

AGOSTO

1,1161

0,9613

0,7909

0,5735

0,4180

0,2456

0,0927

 

SETEMBRO

1,1032

0,9460

0,7744

0,5571

0,4059

0,2315

0,0818

 

OUTUBRO

1,0910

0,9321

0,7590

0,5437

0,3934

0,2177

0,0716

 

NOVEMBRO

1,0790

0,9182

0,7416

0,5300

0,3786

0,2030

0,0616

 

DEZEMBRO

1,0663

0,9029

0,7219

0,5173

0,3648

0,1887

0,05080

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100